DOEPE 29/06/2017 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCIV• NÀ 12
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
que consiste em um tipo de cacto, apesar de consumido durante todo o ano, especialmente por parte de alguns anciãos, é mais utilizado
no período de outubro a dezembro. O artesanato é confeccionado tanto por homens como por mulheres e há alguns especialistas nesse
ofício; é comercializado durante a participação dos Pipipã em eventos externos, todavia não é considerado uma atividade econômica
relevante, caracterizando-se como uma fonte de renda eventual. A confecção do artesanato cumpre função importante como elemento
diacrítico do processo de reafirmação cultural e identitária dos Pipipã.
IV – MEIO AMBIENTE:
Na região da caatinga, os solos têm uma distribuição espacial complexa, que forma um mosaico com muitos tipos diferentes. Os solos
podem ser rasos e pedregosos, associados à imagem típica do sertão seco, cobertos de cactáceas, ou arenosos e profundos, dando lugar
às caatingas de areias, o que ocasiona grandes vazios demográficos. Também podem ser de baixa ou alta fertilidade. Um dos principais
impactos ao bioma caatinga está relacionado ao prolongado período de sobreuso agropecuário, desmatamentos e constante presença
de caprinos, que levaram à extensa degradação dos solos e a processos de desertificação em algumas áreas. A TI Pipipã encontra-se,
de maneira geral, no limite de quatro tipos diferentes de solos: 1) Solo Bruno Não Cálcico; 2) Regossolo Eutrófico; 3) Podzólico VermelhoAmarelo Eutrófico e 4) Areias Quartzosas Distróficas (IBGE, 1985). Apesar dos limites impingidos pelas características do clima e do solo,
o bioma caatinga apresenta uma enorme diversidade de ambientes, proporcionada por um mosaico de tipos de vegetação geralmente
caducifólia, xerófita e muitas vezes espinhosa, variando com o mosaico de solos e a disponibilidade de água. A vegetação considerada
típica da caatinga encontra-se nas depressões sertanejas, sendo uma delas ao norte e a outra ao S do bioma, separadas por várias
serras, constituindo uma barreira geográfica para muitas espécies. Porém, a caatinga não se restringe a essas áreas, podendo se
estender por regiões mais altas e de relevo variado, incluindo a caatinga arbustiva e arbórea, a mata seca e a mata úmida, o carrasco
e as formações abertas com domínio de cactáceas e bromeliáceas. Nas áreas onde se encontram as aldeias Pipipã, este mosaico de
vegetação e de solos é bastante evidente, sendo que a TI Pipipã aparece sobreposta a duas ecorregiões do bioma caatinga: o Raso da
Catarina e a Depressão Sertaneja Meridional. As referências relacionadas ao relevo mais importantes para os Pipipã são, entre outras: a
Serra Negra; o Serrote dos Brabos; a Serra dos Pipipã e a Serra do Periquito (TI Kambiwá). Esses pontos são de suma importância para
a sobrevivência física e cultural dos Pipipã, pois são locais que permitem o estabelecimento de roças e onde a caça é mais abundante.
Os serrotes do Defunto, do Milho e do Tamanduá são usados como referência em seus deslocamentos, constituindo boas áreas de caça
de algumas espécies da fauna local. A malha hidrográfica da TI Pipipã só está ativa nos períodos de maior pluviosidade, geralmente de
janeiro a abril. Apenas o riacho do Navio preserva mais água que os demais, todavia permanece com pontos entrecortados nos meses
mais secos, antes do início da estação chuvosa. Na região, o riacho do Navio é alimentado, durante 15 dias do mês, pelo açude da
Barra do Juá. Na TI Pipipã existem duas formas predominantes de vegetação: a caatinga propriamente dita e a floresta sobre a Serra
Negra, que constitui uma ilha de vegetação muito diferente do restante da paisagem. A caatinga apresenta basicamente três estratos:
o arbóreo, que varia de 8 a 12 metros, o arbustivo, de 2 a 5 metros, e o herbáceo, abaixo de 2 metros. Desta forma, a região apresenta
uma surpreendente diversidade de ambientes. Apesar de a maior parte da Rebio Serra Negra estar situada no bioma da caatinga, no
platô da serra ocorrem formações de Brejos de Altitude, provavelmente um testemunho de uma floresta maior que, em época remota,
ligava a floresta Amazônica à Mata Atlântica. Nesta área existem árvores de grande porte que podem ultrapassar os 35 metros. Entre
elas são encontrados o pau-ferro-dos-índios, o pau-d’alho, a maçaranduba, o baço, o mari, o jucá, a gameleira, o pau-d’arco, a batinga, a
laranjinha, o cedro e o pau-louro. Além disso, há presença de cipós (caçuá), bromélias e epífitas. Para os Pipipã, a mata da Serra Negra,
onde se insere a Rebio, além de também abrigar locais sagrados e de espécies vegetais importantes na sua dieta nutricional, como o
umbu, o murici e plantas medicinais, ainda fornece as principais matérias-primas para a confecção dos artesanatos, como madeira,
sementes, palha, coqueiro e caroá. A presença de diferentes ambientes no interior da terra indígena proporciona a existência de uma
fauna diversificada que os índios utilizam e manejam conforme suas necessidades. Um exemplo disso é a variedade de espécies de
abelhas nativas que se mantêm na área. Isto se deve, indubitavelmente, às muitas espécies de plantas que produzem pólen e néctar,
favorecendo uma distribuição desses recursos para as abelhas durante quase todo o ano. A mata ciliar, à beira dos riachos maiores, e as
lagoas e açudes artificiais também propiciam ecossistemas à parte que contribuem com a biodiversidade local. Na mata ciliar, algumas
espécies se destacam, como as caraibeiras, que podem atingir até 25 metros de altura, o angico e o cipó de mulungu, que produzem
sementes com as quais os índios confeccionam peças artesanais. Todavia, a biodiversidade da caatinga está comprometida em razão
principalmente das ações predatórias por parte dos ocupantes não indígenas. É necessária e emergencial a implementação, por parte
dos órgãos competentes, de ações que visem à gestão ambiental e territorial da TI Pipipã, haja vista a situação atual da Rebio Serra
Negra, cujo ecossistema encontra-se ameaçado pela invasão constante de caçadores não índios e pelo gado das fazendas do entorno.
V – REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL:
A organização sociopolítica Pipipã está estruturada por meio de lideranças que atuam nas respectivas aldeias e formam o conselho
tribal. Há um cacique geral, eleito pelas comunidades, que tem como atribuição representar a totalidade do povo e dirimir questões
internas ao grupo por meio de competências político-administrativas. Há também a figura de um “pajé geral” que, além de exercer
o ofício de xamã, desempenha a função de organizador das atividades ritualísticas e assessora o cacique nas questões atinentes à
comunidade. No aspecto ritualístico/religioso há outras figuras de destaque, como o ‘puxador’ dos toantes do toré e o(a)s rezadores/
rezadoras/curadores. No campo político destacam-se também os indígenas responsáveis pelas ações na área de saúde (tais como
os agentes de saúde) e as coordenadoras (diretoras) das escolas indígenas. Os serrotes, considerados sagrados pelos Pipipã, são os
locais onde se estabelecem os “limpos” – estada temporária para expedição de caça em que se encontram os terreiros para a dança do
toré – e as Serras, notadamente a Serra Negra e a Serra dos Pipipã. A Serra Negra, onde é realizado anualmente o ritual do Ouricuri,
concentra diversos espaços sagrados e imprescindíveis para sobrevivência física e cultural dos Pipipã: o Pau Oco da Serra, o Pau Ferro
Grande dos Índios, o Pé de Coité, a Pedra da Espia, o Pau d’Alho, a Mata do Ventador e o Cemitério dos Antigos. Os terreiros situados
nas proximidades das aldeias, nos serrotes, na Serra Negra e Serra dos Pipipã são espaços abertos, planos e desabitados. São áreas
frequentadas também pelas mulheres e crianças quando da realização do toré. Em contrapartida, o acesso a outros locais sagrados
na mata da Serra Negra (como o Panteão dos Encantados) é restrito a alguns homens seguidores do pajé, os “discípulos”, durante a
consecução do Ouricuri. A formação dos discípulos ocorre durante o toré, a partir de comunicação direta entre o pajé e os “encantados”.
Os mestres dos terreiros, além de “puxar” os cânticos do toré, auxiliam o pajé na limpeza dos terreiros e servem a bebida ritual, o
vinho da Jurema. Entre os Pipipã é realizado o toré de mesa, que está associado ao xamanismo; ocorre semanalmente, geralmente na
residência do pajé, e participam apenas as pessoas relacionadas, naquele momento, ao processo de cura. Em termos demográficos,
tem-se que o número de nascimentos é de aproximadamente 30 por ano. A população total Pipipã em 2012, somando apenas as aldeias
Capoeira do Barro, Caraíbas, Faveleira e Travessão do Ouro, é de 975 pessoas (Dsei). Considerando as mesmas aldeias e o mesmo
período, o levantamento populacional da CTL Ibimirim soma 1.085 pessoas, diferença de 10,14%. A taxa bruta de natalidade tem como
base a relação entre nascidos vivos e população total. No caso específico da população Pipipã, tendo em vista os dados populacionais
das quatro aldeias supracitadas, no período de 2003 e 2012, a média da taxa bruta de natalidade é de 37,63%. Tendo em conta as
informações fornecidas pelo Dsei atinente às quatro aldeias mais populosas, que juntas representam 75% da população Pipipã aldeada,
a projeção de crescimento da população Pipipã aldeada para os próximos 10 anos (2014 a 2024) é de 39, 4%, apenas 4,5% a mais em
relação ao crescimento populacional dos últimos 10 anos (2003 a 2013), de 34,9%. O censo demográfico Pipipã indica uma média de
34% da população com até 24 anos de idade. Não obstante o menor número de crianças de 0 a 4 anos e maior número de pessoas com
mais de 65 anos, o perfil etário dos Pipipã não sofreu modificações expressivas de 2003 a 2007. As alterações mais notáveis ocorrem
na pirâmide etária de 2012. Depreende-se que de 2003 a 2012 houve redução expressiva no número de crianças de 0 a 4 anos, maior
equilíbrio na proporção de crianças e adolescentes e aumento significativo no número de pessoas com mais de 65 anos. Segundo os
dados do Dsei, de 2008 a 2012, os maiores índices de mortalidade da população ocorrem, em grande medida, devido ao infarto agudo
do miocárdio, seguido por doenças cérebrovasculares ou acidentes vasculares cerebrais (AVC’s), morte por acidentes de transporte,
agressões e doenças do aparelho circulatório. Para que essa população tenha asseguradas as condições de reprodução física e cultural,
segundo seus usos, costumes e tradições, é fundamental que possa exercer a posse plena da área conformada pela Serra Negra, Serra
dos Pipipãs, pelos Serrotes do Tamanduá, Cabeço Alto, da Vassoura, do Cavalo, dos Brabos, do Defunto, da Mucunã, do Milho, do Urubu,
da Vassoura, Pontudo, do Mané Fuló e Lage Grande, além dos riachos da Maravilha, do Navio, do Jacaré, do Virgínio, açude da Barra
do Juá e Baixa do Urubu.
VI – LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO:
A TI Pipipã está sobreposta a quatro projetos de assentamento, a saber: i) Barra do Juá, criado na década de 1980 pelo DNOCS
(Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), em consequência da construção da barragem homônima, por meio do Decreto
Nº 93.663, de 05 de dezembro de 1986, e transferido para o Incra em 2005; tem extensão de 1.481 ha e é ocupado por 100 famílias,
das quais 16 são Pipipã; ii) Serra Negra, criado em 1991 pelo Incra, com extensão de 2.427 ha e com capacidade para 103 famílias
– atualmente há 34 famílias assentadas, das quais 14 são Pipipã; iii) Pipoca, da CPRH (Companhia Pernambucana de Recursos
Hídricos), criado em 2007 pelo governo do estado de Pernambuco, com extensão de 561 ha e 14 famílias que ocupam a área de maneira
intermitente. Nesse assentamento, que possui área de manejo de 100,8 ha para o corte raso de madeira, não há residentes Pipipã; iv)
Caldeirão do Periquito, criado em 1991, parcialmente desapropriado quando do processo de extrusão da TI Kambiwá; tem extensão de
687 ha e capacidade para 10 famílias, porém atualmente residem apenas duas famílias. A existência de diversos assentamentos na
região, localizados também nas áreas limítrofes à TI Pipipã, dentre os quais Lajes (W da TI ), Jacaré (leste da TI) e Abreu Lima (S da
TI), está relacionada a um dos maiores escândalos financeiros do Estado de Pernambuco, ocorrido no Município de Floresta, no final da
década de 1970 e início da década de 1980, apelidado de “escândalo da mandioca”. O esquema consistia no empréstimo, por meio de
crédito agrícola, concedido pelo Banco do Brasil a pequenos e grandes agricultores para plantação de mandioca, feijão, cebola, melão
e melancia. Os produtores, que nunca efetivavam as plantações, alegavam que haviam sido prejudicados pela seca e, deste modo, não
pagavam os valores adquiridos por meio dos empréstimos. O escândalo provocou o assassinato do procurador da República que, à
época, denunciou o caso. Em decorrência desse episódio, muitas áreas de fazendas no Município de Floresta, envolvidas no escândalo,
foram desapropriadas para criação de assentamentos. Em 1999, por exemplo, 14.000 hectares de terras confiscadas dos envolvidos
no escândalo da mandioca, reStado de 15 processos judiciais, foram entregues ao Incra para implementação de programas de reforma
agrária, e outras 13 propriedades no Município de Floresta foram transformadas em assentamentos de sem-terras, como é o caso do
Assentamento Serra Negra. Outro fator que também contribuiu para o estabelecimento de vários assentamentos na região está associado
ao cultivo da maconha (Cannabis sativa). Floresta destacava-se como um dos maiores produtores do psicotrópico em Pernambuco e
Recife, 29 de junho de 2017
era considerado um dos principais municípios da região conhecida como “Polígono da Maconha”. A TI Pipipã também está integralmente
sobreposta à Reserva Biológica Serra Negra, unidade de conservação de proteção integral criada por meio do Decreto nº 28.384, de 07
de junho de 1950. A área, com extensão de 1.100ha, está localizada ao S da TI Pipipã. Os Pipipã são impactados ainda pelo Canal de
Transposição do Rio São Francisco-Eixo Leste (PISF) e pela rodovia estadual PE-360. O canal corta a TI no sentido sudW-nordeste e a
estrada no sentido leste-W. Há também a PE-335, que liga a BR-110 à PE-360, além de obras complementares do canal de transposição,
como a implantação de linha de transmissão de energia elétrica em todo o curso do canal. Cumpre destacar, porém, que devera ser
considerada a faixa de servidão do Canal. Por fim, fazendas no entorno da Serra Negra vêm sendo progressivamente ampliadas e
cercadas, o que está dificultando ainda mais o acesso e usufruto dos índios aos locais tradicionais de roça, caça, pesca e coleta.
Foram identificados 127 imóveis de ocupantes não indígenas incidentes na TI Pipipã, conforme tabela a seguir:
QUADRO DEMONSTRATIVO DE OCUPANTES NÃO-ÍNDIOS
RESIDE NO
IMÓVEL (S/N)
Nº
NOME DO OCUPANTE
1
Francisco Xavier Marques dos Santos
2
Gilda
Não
Barra de Juá
Floresta/PE
3
Marta de Vasconcelos dos Santos
Não
Fazenda São Silvestre
Floresta/PE
4
Genivaldo Odilon dos Santos
Não
Fazenda São Silvestre
Floresta/PE
5
Antonio Odilon dos Santos
Sim
Fazenda São Silvestre
Floresta/PE
6
Aldemir Odilon dos Santos
Sim
Fazenda São Silvestre
Floresta/PE
7
Sebastião André de Vasconcelos
Sim
Fazenda São Silvestre
Floresta/PE
8
Irací André de Vasconcelos
Sim
Fazenda Boa Vista
Floresta/PE
Não
NOME DO IMÓVEL
MUNICÍPIO
Fazenda Calderão
Floresta/PE
9
Manoel Evaldo Serafim e outros
Sim
Fazenda Porteiras
Floresta/PE
10
Saturnino Bezerra dos Santos
Não
Fazenda Jacaré
Floresta/PE
11
Audálio Serafim Eliseu
Não
Fazenda Porteiras
Floresta/PE
12
José Elias de Souza Leal
Sim
Fazenda Jacaré
Floresta/PE
13
Maria da Conceição Leal de Souza Vasconcelos
Não
Fazenda Jacaré
Floresta/PE
14
Dionísio Pereira Lira
Não
Fazenda Porteiras
Floresta/PE
15
Assentamento Pipoca
Sim
Fazenda Pipoca
Floresta/PE
16
Assentamento Serra Negra (Incra SR-29)
Sim
Fazenda Serra Negra
Floresta/PE
17
Assentamento Caldeirão do Ouro (Incra SR-29)
Sim
Riacho Ouro
Floresta/PE
18
Júlio César da Silva
Não
Fazenda Jacu
Floresta/PE
19
José Luiz Sobrinho
Sim
Fazenda Realengo
Floresta/PE
20
Espólio Cláudio Manuel da Silva
Sim
Fazenda Vassoura
Floresta/PE
21
Maria de Lourdes da Silva
Sim
Fazenda Vassoura
Floresta/PE
22
Espólio Enoque Jocelino de Carvalho
Não
Fazenda Ilha Grande
Floresta/PE
23
Cicera Damiana da Silva Santos
Sim
Fazenda Vassoura
Floresta/PE
24
João Oliveira da Silva
Não
Fazenda Jacu
Floresta/PE
25
Feliciana dos Santos Silva
Sim
Fazenda Vassoura
Floresta/PE
26
Ulisses Juvenal da Silva
Sim
Fazenda Jacu
Floresta/PE
27
Roberto Carlos da Silva
Sim
Fazenda Vassoura
Floresta/PE
28
Geraldo Lopes da Silva
Sim
Fazenda Caldeirão do Periquito
Floresta/PE
29
Espólio José Eloi Umbuzeiro
Sim
Fazenda Nova
Floresta/PE
30
Gelson Oliveira da Silva
Não
Fazenda Vassouras
Floresta/PE
31
Lorival Gomes de Lima
Sim
Fazenda Nova
Floresta/PE
32
José Arimatéa de Souza e Judi Bezerra Matos
Não
Fazenda Mucunã
Floresta/PE
33
Espólio Inocêncio de Souza Ferraz
Não
Fazenda Barra do Juá
Floresta/PE
34
Moacir e Doca
Sim
Fazenda Cagado
Floresta/PE
35
Espólio José Firmino Umbuzeiro e outros
Fazenda Pipocas
Floresta/PE
36
Espólio Pedro João de Souza
Não
Fazenda Nova
Floresta/PE
37
Maria Virgínia da Conceição
Não
Fazenda Vassoura
Floresta/PE
38
Joel Gomes de Menezes (Pimpolho)
Sim
Fazenda Esperança
Floresta/PE
39
Espólio Manoel Firmino Umbuzeiro
Fazenda Nova
Floresta/PE
40
Manoel Alves da Silva
Sim
Fazenda Cascavel
Floresta/PE
41
Pompeu de Sá Ferraz
Sim
Fazenda Barra de Juá
Floresta/PE
42
Maria Margarida da Silva Almeida
Não
Fazenda Barra de Juá
Floresta/PE
43
Rener Manoel Umbuzeiro
Não
Fazenda Barra de Juá
Floresta/PE
44
Antonio Florentino de Lira
Não
Rancho dos Homens
Floresta/PE
45
Jacy Ferraz de Sá
Não
Rancho dos Homens
Floresta/PE
46
Adolfo André de Lima
Sim
Fazenda Curralinho
Floresta/PE
47
Espólio Severino Ribeiro da Silva
Sim
Fazenda São Braz
Floresta/PE
48
Incra
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Fazenda São Braz
Floresta/PE
49
Incra
-
Açude Barra do Juá
Floresta/PE
50
Maria das Graças Cavalcanti Novaes
Não
Fazenda Fonseca
Floresta/PE
51
Paulo Rezende de Moura
Não
Fazenda Pai João
Floresta/PE
52
Sucessores de Horácio Falcão Ferraz
Não
Fazenda Serra Negra
Floresta/PE
53
Pedro Rodrigues de Lima
Sim
Fazenda Juá
Floresta/PE
54
Lourival José Santos de Souza
Sim
Rancho dos Homens
Floresta/PE
55
Espólio Antonio Joaquim dos Santos
Sim
Fazenda Calderão
Floresta/PE
56
Aldomar Freire da Silva
Sim
Fazenda Camelo
Floresta/PE
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