DOEPE 01/07/2017 - Pág. 56 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
56 - Ano XCIV• NÀ 122
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
conjuntos de material de escritório, conjuntos de banheiro (porta-escova de dentes, porta-sabonete, portashampoo e condicionador) e vasos
32
33
obras de vidro, fonte elétrica
jogos de jantar, faqueiros e escorredores de prato
34
conjuntos (jogo ou aparelho) para jantar, café ou chá, apresentados em embalagem comum
35
faqueiros, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças
para açúcar e artefatos semelhantes
7013.10.00
7013.41.00
7013.42.90
7013.49.00
7013.91.90
7013.99.00
7020.00.90
6912.00.00
6911.10.10
8215.10.00
8215.20.00
8215.91.00
8215.99.10
8215.99.90
Recife, 10 de julho de 2017
4771-7/04
4772-5/00
4774-1/00
Comércio varejista de medicamentos veterinários
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Comércio varejista de artigos de óptica
30%
30%
60%
4782-2/02
4789-0/99
Comércio varejista de artigos de viagem
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
30%
30%
4751-2/01
4621-4/00
4631-1/00
Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
Comércio atacadista de café em grão
Comércio atacadista de leite e laticínios
30%
30%
30%
4637-1/01
4637-1/02
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
Comércio atacadista de açúcar
30%
30%
4637-1/03
4637-1/07
Comércio atacadista de óleos e gorduras
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
30%
30%
4639-7/01
30%
DESCRIÇÃO
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento
associada
Comércio atacadista de alimentos para animais
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
4721-1/03
4721-1/04
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios
não especificados anteriormente
Comércio varejista de laticínios e frios
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4647-8/01
4763-6/05
4782-2/02
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
Comércio varejista de artigos de viagem
30%
30%
30%
4744-0/01
4744-0/99
Comércio varejista de ferragens e ferramentas
Comércio varejista de materiais de construção em geral
30%
30%
4634-6/01
4634-6/02
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
4761-0/03
4783-1/01
Comércio varejista de artigos de papelaria
Comércio varejista de artigos de joalheria
30%
30%
4634-6/03
4634-6/99
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
4789-0/07
4789-0/08
Comércio varejista de equipamentos para escritório
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
30%
30%
4637-1/04
4637-1/05
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
Comércio atacadista de massas alimentícias
4759-8/01
4783-1/02
4789-0/03
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Comércio varejista de artigos de relojoaria
Comércio varejista de objetos de arte
30%
30%
30%
4637-1/06
4711-3/01
4711-3/02
4744-0/04
4744-0/06
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
Comércio varejista de pedras para revestimento
30%
30%
4754-7/03
4691-5/00
4722-9/01
4722-9/02
4753-9/00
Comércio varejista de carnes - açougues
Peixaria
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
Comércio varejista de artigos de iluminação
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados
anteriormente
Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
Comércio varejista de vidros
30%
30%
4721-1/02
Comércio atacadista de sorvetes
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados,
mercearias e armazéns
Padaria e confeitaria com predominância de revenda
30%
4754-7/01
Comércio varejista de móveis
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças
Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção (para
contribuinte que não utilize a sistemática de tributação simplificada prevista nos arts. 385 a 393)
Padaria e confeitaria com predominância de revenda (para contribuinte que não utilize a
sistemática de tributação simplificada prevista nos arts. 385 a 393)
ANEXO 11
CONTRIBUINTES SUJEITOS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIA
EM OUTRA UF
(art. 330, III, “b”, 2)
4639-7/02
4637-1/99
4729-6/99
CNAE
NÚMERO
4623-1/08
4623-1/09
4623-1/99
4632-0/01
4632-0/02
4632-0/03
4712-1/00
4669-9/01
4743-1/00
4665-6/00
1091-1/02
4721-1/02
ANEXO 12
CONTRIBUINTES SUJEITOS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO NA AQUISIÇÃO
DE MERCADORIA EM OUTRA UF, RELACIONADOS POR CNAE E MVA
(art. 330, III, ‘b”, 2, art. 332 § 1º, e art. 334, I, “a”)
NÚMERO
4689-3/99
CNAE
DESCRIÇÃO
30%
30%
30%
30%
30%
30%
30%
30%
30%
30%
ANEXO 13
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS SUJEITOS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO NA AQUISIÇÃO
DE MERCADORIA EM OUTRA UF RELACIONADOS POR CNAE
(art. 330, III, ‘b”, 2, e art. 334, I, “a”)
MVA
CNAE
4530-7/03
4541-2/05
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
30%
30%
4641-9/01
4641-9/02
4641-9/03
Comércio atacadista de tecidos
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
Comércio atacadista de artigos de armarinho
30%
30%
30%
4642-7/01
4642-7/02
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
30%
30%
4649-4/01
4649-4/02
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
30%
30%
4651-6/01
4651-6/02
Comércio atacadista de equipamentos de informática
Comércio atacadista de suprimentos para informática
30%
30%
4652-4/00
4689-3/02
4755-5/01
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados
Comércio varejista de tecidos
30%
30%
30%
4755-5/02
4755-5/03
Comércio varejista de artigos de armarinho
Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
30%
30%
4781-4/00
4782-2/01
30%
30%
4530-7/04
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Comércio varejista de calçados
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimermercados, mercearias e armazéns
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
4541-2/01
4541-2/03
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
30%
30%
4541-2/04
4542-1/02
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
30%
30%
4635-4/03
4635-4/99
4643-5/02
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
30%
30%
30%
4646-0/01
4646-0/02
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
30%
30%
NÚMERO
DESCRIÇÃO
4649-4/04
4649-4/05
30%
30%
1359-6/00
1414-2/00
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
30%
1521-1/00
1529-7/00
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
4684-2/01
4713-0/01
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não
especificados anteriormente
Comércio atacadista de resinas e elastômeros
Lojas de departamentos ou magazines
30%
30%
2222-6/00
2229-3/01
Fabricação de embalagens de material plástico
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico
4713-0/02
4723-7/00
4742-3/00
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
Comércio varejista de bebidas
Comércio varejista de material elétrico
30%
30%
30%
2229-3/02
2229-3/99
2319-2/00
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
Fabricação de artigos de vidro
4753-9/00
4754-7/01
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
Comércio varejista de móveis
30%
30%
2449-1/99
2452-1/00
Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
Fundição de metais não ferrosos e suas ligas
4754-7/02
4759-8/99
Comércio varejista de artigos de colchoaria
Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
30%
30%
2521-7/00
2542-0/00
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
4763-6/02
4763-6/03
Comércio varejista de artigos esportivos
Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
30%
30%
4771-7/01
4771-7/02
4771-7/03
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
30%
30%
30%
2591-8/00
2599-3/99
2733-3/00
Fabricação de embalagens metálicas
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
2822-4/01
2823-2/00
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios
4711-3/01
4711-3/02
4712-1/00
4649-4/99
NÚMERO
1311-1/00
1312-0/00
DESCRIÇÃO
Preparação e fiação de fibras de algodão
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1313-8/00
1314-6/00
Fiação de fibras artificiais e sintéticas
Fabricação de linhas para costurar e bordar
1321-9/00
1322-7/00
Tecelagem de fios de algodão
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1323-5/00
1330-8/00
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
Fabricação de tecidos de malha
1351-1/00
1354-5/00
1411-8/01
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
Confecção de roupas íntimas
1411-8/02
1412-6/01
Facção de roupas íntimas
Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
1412-6/02
1412-6/03
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1413-4/01
1413-4/02
1422-3/00
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
Confecção, sob medida, de roupas profissionais
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
30%
1531-9/01
1533-5/00
Fabricação de calçados de couro
Fabricação de calçados de material sintético
30%
1539-4/00
3299-0/05
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
Fabricação de aviamentos para costura
30%
30%
ANEXO 14
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS SUJEITOS À ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO NA AQUISIÇÃO
DE MERCADORIA EM OUTRA UF, COM RECOLHIMENTO MÉDIO MENSAL DO ICMS
DE RESPONSABILIDADE DIRETA INFERIOR A 5% DA MÉDIA ARITMÉTICA MENSAL
DAS ENTRADAS, RELACIONADOS POR CNAE
(art. 330, III, “b”, 2, e art. 334, I, “b”)
CNAE
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios