DOEPE 05/07/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 124
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 5 de julho de 2017
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretaria de Planejamento e Gestão – PE
Comissão Administrativa Permanente de Desenvolvimento Funcional
Reunião de análise e aprovação da progressão por elevação de nível de qualificação Profissional
Resultado - 12ª Reunião
Data: 03.07.2017
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE 563/17 DE 30 DE JUNHO DE 2017.
NOME
MATRÍCULA Nº
CURSO
APRESENTADO
ÓRGÃO CONCEDENTE DO
TÍTULO
PARECER DA COMISSÃO
APÓS ANÁLISE
MARCOS ANTONIO
ALVES DOS SANTOS
360.804-2
GESTÃO PÚBLICA E
CONTROLE
ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS
PROF. BARRETO GUIMARÃES
APROVADO - ELEGÍVEL
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e ao interesse público,
RESOLVE
I – Nomear os servidores relacionados para compor a Comissão Administrativa Permanente dos grupos ocupacionais: MÉDICOS;
GOAF – GRUPO OPCIONAL AUTARTICO FUNDACIONAL e AGSE – ANALISTA EM GESTÃO SOCIEDUCATIVA, conforme lei
complementar n.º 136/2008;
Recife, 04 de julho de 2017.
Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
II – Tornar sem efeito a Portaria nº 435/17 de 11 de maio de 2017,
INSTITUIÇÃO:
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 038/2017
Ementa: Institui a Carteira de Cidadão Noronhense e dá
outras providências.
O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - ATDEFN, no
uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei
Orgânica nº 11.304/95,
CONSIDERANDO as competências atribuídas ao Distrito Estadual
de Fernando de Noronha nos incisos I, II, V, VII e XI, do art. 8º da
Lei nº 11.304/95;
CONSIDERANDO os termos da alínea “e”, § 2º, art. 83, da Lei nº
10.403, de 29 de dezembro de 1989, que prevê a não-incidência
da Taxa de Preservação Ambiental - TPA em favor daqueles que
sejam detentores do Título de Cidadão Noronhense, outorgado
pelo Conselho Distrital de Fernando de Noronha, quando em visita
à Ilha por período não superior a 15 (quinze) dias;
CONSIDERANDO o artigo 9º, inciso IV, do Decreto Distrital
018/2004, que reconhece a não-incidência de Taxa de Preservação
Ambiental aos detentores do Título de Cidadão Noronhense;
RESOLVE:
Art.1º Instituir e dar validade à Carteira de Cidadão Noronhense,
documento apto a certificar a condição de detentor do Título de
Cidadão Noronhense, para fins de utilização do benefício de
isenção da Taxa de Preservação Ambiental, observado o limite de
15 (quinze) dias de permanência na Ilha;
Art. 2º Conceder ao detentor do Título de Cidadão Noronhense
o direito de realizar compra de passagem aérea com destino a
Fernando de Noronha, por meio da utilização da Tarifa Morador,
desde que munido da respectiva Carteira de Cidadão Noronhense.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Art 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 2020/2017,
publicada no DOE Nº 119 em 28/06/2017, atribuída ao condutor
RINALDO SERAFIM DOS SANTOS, inscrito no RENACH sob o
nº 010.639.164-40/PE, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.
Art. 2º. Validar a Portaria DP nº 2111/2017, publicada no DOE Nº
120 em 29/06/2017, atribuída ao condutor RINALDO SERAFIM
DOS SANTOS, inscrito no RENACH sob o nº 010.639.164-40/PE,
com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Nº
01
02
03
04
MATRICULA
2753-7
2429-5
2197-0
2701-4
NOME
LIANNE LOURDES LEANDRO DA SILVA
MARIA ELIZABETE DE QUEIROZ BARROS
CARLOS ALBERTO SIMÕES VIANA
MARIA CONCEIÇÃO BARROS DA SILVA
MATRICULA
3014-7
3020-1
1887-2
2205-5
NOME
SILVIA ROBERTA CANUTO DE SANTANA
CIBELLE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA
CLENEIDE TENÓRIO TORRES DOS SANTOS
ROSANGELA SOUZA DE ALBUQUERQUER LIRA
SINDICADO:
Nº
01
02
03
04
Recife, 04 de Julho de 2017.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente do DETRAN/PE
NADJA MARIA DE ALENCAR VIDAL PIRES
DIRETORA PRESIDENTE
(F)
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FUNAPE
Palácio São Miguel, 04 de julho de 2017.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 4789 de
RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 4790 a
4846 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de JULHO/2017, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente resolve publicar a Portaria nº 4847 de
RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que
se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.
funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente RESOLVE republicar a Portaria nº 1996
DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA
REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
LUIS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(Republicado por ter saído com incorreção na original)
TATIANA DE LIMA NÓBREGA - Diretora-Presidente
(F)
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE 567/17 DE 30 DE JUNHO DE 2017.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições
reguladas pelo Decreto nº 44.226/2017 e pela Portaria SAD nº 889/2017,
RESOLVE
I – Nomear a Comissão de Avaliação Especial de Estágio Probatório – CADEP,
II – Designar os servidores relacionados para compor a Comissão de Avaliação Especial de Estágio Probatório – CADEP, como segue:
Nº
1
NOME
CARGO
Analista em Gestão
Aut/Fundacional - ANGAF
Maria Alexandra Machado Wanderley Melo
MATRÍCULA
NATUREZA
2277-2
Titular
2532-1
Titular
2
Maria Nereida Pontes
Analista em Gestão
Aut/Fundacional - ANGAF
3
Raquel Verônica Lima Séve
Analista em Gestão
Aut/Fundacional - ANGAF
1019-7
Suplente
Márcia Sampaio Moraes Malheiros
Analista em Gestão
Aut/Fundacional - ANGAF
1247-5
Suplente
4
III – Tornar sem efeito a Portaria FUNASE Nº 329/17 de 06/04/2017.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2278 DE 04.07.2017- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de
2012.
Considerando a Portaria DP Nº 7334 de 18.12.15, que instituiu
o Programa de Descentralização das Ações de Atendimento
aos Usuários, denominado de DETRAN ITINERANTE, que tem
como objetivo prestar serviços, prioritariamente, aos Municípios
com áreas de baixa densidade demográfica e economicamente
desfavoráveis, onde não há viabilidade de instalação e
manutenção de Postos Convencionais.
Considerando a necessidade de renovação da Comissão
responsável pelo acompanhamento da execução das atividades
realizadas no âmbito do Programa DETRAN ITINERANTE.
RESOLVE:
Art.1° Modificar a Comissão responsável pelo Programa DETRAN
ITINERANTE.
Art. 2º Designar nova composição da Comissão estabelecida pela
Portaria 659/2016 de 18.02.16.
1. LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA (Presidente Articulação Municipal - CIRETRAN)
2. SÉRGIO REIS SANTIAGO (Segurança Institucional)
3 DÉCIO FERREIRA DE LIRA FILHO - ( Gerência de Informática)
4. PAULO JOSÉ DE QUEIROZ PAZ – (Planejamento de Trânsito)
5. SILVANA NOGUEIRA FERRAZ – (Gerência de Habilitação)
6. RODRIGO MARCUS CORREIA – (Supervisão de CFC)
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria 659/2016 de 18.02.16.
PORTARIA DP Nº 2279 DE 04.07.2017- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo nº
2015163878.
NADJA MARIA DE ALENCAR VIDAL PIRES
DIRETORA PRESIDENTE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 553/2017, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNASE, no uso de suas
atribuições e considerando os arts. 214 e seguintes da Lei
Estadual nº 6.123, de 20 de junho de 1968,
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 030 /2017 DE 03 DE JULHO DE 2017
RESOLVE:
Art. 1º Designar Audinaldo Faustino da Silva, matrícula nº 23078; Maria das Graças Albuquerque de Lima, matrícula nº 13218 e Edson Vasconcelos da Silva, matrícula nº 231-3, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Rosa e Silva,
nº 773, bairro Aflitos, CEP: 52.050-225, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar nº 02/2017
em desfavor do servidor ADIJANE DA SILVA MORAES, matrícula
nº. 9775-6, Cargo Assessoramento 3 – CAS - 3, a ser desenvolvido
pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I – As possíveis irregularidades e ilícitos administrativos praticados
pela servidora Adijane da Silva Moraes, em virtude da suposta
irregularidade na liberação do socioeducando Rafael Américo
de Souza, quando estava cumprindo medida socioeducativa no
CASEM Rosarinho.
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos
trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de
suas atribuições, conforme Portaria SARA nº 045, de 07 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012,
Lei nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria
Conjunta SAD/SEDAR nº 064, de 14.06.2010, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo
Decreto Estadual nº 37.814, de 27.01.2012. RESOLVE: Rescindir, de acordo com a cláusula terceira, o término de Contrato por Tempo
Determinado, abaixo relacionado:
MATRICULA
329740-3
NOME
ANA PAULA ALBUQUERQUE DE MELO
FUNÇÃO
TÉCNICA EM APOIO JURÍDICO
TÉRMINO DE CONTRATO
Nº 086/2011, em 05/07/2017
ANSELMO ALVES PEREIRA
Diretor Geral
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 031 /2017 DE 03 DE JULHO DE 2017
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
Republicada por haver incorreção na original.
(F)
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de
suas atribuições, conforme Portaria SARA nº 045, de 07 de agosto de 2015, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.885, de 14/12/2012,
Lei nº 15.087, de 04.09.2013, no Decreto nº 32.310, de 12.09.2008, e após o devido processo seletivo simplificado, regulado pela Portaria
Conjunta SAD/SARA nº 100, de 30.10.2014, nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547, de 21.12.2011, regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 37.814, de 27.01.2012. RESOLVE: I- Prorrogar, de acordo com a cláusula terceira do Contrato por Tempo Determinado, o
prazo de vigência do contrato abaixo relacionado, por um período de 24 (vinte e quatro) meses. II- PUBLICAR, resumidamente, (02)
Termos Aditivos, abaixo explicitados:
NOME
ROSSANA ARAÚJO DA FONSECA
RODOLFO TEOTÔNIO DE AGUIAR
FUNÇÃO
ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
TÉCNICO AGRÍCOLA/AGROPEC/AGROECOLOGIA
CONTRATO Nº
065/2015
066/2015
VIGÊNCIA
01/07/2017 a 30/06/2019
01/07/2017 a 30/06/2019
ANSELMO ALVES PEREIRA
Diretor Geral
(F)