DOEPE 05/07/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 05/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de julho de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 13/2017
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05/07/2017 até o dia 17/07/2017, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 2774/2017 até 3144/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.
pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção
Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista)
ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 04/07/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

EDITAL DBF Nº 060/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2017.000003063230-65, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SUN SPECIAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA,
CACEPE nº 0418407-63, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 05/07/2017 e termo final em 04/07/2018.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 04/07/2018.
Recife, 04 de julho de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 056/2017

Ano XCIV • NÀ 124 - 7

Art. 1º. Instaurar Comissão, nos termos do Art. 11 e seguintes da Lei nº 14.547/2011 e alterações, com o objetivo de apurar fatos narrados
na denúncia supracitada, nomeando para tanto os servidores: Giovana Caldas Lustosa de Araújo, matrícula 365.340-4, e, Marta Virginia
Santos de Lima , matrícula 363.810-3., para, sob a presidência do primeiro, comporem esta Comissão.
Art. 2º. A Comissão ora designada terá o prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório conclusivo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário da Criança e da Juventude

PORTARIA SJDH Nº 59, DE 04 DE JULHO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 42, I da Constituição
do Estado de Pernambuco, em conformidade com o Ato Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, bem como a Lei Federal nº
13.019, de 31 de julho de 2014,
Considerando a formalização de parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH e a Associação Brasileira de
Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios - ABDESM, para a realização de cursos diversos de capacitação para o mercado de
trabalho, dos reeducandos assistidos pelo Patronato Penitenciário, por força das Emendas Parlamentares Impositivas de números 073;
163; 164; 165; 286; 287; 288; 291; 292; 293; 294; 295; 296; 412; 412 e 414, todas de 2015, RESOLVE:
I. Estabelecer como gestor das supracitadas Parcerias, o Superintendente do Patronato Penitenciário de Pernambuco, o Servidor Josafá
Reis da Silva Filho - Matrícula de nº 376.977-1.
II. Estabelecer Comissão de Monitoramento e Avaliação, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a Associação Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios - ABDESM,
ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME
Jacira Carvalho de Araújo
Rômulo Tenório de Carvalho
Anderson Edivaldo Costa Lima
Célia Maria da Silva
Tália Bezerra Batista

MATRÍCULA
375.065-5
363.785-9
375.061-2
365.308-0
375.056-6

Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2016.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no
prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva
Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JOSÉ ROSINALDO CHAGAS DA SILVA ME – 0642850-90, Rua Siqueira Campos nº 181, Sala B, Centro, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – OS 2017.000000912852-10.
Caruaru, 04 de julho de 2017.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 057/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Rua Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde – PE,
para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ROSIMEIRE MOURA DOS SANTOS 88188639168 – 0683913-40, Rua do Comércio, s/n, Vila de Algodões, Sertânia – PE – AI
2017.000003164757-98.
- CARLOS AUGUSTO FERREIRA 05790244319 – 0696289-04, Rua Itaitera nº 10, Centro, Sertânia – PE – AI 2017.000003143440-09.
Caruaru, 04 de julho de 2017.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 058/2017
O DIRETOR DA DRR IIRF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b” da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Diretoria Regional da Receita Estadual – II Região Fiscal sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar, Nossa
Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ALISSON DANTAS DE OLIVEIRA ME – 0432079-44, Rua Odilon Pierre nº 330 A, Alto da Conceição, Sertânia – PE – AI
2017.000003060225-37.
- R DA SILVA SALES MERCADINHO ME – 0697529-15, Rua Esperidião Siqueira nº 224, São Vicente, Itapetim – PE – AI
2017.000003060364-06.
Caruaru, 04 de julho de 2017.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36/2017
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ARIMATEIA DA CUNHA CONFECÇOES LTDA ME – 0595205-07 – Avenida Souza Filho nº 516, Loja 201 Centro, Petrolina - PE –
2017.000002711644-03
- ARIMATEIA DA CUNHA CONFECÇOES LTDA ME – 0595205-07 – Avenida Souza Filho nº 516, Loja 201 Centro, Petrolina –
2017.000002826750-72
- GENEFLIDES TENORIO OLIVEIRA – 0100333-00 – Rua Souza Junior nº211, Centro, Petrolina - PE – 2017.000002754638-04
- GENEFLIDES TENORIO OLIVEIRA – 0100333-00 – Rua Souza Junior nº211, Centro, Petrolina - PE – 2017.000002739441-63
- GENEFLIDES TENORIO OLIVEIRA – 0100333-00 – Rua Souza Junior nº211, Centro, Petrolina - PE – 2017.000002739535-88
- G M J MODAS E ACESSORIOS LTDA ME – 0671913-98 – Rua Souza Junior nº235 B , Centro, Petrolina - PE – 2017.000002709139-17
- JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA – 0649718-72 – Rodovia BR 122 n°320, Loteamento Recife, Petrolina - PE –
2017.000002999341-49
- JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA – 0649718-72 – Rodovia BR 122 n°320, Loteamento Recife, Petrolina - PE –
2017.000002999524-73
- CARLOS FREDERICO ARRUDA CAMARA ME – 0600886-05 - Avenida Souza Filho nº 160, Centro, Petrolina - PE – 2017.000003017164-33
Petrolina – PE, 04 de Julho de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos

MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
PORTARIA SEMPETQ Nº 68, DO DIA 04 DE JULHO DE 2017
Cria e Institui a Comissão Permanente de Cadastro, Informação e Comércio Justo e Solidário.
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de sua atribuição que lhe é delegada
pelo Ato Governamental nº 1754, de 25.05.2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 02.06.2016, de acordo com a Portaria do
Ministério do Trabalho nº 1780 de 19/11/2014. Considerando que conforme a Lei Estadual nº. 13.704, de 18 de Dezembro de 2008,
alterada pela Lei Estadual nº. 14.410, de 22 de setembro de 2011, o Conselho Estadual de Economia Popular Solidária – CEEPS será
presidido pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sucessora da Secretaria do Trabalho, Qualificação e
Empreendedorismo). Considerando que é atribuição do CEEPS constituir a respectiva Comissão de Cadastro, Informação e Comércio
Justo e Solidário e subsidiá-lo na execução de suas atribuições (inciso V, parágrafo 2º, do Art. 12 da Portaria MTE nº 1780 de 19/11/2014).
RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Cadastro, Informação e Comércio Justo e Solidário, com a finalidade de subsidiar
o Conselho Estadual da Economia Popular Solidária na execução de suas atribuições. Art. 2º - A supracitada Comissão também deverá:
I - realizar a análise e a definição da condição do Empreendimento Econômico Solidário no Cadastro Nacional de Empreendimentos
Econômicos Solidários – CADSOL de acordo com as informações constantes nos critérios estabelecidos no Art. 6º da Portaria MTE Nº
1780/2014; II – receber de qualquer entidade juridicamente formalizada ou pessoa física devidamente identificada informações para
análise e manifestação; III – subsidiar o Conselho Estadual da Economia Popular Solidária na execução de suas atribuições, a saber:
a) promover a divulgação do CADSOL; b) acompanhar a implantação do CADSOL e propor medidas para o seu aperfeiçoamento;
c) analisar e deliberar sobre as solicitações de cadastro de acordo com a Portaria MTE Nº 1780/2014 e o Manual de orientações
do CADSOL; Art. 3º - A Comissão Estadual de Cadastro, Informação e Comércio Justo e Solidário será composta por 4 (quatro)
membros, com a seguinte composição: I – Maria Augusta Amaral Vieira de Melo, membro titular, e Carolina Malinconico Vasconcelos,
suplente, como representantes de órgãos governamentais; II – Rosana Oliveira Pontes de Souza, representante das entidades de
apoio e fomento; III – Leila Oliveira de Araújo, coordenadora da Comissão e, Ana Cristina do Nascimento, como representantes dos
empreendimentos econômicos solidários. Parágrafo único – A função de membro da Comissão Permanente de Cadastro, Informação
e Comércio Justo e Solidário não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público. Art. 4º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de março de 2017.
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
PORTARIA SEMPETQ Nº 69 DO DIA 04 DE JULHO DE 2017
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto no Ato Governamental nº 1754 de 25.05.2016 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a
pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/STQE nº 109 de
18.08.2013, e Portaria SEMPETQ nº 47 DE 29.09.2017.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; RESCISÃO A PARTIR DE.
017/2016; 374.978-9; LUCAS BRAGA DOS SANTOS; TÉCNICO; RECIFE; 12/06/2017.
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
PORTARIA SEMPETQ Nº 70 DO DIA 04 DE JULHO DE 2017
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto no Ato Governamental nº 1754 de 25.05.2016 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a
pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/STQE nº 109 de
18.08.2013, e Portaria SEMPETQ nº 08 DE 02.02.2017.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; RESCISÃO A PARTIR DE.
001/2017; 376.666-7; MICHAEL CABRAL NUNES DE MOURA; COORDENADOR; GOIANA; 01/07/2017.
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.

PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 033 DE 4 DE JULHO DE 2017
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Lei nº 12.600/2004 e Resolução TCE/
PE n.º 14/2014, RESOLVE:
Art. 1º - Excluir o membro José Cavalcanti Almeida Júnior, matrícula n° 279.479-9, designado para Compor a Comissão de Tomada
de Contas Especial de que trata a Portaria n° 26 de maio de 2017, e designar para compor a referida Comissão as seguintes servidoras:

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

I - Daniela Almeida M. S. Leite - Gerente de Projetos da SEAM – Matrícula n°.323.734-6;
II- Nathalia Carneiro C.Vieira - Gestora Governamental – Matrícula n° .323.821-0.
Art. 2°- Permanecem inalteradas as demais disposições e prazos estabelecidos.

PORTARIA SJDH Nº 58 DO DIA 04 DE JULHO DE 2017
Recife, 04 de julho de 2017.
O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo recebido denúncia de violação de direito
ocorrida no âmbito da Programa de Mediação de Conflitos envolvendo funcionário KATIA SIMONE ALVES PINTOR, MATRICULA
375.059-0, RESOLVE:

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão