DOEPE 06/07/2017 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIV• NÀ 125
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 059/2017
Recife, 6 de julho de 2017
MULHER
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- W F DE LIMA SANTOS CONFECÇÕES ME – 0695535-56, Rua Joaquim Simão nº 420, Centro, Riacho das Almas – PE – AI
2017.000003020074-01.
Caruaru, 05 de julho de 2017.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 029, DE 05 DE JULHO DE 2017.
A Secretária da Mulher de Pernambuco, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I.
Incluir com base na Portaria nº 003, de 10 de janeiro de 2017, publicada no DOE 11/07/2017, a servidora abaixo elencada
como responsável pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº 09.601.781/0001-44, Secretaria da Mulher, ficando
determinado que a movimentação das contas ocorrerá em conjunto de dois.
- Nome: Dóris Priscilla Queiroz Cavalcanti, matrícula nº 263.410-4
Cargo: Secretária Executiva da Secretaria da Mulher
CPF: 060.647.034-40
II.
Ficam autorizados os seguintes poderes: Abrir, movimentar e encerrar conta bancária relativa à Convênio/Termo de Parceria
com esta Secretaria da Mulher.
III.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03/07/2017.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
Dóris Priscilla Queiroz Cavalcanti
Secretária da Mulher de Pernambuco em Exercício
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES Nº 583 DE 21 DE JUNHO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
I – Rescindir, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com Inciso
II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
PORTARIA Nº 030, DE 05 DE JULHO DE 2017 - A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE rescindir, a
pedido, com base na cláusula oitava, o Contrato Temporário de Prestação de Serviço, na função de Cientista Social, retroativo
a 01/07/2017.
Nome
Stéphanie Gomes de Medeiros
CPF
071.698.004-54
CONTRATO
MATRICULA
CARGO
RESCISÃO
371/2011
RENATA MICHELE SILVA VASCONCELOS
NOME
3291855
ADVOGADO
27/6/2017
2
397/2011
CONSTANCE MARIA DUQUE DE ALMEIDA
3292258
ADVOGADO
28/6/2017
3
398/2011
ELIANE DE ANDRADE MUNIZ COSTA
3292266
ADVOGADO
27/6/2017
4
401/2011
NICÉLIA DIAS FERNANDES DE ANDRADE SANTANA
3292290
ADVOGADO
28/6/2017
5
412/2011
LEONARDO NORONHA NOBRE
3301478
ADVOGADO
4/7/2017
6
390/2011
ALLANNA KATIUCIA DE OLIVEIRA E SILVA
3291898
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
7
389/2011
ANA HELOISA DE LIMA COUTINHO
3291901
ASSISTENTE SOCIAL
26/6/2017
8
367/2011
DIANA SEVERINO ALVES
3291928
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
9
380/2011
JACQUELINE PACHECO DA SILVA
3291936
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
10
387/2011
LEDA MARIA MORAES MACIEL
3291944
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
11
366/2011
LENITA DE MENEZES LOIOLA
3291952
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
12
391/2011
MAURICÉIA MUNIZ FEITOSA CYSNEIROS
3291979
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
13
373/2011
RENATA DE MELO MEDEIROS
3291987
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
14
364/2011
SANDRA VALERIA DE SOUZA TAVARES FERREIRA
3292010
ASSISTENTE SOCIAL
26/6/2017
15
404/2011
SUELY ALVES DA SILVA
3292320
ASSISTENTE SOCIAL
27/6/2017
16
405/2011
ELAINE MATTER MUZA
3292339
ENFERMEIRO
27/6/2017
17
377/2011
JULIANA CAMELO DIAS
3292118
PSICÓLOGO
27/6/2017
18
383/2011
PAULA CAVALCANTI DE FREITAS
3292126
PSICÓLOGO
27/6/2017
19
406/2011
LUCIENE VERÍSSIMO DANTAS RAMEH
3292347
PSICÓLOGO
27/6/2017
20
410/2011
FLAVIA TEIXEIRA DE CARVALHO
3294161
PSICÓLOGO
29/6/2017
21
361/2011
CINTIA POLIANA SILVA LIMA
3292134
TEC. DE ENFERMAGEM
27/6/2017
22
368/2011
MARIA DO CARMO GOES DA SILVA
3292185
TEC. DE ENFERMAGEM
27/6/2017
23
371/2011
VANDERLEI ANGELO DE ALMEIDA
3292215
TEC. DE ENFERMAGEM
27/6/2017
Município
Recife
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 05/07/2017
PORTARIA Nº 277 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, publicado no
DOE de 04/02/2015, e tendo em vista o disposto na Portaria SAD, nº 261, publicada no DOE de 29/10/2016, RESOLVE: Rescindir,
a pedido, o Contrato de Trabalho do servidor PAULO BRITO DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnico de Imobilização Ortopédica,
matrícula nº 246.901-4/SES/CLT, retroagindo seus efeitos legais a 05/12/2016.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 278 – Dispensando ADAMASTOR DE SOUZA TRINDADE, matrícula n° 232.600-0/SES da Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada à Superintendência de Gestão de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 30/06/2017, por
motivo de aposentadoria.
Nº.279 – Dispensando ERENICE MARIANO BRITO, matrícula n° 235.798-4/SES da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS2, vinculada a VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde, retroagindo seus efeitos legais a 30/06/2017, por motivo de aposentadoria.
Nº. 280 – Dispensando VALDENIR GONÇALVES PEREIRA RAMOS, matrícula n° 230.616-6/SES da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 30/06/2017,
por motivo de aposentadoria.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
(REPUBLICAR POR HAVER SAÍDO COM A INCORREÇÃO NO DOE DO DIA 29..06.2017)
Contrato nº
010/2017
Dóris Priscilla Queiroz Cavalcanti
Secretária da Mulher em exercício
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
1
Matrícula nº
380.045-8
Portaria nº 399 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123 de
20.07.1968.
PORTARIA SERES DE 04 DE JULHO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 614/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 210/2017, de RAQUEL THAÍS DE ALBUQUERQUE ROCHA,
matrícula nº 376.647-0, FARMACÊUTICA, a partir de 08/02/2017, conforme requerimento nº 30171/2017 de 19/04/2017, consubstanciado
na C.I nº 233//2017 de 28.04.2017 da gerência do CPFAL/RH.
PORTARIA SERES DE 05 DE JULHO DE 2017.
CONSIDERANDO a Sindicância instaurada através da Portaria nº 128/2017 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, publicada no D.O.E. de 04/03/2017, a fim de apurar possíveis responsabilidades no âmbito da Farmácia do Estado de
Pernambuco, conforme teor do Ofício nº 706/16 da 27ª PJDCC E PP nº 199/16, assim como teor dos Ofícios nº 024/17 e nº 711/16 da
27ª PJDCC.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela:
Nº 639/2017 – Considerar Rescindido o contrato por Tempo Determinado de nº 378/2016, do servidor PAULO ROBERTO OLIVEIRA
DA SILVA, matrícula nº 375.626-2, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 04/07/2017, em razão da decisão da Sindicância
Administrativa Disciplinar Sumária nº 027/2017, instaurada por determinação do Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo de
Ressocialização – SERES. SIGEPE Nº 2605611-3, publicado no Boletim Interno da SERES nº 20/17, em 20 de junho de 2017, e
informações da CI nº 101/17 da Gerência PAISJ/ ADM constando seu último dia trabalhado.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
a) Apuração de possíveis irregularidades funcionais no exercício do cargo de GERENTE DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS
FARMÁCIAS DE PERNAMBUCO, tendo em vista que há indícios para abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor do
servidor SÉRGIO FERNANDES PAES BARRETO ANTUNES;
b) Remessa do presente feito para a ADLIM, para apurar as possíveis irregularidades funcionais no exercício das atividades inerentes
ao cargo, dos funcionários abaixo, com vínculo nessa terceirizada: 1 – DENISE FREIRE ALENCAR, 2 – EDITH MARIA DA SOUZA, 3
– ALECSSANDRA DE MORAIS E SILVA FEITOSA, 4 – CLAUDEILSON BARBOSA DA SILVA, 5 – ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS,
6 – BRIVALDO MARQUES MACHADO FILHO MOREIRA;
c) Remessa do presente feito para a ADSERV, para apurar as possíveis irregularidades funcionais no exercício das atividades inerentes
ao cargo, dos funcionários abaixo, com vínculo nessa terceirizada: 1 – ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA, 2 – MARZZO ADRIANO
BEZERRA DA SILVA e 3 – ANTÔNIO GEORGE GOMES PEREIRA;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 71 DO DIA 05 DE JULHO DE 2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Governamental nº 3076, publicado
no Diário Oficial do Estado de 18.08.2016, de acordo com a Lei 15.452, de 15 de Janeiro de 2015, com os poderes que lhe foram
outorgados pela Portaria nº 31, de 29.06.2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 30.06.2016, e com o Edital para a Seleção
Pública Simplificada constante do anexo único da Portaria SAD/STQE nº 046, de 15.05.2013 e alterações, Portaria de Homologação
SAD/STQE nº 109 de 18.08.2013. RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir descrito: 1.1
– ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO; 1.2 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade
de excepcional interesse público; 1.3 – VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses. 2. DETERMINAR que o Contratado por Tempo Determinado, abaixo
relacionado, tenha exercício a partir de 01.07.2017:
CT Nº; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO;
13/2017; MARCONI MESSIAS FERREIRA; TÉCNICO; PAULISTA
14/2017; ARTUR CÉSAR AMARAL PIRES VERAS; TÉCNICO; RECIFE
15/2017; FERNANDO ANTÔNIO WANDERLEY CAVALCANTI; ANALISTA ADMINISTRATIVO; RECIFE
Portaria nº 400 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 43.888 publicado no
D.O.E. de 07/12/2016.
MARCOS RAMOS CABRAL
Secretário Executivo de Gestão
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 197 publicada no D.O.E. de 06/04/2017, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
DJANISE LACERDA LEITE
ADMISSÃO
01/07/2017
CARGO
MÉDICA PEDIATRA