DOEPE 11/07/2017 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de julho de 2017
1305980
408281/17
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NIVALDO BOTELHO DE
LUCENA
30
01/08/2017
2º
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
348232/17
OTILDE DA SILVA OLIVEIRA
150
01/07/2017
3º
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
2343932
262091/17
ROZENARE ROZENDO DE
SANTANA
30
01/07/2017
2º
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
2270331
237947/17
SAUL COSTA DE ARAUJO
30
02/08/2017
2º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
2267748
252257/17
SEVERINA NUNES
MONTEIRO DOS SANTOS
90
01/07/2017
1º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE
2304660
188144/17
SHIRLEY MARIA DOS
SANTOS
30
01/07/2017
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
2337134
421705/17
SUELANE SILVESTRE DA
SILVA
30
03/07/2017
2º
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO PRAZERES
1114093
408216/17
UBIRACI BORBA DE ARAUJO
30
03/07/2017
3º
CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE
BARROS - RECIFE
2294214
376503/17
VILMA FERREIRA DA SILVA
30
01/07/2017
2º
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA MOURA
1101552
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 039/2017- Recife, 10 de Julho de 2017..
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9376-9
9599-0
NOME
Mirella Regina de Araújo
Rosilene Lima de Santana
CARGO
Educador de Disciplina
Técnico Administrativo
ADMISSÃO
01/04/16
02/01/17
PORTARIA DP Nº 2289 DE 10.07.2017- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar penalidade de suspensão do credenciamento por
03 (três) dias à Clínica GRUPAR – CENTRO DE PSICOLOGIA
APLICADA DO RECIFE LTDA (CNPJ: 12.989.394/0001-31), pela
infringência dos artigos 85, V e VI e 86, III, VI e VII da Portaria
DETRAN-PE nº 2725/2015, com apuração mediante Processo
Administrativo de nº 2017.082383.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2290 DE 10.07.2017- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar penalidade de cassação do credenciamento à
Clínica R.E.R. CLÍNICA E CONSULTORIA EM PSICOLOGIA
LTDA - ME (CNPJ: 22.416.654/0001-33), pela infringência dos
artigos 85 (V e VI), 86 (I, III, IV, VI, VII e X) e 87 (I, II e VII) da
Portaria DETRAN-PE nº 2725/2015, com apuração mediante
Processo Administrativo de nºs 2017.034362, 2017.050510 e
2017.051874.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 10 de Julho de 2017.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
DEMISSÃO
28/06/17
07/07/17
CARGO/FUNÇÃO
Assistente de Tecnologia da Informação
Assist.Adm./Agente em Manipulação Documental
Turismólogo II
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIENCIA E TECNOLOGIA - FACEPE
EXTRATO DE PORTARIA-FACEPE-Nº 013/2017, Publicação de
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 011/2014, celebrado
nos termos da Lei nº 14.547/2011, e elterações, cujo prazo da
vigência será prorrogado por até 12 meses.
Abraham Benzaquen Sicsu - Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 4849
a 4862 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO
POR MORTE, de JULHO de 2017, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nº 4863
a 4887 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de JULHO de 2017, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de
nº 4888 a 4933 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO
DE APOSENTADORIA, de JULHO de 2017, que se
encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de
nº 4934 a 5025 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO
DE APOSENTADORIA, de JULHO de 2017, que se
encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br
TATIANA DE LIMA NÓBREGA - Diretora-Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 40/2017 - Recife, 10 de Julho de 2017.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no AD REFERENDUM do Presidente da Câmara de Política de Pessoal – CPP, Nº. 052/2016, de 19/05/2016;
Considerando o contido no Edital que deu origem ao Processo Seletivo Simplificado de Pessoal exarado através da Portaria Conjunta
SAD/SES/DEFN nº 75 de 22 de junho de 2016;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD//
SES/DEFN Nº. 140, de 01/12/2016.
RESOLVE:
I - Contratar os servidores adiante relacionados, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Nº. CONT
NOME
225
Mauro Vieira da Cunha Júnior
226
Natália Veríssimo da Costa
227
Carmem Juliana Silva Ferraz
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
MAT
9641 5
9642 3
9643 1
Ano XCIV • NÀ 128 - 17
DATA ADMISSÃO
03/07/17
06/07/17
10/07/17
PORTARIA Nº 587/17
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e o interesse
público.
RESOLVE:
Publicar Processos, conforme Pareceres Jurídicos do mês: JULHO/2017 - ABONO DE PERMANÊNCIA – PROCESSOS DEFERIDOS
– FUNASE:
REQ. Nº
A8046697/2017
A8042502/2017
A8046980/2017
NOME
ALUISIO TEIXEIRA LINS, MAT. 2002-8
JOSÉ ALBERTO BAIA DE CARVALHO, MAT. 1341-2
JOSÉLIA ANTÃO BEZERRA, MAT. 2689-1
II - Determinar que os candidatos relacionados, tenham seus contratos firmados a partir das datas relacionadas acima.
III - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
A PARTIR DE
24/06/2017
10/05/2016
25/06/2017
PARECER Nº
68/2017
69/2017
67/2017
Recife, 07 de julho de 2017.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
PORTARIA FUNASE Nº. 593 /17
PORTARIA ADAGRO Nº 029, DE 10 DE JULHO DE 2017.
A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016, e pelo
Decreto nº 44.067/2017;
RESOLVE:
I - Designar a servidora CAROLINA BOECKMANN BOSCARDIN
DA SILVA, Diretora de Gestão Administrativa e Financeira,
matrícula 382.074-2, como ordenadora de despesa da ADAGRO,
UG - 220201.
II- Esta portaria tem efeito retroativo a 01 de julho de 2017.
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
atribuições conferidas pela Portaria nº 030, de 29 de dezembro de
2015, da Presidência da APAC, RESOLVE:
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
Art. 1º Designar Maria Isabel Aguiar Lafayette, matrícula 101800, Gisele da Silva Macedo Mantovani, matrícula 10055-2, e Luiz
Felipe Maia Ávila, matrícula 10131-1, para, sob a presidência
da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, com sede na Avenida Cruz Cabugá, 1111, bairro de
Santo Amaro.
Art. 2º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar a ser
desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo
de averiguar os fatos narrados na CI nº 015/2017, datada de
29/06/2017, do Setor de Pessoal, relacionados à servidora
Luciana Meira Veras Figueiredo – matrícula 10147-8.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RESOLVE:
Rescindir a pedido 02 (dois), Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista os Termos de Desistências Voluntárias dos
Agentes Socioeducativos, firmados pelos seguintes contratados:
NOME
GIOVANNA HAVYLLIE DINIZ CARVALHO, MAT. 41.089-6
JOEL LUIZ DA SILVA, MAT. 30.878-1
DATA DA RESCISÃO
06/07/2017
10/07/2017
Recife, 10 de julho de 2017
ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA
Diretor de Administração e Finanças
(F)
(F)
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições,
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 071/2017
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008; RESOLVE: 1.
Designar a servidora PATRÍCIA CECILIA MARTINS DE SOUSA,
Mat. 279.663-5, para a Função Gratificada FGS-3, do Setor de
Controle de Empreendimentos e Atividades Comerciais e de
Serviços - DCFP/UCCS/STCS, em substituição ao servidor JOSÉ
LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA, Mat. 102-3; 2. Determinar
que a presente Portaria entre em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2017. Recife, 03 de julho
de 2017. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
PORTARIA DAF Nº 01, DE 10 DE JULHO DE 2017
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA
PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC, no uso das
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal,
e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados,
ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER
/ PE, notificados da autuação por infração de trânsito, os quais
terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da
publicação deste Edital, para identificar o condutor infrator ou
apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do
DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar por remessa postal
para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/
PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento das infrações e maiores
informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do
nº (81)3181-4313 / 4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HEMOPE
PORTARIA Nº 092/2017 - A Diretora Presidente da Fundação de
Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso
das atribuições que lhe são conferidas, considerando o pedido de
exoneração constante do Processo nº 0187/2017;
RESOLVE: I - exonerar, a pedido, a servidora RENATO SOARES
DE MELO, matrícula 6561-7, do cargo efetivo de Auxiliar de
Laboratório, Quadro Permanente de Pessoal desta Fundação,
com fundamento no art. 82, inciso I, da Lei nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, com efeitos retroativos ao dia 20 de janeiro de
2017; II - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 05 de julho de 2017.
Recife, 05 de julho de 2017.
Dr.ª Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente.
(F)
JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO.
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE,
no uso de suas atribuições, resolve baixar a seguinte Portaria:
Portaria nº 53/2017 – Designar o servidor Paulo Donizete da
Silva Junior, matrícula n° 2188-1, para responder pela Chefia da
Unidade Financeira, Função Gratificada de Supervisão FGS-1, em
substituição, ao titular, Reginaldo Pereira dos Santos, matrícula
nº 2083-4, com efeito retroativo, de 22/05/2017 à 20/06/2017,
decorrente de gozo regulamentar de férias, referente ao exercício
de 2017, e dia 21/06/2017 por circunstância excepcional abonada.
Recife, 10 de julho de 2017. Taciana Coutinho Bravo-Presidente.
(F)
JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO.
EXTRATO DE ATA
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da JUCEPE,
em sua 12ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em
15/06/2017, INDEFERIU os Recursos ao Plenário, protocolados
sob nºs. 16/881145-6, 16/894426-0, 16/881129-4, 16/881121-9,
das empresas SHARE-PLUS SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA, (NIRE 26 2 0197094-7), LABORH – HOTELS SERVIÇOS
PARA HOTELARIA E TURISMO LTDA, (NIRE 26 2 0198182-5),
LABORH – RECURSOS HUMANOS LTDA, (NIRE 26 2 01980519), LABORH TRADE TERCEIRIZAÇÃO E TEMPORÁRIOS LTDA,
(NIRE 26 2 0198172-8), Recife, 07 de Julho de 2017. Taciana
Coutinho Bravo – Presidente.
(F)