DOEPE 15/07/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 15/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de julho de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 6669 - Remover CLEBSON FABRICIO DE LIMA, Prof., LPE, II, A, mat. 249.550-3, para a Esc. Dona Leonor Porto, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com 150 h/a mensais de Química, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04486307/17.
Nº 6670 - Remover MARIA ANTONIETA LEMOS COSTA, Prof. LPE, III, D, mat. 179.099-4, Readaptado Definitivo, para a Esc. Gabriela
Mistral, Água Fria, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, em Atividades Pedagógicas, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04195686/17.
Nº 6671 - Remover CARLOS ELIAS ANDRADE, Prof., LPE, III, A, mat. 189.456-0, para a Esc. São Miguel, Casa Amarela, GRE Recife
Norte, com 150 h/a mensais de Travessia Exatas, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04195563/17.
Nº 6672 - Remover JULIO CESAR TENORIO DE AZEVEDO, Prof., LPE, II, D, mat. 239.531-2, para a Esc. Maria Amália, Casa Amarela,
GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04195530/17.
Nº 6673 - Remover MARIA DO CARMO BARROS MACEDO, Prof., LPE, I, D, mat. 270.967-8, para a Esc. Alfredo Tenório, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Educação Física, a partir de 15.03.17. SIGEPE 04262185/17.
Nº 6674 - Remover MARIA DO CARMO DIDIER DE ARAUJO, Prof., LP, IV, D, mat. 118.408-3, para a Esc. Matias de Albuquerque, Casa
Amarela, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais de Português e Inglês, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04194977/17.
Nº 6675 - Remover MARIA DA CONCEICAO LOPES QUINTEIRO, Prof., LPE, II, D, mat. 240.972-0, para a Esc. Dom Bosco, Casa
Amarela, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais de Travessia Exatas, a partir de 15.02.17. SIGEPE 04519934/17.
Nº 6676 - Remover GLADISTONE CUNHA DOS SANTOS, Prof., PEX II, mat. 254.595-0, para a Esc. Nossa Srª. de Fátima, Casa
Amarela, GRE Recife Norte, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04519416/17.
Nº 6677 - Remover GIZELLE MARTINS FERREIRA, Prof., LPE, III, D, mat. 175.980-9, para a Esc. Erundina Negreiros de Araújo, Casa
Amarela, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais de Educação Especial, a partir de 17.02.17. SIGEPE 04304452/17.
Nº 6678 - Remover MARIA DE FATIMA COUTINHO DE ARAUJO PINTO, Prof. LPE, III, D, mat. 173.337-0, na função de Apoio Pedagógico
para a Esc. Major Lélio, São Lourenço da Mata, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 02.02.17. SIGEPE 04176573/17.
Nº 6679 - Remover VANDEILMA FREITAS DOS SANTOS PEREIRA, Prof., LPE, II, A, mat. 250.085-0, para a Esc. Coronel Chico Romão,
Moreilândia, GRE Salgueiro, com 200 h/a mensais de História, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04112763/17.

Ano XCIV • NÀ 132 - 9

PORTARIA SF Nº 142 , DE 14.07.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Antônio Emery Lopes Júnior, matrícula nº 187.754-2, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Ações Fiscais Estratégicas, no período de 6.7 a 4.8.2017, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 143, DE 14.07.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Pedro Henrique Barbosa Tafuri, matrícula nº 370.957-4, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente
Técnico de Ações Fiscais, Articulação e Projetos, no período de 3.7 a 1º.8.2017, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 144 , DE 14.07.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Rosangela Cristina Vasconcelos de Oliveira, matrícula nº 171.069-9, para responder pela atividade privativa do GOATE
de Gerente de Ações Fiscais da DRR/IIRF, no período de18.7 a 1.8.2017, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 24.07.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.

Nº 6680 - Remover NELY DE AZEVEDO CORREIA VASCONCELOS, Prof., LP, III, D, mat. 134.648-2, para a Esc. Prof. Motta e
Albuquerque, Tamarineira, GRE Recife Norte, com 150 h/a mensais de Educação Especial, a partir de 31.03.17. SIGEPE 04358507/17.

RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2017.000000675137-64 TATE Nº 00.490/17-2. AUTUADA: EPLAST NORDESTE S/A CACEPE: 0523579-02. CNPJ:
15.395.884/0002-89. ADVOGADO: HENRIQUE VALENÇA DE ALBUQUERQUE, OAB-PE 24.903.

Nº 6681 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Matemática, de MARIA TEREZA BARRETO CAMPELLO SAMPAIO, Prof. LP,
III, D, mat. 189.754-3, loc. na Esc. Raimundo Batista Angelim, Parnamirim, GRE Salgueiro, a partir de 01.05.17. SIGEPE 04496938/17.

02. AI SF 2015.000008536766-47 TATE Nº 00.657/16-6. AUTUADA: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
CACEPE: 0294128-70. CNPJ:60.500.246/0014-79. ADVOGADO: LADICE ALBUQUERQUE MARINHO, OAB-PE 31.185.

Retificar a portaria nº 5831/17, publicada no D.O de 13.06.2017, referente a IZAQUE VANDERLEI DE GUSMÃO SOUZA JÚNIOR,
matrícula: 378.334-0:
Onde se lê: mat. 379.334-0; Leia-se: mat. 378.334-0.

03. AI SF 2016.000009089928-24 TATE Nº 00.501/17-4. AUTUADA: PERFAL- PERFIS FERRO E AÇO LTDA. CACEPE: 0348046-17.
CNPJ: 08.672.377/0001-07.
04. AI SF 2016.000009489793-49 TATE Nº 00.540/17-0. AUTUADA: TERPHANE LTDA. CACEPE: 0241870-38. CACEPE:
02.429.732/0001-27.

Retificar a portaria nº 5831/17, publicada no D.O de 13.06.2017, referente a MARCO AURELIO FERREIRA MACIEL, matrícula: 378.087-2:
Onde se lê: mat. 379.087-2; Leia-se: mat. 378.087-2.
Retificar a portaria nº 1079/17, publicada no D.O de 10.02.2017, referente a ANA PAULA MARIA DA SILVA, matrícula: 302.838 0.
Onde se lê: Português; Leia-se: Biologia.
Retificar a portaria nº 6434/17, publicada no D.O de 08.07.2017, referente a LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MASCARENHAS LEITE,
matrícula: 379.012-6.
Onde se lê: Português; Leia-se: Matemática.
Retificar a Port. 5742 de 26.12.16, ref. a EUGENIA SIMONE SOBRAL DOS SANTOS, mat. 179.737-9. SIGEPE 04160441/17.
Onde se lê: Escola Costa Azevedo; Leia-se: Esc. Athayde Accioly Lins.
Retificar a Port. 7653 de 17.09.09, ref. a MARTA ROBERTA OLIVEIRA CRATEU, mat. 190.012-9. SIGEPE 04071137/17.
Onde se lê: a partir de 02.09.09; Leia-se: a partir de 01.01.09.

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 13/07/2017
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SE- 0436698-0/2017 APARECIDA MARIA CAZUZA DIAS
190.048-0
2º
19/05/2017
SE- 0434984-5/2017 CLAUDIA BARROSO SILVA DE SOUZA SÁ
257.182-0
1º
03/11/2016
SE- 0435445-7/2017 CLEIA JEANE DA SILVA TEIXEIRA
250.215-1
1º
13/05/2016
SE-0436015-1/2017 EDIVALDO CORREIA DOS PASSOS JÚNIOR
258.633-9
1º
23/01/2017
SE- 0436785-6/2017 EDSON BEZERRA MARQUES DA SILVA
259.217-7
1º
22/03/2017
SE-0434127-3/2017 FABIANA BAZANTE BORBA VERAS VASCONCELOS
253.179-8
1º
12/09/2016
SE- 0435449-2/2017 IDSON JUSTO LUCAS
144.463-8
3º
23/07/2016
SE- 0430129-1/2017 IVONE MAIA DOMINGOS DA SILVA
259.563-0
1º
25/03/2017
SE-0458913-3/2017 JANAINA ANGELA DA SILVA
189.052-2
2º
01/04/2017
SE- 0435436-7/2017 JOHN WELLINGTON DE AQUINO SILVA
243.821-6
1º
30/06/2015
SE-0436770-0/2017 JOSÉ INACIO BARREIROS PEREIRA DO LAGO
117.755-9
2º
17/08/2002
SE-0436770-0/2017 JOSÉ INACIO BARREIROS PEREIRA DO LAGO
117.755-9
3º
15/08/2012
SE- 0434976-6/2017 JOSICLEIDE ALVES DE SOUZA
175.951-5
2º
04/09/2013
SE-0436692-3/2017 JUÇARA CHAVES SAMPAIO
259.452-8
1º
25/04/2017
SE-0433048-4/2017 MARIA EDNA DA SILVA
257.189-7
1º
03/11/2016
SE- 0434578-4/2017 PATRICIA GALVÃO DA SILVA JOTA
259.823-0
1º
31/03/2017
SE- 0434979-0/2017 SIMONE NOGUEIRA SOARES
257.861-1
1º
17/12/2016
SE-0435444-6/2017 VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA
132.678-3
2º
06/10/2005
SE-0435444-6/2017 VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA
132.678-3
3º
17/10/2015
SE- 0433945-1/2017 VICENTE WAGNER MARQUES DE SOUZA
259.969-4
1º
05/05/2017
SE- 0435446-8/2017 WILMA SILVA DE MORAIS BARROS
255.805-0
1º
19/09/2016
SE- 0432416-2/2017 ZENILZA DE ARAÚJO
155.727-0
2º
10/07/2008
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II, DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
SE-0438433-7/2017 WLADIMIR BEZERRA CALADO
255.515-8
18/09/2006 A 18/09/2016
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM III, ALÍNEA “A” DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68.
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
PERÍODO
SE-0439341-6/2017 RAQUEL PORDEUS DE AQUINO ALBUQUERQUE
256.969-8
01/11/2006 A 01/11/2016
REFORMA DE DESPACHO:
PROCESSO Nº 0435172-4/2017-REFORMO O DESPACHO DE 23/07/2007 EXARADO NO PROCESSO Nº 82007.03.08026-8 DA
SERVIDORA MARIA AUDICLEIA COELHO SILVA ARAÚJO MATRÍCULA Nº 189.986-4 PARA CONCEDER 06(SEIS) MESES DE
LICENÇA PRÊMIO, REFERENTE AO 1º DECÊNIO, A PARTIR DE 13/08/2014, NOS TERMOS DO ARTIIGO 112, DA LEI Nº 6.123 DE 20
DE JULHO DE 1968, E INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO.

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 141 , DE 14.07.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Fernando de Castilhos Calsavara, matrícula nº 186.662-1, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor
Geral de Operações Estratégicas, no período de 17.7 a 31.7.2017, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda

05. AI SF 2017.000000740606-05 TATE Nº 00.564/17-6. AUTUADA: M J S TRANSPORTES LTDA ME. CACEPE: 0391576-01. CNPJ:
11.411.567/0001-77.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
06. AI SF 2010.000004451960-24 TATE Nº 00.748/13-7. AUTUADA: RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CACEPE: 031911331. CNPJ: 06.938.274/0001-02.
07. AI SF 2016.000008302988-11 TATE Nº 00.436/17-8. AUTUADO: JOSÉ CLÁUDIO & BARROS LTDA. CACEPE: 0150664-10. CNPJ:
12.795.597/0001-97. ADVOGADOS: HENRIQUE EMANUEL DE ANDRADE, OAB/PE: 22.439 E BRUNO TORRES DE AZEVEDO, OAB/
PE: 22.428.
08. AI SF 2017.000001046351-71 TATE Nº 00.541/17-6. AUTUADA: SERMOTEC SERV MONTAGENS TÉCNICAS INDL LTDA.
CACEPE:0103114-75. CNPJ: 08.830.929/0001-50.
Recife, 14 de julho de 2017.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2017
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL- CACEPE- ENDEREÇO-REG. DE AUTO
ALBISA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; 0362636-99; RUA DO BRUM, Nº 51 RECIFE ,RECIFE - PE; 2017.000003021242-03
ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE LTDA ME; 0375352-26; LOTEAMENTO MEREPE II, QUADRA H1 LOTE 5 PORTO DE GALINHAS
IPOJUCA-PE; 2017.000002429613-84
ALVARO SOUZA NETO ME; 0677662-00; RUA ADAUTO BARBOSA, Nº 591 A - ALTO DA LIBERDADE MORENO PE; 2017.00000303250298 2017.000003056019-40
CARPINA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME; 0349558-28; RODOVIA –PE 090, Nº 11, KM 09, LOTEAMENTO PROLAR 1, LAGOA DO
CARRO PE; 2017.000002710414-09
KATIELEN TEODORO DA SILVA ME; 0679081-01; AV. BEIRA MAR, Nº 100 PRAIA DE MARACAIPE, PORTO DE GALINHAS IPOJUCAPE; 2017.000002183534-85
MARIA JOSE DOS SANTOS BATISTA NASCIMENTO EIRELI EPP; 0662349-21; TRAVESSA AGAMENON MAGALHAES, Nº 16,
CENTRO BARREIROS-PE; 2017.000002703802-42
MARIA JOSE DOS SANTOS DOS SANTOS BATISTA NASCIMENTO EIRELI EPP; 0662349-21; TRAVESSA AGAMENON MAGALHAES,
Nº 16, CENTRO BARREIROS -PE; 2017.000002703819-90
MULTIPIA COMERCIO LTDA ME
; 0578623-11; SITIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Nº 30, ZONA RURAL, PAUDALHO- PE; 2017.000001743489-10
S.C. DO N SILVA BIJUTERIAS; 0342301-81; RUA BARAO DE JUNDIA, Nº 226 CENTRO ESCADA PE; 2017.00000244085-93
R & I ARMARINHO E BIJUTERIAS LTDA; 0399944-06; RUA ANTONIO MARINHO VANDERLEI, Nº 225 , LOJA B, PONTE DOS
CARVALHOS CABO SANTO AGOSTINHO PE; 2016.000010205403-11
RONALDO M DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ME; 0666760-02; AV. ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO , Nº 50
MADALENA RECIFE-PE; 2017.000002851518-72
SUPERMERCADO PRAÇA DA CONVENÇAO LTDA; 0645920-06; AV. CAXANGA, Nº 1845 CORDEIRO RECIFE-PE; 2017.000002932842-90
VITAQUIMICA NORFAC LTDA; 0174702-93; AV. BERNARDO VIEIRA DE MELO, Nº 4114,LJ LS 04 PIEDADE JABOATAO DOS
GUARAPES PE; 2017.000003029514-87
Recife, 13 de Julho 2017
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
DIRETOR GERAL

EDITAL DPC Nº 119/2017
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes; em atendimento ao que estabelece o Art. 8º, inciso I da referida
Portaria, resolve DESCREDENCIAR os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital:
IE ................................................................... NOME/RAZÃO SOCIAL
0595137-21 ................................................... 3G EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
0257500-03 ................................................... A L MAFRA TRANSPORTES LTDA
0274151-20 ................................................... A L S BARROS MEDEIROS TRANSPORTES
0664348-58 ................................................... A. G. S. PERNAMBUCO TRANSPORTES LTDA ME
0325377-51 ................................................... ADEILTON COSME DO NASCIMENTO - ME
0548293-30 ................................................... AGILOG TRANSPORTES LTDA EPP
0325368-60 ................................................... AGV LOGISTICA S.A.
0529459-28 ................................................... AIF TRANSPORTES LTDA
0481451-73 ................................................... ANA PAULA FERNANDES 05825844422
0336007-59 ................................................... ANTONIO T. DE A. JUNIOR ME
0606139-71 ................................................... AQUARELA TRANSPORTES LTDA ME
0367912-88 ................................................... ASFURA COELHO TRANSPORTES LTDA