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Poder Executivo ● 18/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de julho de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
EGITO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2017
Processo Nº: 055/2017. CPL. Serviço. Contratação de Empresa
Especializada em Engenharia Sanitária para a Execução dos
Serviços de Coleta e Limpeza Urbana, pelo período de 12 (doze)
meses, para atender ao Município de São José do Egito-PE. Valor:
R$2.643.463,85.Data e Local da Sessão de Abertura: 01/08/2017
às 08:15h. Praça Seresteiro João Pequeno, S/N, Centro, São José
do Egito - PE. São José do Egito, 17/07/2017. Augusto Santa Cruz
Valadares. Pregoeiro Oficial.
(95057)

PREFEITURA M. SANTA CRUZ BAIXA VERDE
PROCESSO N° 020/2017 PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2017
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, através da
Pregoeira, torna público o Pregão Presencial nº 008/2017, cujo
objeto é o Contratação de empresa especializada para Cessão
de Uso de Sistema Integrado de Gestão Tributária, visando a
modernização dos procedimentos de atendimento ao contribuinte
e cobrança das receitas próprias da Prefeitura Municipal de Santa
Cruz da Baixa Verde-PE, valor máximo estimado R$: 27.300,00
(vinte e sete mil e trezentos reais), a sessão pública será realizada
dia: 28/07/2017 às 08:00hs. Informações: CPL de segunda a
sexta feira de 7:00 as 13:00hs, Prédio da Prefeitura, Rua João
Roque da Silva nº 349 – Centro, 13 de Julho de 2017. Elza Ramos
Guerra Souza - Pregoeira.
(95062)

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017
(Errata e Aviso de Adiamento de Licitação)
A Comissão Permanente de Licitação através de seu Pregoeiro e
equipe de apoio, torna público a errata e adiamento da licitação
em epígrafe, que tem como objeto a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de administração e
gerenciamento, de benefício de auxilio alimentação na forma
de documentos de legitimação eletrônicos (cartões alimentação
e cartões refeição eletrônicos) com tecnologia de chip,
disponibilizados pela contratada e destinados à aquisição de
gêneros alimentícios e refeições, respectivamente, para serem
utilizados pela Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe.
Em virtude da alteração realizada no Edital, no que diz respeito a
taxa de administração, a data da sessão inaugural da licitação
em epígrafe que estava marcada para o dia 19/07/2017 às 08:00
horas, fica adiada para o dia 02/08/2017 às 08:00 horas, no
seguinte endereço: Rua Manoel Rufino de Melo, nº 100, Centro,
nesta cidade. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 17 de julho de 2017.
Ramon Sorrentino Batista-Pregoeiro.
(95051)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA - CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA
PL – 019/2017 – CONCORRÊNCIA N.º 001/2017 – Tipo
MENOR PREÇO - OBJETO Descr: – contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de limpeza urbana para
atender as necessidades do município.
Vencedora: V2 AMBIENTAL LTDA, no valor global de R$
3.077.500,48. Fica aberto o prazo recursal. As razões que
motivaram os julgamentos encontram-se à disposição dos
interessados junto à CPL, no seu endereço sito à Rua Dr.
Alcebíades, 276, Centro, nesta cidade. Timbaúba, 17 de julho de
2017. Flávio Romério de A. Barros - Presidente da CPL.
(95049)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
PL 072/2017 - PREGÃO N.º 023/2017 REGISTRO DE PREÇOS
- OBJETO Nat:. Compras - OBJETO Descr: – fornecimento de
Emulsão Asfáltica do tipo RM-1C para eventuais necessidades
do Município de Timbaúba/PE. ONDE SE LÊ – Data de Abertura:
24/07/2017 às 9:00h, LEIA-SE Data de Abertura: 25/07/2017 às
9:00h.
Flávio Romério de Angelim Barros. Pregoeiro.
(95048)

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo de Licitação nº 027/2017 - Pregão Presencial nº
06/2017 Natureza: serviço - Objeto: Contratação de Empresa
de serviços e Locação de Veículos destinado ao Transporte
Escolar de Alunos da Rede Municipal de Ensino para atender a
necessidade do Fundo Municipal de Educação de Xexéu - Valor
de Orçamento: R$ 638.188,06 - Data e Hora: 28/07/2017 às
09:00 hs. - EDITAL disponível na cpl - Xexéu, 17 de julho de 2017
- Rogerson Fonseca - Pregoeiro
(95054)

Publicações Particulares
CAMPARI DO BRASIL LTDA., torna público que obteve
da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, a renovação da
Licença de Operação (RLO), sob o número 05.16.11.0050953, com validade até 06/04/2018, para Fabricação e Envase de
Bebidas Alcoólicas, situada na Rodovia PE 60, Zona Industrial 03
- S/N, Complexo Industrial de Suape. Cabo de Santo Agostinho
– PE.
(95047)
DELTA PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ Nº 10.594.504/0001-30 - NIRE 26.3.0001725-3
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17 de Julho
de 2017, Lavrada Sob a Forma Sumária, Nos Termos do §1O, do
Artigo 130 da Lei Nº 6.404/76.
1. Data, Local e Horário: Dia 17 de julho de 2017, às 10:00 horas
na sua sede localizada na Av. Engenheiro Antônio de Góes, nº 60,
sala 902, 9° andar, Bairro da Pina, CEP 51010-000, na Cidade do
Recife/PE, doravante, simplesmente denominada Companhia. 2.
Quórum: Presença das Acionistas representando 100% (cem por
cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
constantes no livro próprio. 3. Convocação: Dispensadas as
formalidades de convocação consoante as disposições do §4o, do
Art. 124, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade
das Acionistas. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Eduardo
Moreira Tavares de Melo e Secretário: Igor José de Araújo Barros.
5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) Redução do capital social
da Companhia; (b) Alteração do Estatuto Social e; (c) Autorização
aos administradores para adotarem todas as medidas necessárias
a efetivar o deliberado nesta Assembleia. 6. Deliberações: As
matérias da Ordem do Dia foram colocadas em votação, tendo os
acionistas presentes tomado as seguintes deliberações, por
unanimidade de votos: 6.1. Aprovar a redução do capital social da
Companhia de R$ 41.123.013,77 (quarenta e um milhões, cento e
vinte e três mil, treze reais e setenta e sete centavos) para R$
39.767.335,95 (trinta e nove milhões, setecentos e sessenta e
sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco
centavos), julgado excessivo, nos termos do art. 173 da Lei
6.404/76. 6.1.1. A acionista Lúcia Moreira Tavares de Melo
receberá sua parcela do capital social reduzido em moeda
corrente no valor de R$ 90.231,57 (noventa mil, duzentos e trinta
e um reais, cinquenta e sete centavos). 6.1.2. Os demais
acionistas receberão suas parcelas no capital social reduzido
mediante a entrega, conforme suas respectivas participações, do
imóvel constante do memorial descritivo expresso no Anexo I,
avaliado ao seu respectivo valor contábil. 6.1.3. A redução do
capital se procedeu com o cancelamento de 548.181 (quinhentas
e quarenta e oito mil, cento e oitenta e uma) ações representativas
do capital social reduzido, conforme Boletim de Cancelamento
constante do Anexo II. 6.2. Em decorrência da aprovação da
redução do capital, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do
Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Artigo 5º - O capital social subscrito e totalmente
integralizado é de R$ 39.767.335,95 (trinta e nove milhões,
setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e
noventa e cinco centavos), dividido em 16.080.305 (dezesseis
milhões, oitenta mil, trezentas e cinco) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal.” 6.3. Aprovar a lavratura da ata
única desta Assembléia em forma de sumário, nos termos do §1o,
art. 130, a Lei nº 6.404/76. 6.4. Autorizar a Administração da
Sociedade a praticar todos os atos, registros, averbações e
publicações necessários à implementação da redução de capital
ora deliberada. 7. Conselho Fiscal: 7.1. Não houve parecer do
citado órgão por não ter sido requerida sua instalação na
Assembleia competente e; 7.2. Foi deliberado, à unanimidade, o
não funcionamento do órgão no exercício corrente. 8.
Documentos: Todos os documentos referidos nesta ata foram
numerados e autenticados pela mesa, ficando arquivados na
sociedade. Prosseguindo, o Sr. Presidente concedeu a palavra a
quem dela quisesse fazer uso, para expor ou esclarecer o que
viesse a julgar necessário. Diante do silêncio e nada mais havendo
a tratar, a Sr. Presidente declarou encerrada a Assembleia Geral
Extraordinária. 9. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi
suspensa a Assembleia para a lavratura desta Ata, que foi lida,
aprovada e firmada por todos os presentes. Em conformidade com
o previsto nos arts. 130, § 2º e 174 da Lei das Sociedades
Anônimas, foi estabelecida e autorizada a sua publicação com
omissão das assinaturas dos acionistas. 10. Assinaturas: (a)
Presidente da Mesa: Eduardo Moreira Tavares de Melo; (b)
Secretário: Igor José de Araújo Barros; (c) Demais Acionistas
Presentes: Lúcia Moreira Tavares de Melo, Marluce Tavares de
Melo Nóbrega, Lúcia Helena Tavares de Melo Sá Pereira, Tânia
Moreira Tavares de Melo e, Virgílio Tavares de Melo Júnior.
Confere com o original lavrado em livro próprio. Recife – PE,
17 de julho de 2017. Eduardo Moreira Tavares de Melo Presidente; Igor José de Araújo Barros - Secretário OAB/PE n.
22.664. ANEXO I - Memorial Descritivo do Bem Imóvel
Transferido Pela Agropecuária Santa Lúcia S/A À Aos
Acionistas Eduardo Moreira Tavares de Melo, Marluce Tavares
de Melo Nóbrega, Lúcia Helena Tavares de Melo Sá Pereira,
Tânia Moreira Tavares de Melo e, Virgílio Tavares De Melo
Júnior, À Titulo De Propriedade, em Virtude da Redução Do
Capital Social. 1. Fazenda Santa Lúcia, situada no município de
Rio Brilhante – MS, IMÓVEL RURAL, com área de 2.159,3305
hectares, com as descrições perimetrais, limites e confrontações
certos e descritos na matrícula n. 9.165, registrada na Ficha 1, do
Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis – 1a Circunscrição –
Rio brilhante – MS, conforme certidão anexa (Anexo II). Possuidor,
perante o INCRA, do Código de Imóvel Rural n. 910074037630-3
e, da Receita Federal do Brasil do NIRF n. 1076892-0. Avaliado a
valor contábil de R$ 1.265.446,25 (um milhão, duzentos e
sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte
e cinco centavos). ANEXO II - Boletim De Cancelamento Boletim de Cancelamento de 548.181 (quinhentas e quarenta e
oito mil, cento e oitenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem
valor nominal, da DELTA PARTICIPAÇÕES S/A, conforme
deliberação tomada na AGE de 17 de julho de 2017 e quadro
abaixo: Acionistas/Qualificação Quantidade de Ações - Atual
Subscritas e Integralizadas - Ações Canceladas - Quantidade
de Ações Final - Participação (%): Lúcia Moreira Tavares de
Melo brasileira, empresária, casada sob o regime de comunhão
universal de bens, nascida em 05/06/1932, portadora da cédula de
identidade RG nº 410.374 SSP/PE e inscrita no CPF/MF sob nº
022.208.104-02, residente e domiciliada na cidade do Recife/PE,
na Avenida Boa Viagem, nº 3232, apto 802 e 803, Bairro de Boa
Viagem, CEP 51020-001. - 36.486 - 36.486 - 0 - 0%; Eduardo
Moreira Tavares de Melo brasileiro, casado, Médico, CPF nº
165.257.874-91 e RG nº 1.337.839 SSP/PE, residente e
domiciliado na Avenida Boa Viagem, nº 2454, apto 401, bairro de
Boa Viagem, cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco.
- 3.318.400 - 102.339 - 3.216.061 - 20%; Virgílio Tavares de Melo
Júnior brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, CPF nº
295.510.484-15 e RG nº 1.699.140 SSP/PE, residente e
domiciliado na Avenida Boa Viagem, nº 3056, apto 1001, bairro de
Boa Viagem, cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco.
- 3.318.400 - 102.339 - 3.216.061 - 20%; Marluce Tavares de
Melo Nóbrega brasileira, casada, administradora de empresas,
CPF nº 008.320.284-60 e RG nº 813.806 SSP/PE, residente e
domiciliada na Avenida Boa Viagem, nº 3196,apto 801, bairro de
Boa Viagem, cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco.
- 3.318.400 - 102.339 - 3.216.061 - 20%; Lúcia Helena Tavares
de Melo de Sá Pereira brasileira, casada, arquiteta, CPF nº
949.537.834-68 e RG nº 813.805 SSP/PE, residente e domiciliada
na Avenida Boa Viagem, nº 3232,apto 902, bairro de Boa Viagem,
cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco. - 3.318.400
- 102.339 - 3.216.061 - 20%; Tânia Moreira Tavares de Melo
brasileira,Vivente em união estável, advogada, CPF nº
492.034.444-91 e RG nº 813.807 SSP/PE, residente e domiciliada
na Rua Mangalô, nº 303, apto 1201, bairro de patamares, cidade
do Salvador, capital do estado da Bahia. - 3.318.400 - 102.339 3.216.061 - 20%; Totais: 16.628.486 - 548.181 - 16.080.305 100%. Lúcia Moreira Tavares de Melo - Acionista; Eduardo

Moreira Tavares de Melo - Acionista; Virgílio Tavares de Melo
Júnior - Acionista; Marluce Tavares de Melo Nóbrega - Acionista;
Lúcia Helena T. M. de Sá Pereira - Acionista; Tânia Moreira
Tavares de Melo - Acionista.
(95071)
Edital de Convocação para Reunião de Sócios

HOTEL LUZEIROS RECIFE LTDA.
CNPJ 09.797.515/0001-84
NIRE/JUCEPE 26.2.0013460-6
O administrador da sociedade limitada HOTEL LUZEIROS RECIFE
LTDA., inscrita no CNPJ no 07.110.362/0001-84, estabelecida à
Rua Barão de Santo Ângelo, nº 100, bairro Pina, nesta capital,
Sr. JOSÉ HUGO LACERDA MACHADO, no uso das atribuições
que lhe confere o Contrato Social e o Código Civil, CONVOCA
todos os sócios para a reunião de sócios, que se realizará no dia
21 de julho, na sede do escritório Andrade & Goiana Advogados
Associados, sita à Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1290, Bairro
Dionísio Torres, em Fortaleza, Estado do Ceará, às 18:00 horas
em primeira convocação, com a presença que represente, no
mínimo, 3/4 do capital social e em segunda convocação, 30 (trinta)
minutos após, com qualquer número, com a seguinte Ordem do
Dia:
a) Deliberar sobre a alteração da Cláusula Sétima do Contrato
Social
b) Deliberar sobre a alteração do caput e do parágrafo 4.º da
Cláusula Sexta do Contrato Social;
c) Eleger os novos administradores;
d) Deliberar sobre a atribuição, ou não, de remunerações aos
Administradores da Sociedade.
Recife, estado do Pernambuco, 10 de julho de 2017
JOSÉ HUGO LACERDA MACHADO
administrador
(95073)

PERNOD RICARD BRASIL IND E COM LTDA
CNPJ: 33.856.394/0001-33
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
localizada na Zona Industrial 03- Der. Rod. PE 60 – Complexo
Industrial de Suape, Cabo de Santo Agostinho/PE torna público
que está em tramitação o processo de Renovação de Licença de
Operação junto à Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH
para atividade de produção, envase e distribuição de bebidas
alcoólicas.
(95045)

SER EDUCACIONAL S.A.
CNPJ 04.986.320/0001-13 - NIRE 26.3.0001679-6 - Companhia
Aberta
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Convidamos os Senhores Acionistas da Ser Educacional S.A.
(“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76,
para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE” ou
“Assembleia”), a ser realizada no dia 15 de agosto de 2017, às
14h00, na sede social da Companhia, situada na Av. da Saudade,
nº 254, no Bairro de Santo Amaro, CEP: 50100-200, na Cidade
de Recife, Estado de Pernambuco, a fim de deliberarem sobre o
seguinte: ORDEM DO DIA: (i) aprovação do aumento do capital
social da Companhia, sem a emissão de novas ações, mediante
a capitalização das reservas de lucro; (ii) alteração do jornal de
divulgação utilizado pela Companhia de Diário de Pernambuco
para Jornal do Commercio; (iii) alteração do Estatuto Social da
Companhia, conforme a Proposta da Administração, de forma a:
(a) alterar a redação do caput do artigo 5º para refletir o aumento
de capital aprovado em (i) acima; (b) alterar a redação do
parágrafo primeiro do artigo 5º para aumentar o capital autorizado;
(c) alterar a alínea (d) do artigo 17 para modificar a nomenclatura
do Diretor Acadêmico para Diretor de Ensino; (d) excluir a alínea
(e) do artigo 17 para exclusão do cargo de Diretor Vice-Presidente;
(e) renumeração da alínea (f) do artigo 17 para refletir a exclusão
aprovada no item (d) acima; e (f) alterar todas as referências
à BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e
Futuros para B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão; (iv) consolidação
do Estatuto Social; e (v) rerratificação da remuneração paga ao
Conselho de Administração da Companhia no exercício social de
2016. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 1- Todos os documentos
e informações necessárias ao exercício do direito de voto pelos
acionistas, em especial as propostas da administração quanto
às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição na
página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br),
B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (www.bmfbovespa.com.br)
e da Companhia (www.sereducacional.com), na Rede Mundial
de Computadores (internet). 2- Os acionistas podem se fazer
representar por procurador constituído por instrumento público
ou particular, há menos de 1 (um) ano, conferido exclusivamente
a acionista maior e capaz, administrador da Companhia ou
advogado, devendo o instrumento conter os requisitos elencados
na Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 481/2009. O procurador
de acionista pessoa jurídica não precisa ser acionista ou
administrador da Companhia e nem advogado. 3- Com o objetivo
de promover agilidade no processo de realização da Assembleia,
a Companhia solicita aos acionistas o depósito de procurações e
documentos de representação com 48 (quarenta e oito) horas de
antecedência da realização da Assembleia, em conformidade com
o Parágrafo Primeiro do Art. 11 do Estatuto Social da Companhia.
Os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos
documentos exigidos poderão participar e votar, ainda que tenham
deixado de depositá-los previamente. Recife/PE, 15 de julho de
2017. José Janguiê Bezerra Diniz - Presidente do Conselho de
Administração.
(95039)

T.C. Participações e Empreendimentos S/A
CNPJ Nº 24.155.293/0001-44 - NIRE 26 3 0001226 – 0
Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 12 de
Julho De 2017, Lavrada Sob A Forma Sumária, Nos Termos Do
§1O, Do Artigo 130 Da Lei Nº 6.404/76.
1. Data, Local e Horário: Dia 12 de julho de 2017, às 10:00
horas na sede social da Companhia, localizada na Av. Engenheiro
Antônio de Góes, nº 60, sala 902, 9° andar, Bairro da Pina, CEP:
51010-000, na Cidade do Recife/PE. 2. Quórum: Presença das
Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social
da Companhia, conforme assinaturas constantes no livro próprio.
3. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação
consoante as disposições do §4o, do Art. 124, da Lei 6.404/76,
tendo em vista a presença da totalidade das Acionistas. 4.
Composição da Mesa: Presidente: Jorge Tavares Costa Carvalho
e Secretário: Marcos Tavares Costa Carvalho. 5. Ordem do Dia:

Ano XCIV • NÀ 133 - 19
Deliberar sobre: (a) Redução do capital social da Companhia e;
(b) Alteração do Estatuto Social. 6. Deliberações: As matérias da
Ordem do Dia foram colocadas em votação, tendo os acionistas
presentes tomado as seguintes deliberações, por unanimidade
de votos: 6.1. Aprovar a redução do capital social da Companhia
de R$ 23.922.400,72 (vinte e três milhões, novecentos e vinte e
dois mil, quatrocentos reais e setenta e dois centavos) para R$
23.261.224,24 (vinte e três milhões, duzentos e sessenta e um
mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos),
julgado excessivo, nos termos do art. 173 da Lei 6.404/76,
mediante a entrega ao acionistas, conforme suas respectivas
participações, dos imóveis constantes do memorial descritivo
expresso no Anexo I, avaliados aos seus respectivos valores
contábeis. A redução do capital se procedeu com o cancelamento
de 26.424 (vinte e seis mil, quatrocentas e vinte e quatro) ações
representativas do capital social reduzido, conforme Boletim de
Cancelamento constante do Anexo II. 6.2. Em decorrência da
aprovação da redução do capital, aprovar a alteração do caput do
Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar
com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social subscrito e
totalmente integralizado é R$ 23.261.224,24 (vinte e três milhões,
duzentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e
vinte e quatro centavos), dividido em 929.700 (novecentas e vinte
e nove mil, setecentas) Ações, todas ordinárias, nominativas e
sem valor nominal. 6.3. Aprovar a lavratura da ata única desta
Assembléia em forma de sumário, nos termos do §1o, art. 130, a Lei
nº 6.404/76. 7. Conselho Fiscal: 7.1. Não houve parecer do citado
órgão por não ter sido requerida sua instalação na Assembleia
competente e; 7.2. Foi deliberado, à unanimidade, o não
funcionamento do órgão no exercício corrente. 8. Documentos:
Todos os documentos referidos nesta ata foram numerados e
autenticados pela mesa, ficando arquivados na sociedade. 9.
Autorizações: Autorizar a Administração da Sociedade a praticar
todos os atos, registros, averbações e publicações necessários à
implementação da redução de capital ora deliberada, para poder
providenciar, à época apropriada, a cessão e transferência para os
acionistas dos bens correspondentes as ações de sua titularidade
ora canceladas por força da redução de capital da Sociedade.
10. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a
Assembleia para a lavratura desta Ata, que foi lida, aprovada e
firmada por todos os presentes. Em conformidade com o previsto
nos arts. 130, § 2º e 174 da Lei das Sociedades Anônimas, foi
estabelecida e autorizada a sua publicação com omissão das
assinaturas dos acionistas. 11. Assinaturas: (a) Presidente da
Mesa: Jorge Tavares Costa Carvalho; (b) Secretário: Marcos
Tavares Costa Carvalho; (c) Demais Acionistas Presentes: Artur
Tavares Costa Carvalho e Beatriz Tavares Costa Carvalho.
Confere com o original lavrado em livro próprio. Recife – PE,
12 de julho de 2017. Jorge Tavares Costa Carvalho - Acionista
/ Presidente da Mesa; Marcos Tavares Costa Carvalho Acionista / Secretário da Mesa Artur Tavares Costa Carvalho
- Acionista; Beatriz Tavares Costa Carvalho - Acionista. T.C.
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A - Anexo I Memorial Descritivo dos Bens Imóveis Transferidos Aos
Acionistas Pela T.C. Participações e Empreendimentos S/A,
a Titulo de Propriedade, em Virtude da Redução do Seu
Capital Social. - 1. Fazenda Paraíso, situada no município de
Rio Brilhante – MS, IMÓVEL RURAL, com área de 440,5536
hectares ou ainda 182,5050469 alqueires paulista, com as
descrições perimetrais, limites e confrontações certos e descritos
na matrícula n. 9.372, registrada na Ficha 1, do Livro 2 – AI, do
Cartório de Registro de Imóveis – 1a Circunscrição – Rio brilhante
– MS, conforme certidão anexa (Anexo II). Possuidor, perante
o INCRA, do Código de Imóvel Rural n. 950106652709-5 e, da
Receita Federal do Brasil do NIRF n. 7.707.664-8. Avaliado a
valor contábil de R$ 286.176,48 (duzentos e oitenta e seis mil,
cento e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos). 2.
Fazenda São Carlos (Gleba 2), atualmente denominada de
Fazenda Esperança, situada no município de Rio Brilhante –
MS, IMÓVEL RURAL, com área de 125,0154 hectares, com as
descrições perimetrais, limites e confrontações certos e descritos
na matrícula n. 19.492, registrada na Ficha 1, do Livro 2, do
Cartório de Registro de Imóveis – 1a Circunscrição – Rio brilhante
– MS, conforme certidão anexa (Anexo II). Possuidor, perante o
INCRA, do Código de Imóvel Rural n. 911.070.009.466-1 e, da
Receita Federal do Brasil do NIRF n. 7.834.281-3. Avaliado a
valor contábil de em R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco
mil reais). ANEXO II - Boletim de Cancelamento - Boletim de
Cancelamento de 26.424 (vinte e seis mil, quatrocentas e vinte
e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, da
TC Participações e Empreendimentos S/A, conforme deliberação
tomada na AGE de 12 de julho de 2017 e quadro abaixo:
Acionistas/Qualificação - Capital Social Atual Subscrito e Quantidade de Ações Atual Subscritas e - % De Ações Atual
- Capital Social Reduzido - Ações Canceladas - Capital Social
Final - Quantidade de Ações Final - % De Ações Atual: Marcos
Tavares Costa Carvalho brasileiro, casado, administrador de
empresas, CPF nº 399.927.214-72 e RG nº 1.621.017 SDS/PE,
residente e domiciliado na Avenida 17 de agosto, nº 976, apto
1801, bairro de Casa forte, cidade do Recife, Capital do Estado
de Pernambuco. - R$ 5.980.600,18 - 239.031 - 25,0000% - R$
165.294,12 - 6.606 - R$ 5.815.306,06 - 232.425 - 25,0000%;
Artur Tavares Costa Carvalho brasileiro, casado, administrador
de empresas, CPF nº 187.319.294-00 e RG nº 617.698 SSP/
MS, residente e domiciliado na Rua Dom Aquino, nº 2537, apto
1801, bairro Centro, cidade de Campo Grande, Estado do Mato
Grosso do Sul. - R$ 5.980.600,18 - 239.031 - 25,0000% - R$
165.294,12 - 6.606 - R$ 5.815.306,06 - 232.425 - 25,0000%;
Jorge Tavares Costa Carvalho brasileiro, casado, engenheiro
mecânico, CPF nº 279.312.694-20 e RG nº 1.169.195 SSP/PE,
residente e domiciliado na Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº
470,apto 501, Jaboatão dos Guararapes Estado de Pernambuco.
- R$ 5.980.600,18 - 239.031 - 25,0000% - R$ 165.294,12 - 6.606
- R$ 5.815.306,06 - 232.425 - 25,0000%; Beatriz Tavares Costa
Carvalho brasileira, Médica, CPF nº 192.392.624-15 e RG nº
1.201.910 SSP/PE, residente e domiciliada na Rua Jacques
Felix, nº 314, apto 31 Bairro da Vila nova Conceição, cidade de
São Paulo, Capital do Estado de São Paulo. - R$ 5.980.600,18
- 239.031 - 25,0000% - R$ 165.294,12 - 6.606 - R$ 5.815.306,06
- 232.425 - 25,0000%; Totais: 23.922.400,72 - 956.124 - 100% 661.176,48 - 26.424 - 23.261.224,24 - 929.700 - 100%.
(95071)

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