DOEPE 22/07/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 137
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SILVANA MARIA DO NASCIMENTO
TEREZA CRISTINA DE FRANÇA GALVÃO
VANÉSIA DE PAULA DOS SANTOS
VERALÚCIA IRENE DE LIRA
130.154-3
161.074-0
189.287-8
161.425-8
02
01
01
02
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
08/05/2017
05/06/2017
30/05/2017
08/05/2017
3º
2º
1º
1º
INÍCIO
08/06/2017
01/06/2017
25/07/2017
05/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
10/05/2017
05/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
02/06/2017
26/05/2017
01/06/2017
30/04/2017
01/06/2017
05/06/2017
05/06/2017
05/06/2017
03/05/2017
02/06/2017
01/06/2017
07/06/2017
25/07/2017
15/05/2017
01/06/2017
03/04/2017
05/06/2017
01/06/2017
02/06/2017
10/05/2017
DECÊNIO
1º
1º
3º
2º
2º
3º
3º
1º
3º
2º
3º
3º
3º
1º
4º
1º
2º
3º
3º
3º
3º
1º
1º
2º
3º
3º
3º
3º
2º
1º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METROPOLITANA NORTE EM 21.07.2017, OFÍCIO Nº 752/2017,
PROCESSO Nº 0466810-7/2017:
NOME
ADNA COSTA RODRIGUES
ANNE CATHARINE MARIZ DOURADO
CRISTINA MARILANA R. MACHADO
DILMA MINERVINO PEREIRA
ELIANE MARIA CARVALHO CAVALCANTI
ELISABETH REGINA CARDONA PEREIRA
EURICA MOUSINHO LINS
FERNANDA MARIA CHAVES DE SANTANA
GERALDO CASSIANO PEREIRA
HERALDO JARDIM FERRAZ
JANDIRA MONTEIRO SILVA
JAYME BATISTA DA SILVEIRA
JEANE GUEDES PESSOA DE ALBUQUERQUE
JUDITE FELIX DE MOURA
MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO VERACRUZ F. DE MELO
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANÇA
MARIA GORETH DA SILVA FERREIRA
MARIA GORETI DOS SANTOS COPINO
MARIA IVONEIDA DA SILVA
MARIA JOSE COSTA DA SILVA
MARISA CAVALCANTI GALVÃO
MARISA CAVALCANTI GALVÃO
MAURILIA FERREIRA VASCONCELOS CAVALCANTI
MAURINEIDE GOMES DO NASCIMENTO
ROSINALDO SEVERIANO DO NASCIMENTO
SELMA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
SEVERINA PENHA DE ARAUJO
VALDEIR OLIVEIRA DE ALMEIDA
WELLINGTON FREDOVINO RAMOS
MATRÍCULA
136206-2
250452-9
116680-8
180917-2
177980-0
134592-3
145614-8
189190-1
125781-1
088686-6
140797-0
126912-7
133689-4
254322-2
082558-1
173658-2
164738-5
136586-0
137744-2
131717-2
141012-1
239813-3
239813-3
124307-1
144644-4
098015-3
136740-4
145048-4
177751-3
144134-5
MESES
1
1
2
1
1
1
1
1
1
2
2
2
1
2
1
1
1
1
2
2
2
1
1
2
2
2
1
1
1
1
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE AGRESTE MERIDIONAL - GARANHUNS EM 21.07.2017, OFÍCIO Nº 420/2017,
PROCESSO Nº 0466461-0/2017:
NOME
MARIA DE FATIMA CADENGUE DE SANTANA
LUCIMERE DUARTE PORTO
MARILEIDE SOARES RIBEIRO MORAES
MARGARIDA ALVES DOS SANTOS
GLAUCIA PATRICIA TENÓRIO DE BARROS
ANTONIO XISTO VILELA
ENAVANE CATÃO TENORIO CABRAL
KATIA CRISTINA CAVALCANTI
ELZA GUILHERMINO PORTO ROCHA
MARIA DAS DORES FLORENCIO DE ARAUJO SILVA
GLAUDENCIO VILELA
JOSEFA BARBOSA DO NASCIMENTO
MATRÍCULA
147.178-3
189.975-9
141.164-0
145.983-0
161.707-9
125.749-8
164.593-5
252.458-9
161.698-6
176.031-9
174.128-4
146.914-2
MESES
02
01
02
02
02
02
01
02
01
02
01
02
INÍCIO
03/04/2017
16/05/2017
03/05/2017
17/05/2017
18/05/2017
03/05/2017
15/05/2017
09/05/2017
08/05/2017
22/05/2017
01/06/2017
29/05/2017
Recife, 22 de julho de 2017
DECÊNIO
2°
1°
3°
2°
1°
2°
1°
1°
2°
2°
2°
3°
PORTARIA DP Nº
2493 EM 21/07/2017
2494 EM 21/07/2017
2495 EM 21/07/2017
2496 EM 21/07/2017
2497 EM 21/07/2017
2498 EM 21/07/2017
2499 EM 21/07/2017
2500 EM 21/07/2017
2501 EM 21/07/2017
2502 EM 21/07/2017
2503 EM 21/07/2017
2504 EM 21/07/2017
2505 EM 21/07/2017
2506 EM 21/07/2017
2507 EM 21/07/2017
2508 EM 21/07/2017
2509 EM 21/07/2017
2510 EM 21/07/2017
2511 EM 21/07/2017
2512 EM 21/07/2017
2513 EM 21/07/2017
2514 EM 21/07/2017
2515 EM 21/07/2017
2516 EM 21/07/2017
2517 EM 21/07/2017
2518 EM 21/07/2017
2519 EM 21/07/2017
2520 EM 21/07/2017
2521 EM 21/07/2017
2522 EM 21/07/2017
2523 EM 21/07/2017
2524 EM 21/07/2017
2525 EM 21/07/2017
2526 EM 21/07/2017
2527 EM 21/07/2017
2528 EM 21/07/2017
2529 EM 21/07/2017
2530 EM 21/07/2017
2531 EM 21/07/2017
2532 EM 21/07/2017
2533 EM 21/07/2017
2534 EM 21/07/2017
2535 EM 21/07/2017
2536 EM 21/07/2017
2537 EM 21/07/2017
2538 EM 21/07/2017
2539 EM 21/07/2017
2540 EM 21/07/2017
2541 EM 21/07/2017
2542 EM 21/07/2017
2543 EM 21/07/2017
2544 EM 21/07/2017
2545 EM 21/07/2017
2546 EM 21/07/2017
2547 EM 21/07/2017
2548 EM 21/07/2017
2549 EM 21/07/2017
2550 EM 21/07/2017
2551 EM 21/07/2017
2566 EM 21/07/2017
NOME CONDUTOR
ROSEANE MARIA ROCHA
JOSUE SEVERINO DE LIMA
KACIO GESSO OLIVEIRA DA SILVA
LEANDRO FELICIO DE MIRANDA
MANOEL JOSE CORREIA
ANTONIO MARIA SIMPLICIO DE SANTANA
BRUNO ALVES PEREIRA DA SILVA
CARLOS ANDRE DA SILVA
DAYSE DE FATIMA ALBUQUERQUE DE ARAUJO
WILSON JOSE CAMPOS DE ALCANTARA
CECILIA MARIA MENEZES PINTO
ALDO JOSE DE LIMA
ERIVALDO APOLINARIO DA SILVA
ERIVAN BELARMINO DE LIRA
CRISTIANE CAROLINE GOMES LOPES
DAVID VITOR DA SILVA FREITAS
ADELSON BARBOSA DE SOUZA
ADEMILSON LEITE SILVA
ADRIANO ANDRADE DA SILVA
ALAN DOS SANTOS GONCALVES
ZENILDO GONCALVES NUNES
EDVALDO ANTONIO BEZERRA
ELINALDO FERREIRA DE BRITO
ERIOSVALDO JOSE BATISTA DE ASSIS FILHO
ERIVONALDO JOSE DE FARIAS
EVANDRO CRISPIM DOS SANTOS
FLAVIO MARQUES DA SILVA
JEREMIAS ALEXANDRE DE AQUINO
JORGE JOSE DE LIMA
ARIVONALDO ALVES DA SILVA JUNIOR
IRANDI VIEIRA PORFIRIO
LEONARDO LEITE DA SILVA
LILIANE MARIA LINS
ADELSON DE PAULA VALENCA DOS SANTOS
DANIEL FERREIRA PALACIO
ADJAILTON GOMES DO NASCIMENTO
ADONIAS DE SOUZA JUNIOR
ADRIANO LIRA DE OLIVEIRA
ADRIANO LUIZ DE LIMA
ADRIANO MENEZES PESSOA DE MELO
IBERNON DE ALBUQUERQUE FILHO
ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO
NATANAEL DA SILVA CARVALHO
NATANAEL DA SILVA CARVALHO
NAZARENO ANTONIO DA SILVA
JOSE MARCONE DA SILVA
JOSE PEREIRA DA SILVA
DAYVSON AGUIAR DA CUNHA
ERMERSON RICARDO SANTOS BARBOSA
ADRIANO MARTINHO OLIVEIRA RAMALHO
LAERCIO GUEDES DA SILVA
JOAO SILVA DE SOUZA
JOAO TEIXEIRA DA SILVA
JOSAFA PINHEIRO DA SILVA
JOSAFA TAVARES DE LIMA
LEODENES FARIAS DO NASCIMENTO
LUIZ FARIAS ESCOREL FILHO
PEREZ NASCIMENTO CORREIA
JOAO ROBERTO DA SILVA NETO
ROBERTO DARROW FERREIRA DOS SANTOS
REGISTRO RENACH
010.731.463-80/PE
046.454.468-68/PE
050.965.246-06/PE
053.008.796-60/PE
022.119.696-90/PE
033.000.361-15/PE
041.826.718-99/PE
040.428.847-52/PE
016.177.738-04/PE
011.579.612-66/PE
039.604.590-71/PE
005.154.673-76/PE
021.052.421-79/PE
045.718.113-03/PE
040.093.753-20/PE
043.474.953-32/PE
031.512.636-51/PE
017.685.304-19/PE
036.740.695-40/PE
047.578.726-09/PE
045.242.138-31/PE
010.191.158-70/PE
014.024.422-30/PE
043.378.872-20/PE
047.897.515-45/PE
018.269.608-31/PE
035.113.879-80/PE
049.967.029-09/PE
025.990.801-09/PE
033.470.068-30/PE
022.953.796-10/PE
050.265.189-90/PE
040.514.877-71/PE
045.383.220-42/PE
048.239.806-50/PE
046.922.763-60/PE
049.397.749-40/PE
046.551.656-24/PE
018.019.232-99/PE
053.640.464-20/PE
022.341.362-73/PE
042.477.329-15/PE
037.794.565-08/PE
037.794.565-08/PE
045.551.951-08/PE
043.482.681-62/PE
049.851.219-23/PE
042.176.106-05/PE
010.539.219-77/PE
034.047.232-44/PE
047.903.079-50/PE
023.222.482-90/PE
016.898.323-40/PE
018.824.247-53/PE
045.696.816-64/PE
024.515.816-00/PE
015.017.254-80/PE
031.584.088-99/PE
038.500.523-07/PE
012.669.741-08/PE
PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
Recife,21 de julho de 2017.
Repartições Estaduais
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PORTARIA Nº 42 DE 21 DE JULHO DE 2017
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO DOE DE 08/01/2015 e
775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE DE 04/02/2015,
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 4º do art. 280, da Lei nº 9.503, de 23 e setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
CONSIDERANDO, os Termos do Convênio nº 001/2017 que regula as condições para “Destaque Orçamentário” entre este Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE e a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE;
CONSIDERANDO, os termos do referido Convênio, que implanta o PLANO DE OPERAÇÃO nº 001/2017, visando execução do
Policiamento de Trânsito Rodoviário pelas OME / CPI nas Rodovias Estaduais, localizadas na área de sua circunscrição,
CONSIDERANDO, o contido no Ofício nº 016/17 – SSTA do BPRv;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Policiais Militares abaixo discriminados, para atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito, na malha Rodoviária
do Estado de Pernambuco, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações ao Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
POSTO/GRAD.
Cap. PM
Sgt. PM
CB. PM
CB. PM
CB. PM
CB. PM
CB. PM
CB. PM
CB. PM
MATRÍCULA
980009-3
106459-2
105828-2
980220-7
112565-6
105649-2
105526-7
31619-9
108629-4
NOME COMPLETO
André Ferreira Leite de Oliveira
David Liberato da Nóbrega
Albérico Luiz dos Santos
Alexandre Alves da Silva
Damião Evandro Souza de Almeida
Jesiel Marques da Silva
Ricardo Teodoro Ferreira Gomes
Severino José Inácio da Silva
Wellington Fabiano da Silva
CPF
029.903.494-13
026.844.424-28
009.888.584-79
026.203.814-52
055.311.574-01
988.129.044-91
892.762.484-04
657.896.444-49
036.798.844-51
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2552 DE 21.07.2017- O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de
24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelecem as Portarias DP nºs. 5521/2015, de
10.08.2015 e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e disciplinam,
respectivamente, as atividades da Comissão Permanente Processante
das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e
Credenciamento, Renovação e demais atividades dos CFCs
credenciados pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco –DETRANPE; Considerando os termos da conclusão do Relatório Final de nº
037/2017, relativo ao Processo Administrativo-PAD protocolado sob
nº 2015.200204, da lavra da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores, designada pela
Portaria 6549/2016 de 08.08.2016, que visava apurar irregularidades junto
ao CFC DORNELAS, CNPJ nº 12.408.820/0001-04, por supostamente,
haver infringido os incisos VII e XIV do artigo 71, da Portaria nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º- Determinar o arquivamento do processo administrativo nº
2015.200204, CFC DORNELAS, CNPJ nº 12.408.820/0001-04,
tendo em vista que o mesmo se encontra devidamente regularizado,
não mais violando as normas da Portaria DP nº 3761/2015;
Art.2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação de
Condutores – DOH, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 2553 DE 21.07.2017- Considerando o que
estabelecem as Portarias DP nºs.5521/2015, de 10.08.2015
e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e disciplinam,
respectivamente, as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores e Credenciamento, Renovação e demais atividades
dos CFCs credenciados pelo Departamento de Trânsito de
Pernambuco –DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final de nº
029/2017, relativo ao Processo Administrativo-PAD protocolado sob
nº 2016.012769, da lavra da Comissão Permanente Processante das
Entidades Credenciadas para Formação de Condutores, designada
pela Portaria 5788/2016, de 20.07.2016, que apurou irregularidades
junto ao CFC GRUPO BANDEIRANTES SÃO LOURENÇO DA
MATA, CNPJ nº 02.806.491/0001-98, por haver infringido o artigo 46
e os incisos VII e XIV do artigo 71, da Portaria nº 3761/2015.
RESOLVE:
Art.1º - Suspender o CFC GRUPO BANDEIRANTES SÃO
LOURENÇO DA MATA, CNPJ nº 02.806.491/0001-98, pelo prazo
de 15 (quinze) dias, por haver infringido o artigo 46 e os incisos VII
e XIV do artigo 71, da Portaria nº 3761/2015.
Art.2º- Encaminhar o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Habilitação
de Condutores – DOH, inclusive, a devida comunicação ao
DENATRAN.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 2554 DE 21.07.2017- Considerando o que
estabelecem as Portarias DP nºs. 5521/2015, de 10.08.2015
e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e disciplinam,
respectivamente, as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores e Credenciamento, Renovação e demais atividades
dos CFCs credenciados pelo Departamento de Trânsito de
Pernambuco –DETRAN-PE;
Considerando os termos da conclusão do Relatório Final de nº
034/2017, relativo ao Processo Administrativo-PAD protocolado
sob nº 2016.094767, da lavra da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação de
Condutores, designada pela Portaria 6546/2016, de 08.08.2016,
que apurou irregularidades junto ao CFC ATITUDE, CNPJ nº
11.011.225/0001-60, por haver infringido o inciso XIV do artigo 71,
da Portaria nº 3761/2015.