DOEPE 29/07/2017 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de julho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 142 - 19
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1 - Creche
23.2 - Pré-escola
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
DESPESAS LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS EMPENHADAS
-
-
0,00
-
1.253.598
1.312.336
915.114
69,73
632.161,1
48,17
-
1.229.910
1.296.355
902.481
69,62
626.216,0
48,31
-
23.689
15.981
12.633
79,05
5.945,2
37,20
986.318
902.200
788.134
87,36
308.295,8
34,17
-
890.525
824.079
733.243
88,98
278.709,5
33,82
-
95.794
78.122
54.891
70,26
29.586,3
37,87
130.454
131.539
109.533
83,27
62.991,0
47,89
-
0,00
-
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-
-
-
0,00
-
28 - OUTRAS
1.326.498
1.329.768
1.206.655
90,74
721.141,6
54,23
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
3.696.868
3.675.844
3.019.436
82,14
1.724.589,6
46,92
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
-
VALOR
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(732.899,6)
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
131.111,4
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50)
13.856,9
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34 - ESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
-
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
470,7
(587.460,7)
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
2.312.050,2
38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
39 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (38 / 4 x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%4 e 5
24,54%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
-
DESPESAS EMPENHADAS
-
-
115.746,3
115.766,3
58.287,6
13.260,8
110.190,2
-
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
200.921,2
350.223,0
221.751,7
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
374.955,1
479.250,1
331.941,9
4.071.823,4
4.155.093,6
3.351.378,2
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
DESPESAS LIQUIDADAS
0,00
-
95,18
-
63,32
72.884,4
69,26
-
0,00
-
29,56
1.866.233,7
80,66
-
59,40
20,81
141.644,1
SALDO ATÉ O BIMESTRE
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
68.759,8
0,00
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
44,91
CANCELADO EM 2017 ( g )
58.193,4
470,7
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
37.085,6
407,4
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
21.107,8
63,4
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2016>
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
167.399,8
46.837,5
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.070.437,6
49.375,9
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(945.270,37)
(74.356,7)
49.1 Orçamento do Exercício
49.2 Restos a Pagar
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
875.126,3
62.883,3
70.144,1
11.473,4
13.856,9
1.112,7
306.424,0
22.969,4
52 (+) AJUSTES
-
-
51.2 Retenções
-
-
51.2 Conciliação Bancaria
-
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
306.424,0
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
22.969,4
Recife, 28 de Julho de 2017
Dados Definitivos
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüeº, Lei 11.494/
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE