DOEPE 29/07/2017 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCIV• NÀ 142
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
Recife, 29 de julho de 2017
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2017 ( g )
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
89.695,9
-
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
52.572,8
-
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
37.123,1
-
FUNDEB
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2016>
167.399,8
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
395.432,4
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
46.837,5
20.355,1
(309.321,62)
49.1 Orçamento do Exercício
49.2 Restos a Pagar
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
(22.056,2)
255.129,5
13.768,0
54.192,1
8.288,2
4.972,7
512,0
258.483,3
45.648,3
52 (+) AJUSTES
-
-
51.2 Retenções
-
-
51.2 Conciliação Bancaria
-
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
-
258.483,3
45.648,3
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE
Recife, 28 de Julho de 2017
Republicação: Por incorreções na publicação anterior com relação ao saldo financeiro do FUNDEB e SALÀRIO EDUCAÇÂO
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüe.494/2007: “Até 5% dos
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2017 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
16.003.710,7
16.003.710,7
5.789.811,6
36,18
13.628.291,5
13.628.291,5
4.532.705,9
33,26
13.220.420,3
13.220.420,3
4.395.533,0
33,25
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
177.129,8
177.129,8
49.020,5
27,67
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
230.741,4
230.741,4
88.152,4
38,20
177.392,9
177.392,9
28.986,0
16,34
175.979,8
175.979,8
26.069,8
14,81
1.413,1
1.413,1
2.916,2
206,37
1.098.738,8
1.098.738,8
832.597,5
75,78
1.041.360,4
1.041.360,4
813.271,6
78,10
57.378,4
57.378,4
19.325,9
33,68
1.093.906,4
1.093.906,4
393.440,8
35,97
5.381,1
5.381,1
2.081,4
38,68
5.685.665,2
5.685.665,2
2.051.987,4
36,09
5.640.230,2
5.640.230,2
2.029.315,8
35,98
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.727,7
21.727,7
7.242,5
33,33
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
23.707,3
23.707,3
15.429,0
65,08
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
0,00
3.904.671,4
3.904.671,4
1.521.989,3
38,98
3.349.375,1
3.349.375,1
1.113.625,8
33,25
549.369,4
549.369,4
404.506,3
73,63
5.926,9
5.926,9
3.857,3
65,08
6.319.809,6
35,54
17.784.704,5
17.784.704,5
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
-
-
48.565,9
-
0,00
6.1- Transferências do Salário-Educação
-
-
34.907,7
0,00
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
13.248,2
0,00
0,00
0,00
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
0,00
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
410,0
0,00
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
16.184,7
0,00
7.1- Transferências de Convênios
-
-
11.906,7
0,00
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
4.278,0
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
-
-
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64.750,5
0,00