DOEPE 29/07/2017 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de julho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 142 - 29
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS DO FUNDEB
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
(b)
(c) = (b/a)x100
3.283.724,3
1.089.099,8
2.009.635,1
598.168,1
29,77
36.958,7
36.958,7
4.421,0
11,96
109.873,9
109.873,9
76.884,7
69,98
1.128.046,1
405.863,2
35,98
(4.345,6)
(4.345,6)
1.448,5
-33,33
3.556,1
3.556,1
2.314,4
65,08
2.120.434,1
2.120.434,1
735.768,1
34,70
1.795.856,8
1.795.856,8
628.383,5
34,99
295.987,9
295.987,9
96.423,5
32,58
28.169,4
28.169,4
10.718,9
38,05
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
420,0
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
33,17
1.128.046,1
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
%
(a)
2.009.635,1
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Até o Bimestre
3.283.724,3
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
PREVISÃO ATUALIZADA
420,0
(1.487.867,5)
242,2
(1.487.867,5)
57,67
(460.716,3)
30,96
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.730.460,5
1.720.283,0
1.292.617,0
75,14
483.313,3
28,09
-
14.1 - Com Ensino Fundamental
937.554,7
929.844,7
652.929,3
70,22
366.783,2
39,45
-
14.2 - Com Ensino Médio
792.905,8
790.438,3
639.687,7
80,93
116.530,1
14,74
-
389.973,6
400.151,1
253.869,8
63,44
84.642,1
21,15
292.354,9
300.608,0
192.111,3
63,91
65.498,5
21,79
-
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
97.618,7
99.543,1
61.758,5
62,04
19.143,6
19,23
2.120.434,1
2.120.434,1
1.546.486,8
72,93
567.955,4
26,78
-
-
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
-
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
567.955,4
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
59,53%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
10,43%
30,04%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2016> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
76.084,6
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2017>2
76.084,6
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1 - Creche
23.2 - Pré-escola
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
-
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
0,00
-
1.253.598
1.257.697
855.466
68,02
435.967,7
34,66
-
1.229.910
1.230.453
845.041
68,68
432.281,7
35,13
-
23.689
27.244
10.426
38,27
3.686,0
13,53
986.318
999.372
743.923
74,44
153.631,4
15,37
-
890.525
889.981
701.446
78,82
135.673,7
15,24
-
-
95.794
109.391
42.476
38,83
17.957,7
16,42
-
130.454
130.110
108.482
83,38
42.006,6
32,29
-
-
28 - OUTRAS
DESPESAS LIQUIDADAS
-
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
DESPESAS EMPENHADAS
-
-
0,00
-
0,00
-
1.326.498
1.314.032
1.147.732
87,34
482.878,7
36,75
3.696.868
3.701.211
2.855.603
77,15
1.114.484,4
30,11
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(460.716,3)
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
96.423,5
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50)
10.718,9
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34 - ESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
-
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
73,8
(353.500,1)
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
1.467.984,4
38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
39 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (38 / 4 x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%4 e 5
23,23%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
115.746,3
DESPESAS EMPENHADAS
115.746,3
79.054,7
58.287,6
23.885,4
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
200.921,2
259.150,2
152.448,3
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(40 + 41 + 42 + 43)
374.955,1
398.781,9
231.503,0
4.071.823,4
4.099.992,7
3.087.106,5
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
-
0,00
68,30
0,00
58,83
58,05
75,30
DESPESAS LIQUIDADAS
35.279,0
32.434,0
67.713,0
1.182.197,3
NÃO
PROCESSADOS
(i)
0,00
-
30,48
-
0,00
-
12,52
-
16,98
28,83
-