DOEPE 29/07/2017 - Pág. 44 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 29/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

44 - Ano XCIV• NÀ 142

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO HORÁRIO ABERTURA
O Município de Itapissuma-PE, torna público a retificação do
horário de abertura do PROCESSO Nº. 166/2017 – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 015/2017, cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCO) ..............., a realizar-se no
dia: 28/07/2017. Onde se lê: às 09:00. Leia-se: as 11:00 horas.
Itapissuma, 14 de julho de 2.017. Andréa Cristina Xavier André
– Pregoeira.
(95358)

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE
PREÇOS
CONCORRÊNCIA Nº 001/2017
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município
de Santa Cruz do Capibaribe, torna público a convocação das
empresas habilitadas no processo licitatório em epígrafe, para a
abertura dos envelopes n° 02, contendo as Propostas de Preços
que irá ocorrer no dia 01/08/2017 às 08:00 horas. Informações
na sala da CPL, situada na Av. Padre Zuzinha, nº 197, Centro,
nesta cidade, no horário das 08h:00min às 13h:00min. Santa
Cruz do Capibaribe/PE, 28 de julho de 2017. Elielson Alves Silva.
Presidente da CPL. (*)(**)
(95363)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO Nº 141/2017 - TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2017, cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA
ATENDIMENTO A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS.
Empresas habilitadas: DG ALVES COMERCIO E SERVIÇOS
ME; MARIA JOSÉ FERREIRA ME – MAJOFE; PAULO RICARDO
DOS SANTOS – ME – SANTOS COMÉRCIO; IDM COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA – ME. N~~ao havendo recurso contra a decisão
proferida a abertura dos envelopes de propostas ocorrerá no
dia 07/08/2017 as 09:00, na sala de sessão da CPL. Gladistone
Ribeiro da Silva.. Itapissuma, 27 de julho de 2017.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 172/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017,
cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR SOLICITAÇÃO
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL,
a realizar-se no dia: 09/08/2017 às 09:00 PROCESSO Nº.
175/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017, cujo Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR SOLICITAÇÃO DO
FUNDO MUNICIOPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA SEDE
E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA MESMA, a realizar-se no
dia: 04/08/2017 às 09:00. Os Editais deverão ser solicitados no
endereço eletrônico: [email protected]. Itapissuma,
27 de julho de 2.017. Andréa Cristina Xavier André – Pregoeira
(95352)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO
ALFREDO/PE
AVISO DE EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA
A Prefeita do Município de João Alfredo, no uso de suas
atribuições, torna público a reabertura das inscrições para
a SELEÇÃO PÚBLICA visando o provimento de cargos de
Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agende de Combate
às Endemais – ACE, ambos em caráter efetivo, que se regerá
pelas normas estabelecidas no Edital nº 002/2016 e seus anexos.
A seleção será planejada, organizada e executada pelo Consórcio
Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras –
CONIAPE, e supervisionado pela Comissão Coordenadora de
Servidores Públicos do Município de João Alfredo. As inscrições
ficarão abertas VIA INTERNET a partir do dia 01/08/2017 até
21/08/2017, no site www.concursos.consorcioconiape.pe.gov.br.
O Edital completo contendo todas as informações
encontra-se à disposição dos interessados no site
www.concursos.consorcioconiape.pe.gov.br. João Alfredo, 24 de
julho de 2017. Maria Sebastiana da Conceição – Prefeita.
(95351)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS
ALMAS
Inexigibilidade de Licitação nº 006/2017
Processo Nº 022/2017; Modalidade/Nº Inexigibilidade Nº
006/2017. O Prefeito do Município de Riacho das Almas torna
público, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento
no art. 25, inciso III, do mesmo diploma legal, torna público que
ratifica a inexigibilidade de licitação para contratação da Banda
Fulô de Mandacaru, pela Associação dos Forrozeiros e Trios
Pés de Serra de Caruaru, CNPJ 11.706.770/0001-70 para se
apresentar no tradicional Festival do Frio na Vila do Vitorino na
cidade de Riacho das Almas, no dia 30/07/2017, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais). Riacho das Almas, 28 de julho de 2017.
Mario Mota Limeira Filho - Prefeito.
(95365)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 048/2017
CHAMADA PUBLICA Nº 003/2017
Ratifico com fundamento no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, o
Processo Licitatório Nº 025/2017, chamada pública Nº 003/2017,
referente ao Credenciamento de empresa especializada,
transportador autônomo ou MEI – Micro Empreendedor
Individual, para prestação de serviços de locação e
condução de veículos, para atendimento das necessidades
do transporte escolar do Município de Venturosa-PE, através
dos microempreendedores individuais: ALBERTO ANTONIO
DE ARAUJO; 27.059.242/0001-07; ARLINDO PEDRO DOS
SANTOS; 27.056.200/0001-12; DORAIDES FAGUNDES DE
LIMA; 27.025.084/0001-74; ELIAS LINO; 27.101.580/000160; FERNANDO JOSE DOS SANTOS; 27.067.558/000140; GERCIVANIA ALVES DE AZEVEDO; 27.437.877/000109; GILBERTO ALVES TENORIO; 27.035.704/0001-56;
GILDELANEA BEZERRA DOS SANTOS; 18.955.108/000101; IVANILDO ALMEIDA ARCOVERDE; 27.145.890/000186; JOÃO TORQUATO DE SOUZA; 27.067.374/0001-80;
JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA SOARES;
27.146.966/0001-98; JOSE DIAS DE MELO; 27.457.048/000180; JOSEMAR PORCIANO DA SILVA; 18.256.712/0001-31;
JOSIVALDO HOLANDA DA SILVA; 27.034.662/0001-39;
JUCENILDO
DOMINGOS
BESERRA;
27.037.568/000133; MARCIO CRISTIANO GALINDO; 18.255.883/0001-46;
MARIA PATRICIA BISPO DA SILVA; 27.073.973/0001-07; NOE
RODRIGUES; 27.035.042/0001-14; PAULO ROBERTO GOMES
DA SILVA MACEDO; 27.101.332/0001-19; RENATO SIQUEIRA
TORQUATO; 27.045.389/0001-48; SEBASTIAO TORQUATO
DE SOUZA; 27.113.222/0001-77; TARCISIO TORQUATO
BENEVIDES; 27.215.823/0001-90; Autorizo a contratação dos
licitantes acima. Venturosa 03 de Julho de 2017 – Eudes Tenório
Cavalcanti.
(95368)

Publicações Particulares
BI – EMPRESA DE ESTUDOS
ENERGÉTICOS S/A
CNPJ/MF n.º 09.046.829/0001-08
NIRE n.º 26.300.015.676
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada às
10h do dia 21.03.17 na sede da Companhia. I – QUORUM: acionista
representando a totalidade do capital. II – CONVOCAÇÃO:
dispensada. III – MESA: Sr. Pedro Pontual Marletti, Presidente;
Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. IV –
Deliberações: ficam os administradores da Companhia orientados
e autorizados a negociar e a adquirir, junto ao Grupo Energisa, os
“Projetos Energisa”, desde que respeitados os termos e limites
previstos no item 5 da ata informal do Conselho de Administração
de sua Controladora, lavrada nesta data. V – ARQUIVAMENTO:
ata arquivada na JUCEPE sob o n.° 20179425102, em 19.06.17.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 29.07.17. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionista: Brennand
Investimentos S/A, representada por Ricardo Coimbra de Almeida
Brennand Neto, José Ricardo Brennand de Carvalho e Graça
Maria Brennand de P. Ventura.
(95361)

COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS
NORDESTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 006/2017. CPL. TOMADA DE PREÇOS Nº
001/2017. Obras. Contratação de empresa de empresa de
engenharia para conclusão da construção de duas Unidades
Básicas de Saúde neste município de Saloá/PE, com mão de obra
e material da empresa. Valor Orçado Estimado: R$ 190.766,35.
Data e Local da Sessão de Abertura: 15/08/2017 às 10:00h. Edital
e anexos podem ser obtidos no horário de 8:00h às 13:00h, de
segunda a sexta-feira, na sala da CPL na Praça São Vicente, 43,
Centro – Saloá – PE, ou, ainda, através do e-mail: saloalicitacao@
gmail.com. Saloá, 28 de Julho de 2017. Ricardo Fernando de
Souza Segundo – Presidente da CPL
(95366)

PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE/PE
CONVOCAÇÃO PARA FASE DE LANCES
(Licitação Exclusiva e Reserva de Cota)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017 – OBJETO: contratação de
empresa para aquisição de material gráfico, serviços de impressão
digital e aplicação, destinados ao Município de Santa Cruz do
Capibaribe. Através do presente, convocamos as empresas
participantes do Pregão supramencionado para comparecerem
a sessão de continuação que ocorrerá no dia 01/08/2017 às
08h:00min. Informações na sala da CPL, situada na Av. Padre
Zuzinha, nº 197, Centro, nesta cidade, no horário das 08h:00min
às 13h:00min. Santa Cruz do Capibaribe/PE, 28 de julho de 2017.
Ramon Sorrentino Batista. Pregoeiro.(*)

CNPJ/MF nº 02.151.119/0001-90 - NIRE 26300010526
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
1. Data, Hora e Local: Realizada em 28/04/2017, às 11 horas,
na sede social da Companhia, localizada na cidade de Cabo
de Santo Agostinho/PE, na Rodovia BR 101 Sul, km 28. 2.
Presença: Companhia Müller de Bebidas, acionista majoritária,
representando a totalidade do capital social com direito a
voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presenças
de Acionistas. 3. Publicações. O Edital de Convocação foi
devidamente publicado nas edições dos dias 18, 19 e 20/04/2017,
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no jornal Diário da
Manhã. 4. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Gonçalves. Secretário:
Sr. José Emílio Bertazi. 5. Ordem do dia: Deliberação acerca da
proposta de capitalização do saldo das reservas de incentivos
fiscais em 31/12/2016. Deliberações: Iniciando os trabalhos, a
acionista sem ressalvas, reservas ou oposições, decide incluir
na ordem do dia a seguinte matéria: (a) elevação do Capital
Social Autorizado de R$ 25.000.000,00 para R$ 100.000.000,00
e, consequentemente, alteração da redação do paragrafo 1º do
Artigo 5º do Estatuto Social e (b) reforma do Estatuto Social da
Companhia, para alteração do caput do Artigo 5º e seu paragrafo
1º. Desta forma a ordem do dia passa a ter a seguinte redação:
(a) elevação do Capital Social Autorizado de R$ 25.000.000,00
para R$ 100.000.000,00; (b) Deliberação acerca da proposta
de capitalização do saldo das reservas de incentivos fiscais em
31/12/2016, e (c) reforma do Estatuto Social da Companhia, para
alteração do caput do Artigo 5º e seu paragrafo 1º. Esclareceu,
ainda, que em virtude de não ter Conselho Fiscal devidamente
empossado, não haveria qualquer pronunciamento acerca dos
assuntos a serem deliberado nesta Assembleia. Dando sequencia
aos trabalhos, a acionista, vota todas as matérias constantes
da ordem dia, sem ressalvas, reservas ou oposições, a tomada

das seguinte deliberações: (a) aprovar elevação do Capital
Social Autorizado de R$ 25.000.000,00 para R$ 100.000.000,00;
(b) aprovar o aumento do capital social da Companhia sem a
emissão de novas ações, mediante capitalização do saldo da
conta de reserva de incentivos fiscais em 31/12/2016, no valor
de R$ 67.572.438,61, composto conforme demonstrado no
Anexo da ata da presente assembleia. Considerando o valor da
referida capitalização, o capital social integralizado passa de R$
12.795.090,62 para R$ 80.367.529,23 e (c) aprovar a alteração
do caput Artigo 5º do Estatuto Social e seu paragrafo 1º, de
forma a contemplar o aumento do capital social autorizado e o
aumento do capital social integralizado, aprovados nos itens (a) e
(b) acima, passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 5o. O capital social integralizado é de R$ 80.367.529,23,
dividido em 232.141 ações nominativas, sem valor nominal, sendo
90.000 ações ordinárias, 106.871 ações preferenciais classe “A “ e
35.270 ações preferenciais classe “B”.Parágrafo 1º. É autorizado
o aumento do Capital Social, independentemente de reforma
estatutária, até o limite de R$ 100.000.000,00, podendo ser
emitidas, por deliberação do Conselho de Administração, dentro
desse limite, ações ordinárias e preferenciais, independentemente
de alteração estatutária.” Os demais parágrafos deste artigo do
Estatuto Social permanecem inalterados. 7. Encerramento: Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados
os trabalhos, suspendendo a sessão para que se lavrasse a
presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, pela acionista
presente Companhia Müller de Bebidas, por mim Secretário
e pelo Senhor Presidente. A presente ata é lavrada em 03 vias
de idêntico teor, que serão arquivadas na Junta Comercial do
Estado de Pernambuco -Jucepe nº 20179073052, em sessão de
27/06/2017. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário Geral.
(95362)

COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS
NORDESTE
CNPJ/MF nº 02.151.119/0001-90 - NIRE nº 26300010526
Ata da Assembleia Geral Ordinária
1. Data, Hora e Local: Realizada em 28/04/2017, às 10 horas,
na sede social da Companhia, localizada na cidade de Cabo
de Santo Agostinho/PE, na Rodovia BR 101 Sul, km 28. 2.
Presença: Companhia Müller de Bebidas, acionista majoritária,
representando a totalidade do capital social com direito a
voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presenças
de Acionistas. 3. Publicações: O Edital de Convocação foi
devidamente publicado nas edições dos dias 18, 19 e 20/04/2017,
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no jornal Diário da
Manhã. As Demonstrações Financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31/12/2016, incluindo as correspondentes
notas explicativas e o parecer dos auditores independentes,
foram devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco, edição de 24/04/2017, nas páginas 21 a 24 e no
jornal Diário da Manhã, edição de 24/04/2017, nas páginas 5 a 8. As
referidas Demonstrações Financeiras também foram submetidas à
deliberação do Conselho Fiscal, que emitiu parecer sem ressalvas,
e do Conselho Administração da Companhia, que deliberaram
por sua submissão à deliberação da acionista, em reuniões
realizadas em 6/04/2017, e em 28/03/2017, respectivamente.
4. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Gonçalves. Secretário: Sr.
José Emílio Bertazi. 5. Ordem do Dia: (a) Deliberação acerca
do relatório da administração, exame, discussão e votação das
demonstrações financeiras auditadas da Companhia relativas ao
exercício social encerrado em 31/12/2016; (b) Deliberação acerca
da destinação do lucro liquido do exercício social encerrado em
31/12/2016; (c) Deliberação acerca da remuneração anual global
máxima dos administradores. 6. Deliberações: A acionista, vota
todas as matérias constantes da ordem dia, sem ressalvas,
reservas ou oposições, a tomada das seguintes deliberações:
6.a) Deliberação acerca do relatório da administração,
exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras
relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016:
Prestados os esclarecimentos necessários pela Diretoria
da Companhia, incluindo o fato de que as Demonstrações
Financeiras foram devidamente auditadas pela Deloitte Brasil
Auditores Independentes Ltda., que emitiu parecer sem ressalvas,
iniciou-se a deliberação acerca da aprovação das Demonstrações
Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2016, tendo
sido integralmente aprovados, sem qualquer ressalva, oposição
ou reserva, o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial
e demais Demonstrações Financeiras relativas ao respectivo
exercício, preparadas pela Diretoria de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil. 6.b) Deliberação acerca da
destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em
31/12/2016: Passando à deliberação acerca da destinação do
resultado apurado pela Companhia durante o exercício social de
2016, preliminarmente, a acionista aprovou que a base de cálculo
dos dividendos a serem distribuídos será acrescida dos efeitos da
depreciação da parcela do custo atribuído e terá as destinações
previstas nos itens (6.b1) e (6.b2) abaixo. Em seguida, o acionista
aprovou que: (6.b.1) O lucro líquido do exercício social findo em
31/12/2016, no valor total de R$ 6.953.407,50, terá as seguintes
destinações: (i) R$ 3.009.681,04 destinados à constituição da
reserva de incentivos fiscais, relativa a parcela do incentivo fiscal
da redução do ICMS (PRODEPE); e (ii) o saldo remanescente do
lucro líquido do exercício, acrescido de R$ 719.240,20 relativos à
realização do custo atribuído, totalizando R$ 4.662.966,66, será
destinado, conforme o item (6.b.2) abaixo; (6.b.1.1) Em relação
ao orçamento de capital da Companhia, de que trata o artigo
196 da Lei 6.404/76, considerando a proposta da administração
da Companhia deliberou-se acerca da reversão total do saldo da
Reserva de Retenção de Lucros no valor de R$ 3.907.000,00. O
valor da reversão será destinado, conforme item (6.b.2). (6.b.1.2)
Adicionalmente, a acionista após a aprovação das demonstrações
financeiras, deliberou a destinação da totalidade do saldo
remanescente da conta Lucros a Disposição da Assembleia
da Companhia, relativo a períodos anteriores, no valor de
R$ 10.644.521,54, conforme item (6.b.2). (6.b.2) A acionista
deliberou que o saldo remanescente do lucro do exercício social
encerrado em 31/12/2016, de R$ 4.662.966,66, acrescido do
valor correspondente à reversão do saldo da reserva de retenção
de lucros no valor de R$ 3.907.000,00, perfazendo o total de
R$ 8.569.966,66, será distribuído à acionista, bem como o a
totalidade do saldo remanescente da conta Lucros a Disposição
da Assembleia da Companhia, no valor de R$ 10.644.521,54.
A administração da Companhia fica desde já autorizada a
tomar as providencias necessárias para os pagamentos dos
dividendos ora aprovados, que totalizam R$ 19.214.488,20. 6.d)
Deliberação acerca da remuneração anual global máxima dos
administradores: Quanto à deliberação acerca da remuneração
global anual máxima dos Administradores, observado o disposto no

Recife, 29 de julho de 2017
artigo 23, letra “e” do Estatuto Social, foi aprovada a remuneração
anual global máxima da administração da companhia para o
exercício social de 2017, no valor de R$ 1.725.000,00, sendo
R$ 600.000,00 destinados ao Conselho de Administração e R$
1.125.000,00 destinados à Diretoria Executiva. (d) Conselho
Fiscal: Em observância à clausula 11.8 do Acordo de Acionista da
Companhia Müller de Bebidas, a única acionista desta Companhia,
resolve instalar nesta data, seu Conselho Fiscal para o exercício
social de 2017, a ser composto pelos seguintes membros
titulares: (i) Alessandro Domênico de Magalhães Franco,
brasileiro, casado, advogado, portador da OAB nº 138.750, CPF
056.951.368-57, residente e domiciliado na Alameda Imarés nº 8,
Santana do Parnaíba/ SP; (ii) Nelson Miotto Junior, brasileiro,
economista, RG 3.400.310-1, e inscrito no CPF 039.942.608-68,
residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Passa Quatro/
SP; na Avenida Florindo Ferratin, nº 497; e (iii) Marko Jovovic,
norte americano, solteiro, empresário, RNE V477272-1, e inscrito
no CPF 231.972.368-40, residente e domiciliado na Rua Pedroso
Alvarenga, 810, Apto. 11, CEP 04531-001, na cidade de São Paulo/
SP. Em seguida a acionista aprovou a remuneração mensal de R$
1.770,00 para cada membro do Conselho Fiscal em exercício. 7.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão para
que se lavrasse a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada,
pela acionista presente Companhia Müller de Bebidas, por mim
Secretário e pelo Senhor Presidente. A presente ata é lavrada em
03 vias de idêntico teor, que serão arquivadas na Junta Comercial
do Estado de Pernambuco - Jucepe nº 20179073079, em sessão
de 26/06/2017. André Ayres Bezerra da Costa - Secretário Geral.
(95362)

COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS
NORDESTE
CNPJ/MF nº 02.151.119/0001-90 - NIRE 26300010526
Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
Henrique Souza e Silva Pereto e Marina Figuerola Nacarato
certificam que, na reunião ordinária do Conselho de Administração
realizada aos 28/03/2017, às 9h30, na sede social da controladora,
Companhia Müller de Bebidas, situada na Estrada Municipal
PNG 349, Chácara Taboão, Município de Pirassununga/SP, por
convocação do Presidente do Conselho com a presença de
todos os demais Conselheiros, Srs. Conrado Lamastra Pacheco,
Guy Almeida Andrade, João de Saint Brisson Paes de Carvalho,
Josmar Verillo, Luis Felipe Echenique Wielandt, Nelson Findeiss,
Osvaldo Guimarães Neto e Raul Rosenthal Ladeira de Matos, o
Conselho ratificou, por maioria, a decisão tomada no Conselho
da controladora – Companhia Müller de Bebidas, em reunião
realizada em 23/02/2017, favorável à destituição, com efeito
imediato, do Sr. Celso K. Brigagão do cargo de Diretor Industrial e
a eleição do Sr. Ricardo Gonçalves no cargo de Diretor Industrial
cumulando a função com a de Diretor Superintendente, em
observância à Cláusula 11.8 do Acordo de Acionistas. Jucepe nº
20179253336, em sessão de 26/06/2017. André Ayres Bezerra da
Costa - Secretário Geral.
(95362)

SINDICATO DOS CONTABILISTAS NO
ESTADO DE PERNAMBUCO
CN J: 10.922.193/0001-91
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam todos os contabilistas, em dia com as Contribuições
Sindicais, a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária, a
ser realizada no dia 04 de agosto de 2017, na sede social do
SINDICON E, com rimeira Convocação ara as 19h00 com elo
menos um terço dos artici antes do que trata o § 2º do Art. 15.do
Estatuto Social; e Segunda Convocação ara as 19h30 horas, com
qualquer número de artici antes, ara deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: 1.1 – A resentação das sugestões, dentro do
legalmente revisto, à CCT 2017/2018, a ser celebrada entre o
SINDICON/ E e o SESCA / E;1.2 – Discussão em comum sobre
tais sugestões a resentadas; e 1.3 – votação e a rovação das
cláusulas e condições dessa CCT, or conseguinte, a a rovação
de todo o texto da CCT 2017/2018, com vigência a artir de 01 de
agosto de 2017 ao dia 31 de julho de 2018. Recife, 28 de julho de
2017. Rosivaldo Justino da Silva – residente.
(95354)

TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação de AGD da 1ª Emissão de Debêntures Simples da
Termelétrica Pernambuco III S.A. 1ª Convocação: A Termelétrica
Pernambuco III S.A., na qualidade de emissora das debêntures da
1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,
da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional
da Termelétrica Pernambuco III S.A. (“Emissora”, “Debenturistas”
e “Debêntures”, respectivamente), convoca os Debenturistas a
reunirem-se em AGD, nos termos da Cláusula 9 do Instrumento
Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia
Fidejussória Adicional da Emissora, celebrada entre a Emissora
e o Agente Fiduciário, e outros, em 25/10/13, conforme aditada
(“Escritura de Emissão”), em 1ª convocação, no dia 27/07/17,
às 12:30 hs, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 6º andar, Itaim
Bibi, Cidade de SP, Estado de SP, a fim de deliberarem sobre as
seguintes ordens do dia: (i) liberação do pagamento no dia 15/08/17,
da parcela de 8,0000% do Valor Nominal Unitário Atualizado a Ser
Amortizado, referente à Amortização das Debêntures da 4ª Série,
conforme cláusula 6.14.1.3 da Escritura de Emissão, bem como
do pagamento anual da Remuneração das Debêntures da 4ª
Série, conforme cláusula 6.15.2.4; (ii) Vencer Antecipadamente ou
não a Emissão nos termos da cláusula 6.25.2, item I da Escritura
de Emissão, tendo em vista a não Entrega das Demonstrações
Financeiras do 1º trimestre de 2017, previsto na cláusula 7.1,
item I, alínea (b) da Escritura de Emissão; (iii) autorização para
a Emissora adotar as medidas necessárias para firmar aditivos à
Escritura de Emissão e de documentos acessórios. Informações
Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço
acima indicado portando os documentos que comprovem a
titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de
mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação
na AGD deverão ser depositados na sede da Pentágono S.A.
DTVM (“Agente Fiduciário”), situado na Av das Américas, 4.200,
bl 8, ala B, sls 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, RJ, e enviados
por e-mail, para o endereço eletrônico edital@pentagonotrustee.
com.br, até 05 dias úteis antecedentes à sua realização. Igarassu,
12/07/17. Termelétrica Pernambuco III S.A.
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