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DOEPE - 18 - Ano XCIV• NÀ 147 - Página 18

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DOEPE 05/08/2017 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 05/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIV• NÀ 147

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

II – REQUISITOS, REMUNERAÇÃO MENSAL, JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES.

Recife, 5 de agosto de 2017

NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da
organizadora da Seleção, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possam comprovar a Deficiência (laudo dos
exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria,
Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).

Assistente da Mediação
REQUISITO: Certificado de curso de nível Superior completo
REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

Recife, _____/____/____2017

ATRIBUIÇÕES: Dar suporte a Coordenadoria da Mediação Institucional de Conflitos do Programa Governo Presente no exercício das
suas funções; Elaborar em conjunto com a Coordenação da Mediação Institucional de Conflitos do Governo Presente as diretrizes
para o plano de trabalho da Mediação; Elaborar em conjunto com a Coordenação e equipe técnica da Estação o plano de trabalho da
Mediação nas Estações; Participar da elaboração dos Planos Territoriais de Ações Integradas; Proceder ao apoio técnico/operacional
à viabilização de condições necessárias às funções dos Mediadores, junto às equipes técnicas e à coordenação da Estação;
Acompanhar de forma sistemática o desenvolvimento e resultados da atuação dos Mediadores nos Núcleos de Mediação na Estação
e nos plantões Itinerantes nos Territórios; Avaliar semanalmente a qualidade da coleta de dados e planilhas dos plantões; Contribuir
na sistematização de dados e na emissão de relatórios; Apoiar processos de alimentação de dados, sistematização e gestão da
informação; Monitorar e orientar as ações da mediação de conflitos; Interagir e apoiar as equipes técnicas e participar em reuniões
relativas às suas funções. Desenvolver outras atividades correlatas.

Mediador de Conflitos
REQUISITO: Nível Médio Completo
REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Atender nos núcleos institucionais de mediação de conflitos localizados nas Estações do Governo Presente e nos
plantões itinerantes os casos de conflitos. Identificar as situações de conflitos vicinal, familiar e no contexto das relações comunitárias,
para o processo de mediação no núcleo e/ou no plantão itinerante e quando não for o caso encaminhar os envolvidos a outros órgãos.
Disseminar da cultura de harmonia social e preservação de direitos. Interagir e apoiar às equipes técnicas e participação em reuniões
no exercício de suas funções. Manter os registros dos plantões atualizados. Apoiar o supervisor na coleta de dados. Subsidiar os
Planos Territoriais de Ações Integradas. Difundir o núcleo/plantão de mediação, programas, ações e equipamentos públicos e dos
mecanismos de acesso a direitos junto à população. Apoiar com subsídios à elaboração de instrumentos de difusão e comunicação
social nos Territórios Especiais de Cidadania - TECs.

Auxiliar Técnico da Mediação
REQUISITO: Nível Médio Completo
REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.
ATRIBUIÇÕES: Apoiar a Coordenação da Mediação na coleta de dados e sistematização das informações. Atender e treinar os
assistentes e mediadores no registro de fluxo, no uso dos instrumentais e planilhas da mediação e utilitários diversos da rede. Apoiar
nas reuniões da supervisão da mediação. Manter os registros das planilhas de monitoramentos semanalmente.
Apoiar com subsídios os Planos Territoriais de Ações Integradas. Apoiar com subsídios na elaboração de instrumentos de
monitoramento, difusão e comunicação social da mediação. Desenvolver outras atividades correlatas.
ANEXO II

Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
Legislação de referência
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores.
ANEXO V
TABELA DE PONTUAÇÃO – AVALIAÇÃO CURRICULAR
FUNÇÃO: ASSISTENTE DA MEDIAÇÃO
Indicadores
Cursos de capacitação na área de atuação da mediação Comunitária, no
mínimo, 80 horas/aula, após a conclusão da graduação

Pontuação Unitária

Pontuação Máxima

7

14

Cursos de capacitação correlato á área de atuação da mediação de, no
mínimo, 60 horas/aula, após a conclusão da graduação

6

12

Cursos de capacitação correlato á área de atuação da mediação de, no
mínimo, 40 horas/aula, após a conclusão da graduação

5

10

Cursos de capacitação correlato á área de atuação da mediação de, no
mínimo, 20 horas/aula, após a conclusão da graduação
Curso de pacote Office (Word e Excel)
Experiência comprovada de supervisão e/ou acompanhamento da mediação
comunitária
TOTAL

4

8

3
5 pontos por período de 06 meses
trabalhados (no máximo 05 anos)

6
50
100

FUNÇÃO: MEDIADOR DE CONFLITOS E AUXILIAR TÉCNICO DA MEDIAÇÃO

MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSOS
Nome do candidato:_________________________________________________________________
CPF:____________________________ Nº da Matrícula da inscrição:_________________________

Indicadores
Cursos de capacitação na área de atuação da mediação Comunitária de, no
mínimo, 60 horas/aula, após a conclusão do ensino médio.

Ao Instituto Darwin:

Cursos de capacitação correlato á área de atuação da mediação de, no
mínimo, 40 horas/aula, após a conclusão do ensino médio

Como candidato a Seleção Pública para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, para a função de
______________________________, solicito a revisão de minha classificação, sob os seguintes
argumentos: __________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________

Pontuação Unitária

Pontuação Máxima

8

16

7

14

Cursos de capacitação correlato á área de atuação da mediação de, no
6
mínimo, 20 horas/aula, após a conclusão do ensino médio
Curso de pacote Office (Word e Excel)
4
Experiência comprovada de supervisão e/ou acompanhamento da mediação 5 pontos por período de 06 meses
comunitária
trabalhados (no máximo 05 anos)
TOTAL

Recife, ______ de __________ de 2017.

ANEXO VI

__________________________________________
Assinatura do Candidato

MODELO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

12
8
50
100

AO INSTITUTO DARWIN:
Atenção:
1. Preencher o recurso com letra legível.
2. Apresentar argumentações claras e concisas.
3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a
entrega.

ATIVIDADE

ANEXO III

___________________________________________________________ , identidade nº. ___________________, CPF nº
______________________, residente e domiciliado(a) na _________________________________________________________, requer
isenção do pagamento da taxa de inscrição da Seleção Simplificada para provimento da função de ___________________________.
O(a) candidato(a) declara que sua situação econômica não lhe permite pagar a taxa de inscrição sem prejuízo do próprio sustento ou de
sua família, respondendo civil e criminalmente pelo teor deste requerimento e anexa a documentação comprobatória conforme descrito
nos subitens “a” e/ou “b”, do item 3.12 do edital para Seleção Simplificada da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Pede deferimento.

DATA / PERÍODO

Inscrição

07/08/2017

01/09/2017

Via Internet – www.institutodarwin.org

Solicitação de isenção de taxa de inscrição

07/08/2017

09/08/2017

Via Internet - www.institutodarwin.org

Divulgação das isenções deferidas

11/08/2017

Recursos contra indeferimento da isenção

14/08/2017

16/08/2017

Via Internet - www.institutodarwin.org
Via e-mail –[email protected]

Resultado dos recursos/isenção

18/08/2017

Via Internet - www.institutodarwin.org

Último dia para pagamento da Taxa de inscrição

04/09/2017

Rede Bancária

Validação/ Confirmação das inscrições

08/09/2017

Via Internet - www.institutodarwin.org

Divulgação do Resultado preliminar

15/09/2017

Via Internet - www.institutodarwin.org

Recebimento de Recurso contra classificação

Julgamento do Recurso
Divulgação do Resultado Final da Seleção

18/09/2017

22/09/2017

21/09/2017

26/09/2017

01/10/2017

______________________, _____ de __________ de 2017.

LOCAL

Presencial, nos dias úteis das 09:00
horas às 16:00 horas no endereço sede
do INSTITUTO DARWIN – Rua Coronel
João Manguinhos, 623, Sala 02, Bairro
Novo, Olinda, PE, CEP: 53.030-070, ou
Via Internet – www.institutodarwin.org
Via Internet - www.institutodarwin.org
Via Internet - www.institutodarwin.org

ANEXO IV
MODELO DE DECLAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

_____________________________________
Assinatura
Atenção:
1. Preencher o requerimento com letra legível;
2. Anexar documentações que comprovem:
A) Inscrição atualizada Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o decreto Federal nº 6.135,
de 26 de junho de 2007;
B) Ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

ANEXO VII
RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
Ao Instituto Darwin:
___________________________________________________________ , identidade nº. ___________________, CPF nº
______________________, matrícula de inscrição nº _________________, NIS nº _______________________________, residente
e domiciliado(a) na _________________________________________________________, Interponho recurso contra o indeferimento
de isenção da taxa de inscrição no Processo Seletivo Simplificado publicado através da Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 57, de 04 de
agosto de 2017 e solicito reanálise das documentações enviadas.
Pede deferimento.

Dados do médico:
Nome completo _________________________________________________________________
CRM / UF: _______________________________________
Especialidade: ___________________________________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº _________________ , CPF nº
_____________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção Simplificada concorrendo a uma vaga para a
função de ______________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 57, de 04 de agosto de 2017, fundamentado no
exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência
________________________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________

______________________, _____ de __________ de 2017.
_____________________________________
Assinatura
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2346-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0466840-1/2017
0449592-6/2017

NOME
JOSÉ EUDES DE LIMA
JOSÉ EDSON BENTZEN

MATRÍCULA

CARGO

NÍVEL/
SÍMBOLO

ÓRGÃO/ENTIDADE

A PARTIR

303.054-7

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL

NM4/EM4/IV/D

SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO

19.06.2017

MGC/LP/I/A

SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO

17.04.2017

378.853-9

PROFESSOR

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