DOEPE 05/08/2017 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
10. AI SF 2015.000006615397-22 TATE Nº 00.218/16-2. AUTUADA: SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CACEPE:0330461-23.
CNPJ: 02.293.852/0010-30. ADVOGADO: EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA, OAB/PE: 18.907.
11. AI SF 2015.000008133891-08 TATE Nº 01.095/16-1. AUTUADA: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CACEPE:0381844-60.
CNPJ: 45.543.915/0473-07. ADVOGADOS: URBANO VITALINO DE MELO NETO, OAB/PE: 17.700 E ALEXANDRE GOIS DE VICTOR,
OAB/PE: 16.379.
Recife, 04 de agosto de 2017.
Ano XCIV • NÀ 147 - 25
PORTARIA SJDH Nº 70, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 42, I da Constituição
Estadual, em conformidade com o Ato Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o que dispõe a LEI FEDERAL
Nº 13.019/2014, considerando a formalização de parceria com o Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social – IEDES, conforme o Termo
de Colaboração nº 002/2017 referente a execução do Núcleo de Acolhimento Provisório - NAP, RESOLVE:
I. Estabelecer como gestor da supracitada parceria, o funcionário Adriano Lopes de Amorim – matrícula: 363.794-8.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ
II. Estabelecer a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias realizadas pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos,
composta pelos membros abaixo, sob a presidência do primeiro:
EDITAL DBF Nº 077/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2017.000003679316-69, dá ciência que o credenciamento do contribuinte COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.,
CACEPE nº 0377937-80, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 18.08.2017 e termo final em 17.08.2018.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 17.08.2018.
Recife, 04 de agosto de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
2017.000003685902-71
02.814.573/0002-65
PAJEU NORDESTE LTDA
Nyemayar de Lucena Correa
375.438-3
Aluizio Bezerra de Albuquerque
375.070-1
Maria Aldeneide de Araújo e Lima
363.793-0
PORTARIA SJDH Nº 71, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 42, I da Constituição
Estadual, em conformidade com o Ato Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o que dispõe a LEI FEDERAL
Nº 13.019/2014, considerando a formalização de parceria com o Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social – IEDES, conforme o
Termo de Colaboração 001/2017 referente a execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA/PE,
RESOLVE:
II. Estabelecer a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias realizadas pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos,
composta pelos membros abaixo, sob a presidência do primeiro:
NOME
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES – A
Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção
e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os
produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos
dos Decretos indicados:
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
0254694-95
365.340-4
I. Estabelecer como gestor da supracitada parceria, o funcionário Adriano Lopes de Amorim – matrícula: 363.794-8.
EDITAL DPC Nº 141/2017
RAZÃO SOCIAL
376.484-2
Giovana Caldas Lustosa de Araújo
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Recife, 04 de agosto de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
Nº CNPJ
MATRÍCULA
Ana Lúcia Gusmão Brindeiro
Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 29 de dezembro de 2016.
EDITAL DBF Nº 078/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2017.000003968679-49, dá ciência que o credenciamento do contribuinte RECIFE EXPRESS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.,
CACEPE nº 0493454-78, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 17.08.2017 e termo final em 16.08.2018.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 16.08.2018.
REGIME ESPECIAL
NOME
UF
PERÍODO DE VIGÊNCIA
DECRETO
PE
A PARTIR DE 01/09/2017
35.677/2010
MATRÍCULA
Ana Lúcia Gusmão Brindeiro
376.484-2
Giovana Caldas Lustosa de Araújo
365.340-4
Nyemayar de Lucena Correa
375.438-3
Aluizio Bezerra de Albuquerque
375.070-1
Maria Aldeneide de Araújo e Lima
363.793-0
Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2017
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Recife, 04 de agosto de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 080/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Dom José, s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ANDREIA KARLA DE SOUZA JUSTINO EIRELI ME – 0616539-77, Rua Abílio Camilo Valença nº 22, Apartamento 09, Heliópolis,
Garanhuns – PE – OS 2017.000002763753-13.
Caruaru, 04 de agosto de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 68, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada, Portaria Conjunta
SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, regido pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, a partir da respectiva data indicada:
Nº DO CONTRATO
12/2016
MATRÍCULA
375.068-0
56/2016
375.144-9
NOME
RARIFE DUARTE DE MATOS
SANDRA ADELAIDE LOPES DE FREITAS
FUNÇÃO
ADVOGADO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
Portaria SERES/CPD n° 080/2017, de 04/08/2017. SIGPAD N° 2017.13.5.000359 - 1ª CPDSP. Imputados: Agentes de Segurança
Penitenciária Charles Silveira de Araújo, mat. nº 341.973-8 e Charles de Souza Santos, mat. nº 337.204-8. DECISÃO: O Secretário
Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo parágrafo 3° do art. 7º da Lei 11.929/2001,
RESOLVE: I - Extinguir o feito sem julgamento do mérito em relação ao ASP Charles de Souza Santos, mat. nº 337.204-8, em razão
do falecimento do mesmo ocorrido em 24.01.2017, conforme Certidão de Óbito de fls. 39; II - Punir disciplinarmente com 08 (oito) dias
de suspensão o Agente de Segurança Penitenciária Charles Silveira de Araújo, mat. nº 341.973-8, por infração ao disposto no art. 2º,
inciso XXIV da Lei Complementar nº 106, de 20 de dezembro de 2007; III - Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de
suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, obrigado o
servidor a permanecer no serviço; IV - Determinar a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES, que adote as providências necessárias
para o registro e cumprimento da pena em relação ao ASP Charles Silveira de Araújo, mat. nº 341.973-8. Cícero Márcio de Souza
Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
Portaria SERES/CPD n° 081/2017, de 04/08/2017. SIGPAD N° 2017.13.5.000119 - 1ª CPDSP. Imputado: Agente de Segurança
Penitenciária Sílvio Tadeu Pereira de Araújo, mat. nº 364.257-7. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas pelo parágrafo 3º do artigo 7º da Lei nº 11.929/2001, RESOLVE: I - Arquivar o feito em relação
ao Agente de Segurança Penitenciária Sílvio Tadeu Pereira de Araújo, mat. nº 364.257-7; II - Determinar que a Gerência de Gestão de
Pessoas da SERES providencie o registro da presente decisão nos assentamentos funcionais do imputado. Cícero Márcio de Souza
Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
Portaria SERES/CPD n° 082/2017, de 04/08/2017. SIGPAD N° 2017.13.5.000358 - 1ª CPDSP. Imputado: Agente de Segurança
Penitenciária Luiz Carlos Souza de Melo, mat. nº 212.653-2. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pelo parágrafo 3º do artigo 7º da Lei nº 11.929/2001, RESOLVE: I - Punir disciplinarmente com 08
(oito) dias de suspensão o Agente de Segurança Penitenciária Luiz Carlos Souza de Melo, mat. nº 212.653-2, por infração ao disposto no
art. 2º, incisos IX, XXV (2ª parte) e XXXIII da Lei Complementar nº 106/2007; II - Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade
de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, obrigado o
servidor a permanecer no serviço; III - Determinar a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES, que adote as providências necessárias
para o registro e cumprimento da pena. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
RESCISÃO
01/08/2017
SAÐDE
01/08/2017
Secretário: José Iran Costa Júnior
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
EM, 04/08/2017
PORTARIA SJDH Nº 69, DE 04 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 42, I da Constituição
Estadual, em conformidade com o Ato Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o que dispõe a LEI FEDERAL
Nº 13.019/2014, considerando a formalização de parceria com o Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social – IEDES, conforme o
Termo de Colaboração 003/2017 referente a execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA/PE,
RESOLVE:
Portaria nº 465 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 41.961 publicado no
D.O.E. de 28/07/2015.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 643 publicada no D.O.E. de 04/11/2015, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
I. Estabelecer como gestor da supracitada parceria, o funcionário Adriano Lopes de Amorim – matrícula: 363.794-8.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
II. Estabelecer a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias realizadas pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos,
composta pelos membros abaixo, sob a presidência do primeiro:
NOME
ADMISSÃO
JOSE ANDRE DE MELO WANDERLEY
NOME
MATRÍCULA
Ana Lúcia Gusmão Brindeiro
376.484-2
Giovana Caldas Lustosa de Araújo
365.340-4
Nyemayar de Lucena Correa
375.438-3
Aluizio Bezerra de Albuquerque
375.070-1
Maria Aldeneide de Araújo e Lima
363.793-0
Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 31 de maio de 2017
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
01/08/2017
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA
EM SAÚDE/BIOLOGO
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Portaria nº 466 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 43.132 publicado no
D.O.E. de 09/06/2016.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 471 publicada no D.O.E. de 11/10/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados: