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Poder Executivo ● 22/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de agosto de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIV • NÀ 158 - 7

DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

ATOS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 22/08/17.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3895 - Designar, com fundamento no artigo 4º do Decreto nº 43.000, de 04 de maio de 2016, comissão especial com a finalidade de
selecionar estudos técnicos de viabilidade do equipamento Arena de Pernambuco, através da modalidade Procedimento de Manifestação
de Interesse - PMI, como representante da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, KLEBER FLORÊNCIO BORGES, na qualidade de
Presidente, em substituição a GUSTAVO ANDRÉ CATALANO, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.
Nº 3896 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de ABRAHAM
BENZAQUEM SICSÚ, Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, para,
em Belém – PA, no período de 16 a 18 de agosto de 2017, participar do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à
Pesquisa – CONFAP, designando MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI CABRAL, matrícula nº 183, para responder pelo expediente da
referida Fundação.
Nº 3897 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura, para, em Brasília – DF,
no período de 28 a 30 de agosto de 2017, participar da 2ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais
de Cultura 2017.
Nº 3898 - Autorizar o afastamento do Estado de RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para,
em Brasília – DF, nos dias 22 e 23 de agosto de 2017, tratar de assunto de interesse do Estado.

Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 21.08.2017
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEMPETQ Nº 062, DE 21 DE AGOSTO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO –
SEMPETQ, tendo em vista o Ofício TC/NAP Nº 573/2017, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, RESOLVEM:
Art. 1º Modificar na Portaria Conjunta SAD/SEMPTQ nº 056, de 31 de julho de 2017, o item III, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“III. Fixar em até 12 (doze) meses o prazo de vigência dos contratos temporários provenientes da Seleção Pública Simplificada de que
trata a presente Portaria, prorrogáveis por iguais períodos sucessivos, até o máximo de 06 (seis) anos, conforme interesse e necessidade
da SEMPETQ.”
Art. 2º Modificar no ANEXO ÚNICO – EDITAL da Portaria Conjunta SAD/SEMPTQ nº 056, de 31 de julho de 2017, os itens 10.5 e 11.8,
que passam a vigorar com as seguintes redações:
“10.5. O prazo de vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, prorrogável sucessivamente por iguais períodos, até o máximo de
06 (seis) anos, a critério, interesse e necessidade da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação – SEMPETQ.”
“11.8. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e demais informações cadastrais junto à entidade executora, enquanto estiver
participando da Seleção, até 48h da divulgação do resultado final. Após a homologação do resultado final, os candidatos aprovados
deverão manter seus endereços atualizados junto à SEMPETQ, para efeito de futuras convocações.”
Art. 3º Observadas as disposições contidas nos artigos anteriores, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SEMPTQ
nº 056, de 31 de julho de 2017.
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2535-Designar Danielle Diletieri de Assis, matrícula nº 324.709-0, para exercer a função de vogal da Comissão de Acumulação
de Cargos, Empregos e Funções - CACEF, do Poder Executivo Estadual, no período de 18 de agosto a 16 de outubro de 2017, em
substituição a Isis de Melo Mendes Carvalho, matrícula nº 329.836-1, em gozo de férias regulamentares.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 2536-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, o servidor Ednilson Francisco dos Santos, matrícula nº 161.977-2,
cedido a Secretaria de Administração.
Nº 2537-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Amaury Enaldo de Oliveira Filho, matrícula nº 212.718-0,
cedido na Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, a partir de 01.08.2017.
Nº 2538-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Vera Mônica Rocha de Carvalho, matrícula nº 158.917-2, cedida a
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, a partir de 31.12.2016.
Nº 2539-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a servidora Alcione Gomes de Moura, matrícula nº
61050, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir
de 02.01.2017 até 31.12.2017.
Nº 2540-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Verdejante, a servidora Alany Cybelle Matias da Silva, matrícula nº 301.503-3,
da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.08.2017 até 31.12.2017.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 2541-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, nível 2, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação- SECTI:
NOME
Fátima Maria Pereira de Lima
Francisco Roberto Nogueira Lima
Virgínia Maria Fernandes Alves de Aguiar
Sebastião Davi Lopes
Maria Fernanda Duarte Angeiras

FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio

RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

MATRÍCULA
159.923-2
267.971-0
363.501-5
326.202-2
367.538-6

VIGÊNCIA

03/08/2017 a
02/08/2018

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
941533072016 – Roberto F. C. Júnior, mat. 2528703, concedo 07 dias a partir de 27/04/16.
942827622016 – Alecsandro O. de Santana, mat. 2504367, concedo 30 dias a partir de 28/076/15.
942828062016 - Hedilberto Apolinário da Silva, concedo 2516969, concedo 15 dias a partir de 29/07/15.
942828282016 – Regina Célia R. de Brito, mat.2378736, concedo 30 dias a partir de 12/08/15.
942828742016 – Alda M. e Araújo, mat. 2399369, concedo 30 dias a partir de 09/07/15.
942821432016 – Jairo B. de Sales, mat. 2564963, concedo 30 dias a partir de 10/;02/15.
942821762016 – Sueli Costa, mat. 1910752, concedo 15 dias a partir de 11/08/15.
942821982016 – Maria de Fátima R. G. Alcoforado, mat. 1242938, concedo 30 dias a partir de 10/08/15.
942822112016 – Wagneide Nicasio Nunes, mat. 2402955, concedo 15 dias a partir de 12/11/15.
942822442016 – Wagneide Nicasio Nunes, mat. 1546740, concedo 15 dias a partir de 12/11/15.
942822882016 – Verônica Valéria F. A. Metzer, mat. 1275062, concedo 40 dias a partir de 05/08/15.
942824922016 – Dilson Ramos Gonçalves, mat. 1941445, concedo 08 dias a partir de 11/08/15.
942824682016 – Dilson Ramos Gonçalves, mat. 12407728, concedo 08 dias a partir de 11/08/15.
942825472016 – Jusara S. M. Rodrigues, mat. 43363, concedo 45 dias a partir de 22/07/15.
942825822016 – Maria Aparecida da S. Sotero, mat. 1750542 , mat. 1750542, concedo 05 dias a partir de 11/08/15.
942826372016 – Anna Cristina Davi de Souza, mat. 2407264, concedo 30 dias a partir de 10/08/15.
942826502016 – Cely Ribeiro Silva, mat. 1676601, concedo 10 dias a partir de 13/08/15.
942821102016 – Emersson Rodrigues de Souza, mat. 2395274, concedo 30 dias a partir de 04/08/15.
942819852016 – Severina Antonia B. da Cunha, mat. 1318535, concedo 60 dias a partir de 04/08/15.
941338342016 – Edjane Ferraz, mat. 1206559, concedo 20 dias a partir de 04/06/15.
941338452016 – Maria Lêda L. de Melo, mat. 1588826, concedo 30 dias a partir de 01/06/15.
941338672016 – Maria de Fátima de S. R. Cardoso, mat. 1423134, concedo 12 dias a partir de 01/06/15.
941338782016 – Teresa Cristina B. Brito, mat. 1610732, concedo 15 dias a partir de 08/06/15.
941338912016 – Severina Moreno da Silva, mat. 1916408, concedo 45 dias a partir de 27/07/15.
941338122016 - Rosemary Barros, mat. 1797417, concedo 17 dias a partir de 04/06/15.
941336982016 – Jeanne B. da Silva, mat. 2541122, concedo 10 dias a partir de 27/05/15.
941335642016 – Alreneide D. Padilha, mat. 1129112, concedo 10 dias a partir de 02/06/15.
049535542014 – Sirlene S. Souza, mat. 1760947, concedo 180 dias a partir de 21/08/14.
050895902013 - Selma Rosalva B. Alves, mat. 1913727, concedo 30 dias a partir de 05/09/13.
943003342016 – Jussara F. Silva, mat. 1680048, concedo 08 dias a partir de 07/04/15.
041315512015 – Analice Vieira Castro, mat. 2595095, concedo 30 dias a partir de 06/02/15.
046033752016 – Silvano Romero G. da Silva, mat. 1318640, concedo10 dias a partir de 03/05/16.
045426712016 – Marli Amália de O. Tenório, mat. 1463268, concedo 30 dias a partir de 25/05/16.
050868002015 – Maria Gorete G. Sandes, mat. 1553054, concedo 15 dias a partir de 19/10/15.
046404222015 – Maria Aparecida da F. Barros, mat. 1897268, concedo 30 dias a partir de 20/06/15.
043965552016 – Marilelia C. M. Soares, mat. 1553542, concedo 15 dias a partir de 13/04/16.
944330542016 – Eunice Jordão de Andrade, mat. 1774034, concedo 60 dias a partir de 10/10/16.
944334882016 – Lourença Muniz F. dos Santos, mat. 1291076, concedo 21dias a partir de 07/10/16.
944381022016 – Eliane da Silva Alves, mat. 1313495, concedo 30 dias a partir de 14/10/16.
944383722016 – Ediel Barbosa Gomes, mat. 133080, concedo 30 dias a partir de 14/10/16.
944383832016 – Ediel Barbosa Gomes, mat. 1721755, concedo 30 dias a partir de 14/10/16.
944384952016 – Francis Meire de M. Brito, mat. 3051617, concedo 18 dias a partir de 03/10/16.
944386312016 – Ademar G. F. Filho, mat. 1383396, concedo 30 dias a partir de 28/09/16.
944388222016 – Cláudia Jacqueline dos S. Silva, mat. 1636421, concedo 45 dias a partir de 26/09/16.
944389562016 – Ana Cláudia S. de Albuquerque, mat. 2552051, concedo 08 dias a partir de 30/09/16.
944390132016 – Maria da Conceição M. de Souza, mat. 1492071, concedo 20 dias a partir de 11/10/16.
944294382016 – Elídia Rodrigues da Silva, mat. 1773976, concedo 45 dias a partir de 06/10/16.
944299342016 – Volner R. S. Dutra, mat. 2600897, concedo 90 dias a partir de 06/10/16.
944299562016 – Volner R. S. Dutra, mat. 2454742, concedo 90 dias a partir de 06/10/16.
944299912016 – Gardênia F. de L. Vital, mat. 2598477, concedo 30 dias a partir de 13/10/16.
944300702016 – Vanair S. B. de Oliveira, mat. 13432976, concedo 16 dias a partir de 06/10/16.
944301142016 – Cleonice B. E Silva, mat. 1001701, concedo 60 dias a partir de 11/10/16.
944302502016 – Marinalva de B. Silva, mat. 1421352, concedo 20 dias a partir de 03/10/16.
944302612016 – Dione Maria A. N. Vendas, mat. 1223062, concedo 04 dias a partir de 04/10/16.
944309702016 – Maria Celestina M. de Azevedo, mat. 891371, concedo 15 dias a partir de 05/10/16.
944310582016 – Leidreanny Temóteo da Silva, mat. 2515008, concedo 30 dias a partir de 03/10/16.
944311722016 – Severina A. B. da Cunha, mat. 1318535, concedo 30 dias a partir de 03/10/16.
944313632016 – Maria Bernadete Brandão, mat. 3014231, concedo 30 dias a partir de 11/10/16.
944313852016 – Eliane Maria de Melo, mat. 24991324, concedo 15 dias a partir de 10/10/16.
944314972016 – Adalgisa Leoncio Eusébio de Sá, mat. 1636987, concedo 15 dias a partir de 06/10/16.
944322632016 – Maria Lúycia de Fátima M. A. Calabria, mat. 1072170, concedo 90 dias a partir de 06/10/16.
944323642016 – Aldecy F. do Nascimento, mat. 3037258, concedo 15 dias a partir de 04/10/16.
944324212016 – Rosa Emília _P. da Silva, matr. 1427830, concedo 30 dias a partir de 13/10/16.
944326672016 – Rosângela M. F. Delgado, mat. 1367218, concedo 30 dias a partir de 11/10/16.
944326782016 – Rosângela M. F. Delgado, mat. 3021033, concedo 30 dias a partir de 11/10/16.
94432860 – Maria da Conceição do Nascimento, mat. 1409590, concedo 15 dias a partir de 11/10/16.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO o pedido de licença maternidade
044244112016 – Evilange A. de Jesus Rocha, mat. 2571234, concedo 180 dias a partir de 21/10/16.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde – inicial
943702532014 – Michele Barbosa Gouveia, mat. 2527588, concedo 09 dias a partir de 15/02/14.
943702752014 – Cacilda Lúcia Xavier dos Santos, mat. 1951700, concedo 30 dias a partir de 08/02/14.
943702862014 – Erika Fernanda de A. Ferreira, mat. 2297671, concedo 15 dias a partir de 17/02/14.
943703212014 – Maria da Conceição de O. Silva, mat. 2349221, concedo 10 dias a partir de 19/02/14.
943703322014 – Heloiza Ramos da Silva, mat. 1128132, concedo 90 dias a partir de 14/02/14.
943703542014 – Vlademir Antônio Cousseau, mat. 3009629, concedo 40 dias a partir de 15/02/14.
943703652014 – Lisandra de Souza Celestino, mat. 2467348, concedo 07 dias a partir de 17/02/14.
943703872014 – Paula Silva Bezerra, mat. 3398242, concedo 14 dias a partir de 17/02/14.
943703982014 – Elba Nizau Angelo Ferreira, mat. 3568342, concedo 30 dias a partir de 14/02/14.
943704002014 – Suely de Barros Correia Matos, mat. 2329239, concedo 15 dias a partir de 13/02/14.
943704332014 – Jora Totei Melo, mat. 1296248, concedo 15 dias a partir de 17/02/14.
943704662014 – Carmem Lúcia de Souza Silva, mat. 2457903, concedo 08 dias a partir de 10/02/14.
943704772014 – Marcia Maria Leão Brasil, mat. 1151835, concedo 08 dias a partir de 11/02/14.
943704902014 – Maria das Graças Xavier Cruz, mat. 2344882, concedo 07 dias a partir de 12/02/14.
943705232014 – Maria Júlia C. de A.de Fernandes, mat. 3555402, concedo 05 dias a partir de 21/02/14.
943706022014 – Uiara Souza da Cruz, mat. 2322366, concedo 08 dias a partir de 17/02/14.
943706132014 – Aurinete Barbosa de Santana, mat. 2338378, concedo 04 dias a partir de 14/02/14.
943706242014 – Olivia Maria de A. Oliveira, mat. 1561820, concedo 15 dias a partir de 20/02/14.
943706352014 – Olivia Maria de A. Oliveira, mat. 2275465, concedo 15 dias a partir de 20/02/14.
943685542014 – Maria Izabel de Moura Lima, mat. 1311077, concedo 10 dias a partir de 18/02/14.
943686332014 – Elísia Quésia Batista da Silva, mat. 267965, concedo 10 dias a partir de 14/02/14.
943686552014 – Eliane G. de Souza Tato Cota, mat. 2332990, concedo 30 dias a partir de 13/02/14.
943687562014 – Josinete Magalhães Coelho, mat. 2538407, concedo 30 dias a partir de 14/02/14.
943687802014 – Katarina Paula de F. Oliveira, mat. 2461579, concedo 30 dias a partir de 30/01/14.
943688132014 – Daniel Lins de M. Uchôa, mat. 2326353, concedo 70 dias a partir de 07/02/14.
943688462014 – Sabina Bastos Maia, mat. 3576809, concedo 30 dias a partir de 17/02/14.
943691842014 – Carlos Alerto Anez Bello, mat. 3511863, concedo 60 dias a partir de 25/02/14.
943696802014 – Katarina Diniz Ferrer de Morais, mat. 2437180, concedo 15 dias a partir de 10/02/14.
943697132014 – Sandra Pereira da Cunha, mat. 3242235, concedo 16 dias a partir de 13/02/14.
943698822014 – Andresa Silva de Barros, mat. 2557568, concedo 04 dias a partir de 18/02/14.
943699152014 – Nilzelina de Oliveira, mat. 2253747, concedo 03 dias a partir de 13/02/14.
943699722014 – Luciana Gomes Borges, mat. 2349906, concedo 30 dias a partir de 18/12/13.
943700272014 – Antonio Gonçalves Fernandes, mat. 1310380, concedo 120 dias a partir de 14/02/14.
943700732014 – Atilia Cristina Serapião da Cruz, mat. 2296110, concedo 14 dias a partir de 07/02/14.
943700842014 – Katia Barbosa Rodrigues, mat. 2260506, concedo 15 dias a partir de 17/02/14.
943700952014 – Katia Barbosa Rodrigues, mat. 2452111, concedo 15 dias a partir de 15/02/14.
943701172014 – Paulo José da Silva, mat. 2280434, concedo 60 dias a partir de 02/02/14.
943701302014 – Vera Lucia Alves da Silva, mat. 1970844, concedo 08 dias a partir de 20/02/14.