DOEPE 26/08/2017 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIV• NÀ 162
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de agosto de 2017
MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
373.894-9
MARISTONE CLEVSON DOS SANTOS
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
Secretário: José Iran Costa Júnior
373.832-9
PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ROCHA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
Em, 25/08/2017
374.072-2
ANDRÉ JOSÉ DE SANTANA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
373.950-3
DJAIR AURELIANO DE SOUZA JUNIOR
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 510 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
01/08/2017
1º
EDMILSON JOSÉ DE MEDEIROS
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
373.956-2
GERMANDO DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
373.958-9
LUCIMÁRIO MONTEIRO TOLEDO DA SILVA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
373.834-5
ROGÉRIO GOMES DE MELO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
Recife, 21 de Agosto de 2017.
373.821-3
ROSANGELA VICTOR DA SILVA PRIMO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
373.834-5
WANDERLAN FERREIRA DE BARROS
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
373.947-3
WILLAMS DA SILVA FERNANDES
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
PORTARIA Nº 511 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no DOE de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
373.966-3
ROBSON DE SOUZA NUNES
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
373.857-4
373.853-1
PORTARIA SERES Nº 774 DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
I – Rescindir, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com Inciso
II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
SAÐDE
RESOLVE:
1- Designar o servidor LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, assistente em saúde, matrícula nº 226.004-2, lotado nesta Secretaria de
Saúde, com exercício na Gerência de Relações de Trabalho e Gestão de Inquéritos – GRTGI/SES, para no prazo de 10 (dez) dias,
apresentar DEFESA no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 177/2017, da Secretária Executiva de
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no DOE de 29/03/2017, que tem como indiciado o contratado HELTON TEÓFILO
DA SILVA, técnico em laboratório/CTD, matrícula nº 1108.633-5, que deixou de atender a Citação regular e a Citação por Edital, sendo
facultado ao defensor “ad hoc”, vista do processo na repartição.
RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor JORGE GOMES DA SILVA, matrícula 104.851-1, auxiliar em saúde, para compor, na função de Presidente, a
COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, em substituição ao servidor ROBERTO MARINHO DA SILVA – matrícula
nº 78.465-6, assistente em saúde, devido seu afastamento por LICENÇA PRÊMIO, a fim de concluir os trabalhos dos processos
administrativos disciplinares na referida comissão, durante o período de afastamento, de 08/05/2017 a 04/09/017.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 08/05/2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
CONTRATO
1
194/2016
NOME
CARLOS EDUARDO DA SILVA
MATRICULA
CARGO
RESCISÃO
373.836-1
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
01/09/2017
01/09/2017
01/09/2017
2
174/2016
JORGE LUIS DE CARVALHO SILVA
373.839-6
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
3
253/2016
ANDRE GOMES NASCIMENTO DE SANTANA
373.862-0
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
4
338/2016
EDILSON PEREIRA DE MELO
373.972-4
5
6
7
416/2011
423/2011
420/2011
KEYLA ROBERTA DE OLIVEIRA GALVÃO
KESSIA CRISTINA DE AQUINO SILVA
MARIA DULCE R DE OLIVEIRA
331.535-5
331.529-0
331.526-6
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
NUTRICIONISTA
NUTRICIONISTA
ASSISTENTE SOCIAL
01/09/2017
05/09/2017
06/09/2017
05/09/2017
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS./SES
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 570644/2014 – MARIA DE FATIMA NUNES LOPES MIRA, matricula nº. 130496-8, 01 ano, 06 meses e 02 dias. – PREFEITURA
MUNICIPAL DE FLORESTA
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 683482/2017 – IRENE CALADO DE ALMEIDA, matricula nº. 129483-0, 04 anos, 10 meses e 06 dias.
SIGEPE 597238/2017 – MARCO ANTONIO RUSSELL DE PINHO ALVES, matricula nº. 231434/7, 01 ano e 03 meses.
SIGEPE 683583/2017 – ROSANA PEDROSA DE MORAES, matricula nº. 133536-7, 04 anos, 10 meses e 04 dias.
PORTARIA SERES DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 775/2017 – Rescindir o Contrato por Tempo Determinado de nº 088/2017, de CAMILA GADELHA DE ALENCAR, matrícula nº
376.309-9, FISIOTERAPÊUTA, a partir de 12/07/2017, conforme despacho da C.I nº 419/2017 GAPSN de 24.07.2017, tendo em vista os
fatos narrados na C.I nº 070/2017 de 12.07.2017 e TCO nº 02008.0031 da 3ª Delegacia de Polícia – Itapissuma, de 11.07.2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
SIGEPE 710706/2017 – WISELMAM NEVES FIGUEIRAS LIMA CABRAL DE SOUZA, matricula nº. 225909-5, 02 anos e 09 meses.
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das informações
da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos dos servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
450494/2017
426982/2017
NOME
AMARA REGINA MARINHO DOS SANTOS
ANA PAULA VASCONCELOS DE CARVALHO
MACEDO
ANDREA ALVES NOGUEIRA
149308/2017
ANDREA PATRICIA CORDEIRO DE MEDEIROS
239242/2017
CELIA MARIA DE OLIVEIRA
1327682
463274/2017
EDILMA ALVES NASCIMENTO NERY
2562723
264925/2017
148871/2017
EDJANE JORGE SAMICO
ELISANGELA BATISTA DE MELO
2440504
2567369
354521/2017
ERCILAIDE TENORIO LISBOA
2585375
130048/2017
EUNICE GOMES DA SILVA
1944436
366412/2017
FATIMA SANTOS VELOZO
1380451
343517/2017
ISMAEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR
2580438
306191/2017
IVANISE FERREIRA DA COSTA
2447177
463331/2017
JOSEMIR ROCHA DA SILVA
2563355
355994/2017
JULIANA PINHO RODRIGUES
2565722
511942/2017
MARIA EPIFANIA LEITE CALHEIROS
2492750
89368/2017
MARIA TEREZA BORGES LOPES
1345320
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO - RECIFE
384906/2017
SELDA MARTA CAVALCANTE
2297434
HOSPITAL CORREIA PICANÇO - RECIFE
188122/2017
SHEILA NUNES OLIVEIRA MARQUES
1928830
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
383310/2017
SILVANIA MARIA TORRES DE OLIVEIRA
1927540
HOSPITAL CORREIA PICANÇO - RECIFE
323021/2017
TANIA ZELMA SALGADO DE AZEVEDO
2273241
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
344125/2017
URIAS MESSIAS DE LIMA FILHO
1944479
355893/2017
VALDENICE QUEIROZ DE LIMA OLIVEIRA
2128454
410365/2017
VANEIDE SOCORRO DA SILVA
2548798
90461/2017
WALDENIO SOARES DA SILVA
1197959
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO - RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA – GOIANA
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA CARUARU – IV GERES
67702/2017
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE - SEMAS/PE
CÂMARA DE JULGAMENTO DE RECURSO - CONSEMA/PE
EXTRATO DE ACÓRDÃO DE RECURSO DE AUTOS DE INFRAÇÃO
RECORRENTE: USINA UNIÃO INDÚSTRIA S/A. CNPJ Nº 10.204.485/0001-99. AUTOS DE INFRAÇÃO: Nº 219/2010, 220/2010 e
221/2010. PROCESSO (S): N° 61/2010, 119/2010, 13096/2009, 2224/2010, 10537/2010, 10538/2010, 10539/2010, 5276/2013, 5275/2013,
15824/2014 e 933/2014 da CPRH, O Conselheiro Ivon Pires Filho se declara impedido e por unanimidade dos demais Conselheiros
presentes foi deliberado que os autos devem ser devolvidos a CPRH, uma vez que já houve decisão da Plenária do CONSEMA/PE,
onde entendeu que a CPRH, deverá aguardar decisão da Justiça Estadual de Pernambuco, de acordo com o Relatório. RECORRENTE:
MADEIREIRA MONTARROYOS LTDA. CNPJ Nº 02.852.178/0001-96 . AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 472/2015. PROCESSO (S): N°
6444/2015, 8067/2015 e 16924/2015 da CPRH. O Conselheiro Ivon Pires Filho se declara impedido e por unanimidade dos demais
Conselheiros presentes o Recurso Administrativo foi conhecido e julgado procedente, opinando, então, por declarar nulo o Auto de
Infração nº 472/2015, e, por consequência, por cancelar a multa imposta à Madeireira Montarroyos Ltda. no valor de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), de acordo com o Relatório. RECORRENTE: MADEIREIRA MONTARROYOS LTDA. CNPJ Nº 02.852.178/0001-96. AUTO DE
INFRAÇÃO: Nº 498/2015. PROCESSO (S): N° 6539/2015, 8068/2015 e 16929/2015 da CPRH. O Conselheiro Ivon Pires Filho se declara
impedido e por unanimidade dos demais Conselheiros presentes o Recurso Administrativo foi conhecido e julgado procedente, opinando,
então, por declarar nulo o Auto de Infração nº 498/2015, e, por consequência, por cancelar a multa imposta à Madeireira Montarroyos Ltda.
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o Relatório. RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES. CNPJ Nº .10.377.679/0001-96. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 350/2013. PROCESSO (S): N° 3713/2013 e 13238/2013 da
CPRH. Por unanimidade dos Conselheiros presentes foi conhecido e dado provimento ao recurso administrativo da Autuada para declarar
a nulidade do Auto de Infração nº 350/2013 por vício insanável, uma vez que a tipificação do ilícito não corresponde aos fatos ocorridos
e, por consequência, cancelar as penalidades decorrentes, de acordo com o Relatório. RECORRENTE: SÁVIO MURILO LEITE. CPF: Nº
402.512.844-68. AUTOS DE INFRAÇÃO: Nº 348/2013, 349/2013 e 472/2013. PROCESSO (S): N° 6516/2012, 11367/2012, 15407/2012,
4231/2013, 5056/2013, 7459/2013, 808/2014, 6822/2015, 10551/2015, 10950/2015 e 16877/2015 da CPRH. Por unanimidade dos
Conselheiro presentes foi conhecido e dado provimento parcial ao recurso, sem julgamento do mérito, para: (1) reconhecer o cerceamento
do direito de defesa do Autuado no que se refere, unicamente, ao Auto de Infração nº 472/2013; (2) anular a decisão de diretoria de fl.
129; e, (3) devolver o prazo para o Autuado apresentar defesa administrativa, exclusivamente, quanto ao Auto de Infração nº 472/2013, de
acordo com o Relatório. RECORRENTE: MAD CENTRO LTDA - ME. CNPJ Nº 03.187.211/0001-73. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº120/2015.
PROCESSO (S): N° 1992/2015, 3359/2015 e 1440/2016 da CPRH. O Conselheiro Ivon Pires Filho se declara impedido e por unanimidade
dos demais Conselheiros presentes o Recurso Administrativo foi conhecido e julgado procedente, opinando, então, por declarar nulo o
Auto de Infração nº 120/2015, e, por consequência, por cancelar a multa imposta à Mad Centro Ltda. - ME no valor de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), de acordo com o Relatório. RECORRENTE: MAD CENTRO LTDA - ME. CNPJ Nº 03.187.211/0001-73. AUTO DE INFRAÇÃO:
Nº122/2015. PROCESSO (S): N° 1991/2015, 3361/2015 e 1439/2016 da CPRH. O Conselheiro Ivon Pires Filho se declara impedido e
por unanimidade dos demais Conselheiros presentes o Recurso Administrativo foi conhecido e julgado procedente, opinando, então,
por declarar nulo o Auto de Infração nº 122/2015, e, por consequência, por cancelar a multa imposta à Mad Centro Ltda. - ME no valor
de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com o Relatório. RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO. CNPJ Nº 11.049.855/0001-23. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº330/2014. PROCESSO (S): N° 6879/2014 e 1835/2016 da CPRH.
Por unanimidade dos Conselheiros presentes foi conhecido e dado provimento parcial ao recurso administrativo no sentido de reformar,
parcialmente, a decisão de diretoria que manteve o Auto de Infração, para reduzir o valor da multa simples ao patamar de R$30.000,00
(trinta mil reais), de acordo com o Relatório. RECORRENTE: HOSPITAL JABOATÃO PRAZERES. CNPJ Nº 10.572.048/0007-13 AUTO
DE INFRAÇÃO: Nº 240/2015. PROCESSO (S): N° 2904/2015 e 855/2016 da CPRH. Por unanimidade dos Conselheiros presentes
foi deliberado que, ante a inexistência de previsão de revisão das decisões de diretoria pelo CONSEMA/PE sem ter ocorrido recurso
administrativo, opino pela devolução dos autos à CPRH para as necessárias providências em face da decisão de diretoria que manteve o
Auto de Infração e a respectiva penalidade de multa simples, de acordo com o Relatório. Recife, 24 de Agosto de 2017.
MATRICULA
1431994
2249928
2564114
2585308
UNIDADE
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA – GOIANA
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
V GERES
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA CARUARU – IV GERES
HOSPITAL CORREIA PICANÇO - RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
GARANHUNS
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO - RECIFE
UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA
FILHO
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA CARUARU – IV GERES
UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA
FILHO
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA CARUARU – IV GERES
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -RECIFE
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão,
formalizado pela esposa do servidor falecido, abaixo relacionado, por ter adquirido o direito anterior a data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
700694/2017
NOME
LUCIO FLAVIO ANDRADE
DE ALENCAR
MATRICULA
2239957
DECENIO
1º
2º
A PARTIR
25/06/2007
23/06/2017
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTHSKIS
Gerente de Administração de Pessoas
UNIDADE
INSTITUTO MATERNO
INFANTIL - IMIP