DOEPE 30/08/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 164
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3980 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO
CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, e de KU E HUN,
da referida Agência, para, em Pequim – China, Seul – Coreia do Sul e Dubai – Emirados Árabes Unidos, no período de 29 de agosto a 10
de setembro de 2017, tratarem de assunto de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3981 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO
CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em
Londres – Reino Unido e L’Occitane – França, no período de 30 de setembro a 08 de outubro de 2017, tratar de assunto de interesse do
Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Recife, 30 de agosto de 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 2613-Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Administrativo Educacional, da Secretaria de Educação, matrícula nº 302.5292, ocupado por SILVIO CESAR DE OLIVEIRA NUNES, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84
da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 15 de março de 2017, devendo ser observado o art. 140 da Lei nº 6.123,
de 1968, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
PORTARIA SAD Nº 2614 DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013;
Nº 3982 - Autorizar o afastamento do Estado, ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, Secretário de Defesa Social, para, em
Salvador – BA, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017, participar da Reunião do Conselho de Segurança Pública do Nordeste – CONSENE.
Nº 3983 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em Brasília – DF, no dia 28
de agosto de 2017, participar da 158ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, designando SEBASTIÃO
MARINHO DE BARROS FILHO, Diretor Geral, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
Nº 3984 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação, de TACIANA COUTINHO BRAVO, Diretora Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para, em
Vitória - ES, no período de 02 a 04 de agosto de 2017, participar da Reunião do GT ENAJ – Encontro Nacional das Juntas Comerciais
grupo interno FENAJU.
CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 42.719, de 02 de março de 2016, que institui comissão técnica de estudos preliminares
para subsidiar a contratação da rede de telemática do Estado;
CONSIDERANDO a Portaria SAD nº 542, do dia 08 de março de 2016, que designou os membros da comissão técnica de estudos
preliminares visando à contratação dos serviços da nova rede de telemática do Estado, alterada pelas Portarias SAD nº 973, de 15 de
abril de 2016, nº 2.021, de 29 de julho de 2016, e nº 1.394 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:
Art. 1º Designar Patrícia Soledade de Queiroz Beguiristain, matrícula nº 191.764-1, da Secretaria de Defesa Social, para compor a
comissão técnica de estudos preliminares visando à contratação dos serviços da nova rede de telemática do Estado, em substituição a
David Gonzaga da Silva Junior, matrícula nº 920.491-1, da Secretaria de Defesa Social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2615-Designar a servidora Erika Michelle Nascimento Vasconcelos, matrícula nº 383.264-3, para exercer a da Função Gratificada de
Chefe da Unidade de Transportes, símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão, desta Secretaria de Administração, em substituição
a Rodolfo Alexandre Vieira, matrícula nº 354.339-0, com efeito retroativo a 15 de agosto de 2017.
ERRATA
No Ato nº 3897, de 21 de agosto de 2017:
Nº 2616-Designar o servidor Mozar Manoel de Souza Filho, matrícula nº 299.707-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Unidade de Serviços Gerais, símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão, da Secretaria de Administração, em substituição a Erika
Michelle Nascimento Vasconcelos, matrícula nº 383.264-3, com efeito retroativo a 15 de agosto de 2017.
Onde se lê: ...no período de 28 a 30 de agosto de 2017...
Leia-se: ...no período de 28 a 31 de agosto de 2017...
Nº 2617-Designar a servidora Maria de Fátima Vieira Souza, matrícula nº 363.167-2, para exercer a da Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Secretaria de Administração, em substituição a Mozar Manoel de Souza Filho, matrícula nº 299.707-0,
com efeito retroativo a 15 de agosto de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 29 de agosto de 2017.
Considerando os termos do Processo Administrativo (SIGEPE) nº 4006138-4/2017, da Secretaria de Defesa Social, do Ofício SAD
nº 890/2017 – GSAD, de 03 de julho de 2017, e do Parecer nº 0480/2017, de 20 de julho de 2017, da Procuradoria Consultiva, da
Procuradoria Geral do Estado, nos termos do inciso II do artigo 23 do Decreto nº 37.355, de 03 de novembro de 2011, INDEFIRO
os Recursos Administrativos apresentados pela ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS POLICIAIS E
BOMBEIROS MILITARES - ACS/PE, CNPJ nº 01.615.563/0001-57, pela ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS
MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ASPRA/PE, CNPJ nº 07.261.823/0001-10, e pela ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES
ESTADUAIS - AME/PE, CNPJ nº 02.024.884-0001/40.
Nº 2618-Designar a servidora Rosalina Lira Cavalcante Lapenda Calabria, matrícula nº 170.907-0, para exercer a da Função Gratificada
de Apoio-3, símbolo FGA-3, da Secretaria de Administração, em substituição a Maria de Fatima Vieira Souza, matrícula nº 363.167-2,
com efeito retroativo a 15 de agosto de 2017.
Nº 2619-Designar o servidor Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.599-3, para responder pelo expediente da Função Gratificada
de Supervisão - 1, símbolo FGS - 1, da Secretaria de Administração, no período de 18 de agosto a 16 de outubro de 2017, durante o
afastamento da sua titular em gozo de férias regulamentares.
Nº 2620-Designar a servidora Cecília Baltar Monteiro Medeiros, matrícula nº 299.714-2, para responder pelo expediente da Função
Gratificada de Supervisão - 2, símbolo FGS - 2, da Secretaria de Administração, no período de 18 de agosto a 16 de outubro de 2017,
durante o impedimento do seu titular.
Secretarias de Estado
Nº 2621-Designar a servidora Maria Nancy de Carvalho, matrícula nº 318.631-8, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1,
símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Lorena Mascarenhas Vasconcelos, matrícula nº 299.713-4, com
efeito retroativo a 03 de agosto de 2017.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 2622-Designar o servidor Sergio Luis D’Oliveira da Silva, matrícula nº 136.190-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, da Secretaria de Administração, em substituição a Maria Nancy de Carvalho, matrícula nº 318.631-8, com efeito
retroativo a 03 de agosto de 2017.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Nº 2623-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
PORTARIAS SAD DO DIA 29.08.2017
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 067, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.
Nº PROCESSO
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, em cumprimento à decisão judicial contida no Mandado de
Segurança nº 0482223-3, RESOLVEM: Reservar a vaga da candidata abaixo relacionada, classificada no concurso público para o
cargo efetivo de Analista em Saúde / Fisioterapeuta Respiratório, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria
Conjunta SAD/SES nº 122, de 29 de dezembro de 2014, republicado pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 066, de 17 de julho de 2015:
0486481-4/2017
0486633-3/2017
VII GERES
0485296-7/2017
ANALISTA EM SAÚDE / FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO - Plantonista
CLASSIFICAÇÃO ....................................................................... NOME
3º..................................................................................... PATRICIA REGINA SILVA DOS SANTOS
0482771-2/2017
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
0483847-7/2017
José Iran da Costa Júnior
Secretário de Saúde
0426285-0/2017
PORTARIA SAD Nº 2612 DE 29 DE AGOSTO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, com amparo legal no artigo 9º da Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008 e
alterações, bem como no artigo 3º, do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, e mediante deliberação da Comissão Administrativa
Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, RESOLVE:
0483951-3/2017
0480811-4/2017
I. Deferir a progressão funcional na matriz:
0004376-2/2017
a) Especialização:
NOME
Edite Alves da Silva
José Adailton Monteiro da Silva
Luciana Régis de Castro e Silva
MATRÍCULA
136.823-0
119.185-3
135.872-3
CARGO
0038177-8/2017
Analista em Gestão Pública
0055072-1/2017
0034400-2/2016
b) Ensino Médio com curso de qualificação de 240 horas:
NOME
Isaac Newton Valgueiro de Carvalho
Georgina Morais Santana de Freitas
Mônica Maria Costa Guedes
Vilma Ferreira Borges da Silva
MATRÍCULA
126.728-0
119.742-8
129.559-4
128.048-1
CARGO
NOME
MATRÍCULA
127.383-3
89.267-0
CARGO
Assistente em Gestão Pública
a) Ensino Médio com Qualificação de 360 horas:
Mônica Maria Costa Guedes
CARGO
Assistente em Gestão Pública
MATRÍCULA
89.379-0
105.753-7
NÍVEL/
SÍMBOLO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR
378.932-2
PROFESSOR
MGC/LP/I/A
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
03.08.2017
262.193-2
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NGE/ESP/I/D
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
10.08.2017
314.379-1
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NGE/SUP/I/A
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
12.12.2011
377.701-4
PROFESSOR
MGD/LP/I/A
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
25.07.2017
132.010-6
PROFESSOR
MAG/PEX/150/I
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
01.10.2001
112.246-0
AGENTE
ADMINISTRATIVO
QCG/NMS/001/NM1
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
01.09.2002
108.228-0
PROFESSOR
MGC/LP/I/A
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
01.01.1993
303.527-1
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NGE/ESP/I/D
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
24/07/2017
285.441-4
MÉDICO
MED/F01/I/G
SECRETARIA
DE SAÚDE
04/09/2016
297.117-8
MÉDICO
MED/F02/II/B
371.123-4
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
368.747-3
372.375-5
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F01/I/A
SAS/F01/I/A
SECRETARIA
DE SAÚDE
SECRETARIA
DE SAÚDE
SECRETARIA
DE SAÚDE
SECRETARIA
DE SAÚDE
01/05/2017
09/07/2017
18/04/2016
01/07/2017
Nº 2624-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, o servidor abaixo
relacionado:
CARGO
Analista em Gestão Pública
Assistente em Gestão Pública
MATRÍCULA
108.869-6
ORGÃO/ENTIDADE
SDS
A PARTIR DE
01/08/2017
Nº 2625-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco,
instituída pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, ao servidor abaixo
relacionado:
NOME
EDIVALDO MORAIS DOS SANTOS
129.559-4
III. Indeferir os requerimentos para qualificação profissional ou titulação, tendo em vista que já se encontram na última matriz:
NOME
Neuma Maria Viana de Araújo
Elza Maria Wanderley Sanguinetti
CARGO
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
NOME
ROBERTO FERNANDO DE LIMA
MATRÍCULA
123.960-0
119.742-8
MATRÍCULA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, RESOLVE:
II. Indeferir a progressão funcional na matriz:
NOME
Edilza Maria de Santana
Georgina Morais Santana de Freitas
CRISTIANE DA
COSTA DIAS
PESTANA
IARA MARIA FELIX
SILVA
ROSINEIDE FEITOSA
DE MENEZES
GONÇALVES
JAQUELINE
CORREIA
GONÇALVES
JUSCILENE
DE OLIVEIRA
CORDEIRO
NELIA MARIA
SANTOS DA
SILVEIRA
RICARDO
RODRIGUES DE
ALMEIDA
ELIANE DO
NASCIMENTO DE
ARAÚJO
ERICKSON DUARTE
BONIFACIO DE
ASSIS
VIVIANE PINHEIRO
GOMES
ANNA KARINE
DANTAS DE SOUZA
DANIELE DE
ANDRADE SIQUEIRA
ROSINETE DE LIMA
PEREIRA
Assistente em Gestão Pública
c) Ensino Médio com curso de qualificação de 180 horas ou graduação:
Josilda Valença Araújo
Paulo Gomes Sobrinho
0054309-3/2017
NOME
MATRÍCULA
105.566-6
ORGÃO/ ENTIDADE
PMPE/SDS
A PARTIR DE
01/09/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 2626-Colocar à disposição da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, o servidor João Carlos Ferreira
dos Passos, matrícula nº 189.658-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.