DOEPE 31/08/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 2637-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, da servidora Vânia Maria da Silva,
matrícula nº 172.898-9, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2012, 2013,
2014, 2015 e 2016.
Nº 2638-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Rio Formoso, da servidora Dolores Virgínia Mendes Nogueira,
matrícula nº 154.473-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2015 e 2016.
Nº 2639-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de São José do Egito, da servidora Sandra Lima Bezerra de
Freitas, matrícula nº 177.344-5, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2015 e 2016.
Nº 2640-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, do
servidor Walber Allan de Santana, da Universidade Rural de Pernambuco - UFRPE, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão
de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.01.2015 até 31.03.2015 e passe a ter exercício na Agência Estadual de Meio Ambiente
- CPRH, a partir de 01.04.2015 até 31.12.2017.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 152 DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, bem como no Parecer PGE nº 071/2017 e Despacho Complementar da Procuradoria
Consultiva, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SIGEPE nº 5719332-3/2016, publicada no Boletim Interno às fls.16, acerca da concessão de indenização em decorrência
da morte natural do ex-militar EDGAR PIRES DOS REIS, 1º Sargento RRPM, matrícula nº 7670-8, ocorrida em 11 de março de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido ex-militar: MARIA DAS DORES PIRES DOS REIS, filha.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PRORROGAÇÃO DE POSSE
Nº 2641-Determinar que a servidora Maria Beatriz Portugal Vidal, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria da Mulher, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.
Nº 2642-Determinar que as servidoras Conceição Lilian de Deus Santos e Paula Rubiane Bezerra de Oliveira Santos, da Prefeitura
Municipal de Chã Grande, à disposição deste Governo, continuem em exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de
origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
Nº 2643-Determinar que os servidores Elieser Felix de Almeida Sousa e Rizolanda Luiza Vauthir, da Prefeitura Municipal de Vitória
de Santo Antão, à disposição deste Governo, tenham exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
Ano XCIV • NÀ 165 - 7
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de
08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SIGEPE Nº
0216454-4/2017
0213716-2/2017
NOME
MORGANA DO NASCIMENTO
JOSIVAN CAETANO DA SILVA JUNIOR
O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191,
de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:
Nº 2645-Instaurar Processos Administrativos de Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por fornecedor no contrato abaixo relacionado, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação
de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SAD nº 555, de 17/02/2017, nº 834, de 17/03/2017 e nº 1.315 de 20/ 04 / 2017.
Nº
083/2017
FORNECEDOR
PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA - ME
CNPJ/CPF
CONTRATO
TURMA
35.346.147/0001-12
SAD nº 058/2016
Turma 2
JOSÉ AUGUSTO BICHARA FILHO
Secretário Executivo de Administração
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2017
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSO SIGEPE Nº 0208201-4/2017 - Requerente: MARIA HELENA BEZERRA DE LIMA. Tendo em vista as atribuições
decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão nº 043 /2017, da Secretaria Executiva de Pessoal
e Relações Institucionais.
POSSE ATÉ O DIA
01/10/2017
31/10/2017
ÓRGÃO
SES
SES
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2644-Autorizar o afastamento integral da servidora LILIAN BARBOSA, matrícula n°. 127930, para as atividades do Doutorado em
Letras, promovido pela Universidade de São Paulo, pelo período de 22 de agosto de 2017 a 26 de julho de 2021, sem prejuízo de seus
vencimentos, direitos e vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PRAZO
30
120
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2017.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 999 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
em Saúde, da Secretaria de Saúde, de JUDITH FERREIRA D´ANDRADA, MARIZETE SANTOS MACIEL e MERIELLY MARIANO
BEZERRA, da referida Secretaria, para, em Florianópolis – SC, no período de 08 a 11 de outubro de 2017, participar de Reuniões de
Apresentação e Avaliação das Ações para Implantação da PNAISP.
Nº 1000 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ALICE RODOVALHO DE SOUZA E SILVA, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período
de 23 a 27 de outubro de 2017, participar da Reunião Nacional da Vigilância da Influenza, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1001 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de CLAUDEVAN
JOSÉ DE MELO, da referida Secretaria, para, em Caldeirão – BA, no período de 18 a 21 de setembro de 2017, conduzir equipe de
monitores e experimentos na Ciência Móvel.
Nº 1002 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JAIME
TAVARES ALHEIROS NETO e JULIANA DE BARROS FIGUEIREDO, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador
Eraldo Gueiros, para, em Brasília – DF, no dia 31 de agosto de 2017, tratarem de assuntos de interesse do Estado.
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
Secretário da Casa Civil