DOEPE 31/08/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 165
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
10.121.1028.4419 - Fortalecimento do Processo de Planejamento e Gestão do Sistema
Único de Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0116
0144
1.856.045,00
138.045,00
1.718.000,00
150.000,00
0116
150.000,00
TOTAL
2.006.045,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Nº 3986 - Promover ao Posto de Tenente-coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Major PM MARCOS JOSÉ DE
LIMA, matrícula nº 27488-7, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 3987 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de
origem, até 31 de dezembro de 2017:
NOME
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 31 de agosto de 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.305.0512.1478 - Implementação de Ações Emergenciais de Combate a Epidemia de
Dengue e demais Doenças Transmitidas pelo Mosquito Aedes
Aegypti
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.41.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
910.000,00
0144
0144
0116
0116
TOTAL
41564
Antônio Domingos Luna Costa
41688
Carlos José Ribeiro
45233
Gilvan Carlos de Lima
70408
Maria da Paz Gonçalves Regis
28371
Maria Ivone Fernandes da Silva
26042
Sebastião Joaquim dos Santos
42218
Nº 3988 - Autorizar o afastamento do Estado de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para,
em Brasília – DF, nos dias 29 e 30 de agosto de 2017, participar da solenidade da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR,
designando ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO, Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão, para responder pelo
expediente da referida Secretaria.
Nº 3989 - Autorizar o afastamento do País de RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para,
em Pequim – China, Dubai e Abu Dhabi – Emirados Árabes Unidos e Seul – Coreia do Sul, no período de 29 de agosto a 10 de setembro
de 2017, buscar novas oportunidades de negócios para Pernambuco, designando GUSTAVO CARNEIRO LEÃO, Secretário Executivo de
Coordenação, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 3990 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de SÉRGIO DE BARROS LINS,
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em Brasília – DF, no período de 26 a 29 de setembro de
2017, participar da Reunião do Comitê de Assuntos Financeiros da área de Trânsito – COMFITRAN, designando ELNE DEMOSTHENES
BRAGA VIANA, matrícula nº 4292-7, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
Nº 3991 - Autorizar o afastamento do País de SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
para, em Bonn - Alemanha, no período de 05 a 13 de novembro de 2017, participar da 23ª Sessão da Conferência das Partes – COP23
da United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC.
910.000,00
1.096.045,00
808.000,00
100.000,00
188.045,00
MATRÍCULA
Alexandre Albuquerque Tavares
ATOS DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017.
Nº 3930 - Exonerar MARIA DAS DORES DA MATA FARIAS BORGES do cargo em comissão, de Assessora Técnica de Gabinete,
símbolo CAS-2, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 01 de
setembro de 2017.
2.006.045,00
Nº 3931 - Nomear MAIARA PRISCILA DO CARMO LIMA para exercer o cargo em comissão, de Assessora Técnica de Gabinete,
símbolo CAS-2, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, a partir de 01 de
setembro de 2017.
DECRETO Nº 44.932, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 875.000,00
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
Secretarias de Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
PORTARIAS SAD DO DIA 30.08.2017
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE RESOLVEM:
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 068, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
I. Modificar na Portaria Conjunta SAD/SES nº 54, de 26 de julho de 2017, o Anexo V – Calendário, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO V - CALENDÁRIO
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Divulgação do Resultado Preliminar da
Avaliação Curricular
Recurso ao Resultado da Avaliação
Curricular
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
20000 - SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Atividade:
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Data/ Período
Inscrição presencial e via SEDEX
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Evento
Divulgação do Recurso e Resultado Final
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
875.000,00
0101
TOTAL
Local
27/07 a 11/08/2017
15/09/2017
Inscrição via Sedex endereçados à Sede da SES
localizada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 –
Bongi, CEP: 50.751-530 ou inscrição presencial nos locais
e horários do Anexo VII.
Site: www.saude.pe.gov.br
18,19 e 20/09/2017
05/10/2017
Via Sedex endereçados à Sede da SES localizada na Rua
Dona Maria Augusta Nogueira, 519– Bongi, CEP: 50.751-530
ou presencial nos locais e horários informados no Anexo VII.
Site: www.saude.pe.gov.br
II. Observada a disposição contida no item anterior, ficam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/SES nº 54, de 26 de
julho de 2017.
III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
875.000,00
875.000,00
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
02.062.1010.3041 - Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das
Condenações e Acordos Judiciais e Extrajudiciais da Administração
Direta
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 2636-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR
0050753-2/2017
ALCIENNE DA
SILVA RODRIGUES
376.462-1
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
23/06/2017
0047628-0/2017
DAVID BATISTA DE
LIMA
370.419-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SAS/F01/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
28/06/2017
0049137-6/2017
IRACEMA MIRELLA
ALVES LIMA
377.160-1
ANALISTA EM
SAÚDE
SAN/F01/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
17/06/2017
0056346-6/2017
ELEONORA MARIE
ALVES VIEIRA
296.085-0
MÉDICO
MED/F02/II/C
SECRETARIA DE
SAÚDE
03.07.2017
875.000,00
0101
875.000,00
875.000,00
ATOS DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3985 - Designar CARLOS ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI, Secretário Executivo, da Secretaria de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 05 a 13 de novembro de 2017,
durante a ausência de seu titular.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração