DOEPE 01/09/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 166
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de setembro de 2017
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, de 16/09/2015, publicada no DOE de 17/09/2015, nº 284, de 02/02/2016, publicada no DOE de 03/02/2016,
e nº 62, publicada no DOE 05/01/2017, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido
processo simplificado, RESOLVE:
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 2663-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do
Estado, por meio do Decreto nº 42.105, de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02/07/2017. 4- FUNÇÃO:
Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 05 (cinco) Termos Aditivos, conforme abaixo:
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 31.08.2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e
no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE:
Nº 2646-Conceder licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Gestores Governamentais do Estado de Pernambuco
– SINDGESTOR/PE, até 31 de dezembro de 2018, ao servidor Daniel Ramos Theodoro, matrícula nº. 299.689-8, sem prejuízo de seus
vencimentos, direitos e vantagens.
Nº 2647-O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223,
de 14 de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 2648-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária, da Secretaria Executiva de Ressocialização,
matrícula nº 338.055-6, ocupado por LUIZ CARLOS SILVA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo
84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 31 de maio de 2017.
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2017
CASSIANA MARIA DOS SANTOS
DANNYELE MACHADO DE ALMEIDA LEAL
LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA
LORENNA OHANNA PRADO LIRA
WELLINGTON BARBOSA GARRETT NETO
Nº 2664-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do
Estado, por meio do Decreto nº 42.105, de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02/07/2017. 4- FUNÇÃO:
Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termos Aditivos, conforme abaixo:
NOME
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2649-Exonerar, a pedido, o servidor abaixo relacionado devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
0096165-0/2016
CATARINA FIGUEIREDO
DE SOUZA
257.987-1
ANALISTA EM
SAÚDE
SAN/F01/I/C
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
SAÚDE
18/11/2016
Nº 2650-ATRIBUIR a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro,
instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, à servidora relacionada
abaixo:
ORGÃO/ ENTIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A PARTIR DE
01/09/2017
Nº 2651-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
FHILIPE XAVIER DO SACRAMENTO CÂMARA
FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA
MATRÍCULA
296.521-6
319.622-4
PORTARIAS SAD/GGAFI DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE:
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, RESOLVE:
MATRÍCULA
137.006-5
Nº 85-Conceder aos servidores abaixo citados Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da
Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro.
Nº PROCESSO
0462961-1/2017
0461531-2/2017
0463157-5/2017
0414901-1/2017
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ( POLÍCIA CIVIL )
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ( POLÍCIA CIVIL)
A PARTIR DE
22.08.2017
22.08.2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Nº 2652-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, o servidor Haroldo Belarmino da Paixão, matrícula nº 23.996-8,
cedido a Assistência Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Nº 2654-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Ipojuca, o servidor Maurison da Costa Gomes, matrícula nº 212.661-3, do
Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 02.05.2017 até 31.12.2017.
Nº 2655-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, da servidora Emília Reis de Sá, matrícula
nº 154.499-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2013, 2014, 2015 e 2016.
Nº 2656-Determinar que a servidora Patrícia Lins Coelho Brandão, da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, à disposição
deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2017.
Nº 2657-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Chã Grande, das servidoras da Secretaria de Educação, abaixo relacionados, com
ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2017.
MATRÍCULA
176.233-8
180.302-6
131.900-0
154.796-8
173.075-4
Nº 2658-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1053 do dia 02.05.2014, publicada no DOE de 03.05.2014, no que concerne ao servidor
Saulo de Tarso Gomes Amazonas, matrícula nº 5779-7, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
Nº 2659-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 2971 do dia 17.11.2014, publicada no DOE de 18.11.2014, no que concerne à servidora
Vânia Maria da Silva, matrícula nº 172.898-9, da Secretaria de Educação.
Nº 2660-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 2887 do dia 28.10.2016, publicada no DOE de 29.10.2016, no que concerne ao servidor
Márcio Alexandre da Cruz, matrícula nº 300.475-9, da Secretaria de Educação.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2661-Autorizar o afastamento parcial da servidora ANNA EDUARDA FALCÃO PINTO DE LEMOS, matrícula n°. 2795868, para
as atividades do Mestrado Profissional em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável - GDLS, promovido pela Universidade de
Pernambuco - UPE, a partir da data da publicação desta portaria até 30 de junho de 2018, nos dias e horários em que as aulas do curso
coincidam com o horário de trabalho e no período de 01 de julho de 2018 a 31 de julho de 2019, com redução de 50% (cinqüenta por
cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, de 16/09/2015, publicada no DOE de 17/09/2015, nº 284, de 02/02/2016, publicada no DOE de 03/02/2016, e nº
3.233 de 06/12/2016, publicada no DOE de 07/12/2016, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após
o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 2662-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, de 01/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01/06/2017.
4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Recife. 5 – REGISTRO: 04 (quatro) Termos Aditivos, conforme abaixo:
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 293/2016
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2016
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/2016
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2016
ARTHUR FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS
LEANDRO SEARA DA SILVA
LUIZ HENRIQUE GERMANO MEDEIROS
TALINE BARROS DE SOUSA COSTA
NOME
ANSELMO CABRAL
DA SILVA
ADRIANA MACHADO
GUILHERMINO
ADRIANA MARIA MELO
PESSOA
ADINALY PEREIRA
BARBOZA
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
252.145-8
PROFESSOR
MGC/LP/II/A
261.145-7
PROFESSOR
MGD/LP/I/A
251.996-8
PROFESSOR
MGC/LPE/I/A
249.830-8
PROFESSOR
MGC/LPE/I/A
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRERTARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
01 ANO A PARTIR DE
16.07.2017
01 ANO A PARTIR DE
10.07.2017
02 ANOS A PARTIR
DE 16.04.2017
01 ANO A PARTIR DE
15.03.2017
Nº 86-Conceder as servidoras abaixo citadas Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da
Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro.
Nº PROCESSO
0465486-6/2017
0478953-0/2017
Nº 2653-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Limoeiro, a servidora Verônica Rufino Correia de Oliveira, matrícula nº
12.648-9, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.09.2017
até 31.12.2017.
NOME
Maria Dilma Chaves de Vasconcelos Coutinho
Sandra Rejane Pontes de Sá Marquim
Valéria Maria Souza de Lima
Maria Goretti Gomes
Maria do Socorro Granja Machado
ANDSON IZIDORIO DA SILVA
ITHANAUAN TALITA CABRAL DE AZEVEDO
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
A PARTIR
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
NOME
MARIA DA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2017
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2017
0459134-8/2017
0448042-4/2017
NOME
DAMARIS MARQUES
FERREIRA
IONE LOPES DA SILVA
MERCÊS
IONÁ LIDIANE VIEIRA
COSTA
IZABEL ADRIANA
GOMES DE SENA
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
300.384-1
PROFESSOR
MGC/LP/I/A
302.025-8
ANALISTA
EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NGE/ESP/I/B
255.726-6
PROFESSOR
MGC/LPE/I/D
250.968-7
PROFESSOR
MGC/LPM/I/A
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRERTARIA DE
EDUCAÇÃO
DURAÇÃO/
A PARTIR DE
01 ANO A PARTIR DE
27.07.2017
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR DE
26.07.2017
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO A PARTIR DE
31.07.2017
01 ANO A PARTIR DE
28.06.2017
Nº 87-Conceder a servidora abaixo citada Licença para Acompanhar Cônjuge, nos termos do artigo 133, da Lei nº 6.123, de 20 de julho
de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016 de 08 de janeiro de 1996, A partir da publicação.
Nº PROCESSO
0477393-6/2017
NOME
KÉSIA BRAGA
FERNANDES
MAT.
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
251.818-0
PROFESSOR
MGD/LPE/II/A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01 ANO
Nº 88-Conceder as servidoras abaixo citadas Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20
de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
0414452-2/2017
0417537-0/2017
NOME
LEIDE CHELLY DINIZ
PEREIRA
RILVANE NOGUEIRA
DE ALMEIDA
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
302.053-3
PROFESSOR
MGC/LPE/I/D
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01 ANO
272.658-0
PROFESSOR
MGC/LPE/I/A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02 ANOS
Nº 89-Conceder aos servidores abaixo citados Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123,
de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
8201943-0/2017
LONJORÉ LEOCÁDIO
DE LIMA
NOME
361.675-4
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIA
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
AGRICULTURA E REFORMA
AGRÁRIA
DURAÇÃO
FEA/M01/I/A
1600308-0/2017
RIVADÁVIA JOSÉ
SOARES JÚNIOR
279.636-8
ASSISTENTE
EM GESTÃO
AMBIENTAL
SGA/M04/I/D
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO
AMBIENTE – CPRH
02 ANOS
8862094-1/2017
TEREZA CRISTINA
LOPES DE
ALBUQUERQUE
221.315-0
COMISSÁRIO DE
POLÍCIA
APC/M04/III/C
SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL ( POLÍCIA CIVIL )
04 ANOS
02 ANOS
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2017
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: Inquérito
Administrativo Disciplinar nº 141/2016, instaurado pela Portaria SAD nº 3.183, de 01 de dezembro de 2016, publicada em 02 de dezembro
de 2016, em desfavor do servidor Jamesson Augusto de Albuquerque Maranhão Júnior, ocupante de quatro vínculos públicos, sendo
eles: dois cargos de médico, matrículas nº 193.944-0 e 244.663-4, ambos vinculados à Secretaria Estadual de Saúde - SES/PE e dois
cargos de Médico, matrículas nº 692323 e 865585, pela Prefeitura Municipal de Recife. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,
observada a perda do seu objeto, diante da regularização funcional do servidor pela publicação dos pedidos de exoneração dos vínculos
municipais, ocorrida no DOE de 17 de julho de 2017, conforme documento de fls. 60 dos autos, e compatibilidade entre os horários dos
vínculos remanescentes.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.:
Inquérito Administrativo Disciplinar nº 136/2016, instaurado pela Portaria SAD nº 2.609, de 28 de setembro de 2016, publicada em
29 de setembro de 2016, em desfavor da servidora Rosanna Câmara de Sá, ocupante de três vínculos públicos, sendo eles: um
cargo de Médico Legista, matrícula nº 350.095-0, pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco – SDS/PE; cargo
de Médico, matrícula nº 40.278-0, pela Prefeitura do Recife; e, cargo de Médico, matrícula SIAPE nº 0470557, pelo Ministério
da Saúde/FUNASA. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a perda do seu objeto, diante da publicação da
Portaria de exoneração nº 3.224, no DOE de 07 de dezembro de 2016, do vínculo de Médico Legista, matrícula nº 350.095-0, da
Secretaria de Defesa Social, fls. 90.
Despacho proferido pela Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: PAD instaurado
pela Portaria SAD nº 1.025, de 4 de abril de 2017 - Acolho os termos do Relatório Final da Comissão Processante do referido PAD que
recomendou, com fundamento no inciso XI do art. 204 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 2968, a aplicação da pena de DEMISSÃO à
servidora ELIANE MARIA DOS SANTOS, do cargo de Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços I, matrícula nº 228.438-3, mantido perante a
Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, razão pela qual decido remeter os autos ao Exmo. Sr. Governador do Estado para decidir
quanto à referida pena, consoante competência prevista pelo inciso I, do art. 208, da Lei nº 6.123/68.