DOEPE 23/09/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de setembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GRE RECIFE NORTE EM 22/09/2017 – OFÍCIO Nº 937/2017 – PROCESSO Nº 0502745-5/2017.
N°
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
01
ADRIANA RODRIGUES DE PAIVA
NOME
161.650-1
01
04/09/2017
DECENIO
2°
02
CARMEN HELIANY CORDEIRO LEAL
177.382-8
02
04/09/2017
1°
03
DANIEL VASCONCELOS DA SILVA
77.850-8
02
22/09/2017
3°
04
FABIANA BAZANTE BORBA VERAS VASCONCELOS
253.179-8
02
25/09/2017
1°
05
GILMAR SERRA DE ALBUQUERQUE
161.162-3
02
25/09/2017
2°
06
GILSON CÉSAR DA SILVA
256.374-6
03
04/09/2017
1°
07
IRANILDO SEVERIANO MENDES
245.010-0
01
04/09/2017
1°
08
ISAURA MARIA GOMES
74.348-8
01
04/09/2017
2°
09
IVANILDA DE MELO MACÊDO FILHA
124.505-8
01
14/09/2017
2
10
JACKSON TORRES DE ALBUQUERQUE SILVA
251.934-8
01
30/08/2017
1°
11
JACKSON TORRES DE ALBUQUERQUE SILVA
245.096-8
01
30/08/2017
1°
12
LUCIA MARIA DE PAULA SILVA
175.024-0
02
04/09/2017
2°
13
MARIA AMÉLIA ARAÚJO LOREGA
177.176-0
01
18/09/2017
1°
14
MARIA JOSE DE SOUZA LOURENÇO
141.015-6
02
14/09/2017
3°
15
MARIA JOSÉ MARTINS
143.920-0
02
11/09/2017
3°
16
MARINEIDE FRANÇA ARAGÃO
176.009-2
02
11/09/2017
2°
17
MARINEZIO NOBRE DA SILVA
109.628-1
01
01/09/2017
3°
18
MARIZA SENA FARIAS
48.257-9
02
04/09/2017
3°
19
MARLENE MARIA SOARES
143.987-1
02
04/09/2017
1°
20
MARTA MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
147.768-4
01
18/09/2017
3°
21
MIRTES MARIA MARQUES DOS PRAZERES
99.067-1
01
01/09/2017
3°
23
MONICA MARIA LINS DE ANDRADE
191.352-2
02
25/09/2017
1°
22
RICARDO LUIS DE AMORIM MOREIRA
154.111-0
02
26/09/2017
2°
24
SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO
148.617-9
02
01/09/2017
3°
25
SUELY TAVARES DE MORAIS BRITO
191.658-0
01
01/09/2017
1°
26
URSULINA MARIA DA SILVA
115.055-3
01
15/09/2017
2°
27
VALÉRIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO
163.683-9
02
11/09/2017
1°
Penalidades n° 11.514/97). A autoridade julgadora não poderá deixar de aplicar ato normativo, ainda que sob a alegação de ilegalidade
ou inconstitucionalidade Art. 4º, § 10, da Lei do PAT. (3) Decisão: IMPROCEDÊNCIA do pedido, e manutenção do crédito tributário
constituído na ND 2016.000002139420-71. Recife, 29 de agosto de 2017.
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ – 2017.000002377097-96 - ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E
PAPELAO ONDULADO DO NORTE. – Avenida Alfredo Bandeira de Melo, Agamenon Magalhães, CEP: 55.004-000– Recife - PE.
0106166-67– 10.808.699/0001-74. EMENTA: ND (1) Duplicidade de lançamento. (2) ND tem ciência de 28/03/2016, posterior a NDA
2016.000003899046-01 (de 18/03/2016), porém anterior a NDA 2016.000004480655-26 (de 15/04/2016). Duplicidade ocorre em relação a
NDA 2016.000003899046-01, devendo ser excluído o lançamento concernente ao período fiscal dez/2015. (3) Decisão: PROCEDÊNCIA
PARCIAL do pedido, alterando o crédito tributário constituído na ND 2016.000002814329-38, excluindo o lançamento de dez/2015, com
base no art. 145, III e 149, I, do CTN. Recife, 18 de setembro de 2017.
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ – 2016.000006733029-55- ZUMMI COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA.
– Avenida Dantas Barreto, nº 784, São José, CEP: 55.004-000– Recife - PE. 0194749-46 – 70.209.861/0002-40- EMENTA: ND (1) ICMS
receita 005-1. (2) Duplicidade de lançamentos. Ciência da NDA 2016.000006134800-16 é anterior à da Notificação de Débito (ND) n°
2016.000006233108-06. Ocorrência do bis in idem. (3) Alegações apresentadas no pedido de revisão da NDA subsidiam análise do
presente processo. Conexão material entre os processos fiscais. (4) Decisão: IMPROCEDÊNCIA TOTAL do lançamento, determinando
a desconstituição do crédito tributário constituído na ND 2016.000006233108-06, devido à ocorrência de bis in idem, e de acordo com o
art. 150, I, da CRFB 88. Recife, 12 de setembro de 2017.
Marcos Valério Pereira Saturnino
Diretor Geral - DRR I RF
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 10/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 08/2017 do dia 23/09/2017 até o dia 02/10/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo
endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link
Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e
depois selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 22/09/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 103/2017
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
MATRICULA
INICIO
0499355-8/2017
THYARA CAROLINA DE MEDEIROS DINIZ
301.023-6
18/08/2017
NOME
0506809-1/2017
TAMYRIS CAVALCANTI TORRES
378.929-2
16/09/2017
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
Ano XCIV • NÀ 180 - 13
MATRICULA
INICIO
0501627-3/2017
CLEBSON FABRICIO DE LIMA
NOME
237.730-6
28/08/2017
0501633-0/2017
CLEBSON FABRICIO DE LIMA
249.550-3
28/08/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no
prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva
Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ROSILEIDE PEREIRA DA SILVA ME – 0533023-89, Rua dos Pacas nº 93, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS
2017.000004646117-46.
Caruaru, 22 de setembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
MATRICULA
INICIO
0496603-1/2017
MARIA EUNICE SÁ NOGUEIRA LIMA
NOME
96.997-4
09/08/2017
0501155-8/2017
MERCIA CRISTIANE ARAUJO DE CARVALHO
134.644-0
27/08/2017
0503382-3/2017
CARLA VERONICA MUNIZ DA SILVA
174.966-8
28/08/2017
0508348-1/2017
OSCAR JOSÉ DO NASCIMENTO NETO
239.918-0
10/12/2016
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SERES DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 21/07/2017, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE THALES DE SOUZA
CAMPOS SILVEIRA, MATRÍCULA Nº 218.443-5.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 04/09/2017.
LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 27/09/2017 – PROCESSO Nº 0500436-0/2017.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 27/05/2017, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE FRANCISCA ELIZIANE
SOUZA GAMA, MATRÍCULA Nº 116.741-3.
ONDE SE LÊ: 01 (UM) MES A PARTIR DE19/04/2017.
LEIA-SE: 01 (UM) MES A PARTIR DE 01/06/2017 – OFÍCIO Nº 625/2017 – PROCESSO Nº 0464069-2/2017 – GRE PETROLINA.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 31/05/2017, REFERENTE À MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA OLIVEIRA,
MATRÍCULA Nº 189.737-3, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01(UM) MÊS DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE
02/05/2017 – PROCESSO Nº 0467222-5/2017 – OFÍCIO Nº 88/2017 – GRE SALGUEIRO.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 29/06/2017, REFERENTE A REGIA LUCIA JACO, MATRÍCULA Nº 251.838-4, TORNAR SEM
EFEITO O GOZO DE 01(UM) MÊS DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 08/06/2017 – PROCESSO Nº 0489291-6/2017
– OFÍCIO Nº 50/2017 – GRE PETROLINA.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 02.10.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2011.000002393805-87 TATE Nº 01.307/12-6. AUTUADA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV. CACEPE:
0006349-56. CNPJ: 02.808.708/0010-90. ADVOGADO: ÉLDER GUSTAVO T. RODRIGUES, OAB/PE: 30.283 E OUTROS.
02. AI SF 2011.000002393757-45 TATE Nº 01.333/12-7. AUTUADA: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV. CACEPE:
0006349-56. CNPJ: 02.808.708/0010-90. ADVOGADO: ÉLDER GUSTAVO T. RODRIGUES, OAB/PE: 30.283 E OUTROS.
03. AI SF 2017.000001785753-77 TATE Nº 00.731/17-0. AUTUADA: COSTEIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS. LTDA. CACEPE:
0272108-20. CNPJ: 48.060.297/0008-83. ADVOGADO: RONALDO O. SARAIVA DE ALENCAR, OAB/PE: 37.367 E OUTROS.
04. AI SF 2017.000001045758-45 TATE Nº 00.758/17-5. AUTUADA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A. CACEPE:
0022426-05. CNPJ: 11.173.911/0001-37. ADVOGADA: INGRID J. MACHADO DE MELO, OAB/PE: 42.240 E OUTROS.
05. AI SF 2017.000001088196-33 TATE Nº 00.765/17-1. AUTUADA: ABSINTO MODAS LTDA. CACEPE: 0294303-48. CNPJ:
05.253.205/0001-00. ADVOGADA: JULIA CARVALHO DE LIMA, OAB/RJ: 64.556.
Recife, 22 de setembro 20 2017.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ
DIRETORIA GERAL DA RECEITA - I REGIÃO FISCAL
DESPACHO N° 02/2017
PROCESSO - CONTRIBUINTE - ENDEREÇO - CACEPE- CNPJ – 2016.000004809665-76- ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E
PAPELAO ONDULADO DO NORTE. – Avenida Alfredo Bandeira de Melo, Agamenon Magalhães, CEP: 55.004-000– Recife - PE.
0106166-67– 10.808.699/0001-74. EMENTA: ND (1) MULTA CONFISCATÓRIA. (2) Aplicação da multa ocorre ex vi legis (Lei de
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 879/2017 – Considerar Rescindido o Contrato por Tempo Determinado de nº 85/2017, do contratado GILBERTO CANDIDO CORREIA
TAVARES, matrícula nº 376.362-5, MÉDICO CLÍNICO, a partir de 30/03/2017, em razão da DUT/PDEPG de 15/09/2017.
Nº 885/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 386/2017, EDEILDO PAZ MACHADO, matrícula nº 375.623-8,
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 04/09/2017, conforme Requerimento nº 31539/2017 de 01.09.2017, consubstanciado
na C.I nº 528/2017 oriunda da Penitenciária Feminina de Abreu e Lima - PFAL/RH.
Nº 886/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 147/2017, ELDER GYRESS FEITOSA DE FARIAS, matrícula
nº 376.424-9, ODONTÓLOGO, a partir de 01/09/2017, conforme Requerimento nº 31571/2017 de 11.09.2017, consubstanciado na C.I nº
123/2017 oriunda do Presídio Advogado Brito Alves - PABA/RH.
Nº 887/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 261/2017, WILLIGTON ANTÔNIO DA SILVA, matrícula
nº 373.867-1, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 04/09/2017, conforme Requerimento nº 31569/2017 de 06.09.2017,
consubstanciado na C.I nº 176/2017 oriunda do Presídio de Igarassu - PI/RH.
Nº 888/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 250/2017, GEORGE SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula
nº 373.904-0, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 23/08/2017, conforme Requerimento nº 31562/2017 de
05.09.2017, consubstanciado na Declaração do Último dia Trabalhado - DUT de 30.08.2017 oriunda da Gerência de Tecnologia
da Informação - GTI/RH.
Nº 889/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 262/2017, GENIVALDO LIRA DOS SANTOS FILHO,
matrícula nº 373.888-4, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 04/09/2017, conforme Requerimento nº 31568/2017 de
06.09.2017, consubstanciado na C.I nº 175/2017 oriunda do Presídio de Igarassu - PI/RH.
Nº 890/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 001/2017, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº
376.279-3, ASSISTENTE SOCIAL, a partir de 01/09/2017, conforme Requerimento nº 31534/2017 de 31.08.2017, consubstanciado na
Declaração do Último dia Trabalhado - DUT de 31.08.2017 oriunda da Gerência de Tecnologia da Informação - GTI/RH.
Nº 891/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 029/2017, GILVANE RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula
nº 368.883-6, ENFERMEIRA, a partir de 01/09/2017, conforme Requerimento nº 31587/2017 de 12.09.2017, consubstanciado na
C.I nº 992/2017 de 12.09.2017 oriunda da Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC/RH, constando o último dia de trabalho
naquela gerência.
Nº 895/2017 – Considerar Rescindido o Contrato por Tempo Determinado de nº 346/2016, do servidor ANTONIO FERREIRA DE BRITO
JÚNIOR, matrícula nº 373.959-7, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 08/05/2017, em razão da decisão da Sindicância
Administrativa Disciplinar Sumária nº 038/2017, instaurada por determinação do Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo de
Ressocialização – SERES. SIGEPE Nº 2609467-7/2017 e informações da Declaração do Último dia Trabalhado - DUT de 17/08/2017
da Gerência do GLOP/RH, constando seu último dia trabalhado.
Nº 896/2017 – Considerar Rescindido o Contrato por Tempo Determinado de nº 197-B/2010, do servidor VANBRUGH PEREIRA DE
OLIVEIRA DE SÁ, matrícula nº 318.450-1, MÉDICO CLÍNICO, a partir de 26/08/2015, em razão da decisão da Sindicância Administrativa
Disciplinar Sumária nº 157/2016, instaurada por determinação do Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo de Ressocialização –
SERES. SIGEPE Nº 2605093-7/2016, publicado no Boletim Interno da SERES nº 06/17, em 09 de Fevereiro de 2017, e informações da
Declaração do Último dia Trabalhado - DUT de 25/08/2015 da Gerência do PDAD/RH, constando seu último dia trabalhado.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização