DOEPE 29/09/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 184
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de setembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANDERSON WALACE NASCIMENTO DE QUEIROZ
GEORGE CHARLES BOTELHO
MILTON RICARDO BRITO DE OLIVEIRA
GABRIELA RODRIGUES FEITOSA
MARCELO RICARDO SOARES DOS SANTOS
NICANDRO GABRIEL CAVALCANTI SARAIVA
RENIVAL COSTA DOS SANTOS JÚNIOR
LIGIA MARIA CORREIA DA SILVA
FLAVIO NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR
SAULO FELIX DA SILVA
LAISA PRISCILA DA SILVA ALVES
SANDRA MARIA MEDEIROS FIALHO
MARCONE JOSÉ ALVES DA SILVA
EVESON GERMANO CAVALCANTI
SILVIA MICHELLI DOS SANTOS BOURBON NAVA
KLEITON VIRGINIO ALVARO
KASSIANE SANTANA SANTOS
JOSÉ CLEITON RIBEIRO
WENDELL DA SILVA LEITE
IVALDO JOSE DE FRANÇA
JOSÉ RICARDO CORREIA DE OLIVEIRA
JOÁS FINELON DE OLIVEIRA
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
REGIÃO CAPITAL
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
47.000,00
0101
47.000,00
TOTAL
47.000,00
CLASSIFICAÇÃO
NOME
PROCESSO N°
1º
AMANDA CAMPOS DE OLIVEIRA
0009368-63.2015.8.17.0000
2º
BRUNO ANDRÉ BEZERRA RAMOS DE OLIVEIRA
0007971-77.2015.8.17.2001
4º
GUSTAVO ANDRÉ SOARES PIRES
0013707-36.2013.8.17.0000
REGIÃO AGRESTE
CLASSIFICAÇÃO
NOME
PROCESSO Nº
1º
MARTA CABRAL XAVIER
MS nº 0303515-4
Nº 4273 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo, aprovada no concurso público para o cargo de Escrivão de Polícia de 3ª
Classe – Símbolo QAPC, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 080, de 20 de
setembro de 2017:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
11º
12º
13º
14º
15º
17º
18º
19º
20º
21º
22º
23º
24º
25º
27º
28º
29º
30º
31º
32º
33º
34º
Recife, 29 de setembro de 2017
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
10.800,00
10.800,00
36.200,00
36.200,00
0101
0101
TOTAL
47.000,00
ERRATA
No artigo 3º do Decreto nº 45.029, de 26 de setembro de 2017, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017,
crédito suplementar no valor de R$ 756.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco:
ONDE SE LÊ:
REGIÃO CAPITAL
CLASSIFICAÇÃO
2º
NOME
MARLI PEREIRA DE FREITAS MONTEIRO
PROCESSO Nº
0186485-43.2012.8.17.0001
Nº 4274 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Escrivão de Polícia de 3ª
Classe – Símbolo QAPC, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 080, de
20 de setembro de 2017:
REGIÃO CAPITAL
CLASSIFICAÇÃO
1º
NOME
TIAGO AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS
PROCESSO Nº
0001006-09.2014.8.17.000 / MS n° 0326082-8
REGIÃO SERTÃO
CLASSIFICAÇÃO
1º
NOME
JANAILSON VALERIANO NUNES
PROCESSO Nº
0001519-81.2008.8.17.0001
Nº 4275 - Designar EDUARDO FREITAS DA SILVA SANTIAGO, matrícula nº 328.369-0, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Gerência da I Regional de Saúde – GERES – RECIFE, no período de 11 a 13 de setembro de 2017, durante o afastamento de sua titular.
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
LEIA-SE:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2017.”
Nº 4276 - Designar MARIA JOSÉ COUTO OLIVEIRA, matrícula nº 235.218-4, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Diretoria Geral de Laboratórios Públicos, da referida Secretaria, no período de 04 a 07 de outubro de 2017, durante o afastamento de seu titular.
Nº 4277 - Designar MARIA CLÁUDIA JUNQUEIRA, Procuradora do Estado, matrícula nº 185.093-8, para responder pelo expediente da
Procuradoria Geral Adjunta, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 25 a 29 de setembro de 2017, durante a ausência de seu
titular, em gozo de férias regulamentares.
ATOS DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4268 - Exonerar, a pedido, PEDRO LEAL PESSOA MENDES do cargo em comissão de Gerente Geral de Relações Institucionais,
símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 28 de setembro de 2017.
Nº 4269 - Nomear TARCÍSIO MONTENEGRO AMARAL RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Monitoramento,
símbolo DAS-2, do Gabinete do Governador, com efeito retroativo a 28 de setembro de 2017.
Nº 4270 - Nomear AMANDA BEATRIZ FIGUEIRÔA COSTA ARCOVERDE GUSMÃO para exercer o cargo em comissão de Diretora do
Núcleo Estratégico de Articulação, símbolo DAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de outubro de 2017.
Nº 4271 - Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Agente de
Polícia de 3ª Classe – Símbolo QAPC – I, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
079, de 20 de setembro de 2017:
AGENTE DE POLÍCIA – REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – RMR
CLASSIFICAÇÃO
NOME
PROCESSO Nº
16º
GLEICIANNE SUSELLY DA SILVA
0002521-10.2014.8.17.1090
REGIÃO ZONA DA MATA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
PROCESSO Nº
1º
CARLOS ANDRÉ DE SOUZA FEITOSA
0000138-70.2015.8.17.0590
CLASSIFICAÇÃO
NOME
PROCESSO Nº
1º
CLEBSON LUIZ DA SILVA
0000138-70.2015.8.17.0590
REGIÃO SERTÃO
Nº 4272 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Agente de Polícia de 3ª Classe –
Símbolo QAPC – I, tendo em vista decisão judicial contida no Processo nº 0056620-40.2007.8.17.0001, que anulou a questão nº 52 da
prova objetiva tipo 1 do concurso para o provimento do cargo de Agente de Polícia Civil e estendeu os efeitos a todos os candidatos que
não tiveram a questão acrescentada à pontuação final, bem como a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 079, de 20 de setembro de 2017:
REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – RMR
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
6º
7º
8º
9º
10º
NOME
THIAGO DE ALBUQUERQUE RENDALL
DIÓGENES FERREIRA DA SILVA
FLAVIO DE PADUA OLIVEIRA
CINTHYA DANIELLE SILVA
LUCIA DE FATIMA CAVALCANTI DE ARAÚJO GERMANO
ADRIANA OLIVEIRA GONÇALVES
DAYSE CRISTINA SILVA DA HORA
CÂNDIDA MARIA BRITTO ALZAGA
EVANILDO CAVALCANTE DA CRUZ
PROCESSO Nº
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
NÃO IMPETRANTE
Nº 4278 - Designar, para complementação do mandato, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de 2006, para
compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, biênio 2016-2018, como representantes da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer, MOEMA MARIA COELHO LIMA, na qualidade de titular, em substituição a MANUELA MIRANDA FAY, e GUSTAVO LUIZ
PACHECO, na qualidade de suplente, em substituição a MARCELO GOMES DA ROCHA.
Nº 4279 - Designar, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de 05 de julho de 2017, para compor a Comissão
Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representantes da Secretaria de Cultura, TARCIANA
GOMES PORTELLA, na qualidade de titular, em substituição a MARIA EDUARDA FREYRE MAGALHÃES DA COSTA LIMA, e ANDREZA
JATOBÁ PORTELLA, na qualidade de suplente, em substituição a ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA; ANDRÉ
MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, em substituição a JORGE CLÉSIO DA SILVA, e JORGE CLÉSIO
DA SILVA, na qualidade de suplente, em substituição a AGRICÉLIA GENUÍNO GUIMARÃES; AGRICÉLIA GENUÍNO GUIMARÃES, na
qualidade de titular, em substituição a JANAÍNA CAMPOS BRANCO, e ANA PAULA REIS, na qualidade de suplente, em substituição
a ANDREZA JATOBÁ PORTELLA; DIEGO DOS SANTOS SILVA, na qualidade de titular, em substituição a RENATA ECHEVERRIA
MARTINS, e JANAINA GUEDES MONTEIRO EVANGELISTA, na qualidade de suplente; RENATA ECHEVERRIA MARTINS, na
qualidade de suplente, em substituição a MILENA SILVINO EVANGELISTA, com efeito retroativo a 25 de setembro de 2017.
Nº 4280 - PROMOVER ao posto de TENENTE CORONEL PM, pelo princípio de ANTIGUIDADE, de acordo com o artigo 21 da Lei nº
6.784, de 16 de Outubro de 1974, combinado com o artigo 7º da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015, tendo em vista
proposta que lhe foi dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento da vaga existentes, no Quadro de Oficiais
Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Major PM MARCOS FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula nº 2076-1, com efeito
retroativo a 30 de agosto de 2017.
Nº 4281 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o 2º Sargento PM LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula nº
24353-1, a partir de 27 de setembro de 2017.
Nº 4282 - Prorrogar a cessão à Câmara dos Deputados, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, do servidor
do Grande Recife Consórcio de Transporte, PEDRO LUIZ DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 787, com ônus para o órgão de origem,
até 31 de dezembro de 2018.
Nº 4283 - Considerar autorizado a prorrogação da cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei
Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, do servidor da Secretaria de Educação, JOSÉ ÁUREO RODRIGUES BRADLEY,
matrícula nº 087.677-1, com ônus para o órgão de origem, no exercício de 2016.
Nº 4284 - Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005, a servidora da Secretaria de Saúde, JUCILENE SHISLÃ PEDROSA MENDONÇA SOUZA, matrícula nº 233.221-3,
com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017.
Nº 4285 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Secretário da Casa Civil, para, em
Brasília – DF, no período de 13 a 15 de setembro de 2017, integrar a comitiva Oficial do Estado.
Nº 4286 - Autorizar o afastamento do Estado de FLÁVIO CLAUDEVAN GOUVEIA AMÂNCIO, Diretor Presidente do Laboratório
Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para, em Brasília - DF, nos dias 26 e 27 de setembro de 2017,
participar de reunião no Ministério da Saúde.
Nº 4287 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MARCELO CAUÁS
ASFORA, Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Brasília – DF, no dia 27 de setembro de
2017, participar de reunião sobre o “Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional –
PISF - Viabilidade de Uso do Fundo de Participação dos Estados como Garantia.”