DOEPE 30/09/2017 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de setembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 185 - 29
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
DESPESAS EMPENHADAS
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
-
0,00
0,2
0,00
-
23.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.2 - Pré-escola
-
-
-
0,00
-
0,00
-
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
1.253.598
1.321.958
1.073.917
81,24
794.595,1
60,11
1.229.910
1.300.560
1.060.939
81,58
785.236,0
60,38
23.689
21.398
12.979
60,65
9.359,1
43,74
986.318
894.386
810.188
90,59
534.531,1
59,77
890.525
819.874
754.003
91,97
495.783,5
60,47
95.794
74.512
56.185
75,40
38.747,6
52,00
-
130.454
131.539
113.715
86,45
84.001,4
63,86
-
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-
28 - OUTRAS
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
1
DESPESAS LIQUIDADAS
-
-
0,00
-
-
0,00
-
1.326.498
1.327.379
1.214.433
91,49
904.474,0
68,14
3.696.868
3.675.262
3.212.255
87,40
2.317.601,9
63,06
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(978.849,3)
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
182.633,6
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50)
22.580,9
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34 - ESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
-
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
772,4
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
(772.862,3)
38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
3.090.464,2
39 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (38 / 4 x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%4 e 5
25,19%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
-
DESPESAS EMPENHADAS
-
-
115.746,3
115.766,3
58.287,6
9.844,9
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
200.921,2
361.890,3
262.445,8
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
374.955,1
487.501,4
375.103,2
4.071.823,4
4.162.762,9
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
112.657,4
-
3.587.357,9
0,00
-
97,31
84.796,4
0,00
-
72,52
124.895,3
209.691,7
76,94
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
-
73,25
-
0,00
-
34,51
-
60,71
CANCELADO EM 2017 ( g )
38.085,6
772,4
33.165,7
593,9
4.919,8
178,5
FUNDEB
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2016>
NÃO
PROCESSADOS
(i)
43,01
2.527.293,5
86,18
SALDO ATÉ O BIMESTRE
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DESPESAS LIQUIDADAS
SALÁRIO EDUCAÇÃO
167.399,82
46.837,48
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.392.748,39
63.825,13
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(1.332.155,38)
(92.366,58)
1.245.938,50
80.893,18
86.216,88
11.473,40
49.1 Orçamento do Exercício
49.2 Restos a Pagar
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
22.580,92
1.231,98
250.573,75
19.528,00
52 (+) AJUSTES
-
51.2 Retenções
-
51.2 Conciliação Bancaria
-
53- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
250.573,75
19.528,00
Recife, 29 de Setembro de 2017
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Dados Definitivos
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE