DOEPE 07/10/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 190
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00853/17-8
2017.000001067277-90
00852/17-1
2017.000002086230-99
00846/17-1
2017.000003015940-60
00833/17-7
2017.000004138348-53
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00837/17-2
2017.000004054897-94
00845/17-5
2017.000003026602-45
00851/17-5
2017.000002357565-33
00850/17-9
2017.000002284844-34
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA TURMA:
TOTAL DA INSTANCIA:
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00056/17-0
2016.000008668534-65
00055/17-4
2016.000008666202-82
00283/16-9
2015.000008714476-1175
TOTAL DA NATUREZA:
CONSULTA
00849/17-0
2017.000004990144-26
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
Recife, 7 de outubro de 2017
PORTARIAS SERES DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
REL
02
02
08
08
UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
WILSON MACEDO FILHO RACOES
COMERCIAL CASA DOS FRIOS LTDA
RENAULT DO BRASIL S/A
4
4
REL
01
01
14
14
FALCON ESTALEIROS DO BRASIL LTDA
COMERCIAL CASA DOS FRIOS LTDA
COMPRE MAIS COM. DE MEDICAMENTOS E PERF
COMPRE MAIS COM. DE MEDICAMENTOS E PERF
4
4
22
DISTRIBUIDORA BIG BENN S A
DISTRIBUIDORA BIG BENN S A
PEUGEOT CITROE
3
JOMARCA INDUSTRIAL DE PARAFUSOS LTDA
1
4
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nº 924/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 287/2016, LUIS JOHNNY DE LIRA, matrícula nº 373.941-4,
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 19/12/2016, conforme Requerimento nº 28815/2016 de 23.12.2016, consubstanciado
na C.I nº 029/2016 de 14.02.2017 oriunda do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP/RH, constando o último dia de
trabalho naquela gerência.
Nº 925/2017 – Rescindir por abandono de serviço o Contrato por Tempo Determinado de nº 149/2016, PATRÍCIA GOUVEIA DOS
SANTOS, matrícula nº 368.822-4, ASSISTENTE SOCIAL, a partir de 01/11/2016, conforme previsto na Clausula Quarta, §2, alínea
‘s’, do referido contrato, consubstanciado na C.I nº 037/2017 de 12.01.2017 oriunda do Centro de Observação Criminológica e Triagem
Professor Everardo Luna - COTEL/RH, constando o último dia de trabalho naquela gerência.
Nº 923/2017 – Rescindir por abandono de serviço o Contrato por Tempo Determinado de nº 186/2016, ROBERTA ALEXANDRA SILVA MOTA,
matrícula nº 368.896-8, TERAPEUTA OCUPACIONAL, a partir de 27/05/2016, conforme previsto na Clausula Quarta, §2, alínea ‘s’, do referido
contrato, consubstanciado na C.I nº 031/2017 de 16.02.2017 oriunda do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP/RH, constando
o último dia de trabalho naquela gerência, e decisão de sindicância sumária nº 034/2017 referente a débitos junto aos cofres públicos.
REL REV
08
02
08
02
14
11
Nº 922/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 006/2014, EDNA MARIA DE LIMA VITAL, matrícula nº 361.3410, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, a partir de 08/02/2017, conforme Requerimento nº 30089/2017 de 10.04.2017, consubstanciado na C.I
nº 165/2016 de 28.03.2017 oriunda da Gerência de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição - GAPSN/SERES, constando o último dia de
trabalho naquela gerência, e decisão de sindicância sumária nº 033/2017 referente a débitos junto aos cofres públicos.
REL REV
08
13
Nº 921/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 263/2017, JOÃO ANDERSON DUARTE BARBOSA,
matrícula nº 382.239-7, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 05/09/2017, conforme Requerimento nº 31713/2017 de
25.09.2017, consubstanciado na C.I nº 145/2017, constando a Declaração do Último dia Trabalhado - DUT de 15.09.2017 oriunda da
Penitenciária Agro-Industrial São João - PAISJ/RH.
REL = RELATOR
REV = REVISOR
Nº 920/2017 – Rescindir por abandono de serviço o Contrato por Tempo Determinado de nº 105/2016, TONY CAETANO DO
NASCIMENTO, matrícula nº 373.845-0, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 10/11/2016, conforme previsto na Clausula
Quarta, §2, alínea ‘s’, do referido contrato, consubstanciado na C.I nº 084/2017 de 06.06.2017 oriunda do Centro da Penitenciária AgroIndustrial São João - PAISJ/RH, constando o último dia de trabalho naquela gerência, e decisão de sindicância sumária nº 038/2017
referente a débitos junto aos cofres públicos.
RECIFE 05 DE OUTUBRO DE 2017
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 114/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- EDIJAILSON JOSÉ DA SILVA – ME – 0414032-07, Rua Siqueira Campos nº 35, Centro, Cachoeirinha – PE – AI 2017.000005011256-17.
Caruaru, 06 de outubro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
PORTARIA SERES de 05 de Outubro de 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Nº 937/2017 – Rescindir a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 037/2017, EDITE LINDICÁSSIA LANDIN ULISSES, matrícula
nº 376.213-7, MÉDICA CLÍNICA, a partir de 27/09/2017, conforme Requerimento nº 31694/2017 de 27.09.2017, consubstanciado na C.I nº
147/2017, constando a Declaração do Último dia Trabalhado - DUT de 27.09.2017 oriunda da Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR/RH.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 115/2017
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - CONSEMA/PE
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- LATICÍNIOS BOM GOSTO S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – 0377408-22, Avenida Bom Pastor, Parte I, Boa Vista, Garanhuns –
PE – OS 2017.000000916479-10.
Caruaru, 06 de outubro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
RESOLUÇÃO CONSEMA/PE nº 01/2017
O Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CONSEMA/PE, no uso das competências que lhe são conferidas no artigo 2º
da Lei nº 13.614, de 4 de novembro de 2008, tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, e a deliberação dos Conselheiros e
Conselheiras na XC Reunião Ordinária do Conselho, realizada no dia 29 de setembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Criar o Grupo de Trabalho com o objetivo de aprofundar o diálogo com o Segmento da Pesca Artesanal de Pernambuco, com
vistas à criação da Área de Proteção Ambiental Marinha Recifes Serrambi [GT APA MAR].
Art. 2º - Os resultados dos trabalhos serão apresentados em reunião do CONSEMA/PE.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho será composto pelas seguintes instituições integrantes do CONSEMA/PE:
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 81, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro)
meses; 4 – REGISTRO: 01 (um) Contrato, de acordo com o item 9.15 do Edital, conforme abaixo discriminado
Nº DO CONTRATO
NOME
ADVOGADO - PETROLINA
17/2017
MICAEL BENAIA LOURENÇO GALDINO
INÍCIO DO EXERCÍCIO
I.Federação dos Pescadores do Estado de Pernambuco – FEPEPE;
II.ONG com Atuação Marinha – Fundação Mamíferos Aquáticos – ONG / FMA
III.Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Pernambuco – SBPC/PE;
IV.Representante das Entidades Sindicais dos Trabalhadores Urbanos – Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio
Ambiente do Estado de Pernambuco – RESTU / SINTAPE;
V.Mesorregião Metropolitana – Prefeitura Municipal de Paulista – MESO METRO;
VI.Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CPRH; e,
VII.Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco – SEMAS/PE.
Art. 4º - Farão parte do Grupo de Trabalho, na qualidade de Membros Convidados, as seguintes instituições representantes do Segmento
da Pesca Artesanal do Estado de Pernambuco:
I.Conselho Pastoral dos Pescadores Regional NE II - CPP; e,
II.Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais em Pernambuco - MPP.
Art. 5º - O coordenador, o relator e o secretário do Grupo de Trabalho serão escolhidos mediante eleição na reunião de instalação (1ª reunião).
Art. 6º - O prazo de duração para conclusão dos trabalhos dispostos no Art. 1º desta Resolução é de 1 (um) mês.
Art. 7º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
04/10/2017
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Recife, 06 de outubro de 2017.
Sérgio Luís de Carvalho Xavier
Presidente do CONSEMA/PE
PORTARIA SERES Nº 910/2017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.
REGIÃO METROPOLITANA
QTD
CONTRATO Nº
1
277/2017
2
278/2017
3
279/2017
4
280/2017
5
281/2017
NOME
CPF
GILSON ERALDO DA
SILVA
AMAURY GOMES DA
SILVA
LUCIANE RIBEIRO DE
SANTANA
FREDERICO MOREIRA
DA SILVA
LUIZ ALBÉRICO SILVA
BEZERRA
657.545.484-15
235.891.084-87
280.127.714-20
246.746.304-44
372.059.194-87
CARGO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
INICIO
3850366
COTEL
02/10/17
3850374
SUFIN
02/10/17
3850382
GGP
02/10/17
3850390
UNIASPE
02/10/17
3850404
PI
02/10/17
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria
nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: publicar, resumidamente, os Contratos
Administrativos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº
15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012, após seleção pública simplificada, deliberada pelo “Ad Referendum”
nº 004, de 14.04.2016/CPP e autorizada pelo Decreto nº 42.913 de 14.04.2016 (publicado no DOE/PE de 15.04.2016), com resultado final
homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 81 de 28.06.2016 (publicada no DOE/PE de 29.06.2016). 1 - ESPÉCIE: Contratos
Administrativos, firmados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Executiva de Ressocialização. 2 - OBJETO:
Contratação por Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Sistema
Penitenciário de Pernambuco; 3 - VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos;
4 – REGISTRO: 05 (CINCO) contratos conforme relação abaixo:
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207 de 23.11.2007, respaldada pela
Portaria SAD nº 1.429 de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de
1968, os seguintes despachos:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROC. Nº.
7606599-6/2017
NOME
MATRÍCULA Nº
DECÊNIO
A PARTIR DE
137.103-7
1º,
2º e
3º
09.05.1996,
07.05.2006 e
04.05.2016
Ione Barbosa da Silva
CONCEDER AO SERVIDOR ABAIXO CITADO, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MAT.Nº
103.905-9
NOME
Severino dos Santos
MÊS
01
DECÊNIO
3º
INÍCIO E TÉRMINO
25.09.2017 a 24.08.2017
Recife, 06 de outubro de 2017
Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
PROCESSO Nº
7605924-6/2011