DOEPE 10/10/2017 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIV• NÀ 191
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 040/2017
Recife, 10 de outubro de 2017
PLANEJAMENTO E GEST‹O
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-040_10102017.pdf
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG Nº 080, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 5 da Lei Complementar
nº 118, de 26 de Junho de 2008, e o disposto na Portaria Seplag nº 079, RESOLVE:
Art. 1º Suspender a participação de Gestores de Planejamento, Orçamento e Gestão em Seleções Externas;
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 26 de setembro de 2017, encerrando seus efeitos
no máximo em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 040/2017
Art. 3º Revogam-se às disposições em contrário.
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-040_10102017.pdf
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 09/10/2017
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
PORTARIA Nº 599 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº39.787 publicado no
D.O.E. de 04/09/2013 .
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 24/2017
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
RESOLVE:
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
I – Incluir na Portaria SES nº 828 publicada no D.O.E. de 06/12/2013, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
DERAMINA CARNEIRO DA SILVA
ADMISSÃO
04/10/2017
CARGO
TECNICO DE LABORATORIO
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 600 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 41.961 publicado no
D.O.E. de 28/07/2015.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 643 publicada no D.O.E. de 04/11/2015, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
HABITAÇ‹O
NOME
ROBERTA ANDRADE BELTRAO
Secretário: Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO SOCIAL, tendo em vista a delegação da Portaria SecHab nº
001/2016, de 04/02/2016, o disposto na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, nos Decretos
nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, após o devido processo seletivo simplificado, regulado pelas Portarias
Conjuntas SAD/SEHAB nº 061, de 13/07/2015, publicada no DOE de 14/07/2015 e nº 100, de 13/11/2015, publicada no DOE
de 14 de novembro de 2015 e, sua republicação no DOE de 22 de março de 2016, por haver saído com incorreção no original,
bem como na Deliberação Ad Referendum nº 038 de 29/03/2015 da Câmara de Política Pessoal – CPP. RESOLVE: publicar,
resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo
Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Habitação, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio
do Decreto nº 41.753, de 21/05/2015 e na Errata publicada no DOE do dia 30/06/2015; 2 – OBJETO: Contratação de pessoal
temporário para, no âmbito da Secretaria de Habitação, atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 –
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, conforme descrito abaixo; 4 – FUNÇÃO: Conforme relacionadas abaixo; 5 – REGISTRO: 2
(contratos) contratos por tempo determinado: Contrato: 019/2017, Nome: CATHARINE DE ANDRADE COURA, Especialidade:
ARQUITETO, a partir de 01 de outubro de 2017; Contrato: 020/2017, Nome: SÍLVIA REGINA CAVALCANTI SOARES MENDES,
Especialidade: ASSISTENTE SOCIAL, a partir de 09 de outubro de 2017. Sheilla Pincovsky de Lima Albuquerque – Secretária
Executiva de Habitação e Urbanização Social.
ADMISSÃO
09/10/2017
CARGO
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE/ENFERMEIRA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 601 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 43.132 publicado no
D.O.E. de 09/06/2016.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 471 publicada no D.O.E. de 11/10/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
RODRIGO PRADO DE FARIAS
ADMISSÃO
03/10/2017
CARGO
MEDICO CLINICO GERAL
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
IMPRENSA
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E.
de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
Secretário: Ennio Lins Benning
PORTARIA Nº 06/2017, DE 09/10/2017
O Secretário de Imprensa, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 23, do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015,
RESOLVE: Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial para Processo Administrativo de
Aplicação de Penalidade - CEPAAP, da Secretaria de Imprensa, para apuração e aplicação de penalidades à empresa contratada
no Processo Administrativo SEI nº 2017.1:
NOME
FUNÇAO
MATRÍCULA
Maria da Conceição da Silva Rodrigues
Presidente
336.2012-4
Alexandre José da Silva
Membro
360.850-6
Eliane Correia dos Santos
Membro
340.103-0
Ennio Lins Benning
Secretário de Imprensa
MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Alexandre José Marques Valença
N° 002 - Autorizar o afastamento da servidora JOSEANE GOMES DA SILVA LIMA, Analista em Saúde/Técnica de Radiologia, matricula
n° 377.421-0/SES, com exercício no Hospital Professor Agamenon Magalhães/Serra Talhada, por 60 (sessenta) dias de LICENÇA POR
MOTIVO DE ADOÇÃO, conforme Termo de Guarda para Fins de Adoção do Processo nº 0002544-15.2016.8.17.0110, no período de
27/06/2017 a 25/08/2017, conforme Art. 1° da Lei Complementar n° 091/07 – D.O.E. de 22/06/2007.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
DIAS
INÍCIO
DEC.
2342049
662837/17
ADRIANA SANTOS DA SILVA
30
01/11/2017
1º
2333724
662501/17
30
01/11/2017
2º
2466961
66234/17
30
06/11/2017
1º
1091492
661825/17
90
01/11/2017
3º
30
02/08/2017
1º
30
03/03/2017
1º
60
01/11/2017
2º
30
01/11/2017
1º
30
01/11/2017
1º
180
01/11/2017
3º
2465710
PORTARIA SEMPETQ Nº 90 DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017.
2293307
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições e em conformidade
com o disposto no Ato Governamental nº 1754 de 25.05.2016 e o que dispõe a Lei nº 15.452 de 15.01.2015. RESOLVE: Rescindir, a
pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, conforme Portaria Conjunta de Homologação SAD/STQE nº 109 de
18.08.2013, e Portaria SEMPETQ nº 66 DE 01.06.2017.
CT Nº; MATRÍCULA; NOME; FUNÇÃO; MUNICÍPIO; RESCISÃO A PARTIR DE.
10/2017; 381.350-9; SOPHIA ROLIM FREITAS; PSICOLOGO; RECIFE; 09/10/2017.
ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
2330440
2537427
ALDEMIRA SILVA DE
FREITAS
ALEXANDRE ROQUE DA
SILVA
ALZENIR ROCHA PEREIRA
ANA ELISABETE PARENTE
385852/17
COSTA
ANA MARIA DORNELAS
96044905/17
DOS SANTOS
ANA PATRICIA RODRIGUES
638548/17
CHAVES
661151/17
1953729
644400/17
1431820
668204/17
ANDREZA VIEIRA DA CRUZ
ANNA KARENINE CALADO
PORTO
ANTONIO FRANCISCO
XAVIER
UNIDADE
UNIDADE DE PEDIATRIA
HELENA MOURA
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
UNIDADE DE PEDIATRIA
HELENA MOURA
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE
SA - SALGUEIRO
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
IX GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE