DOEPE 26/10/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 202
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação
de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura no Estado de Pernambuco
Recife, 26 de outubro de 2017
do Plano ABC – Pernambuco, no âmbito do “Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação
de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura”.
O Plano ABC-Pernambuco apresenta o detalhamento das ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas para o
setor agropecuário Pernambucano e é fruto do trabalho coordenado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, com a participação
ativa e representativa de instituições governamentais, não governamentais e da iniciativa privada.
Wellington Batista da Silva
Secretário de Agricultura de Reforma Agrária de Pernambuco
PERNAMBUCO
COORDENAÇÃO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DE PERNAMBUCO
Recife - PE
2017
Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão
de Carbono na Agricultura no Estado de Pernambuco
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GOVERNADOR
RAUL JEAN LOUIS HENRY
VICE-GOVERNADOR
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DE PERNAMBUCO
SÉRGIO XAVIER
SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO-AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Participantes:
Abelardo Antônio de Assunção Montenegro
Adailton Severino de Melo
Ademar Barros da Silva
Alexandre Hugo Cezar Barros
Alice dos S. Gabino
Álvaro Eugênio Duarte de França
Arminda Saconi Messias
André Felipe de Melo Sales Santos
Angélica Brasileiro
Dinalva Alice de Carvalho
Dulcilene Lacerda do Nascimento
Emmanuel Pedro Albuquerque
Farnésio de Souza Cavalcante
Fernando Tenório Filho
Geraldo Amâncio de Santana Filho
Gilberto Dias Alves
Gualter Luiz Baldi
Jaime Roma Sena
José de Paula Oliveira
Josimar Gurgel Fernandes
Luane Lins da Silva
Marília Lúcia F. da Costa Lima
Maviael Fonsêca de Castro
Milze Silva da Luz
Otacílio Monteiro da Rocha Júnior
Patrícia Ribeiro dos Santos
Paulo Alves Silva Filho
Rafael Rodrigues da Silva
Rebeca Beltrão Valença
Roberto Valério de Paiva Fontes Júnior
Rogério Ferreira da Silva
Rômulo Simões Cezar Menezes
Wanderson dos Santos Sousa
Arthur de Lucena Pontes Netto
Carlos Antonio Ribeiro Ramalho Júnior
Celso Roberto Crocomo
Instituições Participantes
ADAGRO
APAC
BANCO DO BRASIL
BANCO DO NORDESTE
COMPESA
SFA/PE – MAPA
EMBRAPA SOLOS
FAEPE/SENAR – PE
IFPE
IPA
ITEP
PREFEITURA DE FLORESTA
PREFEITURA DE PETROLÂNDIA
SEMAS
SINTAPE
UFPE
UFRPE
UNICAP
UPE
Conteúdo
Apresentação
1 - Sumário executivo
2 - Plano ABC/PE
2.1 - Introdução
2.2 - Objetivos do Plano
3 - Vigência do Plano ABC/PE
4 - Abrangência do Plano ABC/PE
5 - Compromissos da agropecuária do Estado para a mitigação e adaptação às mudanças do clima
Painéis
Painel 1 - Diagrama de Problemas
Painel 2 - Matriz Lógica de Planejamento – Plano ABC-PE
Painel 3 - Planos Operativos
Painel 4 - Composição do Comitê Gestor
Apresentação
É com ânimo que apresentamos o Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação
de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura para o Estado de Pernambuco, que é conhecido como Plano ABC Pernambuco, que foi construído com o intuito de contribuir para o alcance dos objetivos do Plano Nacional de Baixa Emissão de Carbono
na Agricultura que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), um compromisso assumido pelo Brasil durante a 15ª
Conferência das Partes – COP15, que ocorreu em Copenhague em 2009.
É de fundamental importância compreender a necessidade de se implementar ações governamentais que visem reduzir os
impactos das mudança do clima que estão em curso. A Proposta de Ação para a Implantação do Plano ABC-Pernambuco foi elaborada a
partir de várias reuniões, seminários e finalizada com uma Oficina de Trabalho onde foi construído, de forma participativa, o escopo básico
1. Sumário executivo
Durante a 15ª Conferência das Partes (COP-15), o governo brasileiro divulgou o seu compromisso voluntário de redução das
emissões de gases de efeito estufa (GEE) projetado para 2020, redução projetada entre 36,1% e 38,9%, estima-se com isso o volume de
redução em torno de um bilhão de toneladas de CO2 equivalente (t CO2 eq).
Esse compromisso foi reafirmado no artigo nº 12 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional
sobre Mudanças do Clima (PNMC). A PNMC prevê que o Poder Executivo estabelecerá Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação às
Mudanças Climáticas visando à Consolidação de uma Economia de Baixo Consumo de Carbono em vários setores da economia, como
o setor agropecuário.
No dia 9 de dezembro de 2010, foi publicado o Decreto nº 7.390 que regulamentou os arts. 6, 11 e 12 da PNMC. Para o
setor agrícola, e ficou estabelecida a constituição do Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na
Agricultura.
Nesse Decreto, consta que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima será integrado pelos Planos de Ação para Prevenção e
Controle do Desmatamento nos Biomas e pelos Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas, de que tratam,
respectivamente, os arts. 6o e 11º da Lei nº 12.187, de 2009. No art. 6º, consta atualização do compromisso nacional voluntário de que
trata o art. 12º da Lei nº 12.187, de 2009, dessa forma enfatizando a implementação de ações que almejem reduzir entre 1.168 milhões
de tonCO2eq e 1.259 milhões de tonCO2eq do total das emissões estimadas no art. 5º.
Em consonância com o Plano Nacional, o Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas foi construído
por um Grupo de Trabalho, coordenado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco em parceria com a Superintendência Federal de
Agricultura em Pernambuco. O documento foi constituído com o objetivo de elaborar o Plano ABC-PE.
Após a consecução desse objetivo, criou-se um comitê gestor para trabalhar a execução, acompanhamento e revisão que
sejam necessárias. Durante a elaboração do Plano ABC-PE, em 2017, houve detalhamento dos compromissos da agricultura estadual,
que será composto por meio da adoção das seguintes ações:
● Recuperação de 60.000 ha de pastagens e áreas agrícolas degradadas
● Implantação de 3.000 ha de Sistema Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e 1.500 ha de Sistemas Agroflorestais.
● Implantação de 20.000 ha de Sistemas de Plantio Direto – SPD
● Ampliação de áreas com Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN) em mais 15.000 ha
● Aumento da área com Florestas Plantadas em mais 20.000 ha
● Tratamento/destinação de 20.000 t de resíduos e efluentes animais
● Adaptação às Mudanças Climáticas em 5.000 ha de áreas de Bacias Hidrográficas experimentais
Com base nesses compromissos referentes ao tema de adaptação às mudanças climáticas, o Plano ABC-PE foi estruturado
nos sete Programas que compõem o Plano Nacional:
1) Recuperação de Pastagens Degradadas;
2) Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs);
3) Sistema Plantio Direto (SPD);
4) Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN);
5) Florestas Plantadas;
6) Tratamento de Dejetos Animais; e
7) Adaptação às Mudanças Climáticas.
Em cada programa é proposta a adoção de uma série de ações a serem executadas até 2020, como fortalecimento da
assistência técnica, capacitação e informação, estratégias de transferência de tecnologia, dias de campo, palestras, seminários,
implantação de Unidades Demonstrativas e divulgação.
2. Plano ABC/PE
2.1. Introdução
O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa
Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC é um dos planos setoriais elaborados de acordo com o artigo 3° do Decreto n° 7.390/2010
e tem por finalidade a organização e o planejamento das ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção
sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no
setor agropecuário, assumidos pelo País.
O Plano ABC/PE é composto por sete programas com abrangência em todas as regiões de desenvolvimento do estado e
possui vigência durante o período de 2017 a 2020, sendo previstas revisões e atualizações no período.
O Plano visa incentivar o investimento em projetos agropecuários que diminuam a emissão de GEE e o desmatamento, além
de ampliar a área de florestas cultivadas e estimular a recuperação de áreas degradadas.
Com os investimentos provenientes do programa haverá condições de se aumentar a produtividade do setor agropecuário,
garantindo a preservação dos recursos naturais em cada região de desenvolvimento. No Brasil, o Plano é coordenado pelo Ministério da
Agricultura (MAPA), que vem incentivando a elaboração de projetos conforme a realidade e necessidades apresentadas em cada Estado.
Em Pernambuco, o programa será desenvolvido conforme as diretrizes do MAPA, e contará com uma comissão composta por técnicos
representantes das instituições que participaram do processo de construção do plano, e irão discutir e definir os projetos que serão
desenvolvidos pelos produtores rurais nas diversas regiões de desenvolvimento de Pernambuco.
É importante ressaltar que, pelo fato da adesão ao programa e implantação das tecnologias disponíveis serem prerrogativas
exclusivas dos produtores rurais, é imprescindível a participação da classe produtora no exame e apreciação dos projetos que serão
implementados.
Com o Plano ABC implantado, será possível melhorar os processos produtivos, agrupando práticas sustentáveis ao
crescimento do setor agropecuário no estado.
Os Produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) e suas cooperativas de produção, que necessitam de recursos financeiros
para investir em tecnologias que permitam o crescimento da agropecuária de maneira sustentável, poderão participar do programa.
O intuito deste documento é apresentar à sociedade Pernambucana um conjunto de ações vinculadas ao Plano ABC/PE
que serão desenvolvidas para a adaptação e a mitigação das mudanças climáticas com base na redução das emissões e na redução
do carbono atmosférico, por meio da adoção de sistemas sustentáveis de produção, bem como informações a respeito das formas de
incremento de eficiência dos processos produtivos do setor agropecuário pernambucano.
2.2. Objetivos do Plano ABC/PE
O objetivo geral do Plano ABC-Pernambuco é promover o desenvolvimento de atividades agropecuárias e florestais
sustentáveis e de baixa emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), contribuindo para o alcance do objetivo do Plano ABC Nacional.
Objetivos específicos:
● Contribuir para a redução da emissão de GEE no âmbito dos acordos climáticos internacionais e previstos na legislação;
● Incentivar a adoção de Sistemas de Produção Sustentáveis e elevem simultaneamente a renda dos produtores, com ênfase em:
Recuperação de áreas com Pastagens Degradadas; Introdução de áreas com sistemas Integrados (ILPF) e Sistemas Agroflorestais
(SAFs); Introdução de áreas com Sistema Plantio Direto (SPD); Introdução de áreas com Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); Aumento
de áreas com Florestas Plantadas; Tratamento de Dejetos Animais e Introdução de sistemas adaptados às mudanças climáticas;
● Promover o aperfeiçoamento contínuo e sustentado das práticas de manejo nos diversos setores da agricultura e pecuária Pernambucana
que possam vir a reduzir a emissão dos GEE e, adicionalmente, aumentar a fixação atmosférica de CO2 na vegetação e no solo;
● Capacitar e incentivar estudos e técnicas de convivência produtiva e sustentável no semiárido.
3. Vigência do Plano ABC/PE
O Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa
Emissão de Carbono na Agricultura terá vigência até 2020, a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Ressalta-se que, conforme previsto no Decreto Federal nº 7.390/2010, o Plano deverá ser submetido a revisões em período
regular não superior a dois anos, para readequá-lo às demandas da sociedade e incorporar novas ações e metas, caso se faça necessário.
4. Abrangência do Plano ABC
O Plano terá abrangência em todo Estado de Pernambuco, em função da situação distinta e práticas impactantes que geram
pressões nos diversos ecossistemas pernambucanos.
5. Compromissos da agropecuária do Estado para a mitigação e adaptação às mudanças do clima
No Art. 6o do Decreto no 7.390 está previsto que, para alcançar o compromisso nacional voluntário de que trata o Art. 12 da Lei nº
12.187/2009, serão implementadas ações que almejam a redução, entre 1.168 milhões de t CO2eq e 1.259 milhões de t CO2eq, do total das
emissões estimadas para o ano de 2020 (3.236 milhões t CO2eq). Nessa projeção, o setor agropecuário tem a responsabilidade de contribuir
com a redução de 22,5% dessas emissões.
Dentro deste contexto, o Plano ABC-PE estabelece as seguintes ações para o setor agrícola:
● Recuperar uma área de 60.000 hectares de pastagens degradadas por meio do manejo adequado e adubação;
● Aumentar a adoção de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) em 3.000 hectares e 1.500 hectares em Sistemas
Agroflorestais (SAF’s);
● Ampliar a utilização do Sistema Plantio Direto (SPD) em 20.000 hectares;
● Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN): ampliar o uso da fixação biológica em 56.000 hectares;
● Promover ações de reflorestamento no Estado, expandindo a área com Florestas Plantadas em 15.000 hectares;
● Ampliar o uso de tecnologias para tratamento de 20.000 ton de dejetos de animais para geração de
energia e produção de composto orgânico.
● Monitorar de modo contínuo 5000 hectares das principais bacias hidrográficas do Estado.
Ademais, o Plano tem ainda por objetivo incentivar, motivar e apoiar o setor agropecuário na implantação de ações da adaptação às mudanças
climáticas, além de divulgar as boas práticas para uma agricultura mais sustentável.