DOEPE 28/10/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de outubro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SE-0470351-2/2017
FRANCISCA EDJÂNIA PEREIRA E SILVA
257.248-6
1º
10/11/2016
SE-0475949-2/2017
FRANCISCA ROSÂNGELA RAMOS
190.552-0
2º
17/08/2017
SE-0473329-1/2017
FRANCISCO CÂNDIDO DOS SANTOS
145.642-3
3º
29/05/2016
SE-0472845-3/2017
FRANCISCO DE ASSIS DUARTE FIGUEIRÊDO
191.043-4
2º
19/04/2017
SE-0471314-2/2017
GERDNA VIEIRA MARTINS
260.998-3
1º
06/06/2017
SE-0479218-4/2017
GILVANDRO MENDES DE SOUZA
257.312-1
1º
08/11/2016
SE-0468735-6/2017
GIVANILDA CAVALCANTE DE SOUZA SILVA
255.169-1
1º
30/08/2016
SE-0477252-0/2017
JANICLEIDE FERREIRA DE ANDRADE
260.004-8
1º
01/05/2017
SE-0475185-3/2017
JÉFTER DOMINGOS BARBOSA CAMPOS
251.646-2
1º
15/06/2016
SE-0469419-6/2017
JOSICLEIA GOMES DA SILVA
257.851-4
1º
08/12/2016
SE-0469822-4/2017
JUSSARA MARTA DA SILVA
252.137-7
1º
24/06/2016
SE-0479458-1/2017
LÊDA MARIA DOMINGUES FERREIRA
47.195-0
4º
06/05/2013
SE-0463064-5/2017
MÁRCIA JUCILENE DO NASCIMENTO
257.351-2
1º
10/11/2016
SE-0459772-7/2017
MARIA CRISTINA BEZERRA SILVA
167.674-1
2º
12/08/2016
SE-0470930-5/2017
MARIA DE FÁTIMA SOBRAL DA SILVA
142.337-1
3º
11/06/2016
SE-0469422-0/2017
MARIA GIUSÉLIA DE SOUZA TORRES
259.536-2
1º
30/03/2017
SE-0480266-8/2017
NILSON RIBEIRO DOS SANTOS
125.094-9
3º
10/01/2015
SE-0477256-4/2017
OSCAR JOSÉ DA CONCEIÇÃO
255.201-9
1º
08/10/2016
SE-0480370-4/2017
PATRÍCIA DE FÁTIMA DA SILVA
180.937-7
2º
21/02/2015
SE-0474508-1/2017
PEDRO CORREA DE ARAUJO PERES
173.747-3
2º
21/08/2013
SE-0472158-0/2017
POLIANA GÓES DA CRUZ SILVA
255.126-8
1º
07/09/2016
SE-0459737-8/2017
QUIRLANDIA PAULINO DE SOUSA REIS
189.780-2
2º
19/03/2017
SE-0472175-8/2017
REJANE RIBEIRO LIMA
259.580-0
1º
01/04/2017
SE-0487534-4/2017
ROSELLANI RIBEIRO DA ROCHA LIMA
261.819-2
1º
09/09/2017
SE-0477234-0/2017
ROSIANE OLIVEIRA DE LIMA NASCIMENTO
257.398-9
1º
07/11/2016
SE-0468380-2/2017
SANDRA MARIA DE LIMA FRANCO SILVA
259.906-6
1º
27/03/2017
SE-0478012-4/2017
SANDRO IVO DE MOURA
239.880-0
1º
18/02/2015
SE-0461070-0/2017
SEBASTIÃO PEDRO DA CRUZ NETO
130.143-8
2º
04/09/2005
SE-0461070-0/2017
SEBASTIÃO PEDRO DA CRUZ NETO
130.143-8
3º
17/09/2015
SE-0462689-8/2017
SEVERINO ALMEIDA DA SILVA
144.100-0
1º
04/07/2016
SE-0459790-7/2017
SEVERINO BEZERRA CHAVES FILHO
190.242-3
2º
03/05/2017
SE-0470657-2/2017
TANIA MARIA RABELO
190.398-5
2º
06/06/2017
SE-0472423-4/2017
VALÉRIA MARIA CAVALCANTI LYRA
259.173-1
1º
10/03/2017
SE-0465990-6/2017
VITÓRIA TERESA DA HORA ESPAR
258.698-3
1º
03/01/2017
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
Ano XCIV • NÀ 204 - 7
EDITAL DPC Nº 161/2017
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES – A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente
credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para
retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo
os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos
Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017,
estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
2017.000004217943-18 33.041.260/1594-30
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
PERÍODO DE VIGÊNCIA
VIA VAREJO S/A
0612631-68
PE
A PARTIR DE 01/11/2017
Recife, 27de outubro de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
EDITAL DPC Nº 188/2017
DESCREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORES
- A Diretora Geral da DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado do regime especial
10329082011.000002206781-91 para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do
regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas
operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:
PROCESSO
Nº CNPJ
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
UF
PERÍODO DE VIGÊNCIA
DECRETO
A PARTIR DE 01/11/2017
35.678/2010
35.679/2010
35.680/2010
PERÍODO
SE-0464545-1/2017
ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
131.237-5
17/11/2005 A 17/11/2015
SE-0475190-8/2017
JOÃO JOSÉ DOS SANTOS
144.489-1
29/08/2006 A 29/08/2016
SE-0459085-4/2017
SEVERINO FRANCISCO SILVA FILHO
142.859-4
29/09/2004 A 29/09/2014
DECRETO
22.318/2000
23.317/2001
27.031/2004
27.032/2004
27.764/2005
28.247/2005
33.205/2009
33.626/2009
33.629/2009
35.655/2010
35.656/2010
35.657/2010
35.677/2010
35.678/2010
35.679/2010
35.680/2010
35.701/2010
37.758/2012
2017.000004865863-37
08.747.503/0003-07
CASAS BANDEIRANTES LTDA
0265304-49
PE
Recife, 27 de outubro de 2017
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
DIRETORIA DE POSTOS E TERMINAIS FISCAIS – DPF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 002/2017
O Diretor de Postos e Terminais Fiscais, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos
abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos
seus domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção
de qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– SCJ TRANSPORTES LTDA – IE 0562819-94 – Avenida Armindo Moura, N. 656, Loja 07, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE,
CEP: 54400-430 – AI 2017.000004129450-41.
– MINICARGA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA – IE 0469456-28 – Avenida Professor Moraes Rego, N. 416, Sala 17, Iputinga,
Recife – PE, CEP: 50670-423 – AI 2017.000003964328-96.
– VICENTE FIALHO ARAUJO – CPF 261.772.261-91 – Rua Cornelio Alencar, N. 596 – AA 2017.000004323545-94.
– OSVALDO CORDEIRO DE MELO – CPF 038.200.734-42 – Rua Nossa Senhora do Desterro, N. 1700, Jardim Jordão, Jaboatão dos
Guararapes – PE, CEP: 54320-410 – AA 2017.000004752514-11.
– AQUARELA TRANSPORTES LTDA ME – IE 0606139-71 – Rua Rio Tocantins, N. 21, Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes – PE,
CEP: 54365-340 – AI 2017.000004521822-51.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 132/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não ter sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Av. Agamenon Magalhães n° 283, Centro, Surubim – PE, ARE – Surubim, no prazo de 05(cinco) dias,
a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- NECY MARIA SANTOS RODRIGUES – 0064448-06, Rua João Batista nº 227, Térreo, Centro, Surubim – PE – OS 2017.000005492336-14.
- JOSÉ ALAN DA SILVA VAREJISTA DE TECIDOS EPP – 0730706-37, Rua do Comércio, Povoado, Lagoa de João Carlos, Frei
Miguelinho – PE – OS 2017.000005492359-94.
- FRANCINALDA DA SILVA LOBO 01390804305 – 0731479-58, Rua Alexandrina Maria da Conceição, São José, Surubim – PE – OS
2017.000005492352-18.
- FABIANA MARIA DE MELO – 0462492-06, 1ª Travessa Urbano Vieira n° 7, Centro, Surubim – PE – OS 2017.000005492348-31.
- ANTÔNIO PEREIRA XAVIER NETO – 0674988-76, Rua João França da Costa n° 272, Centro, Surubim – PE – OS 2017.000005492341-65.
Caruaru, 27 de outubro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 133/2017
Recife, 27 de Outubro de 2017
JOÃO FRANCISCO LIMA CRUZ
Diretor da DPF
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 032/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no
prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva
Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- AMANDA KELLY DO NASCIMENTO SILVA – 0726070-92, Rua Antônio Guimarães n° 415, Distrito de São Domingos, Brejo da Madre
de Deus – PE – OS 2017.000005492373-42.
Caruaru, 27 de outubro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 033/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 134/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Dom José, s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de
publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JOÃO FERNANDO SANTANA SILVA ME – 0488688-76, Povoado Colônia n° 490, Zona Rural, Jupi – PE – OS 2017.000004413381-13.
Caruaru, 27 de outubro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SUPERMERCADOS E DE LOJAS DE
DEPARTAMENTOS, Nº 160/2017.
OS
PÚBLICOS
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do Dec. 29.482, de 28 de julho de 2006 e alteração conforme
Dec.31.951, de 19 de junho de 2008, resolve credenciar o contribuinte: VIA VAREJO S/A, Inscrição Estadual: 0612631-68, CNPJ:
33.041.260/1594-30, Processo nº 2017.000004217943-18, tendo seus efeitos a partir de 01 de NOVEMBRO de 2017.
Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições
diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Ç
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR DA DPC
SERVI
Recife, 27de outubro de 2017.
PROCON
0800 281 1311