DOEPE 28/10/2017 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIV• NÀ 204
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de outubro de 2017
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SIGEPE
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
744884/2017
NOME
AMELIA ANDRADE AMORIM
MATRICULA
DEC
A PARTIR
1225790
4º
11/05/2017
UNIDADE
GERENCIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
298541/2017
AUSTRABETA VIEIRA DE MOURA
837415
4º
25/09/2017
GERENCIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAS
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
473218/2017
FERNANDO CESAR MURTA MOREIRA
2306549
2º
18/01/2017
GERENCIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAS
592446/2017
JOSE CACILDO PEDRO DA SILVA
2276097
2º
10/01/2011
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO CORREIA
15/02/1991
29/12/2004
28/12/2014
HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE PERNAMBUCO
08/11/2000
07/112010
HOSPITAL OSWALDO CRUZ
PORTARIA SERES DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 987/2017 – INDEFERE o abono de permanência ao servidor (a) LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PESSOA, Mat. 208.757-0,
conforme parecer nº 1328/2017 – ATJ/GGP/SERES, de 16/10/2017, requerimento nº 31701 de 27/09/2017.
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
713845/2017
LUIZ EUGENIO MELO DE
BARROS CORREIA
1048708
1º
2º
3º
594955/2017
SEVERINO MARCOS BORBA
DE ARRUDA
2264021
1º
2º
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PORTARIA SERES Nº 991/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados
de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do
Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigenciais abaixo,
com prazo de vigência de até 01 ano a critério do CONTRATANTE. 3 – Registro: 17 (dezessete) renovações, conforme relação abaixo:
MATRÍCULA
373.807-8
373.823-0
373.946-5
373.816-7
373.829-9
373.975-9
373.955-4
373.812-4
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
DATA
VIGENCIAL
01/08/2017
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
1º
1º
1º
1º
1º
NOME
FUNÇAO
VALDEMIR AURELIANO DA SILVA
SEVERINO ANSELMO DOS
SANTOS SOBRINHO
SANDEMIR MARTINS DA SILVA
RONALDO LUIZ LUNGUINHO
LUCIANO LUIZ DA CRUZ
JOSENILDO DOS SANTOS CARNEIRO
IGOR RODRIGUES BARBOSA
HELDER FERNADES SANTANA
DA SILVA
TERMO ADITIVO
1º
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
373.819-1
GLEYSON ALVES GOMES BARBOSA
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
373.815-9
GILSON BELARMINO DA SILVA
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
373.814-0
ELISABETE BEZERRA LEITE
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
373.820-5
EDUARDO MARQUES DA SILVA
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
373.813-2
DEMEVAL GOMES DA SILVA
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
373.838-8
CARLOS ANDRE FERREIRA
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
373.805-1
AMERICO GOMES COUTINHO
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
373.982-1
MAURO ROBERTO CASTRO COSTA
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
374.066-8
WELTON DOS SANTOS
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
01/08/2017
1º
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº. 106 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei
Estadual nº 11.781/2000, RESOLVE:
Art. 1º. Delegar aos Procuradores do Estado Roberto Pimentel Teixeira, Suely Virgínia Pedrosa Barros e Renata Maria Santos
Brayner e Silva, integrantes da Assessoria de Gabinete, poderes para autorizar a dispensa e/ou não propositura de recursos e ações
previstas no art. 1º da Lei Complementar n° 105, de 20 de dezembro de 2007.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
Repartições Estaduais
PORTARIA N° 63/2017
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA Nº 030, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA SERES DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 12.524,
de 30 de dezembro de 2003, pelo Decreto nº 30.200 de 09 de
fevereiro de 2007, e conforme estabelece a Portaria SAD nº 505
de 14 de fevereiro de 2017,
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
RESOLVE:
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Nº 992/2017 – Rescindir por abandono de serviço o Contrato por Tempo Determinado de nº 195/2017, do servidor CYNTHIA MARIA
SAMPAIO CARDOSO TAVARES, matrícula nº 376.320-0, MÉDICA CLÍNICA, a partir de 03.07.2017, conforme previsto no Art. 10, §2,
Alínea ‘s’ da Lei nº 14.547/12, e Clausula Quarta, §2, alínea ‘s’ do referido contrato, e informações da CI nº 024/2017 e folha de ponto
em anexo da Gerência da PJALLB/RH de 06.03.2017.
Nº 993/2017 – Rescindir por abandono de serviço o Contrato por Tempo Determinado de nº 316/2016, do servidor HENRIQUE JOSÉ DA
SILVA BARROS, matrícula nº 373.923-6, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 16.07.2017, conforme previsto no Art. 10,
§2, Alínea ‘s’ da Lei nº 14.547/12, e Clausula Quarta, §2, alínea ‘s’ do referido contrato, e informações da CI nº 148/2017 de 26.09.2017
e C.I nº 149/2017 da Gerência da HCTP/RH de 28.09.2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
I – Constituir a Comissão Patrimonial de Desfazimento – CPD,
composta por 03 (três) membros no âmbito da Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de
Pernambuco – ARPE;
II – Definir que a CPD terá as atribuições dispostas no artigo 8º da
Portaria SAD nº 505, de 14 de fevereiro de 2017;
III – Designar para comporem a CPD os servidores, Maria de
Fátima da Silva Duarte, matrícula 2595-0, como presidente,
Claudio Couto Córdula, matrícula 297-6 e Paulo Fernando
Rodrigues Galindo, matrícula 158-9 na qualidade de
membros;
IV – Estabelecer que esta Portaria vigorará pelo período de
12(doze) meses;
PORTARIA SERES Nº 994 , DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições e tendo em vista Decisão da lavra do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, nos autos da Ação Ordinária nº 0003719-56.2011.8.17.0001 , Resolve:
V – Determinar que os integrantes da Comissão Patrimonial de
Desfazimento desempenharão suas funções habituais e não será
atribuída nenhuma gratificação vinculada a esta atribuição;
II – Informar ao candidato ora convocado, que o calendário de atividades, relativas às etapas (exames médicos, exames físicos e exames
psicotécnicos) será divulgado posteriormente no DOE/PE - Diário Oficial do Estado/PE.
III - Determinar que sejam afixadas, em local apropriado nas dependências do Edifício Sede da SERES e disponibilizadas aos
interessados, todas as informações necessárias, ficando ainda como opção os correios eletrônico: www.seres.pe.gov.br e www.
[email protected].
Qtd.
1.
INSCRIÇÃO
328245
NOME
ANDRE MAURO DE MORAIS BARROS
CPF
892.359.594-20
Publique-se e cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA Nº 031, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 12.524, de 30
de dezembro de 2003, pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro
de 2007, e conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.123, de 20 de
julho de 1968, no seu artigo 112, Parágrafo Único, e considerando
o requerimento formulado sob o protocolo nº 7200595-1/2017, de
16/10/2017,
RESOLVE:
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 27/10/2017
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
Considerando o item 8.1.20 da “Cláusula Oitava – Manutenção de
Cláusulas Preexistentes”, do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT,
de caráter consolidador terminativo;
Considerando o teor do art. 475 da CLT que prevê expressamente que
o empregado aposentado por invalidez “terá suspenso o seu contrato
de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social”;
RESOLVE:
I - Suspender o contrato de trabalho dos empregados públicos
ARNÓBIO DE ARAÚJO MAROJA NETO - matrícula nº 1603,
em função de aposentadoria por invalidez deferida pelo INSS,
com início de vigência a partir de 11/04/2017 e LUIZ ROBERTO
BRITTO DE OLIVEIRA ANDRADE FILHO - mat. 1561,em função
de aposentadoria por invalidez deferida pelo INSS, com início de
vigência a partir de 06/01/2017, pelo prazo de 05 (cinco) anos, cujo
transcurso sem a devida recuperação da capacidade laborativa
transforamará os benefícios previdenciários em definitivo.
II - Determinar que a presente portaria entre em vigor na presente
data, com efeitos retroativos as datas do início da vigência da
aposentadoria de cada empregado público.
Recife, 26 de outubro de 2017.
ZÉLIA MARIA LUCENA DE MENDONÇA
Diretora Presidente, em exercício
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente em Exercício do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
I – Convocar o candidato abaixo relacionado, remanescente do concurso público instituído através da Portaria SAD/SERES Nº 121, de
29 de outubro de 2009, classificado para a Região de Desenvolvimento Mata Sul – RD.10, o qual foi eliminado do concurso na etapa de
investigação social, a fim de comparecer à Sede da SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização, situada à rua do Hospício nº 751,
Boa Vista, Recife- PE, IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 06.11.2017, a fim de confirmar interesse em continuar no certame devendo
estar munido de cópias e originais dos seguintes documentos: RG , CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP ou Cartão Cidadão, Reservista,
Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “B”, Certificado de Conclusão do Curso de Nível Médio e Comprovante de Residência;
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612, de 03.06.2011;
I – Conceder a servidora Maria Auxiliadora Sampaio Luna,
matrícula nº 2592-5, Analista Suplementar de Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, 01 (um) mês de
licença-prêmio, para gozo, referente ao 2º (segundo) decênio, com
início em 16/10/2017 e término em 14/11/2017;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da Arpe
(F)
PORTARIA DP Nº 3318 DE 27.10.2017 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 1604/2017 de
22.05.2017 que disciplina e regulamenta o credenciamento e a
renovação do credenciamento dos Fabricantes de chapa-base de
Placas e Tarjetas de Identificação Veicular, e, das Lojas de Placas do
Estado de Pernambuco para os serviços de estampagem, fixação
e lacração, além do cadastramento dos Fabricantes de Lacres de
Placas de Identificação de Veículos, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em
desfavor da loja de Placas Luis O S Cruz Serviços-ME, (nome de
Fantasia: VIA PLACAS) CNPJ: 15.447.847/0004-39, credenciada
sob nº 550/PE, localizada na Av. Nilo Coelho, 780 –Centro- Cabrobó
-PE, CEP – 56.180.000, a fim de apurar possíveis irregularidades
praticadas pela referida empresa no que tange ao descumprimento
das exigências constantes da Portaria DP Nº 1604/2017, em seu Art.
76, inciso XII e XIV, conforme Denúncia recebida em 13.12.2016 e
Notificação Nº 003/2017 de 16.02.2017, efetuada sob a égide da
Portaria DP Nº 2735/2015(art.47 inc. XII e XIV) anexos aos autos dos
Protocolos Nº 2016.241416 e 2017.067502 conexos;
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)