DOEPE 02/11/2017 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIV• NÀ 207
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A – AD DIPER
Repartições Estaduais
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO N° 064, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I. Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar
com vistas a apurar denúncia recebida por correspondência
eletrônica, que tratava de condutas possivelmente irregulares de
servidor lotado na DDIV desta ADAGRO.
II. Nomear para a dita sindicância os servidores Paulo Roberto de
Andrade Lima, matrícula N° 138.452-2, Rosário De Fátima Souza
De Barros Correia, matrícula Nº 131.151-04 e Valmir Oliveira Da
Silva Júnior, matrícula N° 336.332-5, todos sob a presença deste
último.
III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente
(F)
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO N° 069, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I. Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar
com vistas a apurar denúncia recebida por correspondência
eletrônica, que tratava de condutas possivelmente irregulares de
servidor lotado na ULSAV de Limoeiro desta ADAGRO.
II. Nomear para a dita sindicância os servidores Paulo Roberto de
Andrade Lima, matrícula N° 138.452-2, Rosário De Fátima Souza
De Barros Correia, matrícula Nº 131.151-04 e Valmir Oliveira Da
Silva Júnior, matrícula N° 336.332-5, todos sob a presença deste
último.
III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente
(F)
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 070 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
A DIRETORA PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas
atribuições, RESOLVE:
I – Determinar a abertura de Processo Administrativo nos moldes
do art. 11, da Lei Estadual nº 14.547/11, com vistas a apurar
conduta do contratado temporário por excepcional interesse
público Sr. JOABE SOUZA DE ALMEIDA.
II – Nomear para a dita sindicância os servidores PAULO ROBERTO
DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 138.425-2, FERNANDO GOES
DE MIRANDA, matrícula nº 136.053-1, ELAYNE GONÇALVES DA
SILVA, matrícula nº 335.564-0 e Valmir Oliveira da Silva Júnior,
matrícula nº 336.332-5, todos sob a presidência deste ultimo.
III – Determinar a instalação imediata de auditoria no SIAPEC,
compreendendo os últimos cinco anos quando às emissões
de GTA’s em todo o Estado, nomeando comissão de auditoria
formada por FERNANDO GÓES DE MIRANDA, matrícula nº
136.053-1, FRANCISCO DAVID NASCIMENTO SOUZA, matrícula
nº 335.577-2 e ELAYNE GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº
335.564-0, todos sob a presidência desta última, com prazo para
apresentação de relatório final de auditoria de até 180 (cento e
oitenta) dias.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente
PORTARIA DIPRE/DG Nº 51/2017 DE 01.11.2017. A DIRETORIA
DA AD DIPER, tendo em vista o disposto no art. 4º §2º, da Resolução
TC 14/2014 e no Art, 19, §3º da Lei Estadual 12.600/2004,
RESOLVE : 1. Instaurar comissão para adoção de providências
administrativas, com vistas na prestação de contas dos Convênios
nºs 28/2007; nº 25/2008; nº 27/2009; nº 31/2009; nº 48/2009;
nº 56/2010 e nº 06/2011, entre esta Agência e os respectivos
entes convenentes. 2. DESIGNAR os servidores LEONARDO
CAVALCANTE AMORIM DE CONÇALVES PEREIRA, matrícula
7181-4, FERNANDA RODRIGUES LAURINDO, matrícula 71536, e MARIA AUXILIADORA DE SIQUEIRA GRANJA GARIFALKS,
matrícula nº 687-4; na qualidade de membros e sob a presidência
do primeiro. 3. A Comissão deverá concluir seus trabalhos no
prazo de 180 dias a partir de sua assinatura.
PORTARIA DIPRE/DG Nº 52/2017 DE 01.11.2017. A DIRETORIA
DA AD DIPER, tendo em vista o disposto no art. 4º §2º, da
Resolução TC 14/2014 e no Art, 19, §3º da Lei Estadual
12.600/2004, RESOLVE : 1. Instaurar comissão para adoção de
providências administrativas, com vistas na prestação de contas
dos Convênios nºs 30/2007; nº 31/2008; nº 19/2009; nº 58/2009;
nº 29/2010; nº 46/2010; nº 64/2010 e nº 69/2010, entre esta
Agência e os respectivos entes convenentes. 2. DESIGNAR os
servidores FRANCISCO EURICO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº
7087-4, SILMAR MÁRIO MACÊDO DE FIGUEIRÊDO, matrícula
nº 7180-2; e DEISY LÚCI PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 71394; na qualidade de membros e sob a presidência do primeiro. 3. A
Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias a
partir de sua assinatura.
PORTARIA DIPRE/DG Nº 53/2017 DE 01.11.2017. A DIRETORIA
DA AD DIPER, tendo em vista o disposto no art. 4º §2º, da
Resolução TC 14/2014 e no Art, 19, §3º da Lei Estadual
12.600/2004, RESOLVE : 1. Instaurar comissão para adoção de
providências administrativas, com vistas na prestação de contas
dos Convênios nºs 21/2009; nº 45/2009; nº 22/2010; nº 39/2010;
nº 55/2010; nº 09/2011; nº 10/2011 e nº 11/2011, entre esta
Agência e os respectivos entes convenentes. 2. DESIGNAR os
servidores MATHEUS CAMPOS VIDAL PIRES, matrícula nº 71578, JOSELITA DOS SANTOS, matrícula nº 7164-1; e ERNESTO
PAULO DE AMORIM JÚNIOR, matrícula nº 7181-5; na qualidade
de membros e sob a presidência do primeiro. 3. A Comissão
deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias a partir de
sua assinatura.
Leonardo Cerquinho Monteiro - Diretor-Presidente. Luis
Roberto Wanderley de Siqueira – Diretor de Gestão
A DIRETORIA DA AD DIPER, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a
publicação da PORTARIA DIPRE/DG Nº 28/2017 de 11.08.2017,
ref. prestação de contas do Convênio nº 22/2014, celebrado em 20
de julho de 2014, entre esta Agência e o SINDICATO RURAL DE
MANARI. Leonardo Cerquinho Monteiro - Diretor - Presidente.
Luis Roberto Wanderley de Siqueira – Diretor de Gestão.
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº147/2017
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente
– CPRH, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o
Artigo 5º inciso VI do Anexo I do Decreto Estadual nº. 30.462 de
25.05.07, alterado pelo Decreto Estadual nº. 31.818 de 20 de maio
de 2008, RESOLVE: 1. Penalizar a empresa APORTE SERVIÇOS
TÉCNICOS LTDA - EPP, conforme conclusão do Processo
Administrativo de Aplicação de Penalidades – PAAP, instaurado
através da Portaria CPRH nº 018/2017, estabelecendo a pena
de multa de 14.986,20 (quatorze mil novecentos e oitenta e
seis reais e vinte centavos); 2. Notificar a empresa, na pessoa
de seu representante legal, para apresentar recurso nos termos
que dispõe a legislação pertinente; 3. Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de outubro de 2017.
EDUARDO ELVINO - Diretor-Presidente.
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA
DE GÁS – COPERGÁS
CNPJ: 41.025.313/0001-81
(F)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2017
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
CONCURSO PÚBLICO COPERGÁS 2016
PORTARIA ADAGRO N° 071, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I. Determinar a abertura de Processo de Sindicância com vista a
apurar a suposta ausência de respostas s demandas pela ULSAV
de Serrita.
II. Nomear para a dita sindicância os servidores Paulo Roberto de
Andrade Lima, matrícula N° 138.452-2, Rosário De Fátima Souza
De Barros Correia, matrícula Nº 131.151-04 e Valmir Oliveira Da
Silva Júnior, matrícula N° 336.332-5, todos sob a presença deste
último.
III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS
torna pública a convocação para procedimentos pré-admissionais
dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso
Público da Copergás 01/2016. Os documentos para admissão,
conforme exigido no item 12.4 do Edital nº 01/2016 de Abertura
de Inscrições, devem ser apresentados no endereço Avenida
Marechal Mascarenhas de Morais, 533, Imbiribeira, Recife-PE, até
o dia 09/11/2017, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
ANALISTA (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR)
07º HERNANI LIMA DE QUEIROZ;
Recife, 02 de Novembro de 2017.
Roberto Carlos Moreira Fontelles
DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE GÁS
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente
(F)
(F)
EIS E DE
ÚT
OS
ERGÊNCIA
EM
PÚBLICOS
Receita Federal
146
Recife, 2 de novembro de 2017
SECRETARIA DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESOLUÇÃO Nº 012/2017
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE,
considerando a Aprovação nº. 012/2017, do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado de Pernambuco - FURPE,
aprovada em reunião realizada no dia 01.11.2017, Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos no valor de R$ 11.699.718,76
(Onze milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e dezoito reais e setenta e seis centavos), conforme discriminação
a seguir:
OBRAS
VALORES
Execução dos Serviços de Conservação das Rodovias Sob Jurisdição do 7º Distrito Rodoviário das PE’s 158 – 170
– 177 – 182 – 187 – 203 – 217 – 218 – 223 – 233 – 270 e 300.
460.924,35
Execução das Obras para Remodelação e Adequação da Capacidade da Rodovia PE-430, Trecho: Travessia Urbana
de São José do Belmonte, com Extensão de 2.985,50m.
918.504,28
Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias PE’S: 090 – 095 – 097 – 103 – 109 – 112 – 120
– 123 – 130 – 132 – 145 – 149 – 160 – 166 – 180 – 197 – 217– 219, Acessos e Aeródromos sob a Jurisdição do 3º
Distrito Rodoviário, com Extensão de 579,33 Km.
29.612,27
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-460, Trecho:
Entr. BR-116/Entr. Vicinal de Acesso a Conceição das Creoulas e Rodovia Vicinal de Acesso a Conceição das
Creoulas, com Extensão de 25,080Km.
173.616,26
Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias: PE’S 037 – 039 – 042 – 045 – 058 – 063 – 064
– 071 – 073 – 085 – 096 – 099 – 103 – 125 - 126, VPE – 179 e Acessos, Sob Jurisdição do 4º Distrito Rodoviário.
283.579,16
Execução dos Serviços de Manutenção e Conservação das Rodovias: PE’S 220 – 263 – 264 – 265 – 275 – 280 –
283 – 285 – 292 – 304 – 309 – 320 – 329 – 336 – 337 – 340 – 350 – 360 – 365, VPE – 412, Sob Jurisdição do 5º
Distrito Rodoviário.
581.947,81
Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia – PE-265, Trecho Divisa PE/PB (Pernambuquinho
Km-0) Entr. BR-232 (Cruzeiro do Nordeste), Segmentos Km 61,4 – Km 68,9 (Variante de Sertânia), com Extensão
de 7,50 Km.
633.777,51
Execução das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia: PE-460, Trecho: Entr. BR-116 – Entr. Vicinal de
Acesso a Conceição das Crioulas, com Extensão de 25,080 Km.
13.147,46
Execução das Obras de Recuperação de Talude, na Curva do Caranguejo(Muro de Arrimo), na Rodovia: PE-007,
Trecho: Sucupira em Jaboatão dos Guararapes, Segmento: Estaca 331+11,20 a Estaca 334+10,00LE, com Extensão
de 58,80 m.
312.326,74
Execução dos Serviços de Conservação Rodoviária – Rodovia BR – 232 – Recife – Caruaru - Km 0,00 ao Km 129,9,
Sob a Jurisdição do 1º Distrito Rodoviário – Recife.
1.800.534,92
Adequação do projeto de Engenharia para Recuperação e Reforço Estrutural da Ponte Getúlio Vargas na Rodovia
PE-035, com Aproximadamente 372 Metros de Extensão.
53.752,66
Restauração da Rodovia PE-075, Trecho: Entr. PE-062 (Goiana)/Itambé/Entr. PE-082 (Ibiranga) sob a Jurisdição do
1º Distrito Rodoviário.
643.132,82
Execução dos Serviços Remanescentes das Obras de Implantação, Pavimentação e Restauração da Rodovia PE193, Trecho: Entr. PE-180 (São Bento do Una)/Maniçoba/Capoeiras/Entr. BR-424(Caetés), Extensão: 39,30 Km.
1.366.209,99
Execução de Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-414, Trecho: Entr. BR-232 (Serra Talhada)/Div.
PE/PB, Sub Trecho: Entr. BR-232 (SERRA Talhada)/Bernardo Vieira, com Extensão de 26,0 Km.
1.073.939,66
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-095, Trecho: Entr. PE-050
(Limoeiro)/Entr. BR-104 (Caruaru), com Extensão de 80,10 Km.
171.286,65
Execução de Obra de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE-425 (Antiga PE-423), Trecho: Carnaubeira da
Penha/Floresta, com Extensão de 43,40 Km.
809.689,11
Execução das Obras e Serviços de Restauração, Duplicação e Melhoramento da Rodovia PE-160, Trecho: Entr. BR104 (Pão de Açúcar)-Santa Cruz do Capibaribe, com Extensão de 12,15 Km.
1.036.515,22
Execução das Obras e Serviços de Pavimentação da Rodovia Vicinal de Acesso ao Povoado de Jirau, Trecho:
Entrada PE-270 (Itaíba)/(Povoado de Jirau), numa Extensão de 6Km, e Complementação da Implantação da Rodovia
Vicinal de Acesso ao Povoado de Negras: Trecho: Entrada PE-300 (Itaíba) numa Extensão de 9Km.
399.119,00
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE – 041, Trecho Entrada PE-027 (Araçoiaba) Entrada BR-408
(Carpina), com Extensão de 22,00 Km.
928.721,85
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE – 041, Trecho Entrada PE-027 (Araçoiaba) Entrada BR-408
(Carpina), com Extensão de 22,00 Km.
9.381,04
TOTAL GERAL
11.699.718,76
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 3358 DE 01.11.2017 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO os termos do requerimento da Sra. ANTÔNIA
JOSEFA DE AGUIAR BARCELOS CARNEIRO, devidamente
protocolado sob o nº 2016.218480, e de acordo com a Conclusão
do Laudo Pericial de 30.241/2016 do Instituto de Criminalística,
Órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado de
Pernambuco, anexo ao presente processo administrativo,
CONSIDERANDO o posicionamento expresso da Gerente de
Registro de Veículos, no Relatório da Corregedoria CI/DPCO Nº
276/2017, da Diretoria de Operações e da Diretoria Jurídica deste
DETRAN/PE, no referido procedimento Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com
as características básicas MARCA/MODELO 3101037 – M.
BENZ/710 CAMINHÃO, CHASSI Nº 9BM688157YB242603,
RENAVAM Nº 742070042, ANO E MODELO 2000/2000 DE
PLACA Nº KMA-0215/PE, em nome de EDJAELSON FERREIRA
DA SILVA, CPF/MF nº 018.893.924-56.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
Artigo anterior para o nome da ANTÔNIA JOSEFA DE AGUIAR
BARCELOS CARNEIRO, inscrita no CPF nº 345.949.734-34.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações,
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA
E TECNOLOGIA – FACEPE
EXTRATO DE PORTARIA - GAB
Nº 026/2017. Objeto: Instaura processo administrativo interno,
designa comissão processante e dá outras providências.O inteiro
teor desta Portaria encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.facepe.br.Paulo Roberto Freire Cunha- Diretor
Científico
(F)
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 7534, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
A Diretora-Presidente da Funape, no uso de suas atribuições,
RESOLVE: designar a servidora Mércia Cristina Silva Machado,
matrícula n.º 10.482-5, para responder pelo expediente da Unidade
da Agência Previdenciária da Presidência, no período de 16/11/2017
a 14/01/2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 7537 a
7546 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de OUTUBRO de 2017, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 7547
a 7577 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de OUTUBRO de 2017, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs
7578 a 7622 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de OUTUBRO de 2017, que se encontram
disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
ERRATA
PORTARIA FUNAPE nº 7178, de 9 de outubro de
2017, publicada no DOE de 10 de outubro de 2017.
Onde se lê: Sérgio Ricardo Vasconcelos Tavares da Silva,
matrícula nº 10.499-0.
Leia-se: Luis Márcio Pereira Moura, matrícula nº 10.452-3.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA - Diretora-Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 956/17, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e ao
interesse público.
RESOLVE:
Publicar extinção do contrato do CTD abaixo discriminado com efeito
retroativo a 25/10/2017, pelo decurso do prazo de 06 (seis) anos:
NOME
ILDEVANDO CORREIA
DE AMORIM
MAT.
FUNÇÃO
41.512-0
Ag.
Socioeducativo
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
SERVI
Ç