DOEPE 07/11/2017 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIV• NÀ 208
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00117 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0056.0109 - Encargos com Pensões Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
04.122.0056.1785 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Planejamento e Gestão
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0056.4124 - Encargos Previdenciários de Pessoal a Disposição do Governo
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
12.122.0056.1794 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Educação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
20.122.0056.1784 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0056.0062 - Restituições e Indenizações a Servidores
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
7.231.831,57
7.231.831,57
7.231.831,57
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00120 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
Projeto:
19.572.1000.4163 - Ampliação da Inclusão Sociotecnológica voltada ao Atendimento
das Cadeias e Arranjos Produtivos Locais
4.4.50.00 - Investimentos
7.231.831,57
7.231.831,57
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com encargos de pessoal do Estado, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
151.134,74
88.990,66
88.990,66
0101
7.116.724,05
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.126.0969.4276 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Planejamento e Gestão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
MILTON COELHO DA SILVA NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
9.478,00
0101
9.478,00
TOTAL
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
9.478,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
364.865,52
0101
364.865,52
891.356,57
0101
891.356,57
370.275,12
0101
370.275,12
259.765,67
0101
259.765,67
46.810,94
0101
46.810,94
551.762,73
0101
551.762,73
7.419,51
0101
7.419,51
2.095,32
0101
2.095,32
111.842,24
0101
111.842,24
11.394,70
0101
11.394,70
1.807.279,88
0101
1.807.279,88
2.681.855,85
2.681.855,85
10.000,00
10.000,00
0101
0101
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0969.4388 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Planejamento e Gestão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
9.478,00
9.478,00
0101
TOTAL
9.478,00
DECRETO Nº 45.235, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00
em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
7.116.724,05
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00117 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
02.122.0056.1788 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Procuradoria Geral do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0056.0108 - Encargos com Exercício Findo do Pessoal Ativo
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0056.1780 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Governadoria do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0056.1782 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria da Fazenda
0101
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Planejamento e
Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 9.478,00 (nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
6.742.562,82
151.134,74
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Órgão Encargos Gerais do
Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração, crédito suplementar no
valor de R$ 7.116.724,05 (sete milhões, cento e dezesseis mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0101
DECRETA:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 7.116.724,05
em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para
aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob
Supervisão da Secretaria de Administração.
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00117 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
10.122.0056.1778 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Saúde
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0056.1781 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Administração do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0056.1783 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria da Casa Civil
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
15.122.0056.1789 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria das Cidades
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
06.122.0056.1790 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Defesa Social
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
04.122.0056.1792 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado de
Outros Órgãos do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
22.122.0056.1793 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
12.122.0056.1795 - Encargos com FGTS do Pessoal Contratado da Secretaria de
Educação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.122.0056.1927 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Transportes
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
18.122.0056.1928 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria Executiva de Recursos Hídricos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
14.122.0056.1929 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 09.846.0056.0056 - Encargos com Inativos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0056.0061 - Restituições de Contribuições Previdenciárias
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
10.494,12
4.329,78
4.329,78
6.742.562,82
0101
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 9.478,00 em
favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
7.231.831,57
0103
DECRETO Nº 45.233, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
0101
DECRETO Nº 45.234, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
1.219,08
10.494,12
TOTAL
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
0101
Atividade:
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 7 de novembro de 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
55.636,68
0101
0101
0101
55.636,68
48.317,40
48.317,40
14.038,77
14.038,77
1.219,08
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.500.000,00
0101
2.500.000,00
2.500.000,00