DOEPE 08/11/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 209 - 9
RESOLVEM:
260060
ALAGOINHA
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de Caetès, Estado de Pernambuco,
conforme quadro abaixo:
260070
ALIANCA
12.049,92
260080
ALTINHO
13.068,02
260090
AMARAJI
260105
ARACOIABA
30.419,83
180.826,32
Identificador da Proposta
12398.801000/1150-01
12398.801000/1140-01
12398.801000/1140-02
Nº Emenda Parlamentar
23550003
28840009
23550003
Valor (R$)
489.990,56
200.000,00
184.000,00
Destinada
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 24 de outubro de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
260110
ARARIPINA
260120
ARCOVERDE
260130
BARRA DE GUABIRABA
260140
BARREIROS
260170
BELO JARDIM
260180
BETANIA
260190
BEZERROS
2.481,69
0,00
0,00
33.343,73
0,00
51.436,15
0,00
90.213,48
260200
BODOCO
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
260210
BOM CONSELHO
260240
BREJAO
RESOLUÇÃO CIB /PE N.º 3064, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
260250
BREJINHO
260260
BREJO DA MADRE DE DEUS
260270
BUENOS AIRES
260290
CABO DE SANTO AGOSTINHO
42.449,05
260300
CABROBO
30.691,35
260310
CACHOEIRINHA
30.113,10
260320
CAETES
15.013,94
260345
CAMARAGIBE
64.607,81
260350
CAMOCIM DE SAO FELIX
35.702,78
260360
CAMUTANGA
6.319,71
260370
CANHOTINHO
22.985,38
260380
CAPOEIRAS
260390
CARNAIBA
Aprovar a Política Estadual de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Pernambuco (PEHH-PE).
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I - A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
II - A Lei Federal n.º 10.205, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta o § 4º do artigo 199 da Constituição Federal, relativo à coleta,
processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional
indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências;
III - O Decreto n.º 3.990, de 30 de outubro de 2001, que regulamenta o art. 26 da Lei n.º 10.205 de 21 de março de 2001, que dispõe sobre
a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento
institucional indispensável à execução adequada dessas atividades;
0,00
22.540,83
486,19
6.240,83
25.836,42
4.693,47
385,81
32.580,77
260392
CARNAUBEIRA DA PENHA
IV - O Decreto nº 7.508 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
260400
CARPINA
260410
CARUARU
677.239,57
V - A portaria nº 483, de 1º de abril de 2014, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado;
260415
CASINHAS
515,58
260420
CATENDE
260430
CEDRO
260470
CORRENTES
260480
CORTES
233.627,50
260490
CUMARU
3.681,74
260515
DORMENTES
260520
ESCADA
260530
EXU
260540
FEIRA NOVA
260545
FERNANDO DE NORONHA
260550
FERREIROS
260560
FLORES
260590
GAMELEIRA
260600
GARANHUNS
260620
GOIANA
260630
GRANITO
0,00
260640
GRAVATA
103.243,75
260650
IATI
25.290,56
260670
IBIRAJUBA
12.299,13
260680
IGARASSU
56.872,38
260690
IGUARACI
7.106,08
260710
INGAZEIRA
2.028,99
260720
IPOJUCA
3.784,90
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
260730
IPUBI
260740
ITACURUBA
2.387,72
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 3065, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
260760
ITAMARACA
7.066,46
260765
ITAMBE
Aprova, Ad Referendum, a repactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado de Pernambuco, no exercício 2017.
260775
ITAPISSUMA
260780
ITAQUITINGA
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e considerando:
260790
JABOATAO DOS GUARARAPES
260795
JAQUEIRA
81.699,70
260800
JATAUBA
12.577,87
260810
JOAO ALFREDO
14.613,26
260820
JOAQUIM NABUCO
260825
JUCATI
260830
JUPI
260840
JUREMA
260850
LAGOA DO ITAENGA
260860
LAGOA DO OURO
260870
LAGOA DOS GATOS
260890
LIMOEIRO
260900
MACAPARANA
260910
MACHADOS
VII - A Portaria SAS/ MS nº 1.188 de 11 de julho de, que redefine, para 2017, os limites financeiros destinados ao custeio de procedimentos
cirúrgicos eletivos estabelecidos no anexo III da Portaria GM/ MS nº 1.294/ 2017;
260915
MANARI
260920
MARAIAL
VIII - As Resoluções CIR nº 004/ 2017 e nº 005/ 2017 - I GERES, de 19 de setembro de 2017; nº 11/ 2017 - II GERES, de 25 de outubro
de 2017; nº 079/ 2017 – III GERES de seis de setembro de 2017; nº 30/ 2017 e nº 35/ 2017 – V GERES, de 15 de agosto de 2017; nº 67/
2017 – VI GERES, de 19 de setembro de 2017; nº 94/ 2017 e nº 97/ 2017 - VII GERES, de 19 de setembro de 2017; nº 293/ 2017 – VIII
GERES, de 30 de agosto de 2017, nº 294/ 2017 e nº 295/ 2017 – VIII GERES, de 20 de setembro de 2017; nº 004 - IX GERES, de 23 de
agosto de 2017; nº 278/ 2017 e nº 279/ 2017 – X GERES, de 22 de agosto de 2017; nº 196/ 2017 – XI GERES, de 20 de setembro de
2017; nº 150/ 2017 e 151/ 2017 - XII GERES de 26 de setembro de 2017.
260930
MIRANDIBA
6.508,12
260940
MORENO
3.652,90
260950
NAZARE DA MATA
260960
OLINDA
626.239,87
260970
OROBO
2.345,99
260990
OURICURI
261000
PALMARES
261040
PARNAMIRIM
261050
PASSIRA
261060
PAUDALHO
261070
PAULISTA
261080
PEDRA
261090
PESQUEIRA
18.809,54
622.457,61
VI - Os dados da 9ª edição do Caderno de Informação Sangue e Hemoderivados (2014) do Ministério da Saúde
VII - A Portaria GM/MS Nº. 1.631 de 1 de outubro de 2015, que aprova critérios e parâmetros para o planejamento e programação de
ações e serviços de saúde no âmbito do SUS;
VIII - A proposição do Comitê Técnico de Hematologia e Hemoterapia, estabelecido pela Portaria SES/PE nº 416, de 16 de novembro
de 2015, quanto a necessidade de política dirigida, diretamente, à atenção integral para todas as doenças hematológicas no âmbito do
SUS em Pernambuco, bem como a necessidade de concretizar a interiorização da assistência em hematologia e o fortalecimento da
hemoterapia; e
IX - A Portaria GM/MS nº 158, de 4 de fevereiro de 2016, que redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos.
X - A decisão da Comissão Intergestora Bipartite – CIB/PE, na sessão ordinária de 04 de setembro de 2017.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a Política Estadual de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (PEHH-PE);
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 27 de outubro de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
V - A Portaria GM/ MS nº 1.294 de 25 de maio de 2017, que define para 2017, a estratégia para a ampliação do acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos no SUS.
VI - A Resolução CIB/ PE nº 3.017 de 27 de junho de 2017, que aprova ad referendum a definição do limite financeiro dos recursos
específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no exercício 2017, no Estado de Pernambuco;
IX - O Art. 8º, § 3º que discorre sobre a repactuação ou remanejamento dos limites financeiros programados para os gestores, visando
ao melhor cumprimento da estratégia. Destaca-se que essa pactuação é parcial, tendo em vista que os demais municípios encontram-se
em processo de discussão os estabelecimentos de saúde.
RESOLVEM:
Art. 1º-Aprovar, Ad Referendum, a repactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos
Eletivos de Média Complexidade no exercício 2017, no Estado de Pernambuco de acordo com o quadro abaixo:
1.941,86
894,01
0,00
8.985,39
323,50
319,91
0,00
0,00
6.082,12
0,00
48.970,71
4.510,42
0,00
128.409,94
38.796,23
0,00
8.218,45
30.146,46
4.761,67
443.669,22
0,00
6.878,13
6.179,85
12.017,68
7.245,96
27.860,58
0,00
4.034,66
11.099,58
2.730,96
0,00
0,00
1.869,69
0,00
251.643,93
0,00
18.040,75
11.515,46
291.825,60
0,00
261110
PETROLINA
162.785,27
261120
POCAO
AFOGADOS DA INGAZEIRA
76.898,47
261140
PRIMAVERA
260020
AFRANIO
15.123,23
261150
QUIPAPA
0,00
260050
AGUAS BELAS
4.914,01
261153
QUIXABA
2.506,83
MUNICÍPIO
260005
ABREU E LIMA
260010
VALOR R$
13.932,37
0,00