DOEPE 17/11/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 17/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de novembro de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA SE/GGDP DE 16 DE 11 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 10172 - Designar BENEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. 131.282-0, para a função de Chefe da Unidade de Desenvolvimento
de Pessoas, da GRE Limoeiro, atribuindo a gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, no período de 25.09 a 08.11.17, durante o
impedimento da titular MAZURKYEWSON PEREIRA GOMES, mat. 251.636-5, que se encontra de Licença Médica e Licença Prêmio.
SIGEPE 05291921/17.
Nº 10173 - Localizar SHIRLEYDE DO NASCIMENTO MONTEIRO BARBOSA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 177.441-7, na Esc. Walfrido
Advíncula, Paulista, GRE Metro Norte, com 150 há/ mensais de Polivalente, a partir de 04.02.15. SIGEPE 04761764/17.

Ano XCIV • NÀ 215 - 13

SE-0493778-2/2017
RICARDO JORGE DE VASCONCELOS AQUINO
256.961-2
1º
14/11/2016
SE-0499598-8/2017
ROBERTO PEIXOTO QUINTELA
252.070-2
1º
09/06/2016
SE-0499148-8/2017
ROBERTO PEIXOTO QUINTELA
189.794-2
2º
02/03/2017
SE-0445761-0/2017
VALDINETE ALEXANDRE OLIVEIRA
173.813-5
2º
26/06/2013
RESOLVE INDEFIRIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SE-0479766-3/2017
IARA CRISTINA DAMASCENO DE LIMA
239.939-3
SE-0462140-8/2017
MARIA CLAUDIA LOBO CORREIA DE MELO
121.658-9
SE-0462028-4/2017
VALERIA BRITO SILVA
259.448-0

Retificar a Port. 5605, de 08.06.17, referente a TACIANO DA SILVA SANTOS, mat. 379.995-6. Onde se lê: Esc. Mons. Adelmar da Mota
Valença; Leia-se: Escola Padre Antônio Callou de Alencar. SIGEPE 05201256/17.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

Retificar a Port. 7699, D.O. 10.08.17, ref. a MARIA VANUZA BEZERRA mat. 306.456-5. Onde se lê: a partir de 10.04.17; Leia-se: a partir
de 19.05.17. SIGEPE 05212495/17.

GRE RECIFE NORTE EM 16/11/2017 - OFÍCIO Nº 1069/2017 – PROCESSO Nº 0533109-3/2017.

Retificar a Port. 8365 de 04.09.17, ref. a JOSINALDO RODRIGUES DE SOUZA, mat. 124.559-7, SIGEPE 05285474/17.
Onde se lê: no período de 04.09 a 02.11.17; Leia-se: no período de 04.09 a 24.11.17.

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 16/11/2017
PROCESSO/SIGEPE
SE-0482847-6/2017
SE-0483843-3/2017
SE-0490009-4/2017
SE-0487721-2/2017
SE-0487323-0/2017
SE-0491556-3/2017
SE-0485163-0/2017
SE-0483845-5/2017
SE-0483830-8/2017
SE-0482859-0/2017
SE-0490434-6/2017
SE-0487874-2/2017
SE-0489635-8/2017
SE-0482841-0/2017
SE-0535467-3/2016
SE-0535467-3/2016
SE-0490013-8/2017
SE-0490081-4/2017
SE-0489666-3/2017
SE-0455294-2/2017
SE-0455294-2/2017
SE-0482851-1/2017
SE-0487321-7/2017
SE-0485221-4/2017
SE-0483471-0/2017
SE-0483471-0/2017

NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
AMANDA ROMÃO FARINHA DE OLIVEIRA
256.480-7
1º
16/09/2016
CARLOS COUTO VICTOR FILHO
249.791-3
1º
18/05/2016
CINTHYA MARIA DE OLIVEIRA ROZAS
261.919-9
1º
10/09/2017
DJALMA BELTRÃO DA COSTA FARIAS
189.574-5
2º
27/04/2017
EDNA DA SILVA DOS SANTOS
256.501-3
1º
30/08/2016
ELIS RENATA DA SILVA PATRICIO
255.472-0
1º
01/09/2016
GRAZIELLE DE SOUZA BENEVIDES
259.917-1
1º
30/03/2017
GISELIA GOMES DE OLIVEIRA
190.899-5
2º
15/06/2017
GUTEMBERGUE MEDRADO DE OLIVEIRA
252192-0
1º
24/05/2016
HERIBERTO DE LIMA PEREIRA
257.727-5
1º
11/12/2016
JANICLEIDE ARAÚJO DA COSTA
174.003-2
2º
08/08/2013
MARIA AUXILIADORA DE AMORIM COELHO
190.203-2
2º
25/02/2017
MARIA ELISABETE DE MACEDO RODRIGUES
261.917-2
1º
05/08/2017
MARIA JOSÉ DAS NEVES
142.494-7
3º
30/06/2016
MARIA LAURA BEZERRA RIBEIRO XAVIER
128.864-4
2º
27/07/2005
MARIA LAURA BEZERRA RIBEIRO XAVIER
128.864-4
3º
29/07/2015
MARILIA GAMA COELHO
261.929-6
1º
07/11/2017
QUITERIA CÉLIA FREITAS DE MELO
261.574-6
1º
17/06/2017
ROSANGELA PONCE DE LEON BELO
261.918-0
1º
07/08/2017
ROSINETE SALVIANO FEITOSA
132.634-1
2º
18/07/2005
ROSINETE SALVIANO FEITOSA
132.634-1
3º
30/07/2015
SENIRA CESAR CAVALCANTI RODRIGUES
189.336-0
2º
24/02/2017
SÉRGIO EDMUNDO BEZERRA DA SILVA
145.060-3
3º
28/06/2016
TATIANE ALMEIDA PEREIRA
190.036-6
2º
06/04/2017
WANDERLEY ADAUTO MENDONÇA
124.822-7
2º
05/10/2004
WANDERLEY ADAUTO MENDONÇA
124.822-7
3º
04/10/2014
RESOLVER INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SE-0488028-3/2017
GLEYSON BRUNO DE OLIVEIRA APOLINÁRIO
255.221-3

N°
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20

NOME
ANA VIRGÍNIA SOARES
EDINALVA GUMERCINDO DA SILVA
EURICO JORGE CAMPELO CABRAL
GEISON LEANDRO MONTEIRO DA SILVA
IARA VASCONCELOS
IVON RABELO RODRIGUES
JUNE TRAVASSOS VASCONCELOS
KEILA WANDERLEY RODRIGUES
LUIS CARLOS DO NASCIMENTO
MARCOS JOSÉ RIBEIRO NUNES
MARIA BERNADETE GOMES GUIMARÃES
MARIA CLOTILDE BONFIM CYSNEIROS
MARIA DA PAZ DOS SANTOS
MARIA DE NASARETH MORAES GUIMARÃES
MARIA ETIENE CAVALCANTE
MARIO JORGE FONTES DE BARROS
MARTA MARIA DANTAS BUENO
MIRIAN ROCHA DA LUZ CARVALHO
MYLENE CAVALCANTI COSTA
NADJA CAVALVANTI OLIVEIRA

MATRÍCULA
135.029-3
249.985-1
172.048-1
183.924-1
255.224-8
189.859-0
251.709-4
192.046-4
126.109-6
155.225-2
167.673-3
177.324-0
190.419-1
240.283-1
240.857-0
156.068-9
160.983-1
193.879-7
243.370-2
242.188-7

MESES
01
02
02
02
02
02
02
02
02
01
01
02
02
02
01
01
02
01
02
02

INÍCIO
09/10/2017
17/10/2017
02/10/2017
18/10/2017
02/10/2017
16/10/2017
16/10/2017
16/10/2017
20/10/2017
10/10/2017
19/10/2017
09/10/2017
03/10/2017
11/10/2017
16/10/2017
26/09/2017
17/10/2017
09/10/2017
23/10/2017
16/10/2017

DECÊNIO
2°
1°
2°
1°
1°
2°
1°
1°
2°
2°
2°
2°
1°
1°
1°
2°
1°
1°
1°
1°

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO na QUINTA-FEIRA DIA 23/11/2017 - às 9h – 9º Andar, Sala 902,
do Edifício San Rafael sito na Avenida Dantas Barreto nº 1186 nesta cidade do Recife.

NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 08/11/2017 REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR
WANDERLEY ADAUTO MENDONÇA, MATRÍCULA Nº 124.822-7 TORNA SEM EFEITO O 3º DECÊNIO A PARTIR DE 04/10/2014

RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. ICD – NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - PROCESSO SF 2017.000000644736-72, TATE 00.893/17-0. INTERESSADO: WALTER
EUGÊNIO MAÇÃES, CPF 002.339.864-72 e OUTROS.
02. AI SF 2016.000009321743-38, TATE 00.623/17-2. AUTUADA: MARTIM BROWER COMÉRCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA,
CACEPE: 0240164-97. ADV(S): ALESSANDRO A. F. RIOS (OAB/SP 308.645 E OAB/MG 125.891) E PAULO HENRIQUE SANTANA
BARBOSA (OAB/SP 313.484)
03. AI SF 2015.000006046976-59, TATE 00.275/16-6. AUTUADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A. CACEPE: 0294944-00. ADV(S): ÉRIKA
RODRIGUES DE SOUZA LÓCIO (OAB/PE 20.697), MISABEL ABREU MACHADO DERZI (OAB/MG 16.082) e OUTROS.
04. AI SF 2015.000005800810-17, TATE 00.419/16-8. AUTUADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A. CACEPE: 0294944-00. ADV(S): ÉRIKA
RODRIGUES DE SOUZA LÓCIO (OAB/PE 20.697), MISABEL ABREU MACHADO DERZI (OAB/MG 16.082) e OUTROS.
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
05. AI SF 2016.000009476213-35. TATE 00.707/17-1. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA (CACEPE
Nº 0273348-05). ADVOGADOS: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB/PE Nº 25.108) E OUTROS.
06. AI SF 2016.000009490503-19. TATE 00.741/17-5. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA (CACEPE
Nº 0273348-05). ADVOGADOS: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB/PE Nº 25.108) E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA
07. AI SF 2014.000002675736-89. TATE 00.761/14-1. AUTUADA: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. CACEPE Nº 0484799-77.
ADVOGADOS: DANIEL RODRIGUES RIVAS DE MELO, OAB/PE 24.855; MÁRIO GRAZIANI PRADA, OAB/RJ 182.956-A E OUTROS.
Recife, 16 de novembro de 2017.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
5ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 14.11.2017

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 16/11/2017

AI SF 2012.000004339050-81 TATE 00.332/14-3. AUTUADA: UNIÃO IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. CACEPE: 026787300. ADVOGADO: BRUNO BATISTA BEZERRA DE MENEZES, OAB/PE 21.545 E OUTRO. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 191/2017(01).
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA C. BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PAGAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESISTÊNCIA DA DEFESA.1 - O pagamento do crédito tributário apurado no presente processo implica no
reconhecimento da infração. A 5ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos,
pela terminação do processo de julgamento, com base no § 4º, III, do art. 42 da Lei 10.654/91.

RESOLVER INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM III, ALINEA “A” DA LEI Nº 6.123/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
SE-0490137-6/2017
MARIA DAS GRAÇAS MACEDO NUNES
173.677-9
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 12/05/2017 REFERENTE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA
MARIA LAURA BEZERRA RIBEIRO XAVIER, MATRÍCULA Nº 128.864-4 TORNA SEM EFEITO O 3º DECÊNIO A PARTIR DE
26/07/2015-PROCESSO Nº 0535474-1/2016.

PROCESSO/SIGEPE
SE-0496961-8/2017
SE-0473971-4/2017
SE-0441169-7/2017
SE-0452116-1/2017
SE-0462942-0/2017
SE-0484015-4/2017
SE-0441019-1/2017
SE-0462043-1/2017
SE-0482822-8/2017
SE-0474431-5/2017
SE-0498622-4/2017
SE-0493095-3/2017
SE-0499603-4/2017
SE-0463255-7/2017
SE-0454391-8/2017
SE-0467379-0/2017
SE-0479859-6/2017
SE-0479764-1/2017
SE-0441221-5/2017
SE-0496796-5/2017
SE-0451380-3/2017
SE-0426414-3/2017
SE-0474549-6/2017
SE-0457200-0/2017
SE-0462018-3/2017
SE-0477360-0/2017
SE-0444108-3/2017
SE-0464301-0/2017
SE-0483978-3/2017
SE-0451988-8/2017
SE-0477976-4/2017
SE-0474667-7/2017
SE-0476533-1/2017

NOME
ADILSON JOSE DA COSTA FILHO
ADRIANA MARIA FERREIRA PAES
ANA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS
ANGELO DE AGOSTINI ALBUQUERQUE DE ANDRADE
ARLEIDE SANTOS DE AMORIM
CARLOS VICENTE OLIVEIRA DE MORAIS
CARMEM LUCIA FALCAO DE LIRA
CICERO NAPOLEAO OLIVEIRA GOMES
CLAUDIA MARIA DE SANTANA MELO
CLEIDE GOMES DA SILVA LIRA
CLELIA GOMES DA COSTA
CRISTIANO ANTONIO DOS SANTOS
DANIELA ALBUQUERQUE LOESER DE MENEZES
DANIELLY TEOFILO PIRES DE OLIVEIRA
EDIANGELA TORRES DOS SANTOS
ELKY MARIA LIMA DE ABREU
FANIA FERREIRA DE MELO
JANAINA SOARES DA SILVA
JANETE PEREIRA DE MELO
JOSE FERREIRA JUNIOR
KATHARINALUCENA MAGALHAES
LAERCIO FRANCISCO FEITOSA
LUCICLEIDE SOBRINHO COSTA DE ARAUJO
LUCILEIDE BESERRA DE MELO MARIANO
MARCIO LIRA DA SILVA
MARCO AURELIO ALVES DE PONTES
MARCOS ANTONIO BEZERRA CARNEIRO
MARIA FERNANDA DE ARRUDA
MARIA FRANCIRLE VIEIRA XAVIER
MARIA TEREZA PEREIRA DA SILVA
MARINALVA DE SOUZA RODRIGUES
NELMA ALMEIDA DE FARIAS
RAPHAEL FERREIRA PINTO

MATRÍCULA
255.203-5
255.509-3
189.083-2
173.415-6
190.539-2
250.770-6
175.759-8
138.701-4
244.165-9
255.091-1
190.297-0
251.659-4
255.087-3
259.481-1
189.146-4
250.927-0
256.522-6
259.435-8
189.132-4
237.853-1
261.506-1
172.416-9
255.497-6
189.883-3
239.824-9
254.260-9
189.101-4
190.034-0
254.314-1
261.161-9
252.169-5
253.988-8
253.063-5

DECÊNIO
1º
1º
2º
2º
2º
1º
2º
3º
1º
1º
2º
1º
1º
1º
2º
1º
1º
1º
2º
1º
1º
2º
1º
2º
1º
1º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
1º

A PARTIR DE
18/08/2016
25/09/2016
09/03/2017
20/11/2013
16/05/2017
31/05/2016
06/09/2013
24/05/2016
29/05/2015
07/10/2016
11/06/2017
22/07/2016
29/08/2016
27/04/2017
01/03/2017
04/10/2016
24/10/2016
01/04/2017
09/03/2017
10/07/2014
03/04/2017
08/06/2013
07/12/2016
06/03/2017
08/03/2015
03/08/2016
05/04/2017
21/04/2017
20/09/2016
05/06/2017
02/06/2016
30/07/2016
10/06/2016

AI SF 2012.000004306654-97 TATE 00.333/14-0. AUTUADA: UNIÃO IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. CACEPE: 026787300. ADVOGADO: BRUNO BATISTA BEZERRA DE MENEZES, OAB/PE 21.545 E OUTRO. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 192/2017(01).
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA C. BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PAGAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESISTÊNCIA DA DEFESA.1 - O pagamento do crédito tributário apurado no presente processo implica no
reconhecimento da infração. A 5ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos,
pela terminação do processo de julgamento, com base no § 4º, III, do art. 42 da Lei 10.654/91.
AI SF 2012.000004274223-09 TATE 00.335/14-2. AUTUADA: UNIÃO IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. CACEPE: 026787300. ADVOGADO: BRUNO BATISTA BEZERRA DE MENEZES, OAB/PE 21.545 E OUTRO. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 193/2017(01).
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA C. BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PAGAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESISTÊNCIA DA DEFESA.1 - O pagamento do crédito tributário apurado no presente processo implica no
reconhecimento da infração. A 5ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos,
pela terminação do processo de julgamento, com base no § 4º, III, do art. 42 da Lei 10.654/91.
AI SF 2012.000004236318-33 TATE 00.337/14-5. AUTUADA: UNIÃO IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. CACEPE: 026787300. ADVOGADO: BRUNO BATISTA BEZERRA DE MENEZES, OAB/PE 21.545 E OUTRO. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 194/2017(01).
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA C. BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PAGAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESISTÊNCIA DA DEFESA. 1 - O pagamento do crédito tributário apurado no presente processo implica no
reconhecimento da infração. A 5ª TJ, na apreciação e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos,
pela terminação do processo de julgamento, com base no § 4º, III, do art. 42 da Lei 10.654/91.
AI SF 2016.000006268250-92 TATE 01.140/16-7. AUTUADA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. CACEPE: 0126703-59.
ADVOGADA: SANDRA MEDEIROS DE QUEIROZ LEITÃO, OAB/PE 20.113 E OUTROS. ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 195/2017(01).
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA C. BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. BIODIESEL B-100. OMISSÃO
DE SAÍDAS. AUMENTO VOLUMÉTRICO DO PRODUTO NO PERCENTUAL DE 0.6% Port. DNC 26/92. RESPONSABILIDADE PELO
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DA DISTRIBUIDORA. DEC. 14.876/91. CONVÊNIO 110/2007. 1 - A omissão de saída do BIODIESEL –
B 100, foi detectada pelo autuante, através do levantamento analítico de estoque, que levou em consideração a escrituração do autuado,
onde foi verificado que o mesmo adquiriu o produto em quantidade superior àquela adicionada ao óleo Diesel A, para a composição
do óleo Diesel B, produto comercializado. 2 – Na apuração da omissão de saída do Biodiesel, o autuante levou em consideração o
percentual de 0.6% a título de ganho de combustível decorrente da dilatação volumétrica, em face ao aumento de temperatura ambiente
no Estado/PE, em relação à temperatura de 20º centígrados quando da saída da fonte produtora. 3 – A Cláusula Vigésima Primeira do
Convênio 110/2007 estabelece o diferimento do imposto nas operações internas e interestaduais com B – 100, destinado à Distribuidora
de Combustível, para o momento em que ocorrer a saída do óleo diesel resultante da mistura com o biodiesel. Assim, a omissão de
saída do produto propiciou a interrupção do diferimento, passando para a autuada a responsabilidade pelo recolhimento, nos termos