DOEPE 21/11/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 22/2017
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 21/11/2017 até o dia 01/12/2017, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 6311/2017 até 6844/2017. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição,
no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 20/11/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
Ano XCIV • NÀ 217 - 13
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 20/11/2017
PORTARIA Nº 659 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011.
CONSIDERANDO, determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
RESOLVE:
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 039/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
I – Na Portaria nº 565/2014, publicada no DOE de 28/10/2014, da 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO,
substituir o membro OTONIEL ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 228.503-7/SES, Auxiliar em Saúde, por MARTA MONICA ALVES
FRANCISCO – mat. 227.004-8, Auxiliar em Saúde.
II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02.08.2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 046/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-046_21112017.pdf
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
DIAS
INÍCIO
DECÊNIO
UNIDADE
1209191
863537/17
ANA ELIZABETH DE
ANDRADE LIMA
30
01/12/2017
3º
DIRETORIA GERAL DE
GESTAO DO CUIDADO E DAS
POLITICAS ESTRATE
1225820
815793/17
ANA MARIA OLIVEIRA DE
SANTANA
30
01/12/2017
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2508141
690210/17
ANDREA CAMPELLO
CARDOSO
30
01/12/2017
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS
- RECIFE
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 046/2017
2565480
815692/17
CARMEN SILVIA
ESMERALDO REGIS
30
06/12/2017
1º
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-046_21112017.pdf
1965042
812531/17
CLEA MARIA SANTOS
30
01/12/2017
1º
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
30
04/12/2017
4º
AGÊNCIA DO TRABALHO BOA VISTA
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
2351749
68027613/17 CLEIDE HOLANDA BRAGA
1108298
745615/17
DINAIRAM SANDRA DE
OLIVEIRA FERNANDES
30
01/12/2017
3º
CENTRO DE SAUDE
AGAMENON MAGALHAES RECIFE
2344688
823331/17
DOMINGOS MARIA DA
SILVA
30
01/12/2017
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2337240
746166/17
EDILTON ALVES DE C
NUNES
180
01/12/2017
2º
HOSPITAL REGIONAL INACIO
DE SA - SALGUEIRO
1965476
815725/17
EDUARDO ERIKO TENORIO
DE FRANCA
30
01/12/2017
1º
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
2529041
727255/17
ELAINE SANDRES DO
NASCIMENTO
30
07/12/2017
1º
HOSPITAL E POLICLINICA
JOAO MURILO DE OLIVEIRA VITORIA DE
2262860
815826/17
IZA MARIA CABUS
30
01/12/2017
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2328623
790222/17
JACIELMA GONCALVES DE
LIMA FERREIRA
90
01/12/2017
2º
UNIDADE MISTA NOSSA
SENHORA DAS DORES
BELEM DE MARIA
2281953
790266/17
JIMENA DE FATIMA
BARBOSA ARRUDA
30
01/12/2017
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2281953
790266/17
JIMENA DE FATIMA
BARBOSA ARRUDA
30
01/12/2017
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 147/2017
2238640
772931/17
JOAO WERBERT LUCENA
LANDIM
60
01/12/2017
2º
HOSPITAL REGIONAL INACIO
DE SA - SALGUEIRO
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Dom José, s/nº, Centro, Garanhuns – PE, ARE – Garanhuns, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JÚLIO CÉSAR RODRIGUES SILVA ME – 0587162-03, Povoado Curral Novo, Curral Novo, Águas Belas – PE – OS 2017.000003060516-34.
- BOMPLÁSTICO INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA – 0455959-25, Rodovia PE-218, KM 43,5, Parque Industrial, Bom Conselho – PE – OS
2017.000002763770-14.
Caruaru, 20 de novembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
2291665
881785/17
JOAQUIM DA FONSECA
COSTA
60
04/12/2017
1º
GERENCIA DE
ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
2325381
824591/17
JORGE JOSE DE ARAUJO
PONTES
30
01/12/2017
2º
HOSPITAL GETULIO VARGAS
- RECIFE
2350203
753467/17
JOSE CARLOS CAZUMBA
30
06/12/2017
2º
I GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE
2565579
724882/17
KARLA DANIELLE BARBOZA
COELHO
30
01/12/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL RUY
DE BARROS CORREIA
ARCOVERDE
2344874
827043/17
LAUDICEIA DE O F CASTRO
30
01/12/2017
1º
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
2292769
577440/17
MARCOS ANTONIO DIAS
ROCHA
30
01/12/2017
1º
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
1287346
96155190/17
MARCOS AURELIO
VASCONCELOS LIMA
180
28/12/2017
1º
PRONTO SOCORRO
CARDIOLOGICO DE
PERNAMBUCO - PROCAPE/UPE
2291401
7446133/17
MARIA APARECIDA DA
SILVA GONDIM
30
01/12/2017
2º
HOSPITAL REGIONAL INACIO
DE SA - SALGUEIRO
2457075
598263/17
MARIA DE FATIMA VIDAL DA
SILVA GODINHO
120
07/07/2017
1º
HOSPITAL REGIONAL RUY
DE BARROS CORREIA ARCOVERDE
1925741
835716/17
MARIA DO CARMO BELO
DA SILVA
30
01/12/2017
1º
HOSPITAL OTAVIO DE
FREITAS - RECIFE
2255650
749430/17
MARIA EULALIA DE MOURA
CORTE REAL
30
01/12/2017
1º
HOSPITAL CORREIA
PICANCO
1240145
824657/17
MARIA JOSE BEZERRA
30
01/12/2017
2º
UNIDADE DE PEDIATRIA
HELENA MOURA
1226495
836550/17
MARIA JOSE RIBEIRO DE
SOUZA
60
01/12/2017
3º
UNIDADE MISTA JOAQUIM
FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI - MACAPAR
1345320
816208/17
MARIA TEREZA BORGES
LOPES
60
01/12/2017
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2322161
816096/17
SERGIO SOUTINHO
FIGUEIROA
30
01/12/2017
2º
CENTRO MEDICO SENADOR
JOSE ERMIRIO DE MORAES
- RECIFE
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DPC Nº 200 / 2017
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem o Decreto nº 44.650/2017 em seu art. 68 e a Port.
SF nº 070/2013, que tratam da sistemática de credenciamento para efeito de recolhimento do ICMS normal, relativamente ao serviço de
transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja
sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária fiel e do uso do sistema de lacre de documentos
fiscais em malotes, nas condições previstas nos processos citados neste Edital, resolve CREDENCIAR o contribuinte abaixo relacionado,
tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste ato. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio: ROBSON FLORÊNCIO GUALBERTO ME, IE nº 0148908-95, CNPJ nº 24.341.042/0001-54,
através do proc. nº 2017.000005805069-71 tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife,20 de novembro de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor DPC
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 148/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuinte do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE – Vitória de Santo Antão, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- METAL PERES ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA – ME – 0544375-04, Avenida Henrique de Holanda nº 4.604, Quadra 235, Lote
1301, São Vicente de Paulo, Vitória de Santo Antão – PE – OS 2017.000005010674-12.
Caruaru, 20 de novembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 64/2017
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- NUTRICELER COMERCIO, REPRESENTAÇÃO, CONSULTORIA E IMPORTAÇÃO LTDA – 0574973-54 – Rua Orocó, n°134, Anexo,
Centro, Petrolina- PE – 2017.000006269690-39
- ANTONIA SILENE COELHO FIGUEIRO EIRELI EPP – 0687710-96 – Rua Trinta n°35, Loteamento Recife, Petrolina- PE –
2017.000000592082-49
- ANTONIA SILENE COELHO FIGUEIRO EIRELI EPP – 0687710-96 – Rua Trinta n°35, Loteamento Recife, Petrolina- PE –
2017.000000595747-76
Petrolina – PE, 20 de Novembro de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral