DOEPE 21/11/2017 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de novembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCIV • N0 217 – 5
PELA VIDA
Recursos de penas alternativas
financiam projetos sociais
Aurélio Duvivier
O Instituto Cristina Tavares foi contemplado com R$ 18 mil
para auxiliar na assistência de pacientes com câncer.
s recursos provenientes de
prestação pecuniária, relativa ao cumprimento de pena
ou medida alternativa, têm
contribuído para potencializar projetos
sociais em Pernambuco. A quantia que
fica retida na conta do poder judiciário é
repassada às entidades sem fins lucrativos através de uma seleção pública. Para
participar, as instituições devem realizar
atividades de cunho social, atender aos
requisitos determinados no edital e encaminhar o projeto ao juizado responsável.
No processo de seleção, o Governo do
Estado, através da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), é
responsável por desenvolver ações de divulgação, capacitação e elaboração dos
projetos, além de auxiliá-los na prestação
de contas. Para a Gerente da Gepais, Raquel Brandão, “o recebimento desses recursos é uma forma de aproximar o judiciário das Centrais de Apoio às Medidas
e Penas Alternativas e de estimular as
instituições a ampliarem suas atuações
na sociedade”.
O Instituto Cristina Tavares, que comemorou 12 anos sexta-feira (17), foi
contemplado este ano com o valor de R$
18 mil para dar continuidade ao trabalho
que desenvolve com pacientes do Centro
de Oncologia (Ceon) do Hospital
Osvaldo Cruz e seus acompanhantes.
São serviços jurídicos e psicológicos,
além da distribuição de 300 lanches por
dia e cestas básicas. Com o valor arrecadado, o instituto está ampliando a oferta
de cestas básicas aos seus assistidos.
Com o objetivo de dar uma nova
chance aos autores de crimes de natureza
leve, a Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos (SJDH), por meio da Gepais,
encaminha cumpridores, que por decisão
judicial devem prestar serviço à sociedade, ao Instituto. “Esses cumpridores
têm a oportunidade de ajudar o próximo,
de atuar numa causa que devolve a autoestima dessas pessoas e passam outra visão do mundo” aponta a gestora da entidade, Raquel de Menezes.
Ex-paciente do Ceon, Margarete Serpa, 65, venceu o câncer de mama e há
três anos é voluntária no Instituto, onde
auxilia na área administrativa e na distribuição de lanches. “Descobri que o câncer é uma luta pela vida, mas não me
O
abati e a doença não me deprimiu, só me
levantou”, destaca a voluntária.
Pernambuco conta com 11 Gepais que
acompanham quem comete crimes de
menor potencial ofensivo ao longo do
cumprimento da pena ou medida. As
Centrais estão distribuídas no interior do
Estado e na Região Metropolitana do Recife (RMR).
SELEÇÃO - As Instituições de Jaboatão
dos Guararapes podem se inscrever no
concurso disponível no I juizado Especial Criminal (Jecrim) da cidade. O edital está aberto até o dia 20 de dezembro e
vai contemplar organizações sem fins
lucrativos. Para orientar as organizações,
a Gepais prepara uma capacitação para a
última semana de novembro, com data e
local a serem definidos pelo órgão.
PARA participar, as instituições devem realizar atividades
de cunho social, atender aos requisitos determinados no
edital e encaminhar o projeto ao juizado responsável
FOTO: AURÉLIO DUVIVIER/SJDH