DOEPE 29/11/2017 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIV• NÀ 223
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 45.391, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 88.990,06 em
favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de Pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Agência Estadual de Meio
Ambiente - CPRH, crédito suplementar no valor de R$ 88.990,06 (oitenta e oito mil, novecentos e noventa reais e seis centavos),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de novembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.122.0933.4349 - Suporte às Atividades Fins da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
88.990,06
0241
TOTAL
88.990,06
88.990,06
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.846.0933.0534 - Ressarcimento das Despesas de Pessoal à Disposição da Agência
Estadual de Meio Ambiente - CPRH
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
88.990,06
0241
TOTAL
88.990,06
88.990,06
ATOS DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4903 - Homologar a Resolução nº 010, de 09 de novembro de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da
Legislação pertinente.
N° 4904 - Exonerar FLÁVIA MARIA DA FONTE FRANCA do cargo em comissão de Gerente Executiva, símbolo DAS-4, da Secretaria
de Administração.
Nº 4905 - Exonerar, a pedido, MARIA EDUARDA DE BRITO FEITOSA do cargo em comissão de Assessora da Gerência de Difusão por
Áudio e Vídeo, símbolo CAS-2, da Secretaria de Imprensa, a partir de 01 de dezembro de 2017.
Nº 4906 - Nomear DYOGO ALEXANDRE ALHEIROS BASTOS SOARES para exercer o cargo em comissão de Assessor da Gerência
de Difusão por Áudio e Vídeo, símbolo CAS-2, da Secretaria de Imprensa, a partir de 01 de dezembro de 2017.
Nº 4907 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Praça da Polícia Militar de
Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo
em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 06, de 14 de janeiro de 2016:
CLASSIFICAÇÃO
2º
7º
NOME
JOÃO LEÔNCIO MARTINS NETO
GUANAIR EUGÊNIO RODRIGUES COSTA
NÚMERO DO PROCESSO
0030431-44.2015.8.17.0001
0030431-44.2015.8.17.0001
.
Nº 4908 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco,
na graduação inicial de Soldado, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 100, de 31 de outubro de 2017:
CLASSIFICAÇÃO
NOME
NÚMERO DO PROCESSO
449º
POLIANA VITAL DA SILVA
0034330-54.2016.8.17.8201
.
Nº 4909 - Dispensar LUCIANO SANTANA DE MELO, matrícula nº 319626-7, da Função Gratificada de Assessor da Subchefia de Polícia
Civil, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 08 de dezembro de 2017.
Nº 4910 - Designar ELIANE ALAIDE DE ARRUDA, matrícula nº 273864-3, para exercer a Função Gratificada de Assessor da Subchefia
de Polícia Civil, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 08 de dezembro de 2017.
Nº 4911 - Designar BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA, Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria da Fazenda,
para responder pelo expediente da referida Secretaria, no dia 27 de novembro de 2017, durante a ausência de seu titular.
Nº 4912 - Designar EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, Coordenador de Controle do Tesouro Estadual, da Secretaria
da Fazenda, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2017, durante
a ausência de seu titular.
Nº 4913 - Designar, tendo em vista o disposto no artigo 16 da Lei nº 15.919, de 4 de novembro de 2016, para compor o Conselho de
Administração da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, como representantes da Secretaria de
Agricultura e Reforma Agrária, WELLINGTON BATISTA DA SILVA, na qualidade de titular, em substituição a NILTON DA MOTA SILVEIRA
FILHO, e ESDRAS QUEIROZ DE SOUTO, na qualidade de suplente, em substituição a ÁUREA MARIA DA CRUZ IGREJAS LOPES.
Nº 4914 - Designar HENDRICK MARINHO WEYER HARTEN, matrícula nº 324.651-5, da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco - HEMOPE, para responder pelo expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, da referida Fundação, no período de 01
de dezembro de 2017 a 01 de março de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 4915 - Designar GERALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 318.692-0, da Secretaria de Administração, para responder
pelo expediente da Superintendência de Avaliação de Bens Imóveis do Estado, da referida Secretaria, no período de 16 a 30 de novembro
de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Recife, 29 de novembro de 2017
Nº 4916 - Designar JOÃO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 19.910-9, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, para responder pelo
expediente da Presidência, do referido Instituto, no período de 15 de dezembro de 2017 a 13 de janeiro de 2018, durante a ausência de
seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4917 - Designar, de acordo com o disposto na Lei nº 11.894, de 11 de dezembro de 2000, na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de
2009, na Lei nº 14.272, de 21 de março de 2011, e na Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, em atendimento à proposta
do Secretário de Educação, para comporem o Conselho Estadual de Alimentação Escolar, para complementação do mandato, como
representantes como representantes da Associação de Mães, Pais e Alunos das Escolas Públicas Municipais e Estaduais do Estado
de Pernambuco – AMPA/PE, ANDREIA MELO DOS SANTOS SOUZA, na qualidade de titular, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS
BENTZEN SANTOS, e WILSON SÉRGIO DE SOUZA, na qualidade de suplente, em substituição a MANOEL JOSÉ DOS SANTOS.
Nº 4918 - Designar PAULO GUSTAVO COELHO DIAS, matrícula nº 272537-1, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo
expediente da Coordenação da Força Tarefa, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, da referida Secretaria, no período
de 01 a 30 de novembro de 2017.
Nº 4919 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º e o Artigo 8º do Decreto Estadual
nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço,
como reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
CEL PM
CAP PM
1º TEN PM
ST PM
1º SGT PM
1º SGT PM
1º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT PM
2º SGT RRPM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
3º SGT PM
CB PM
CB PM
910862-9
26081-9
25392-8
24832-0
24677-8
25259-0
27786-0
22595-9
22781-1
22825-7
22968-7
23239-4
23374-9
23469-9
23589-0
23642-0
23928-3
24485-6
24520-8
25320-0
25380-4
25600-5
25774-5
26109-2
26800-3
27413-5
27422-4
23996-8
24233-0
24801-0
25077-5
25447-9
25566-1
25593-9
25610-2
25971-3
26032-0
26055-0
26071-1
26087-8
26394-0
26608-6
26626-4
26646-9
26961-1
27077-6
27090-3
27126-8
27213-2
27299-0
27423-2
27449-6
27631-6
27847-5
28062-3
27332-5
27752-5
SILDO ROMERO ALVES XAVIER
JOSÉ CARLOS SANTIAGO
CÍCERO NUNES DE CARVALHO
JOSÉ PEREIRA DEODATO
FERNANDO GOMES FERREIRA
HERNÂNI HENRIQUE DE OLIVEIRA
VITORIO CÂNDIDO DE LIMA FILHO
WELLESSON RAMOS EPIFÂNIO
ANGELA MARIA SANTOS
MARIA BETÂNIA SOARES DAMÁSIO
ANTÔNIO GILSON PEREIRA DE FREITAS
SEVERINO RAMOS DA SILVA
JOSÉ RIBAMAR ALVES DA SILVA
EDILSON RAMOS CAVALCANTI
EDILSON BATISTA DA SILVA
SEVERINO GOMES FLORÊNCIO
CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO
ELVIRA QUITÉRIA MACIEL DE PONTES
MARCÉLIO BEZERRA DA SILVA
FRANCISCO VALDECY RODRIGUES DO NASCIMENTO
ANTÔNIO PEREIRA DE MENEZES
JOÃO BATISTA DA SILVA
DJAIR RODRIGUES DE ARAÚJO
JUSIÉ BARBOSA
SEBASTIÃO JOSÉ DE ATAÍDE
EDSON JOSÉ DE CARVALHO
EDNALDO JERÔNIMO DA SILVA
HAROLDO BELARMINO DA PAIXÃO
JOSIVAN LOURENÇO DA SILVA
SEVERINO ABEL DOS SANTOS
JORGE FERREIRA DA SILVA
JOSÉ ARMANDO DE SOUZA NUNES
MARCOS ANTÔNIO JERÔNIMO DE OLIVEIRA
JOSÉ WALDOMIRO DOS SANTOS
SEVERINO ANTÔNIO NECO
JOSENILDO MENDES DA SILVA
JOSEVALDO VIEIRA ALBUQUERQUE
SÉRGIO FÉLIX DE OLIVEIRA
CARLOS LUIZ DA SILVA
JOSÉ CARLOS DA SILVA
ANTÔNIO BARBOSA DE MELO
ALUÍZIO JOSÉ DA SILVA
JOSÉ ARI CLEMENTINO DA SILVA
RUBENS JÚLIO DA SILVA
ANDRÉ AFONSO DA SILVA BARBOSA
FÁBIO BATISTA DA SILVA
EGUINALDO GALDINO DE FARIAS
BEGIVALDO SEVERINO DE MELO
EDVALDO JOÃO DA SILVA
SEVERINO JÚLIO DA SILVA
EDMELSON MONTEIRO DA SILVA
NATALÍCIO COSME DOS SANTOS
LÚCIO PESSOA DE MELLO NETO
JOSÉ PAULO RODRIGUES
ÂNGELA MAGALY DE OLIVEIRA BASTOS
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA
JOÃO CARLOS E SILVA FERREIRA
Nº 4920 - Conceder a medalha do Serviço Policial Militar com passador de PRATA, com 02 (duas) Estrelas (MTS-2), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso I, do § III, do artigo 2º, combinado com o Artigo 8º do
Decreto Estadual nº 3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de
efetivo serviço, como reconhecimento pelos bons serviços prestados, a Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado.
MAJ PM
MAJ PM
MAJ PM
MAJ PM
MAJ PM
CAP PM
CAP PM
CAP PM
CAP PM
CAP PM
CAP PM
CAP PM
CAP PM
CAP PM
CAP PM
1º TEN PM
1º TEN PM
SUBTEN PM
SUBTEN PM
SUBTEN PM
SUBTEN PM
SUBTEN PM
SUBTEN PM
1º SGT PM
1º SGT PM
1º SGT PM
930296-4
940199-7
940234-9
960032-9
960041-8
26081-9
940284-5
940517-8
960013-2
960015-9
960051-5
960017-5
970026-9
970030-7
970042-0
29485-3
940782-0
29800-0
30975-3
31766-7
31920-1
940725-1
950466-4
24520-8
27786-0
28201-4
WALDOMIRO CABRAL DE ARAÚJO FILHO
SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS
MARCOS JOSÉ CORREIA DA SILVA JÚNIOR
GEDEÃO BARBOSA DE SOUZA NETO
IVALDO DIONÍSIO NETO
JOSÉ CARLOS SANTIAGO
EDNALDO PEREIRA QUEIROZ JÚNIOR
KLÉBER PEREIRA DE MENEZES BRAYNER
HERMOGENES DA SILVA FERREIRA
ALEXANDRE JOSÉ GOMES ALVES DE OLIVEIRA
CÍCERO PEREIRA NUNES
FABIANO GOMES MOREIRA
BRUNO SILVA CAVALCANTE
ADEILDO DE CARVALHO SIQUEIRA
MARCOS JOSÉ VIEIRA DE MELO JÚNIOR
JOSENILDO COELHO DA SILVA
FÉLIX ROQUE DE SENA OLIVEIRA
JORGE GOI OLIVEIRA DA SILVA
SÉRGIO ANDRÉ FERREIRA DA SILVA
JOSÉ CARLOS DA SILVA
RIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
ADELMO BATISTA DE MENDONÇA
JOÃO BATISTA DA SILVA
MARCÉLIO BEZERRA DA SILVA
VITÓRIO CÂNDIDO DE LIMA FILHO
FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA