DOEPE 02/12/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 2 de dezembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 226 - 11
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 3080 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
SECRETARIA EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIAS SERES, DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Paudalho, Estado de Pernambuco.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
Nº 1086/2017 – Designar, tendo em vista a C.I. nº 0166/2017 – CEMER, o servidor SIDCLEI INÁCIO DA SILVA, mat. 364.418-9, para
exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos - CEMER, ficando
dispensado da mesma o servidor José Francisco de Assis dos Santos, mat. 341.970-3, a partir de 16.11.2017.
I - Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
Nº 1087/2017 – Designar, tendo em vista a C.I. nº 179/2017 – Adm/PAISJ, o servidor CLAÚDIO ANTÔNIO ALVARES COSTA, mat.
179.317-9, para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária Agroindustrial São João - PAISJ, ficando
dispensado da mesma o servidor Adriano Pereira de Araújo, mat. 345.518-1, a partir de 01.12.2017.
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
Nº 1088/2017 – Designar, tendo em vista a C.I. nº 179/2017 – Adm/PAISJ, o servidor ADRIANO PEREIRA DE ARAÚJO, mat. 345.518-1,
para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Agroindustrial São João - PAISJ, ficando dispensado da
mesma o servidor Marcelo José de Lima, mat. 179.398-5, a partir de 01.12.2017.
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
Nº 1089/2017 – Designar, tendo em vista a C.I. nº 711/2017/CPFAL/SERES, a servidora KARINE DE FREITAS E SILVA, mat. 345.343-0,
para exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima - CPFAL, ficando dispensado
da mesma o servidor Roberto Rodrigues de Oliveira, mat. 208.721-9, a partir de 01.12.2017.
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
Nº 1090/2017 – Designar, tendo em vista a C.I. nº 229/2017/PTAC/SERES, o servidor HELDER LOPES DA SILVA, mat. 345.522-0, para
exercer a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária de Tacaimbo - PTAC, ficando dispensado da mesma o servidor
Itamar Santos da Silva, mat. 212.892-6, a partir de 01.12.2017.
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Nº 1091/2017 – Designar, tendo em vista a C.I. nº 229/2017/PTAC/SERES, o servidor ITAMAR SANTOS DA SILVA, mat. 212.892-6,
para exercer a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Penitenciária de Tacaimbo - PTAC, ficando dispensado da mesma
o servidor Sérgio Roberto de Matos Ferreira, mat. 345.540-8, a partir de 01.12.2017.
VI - Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017;
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar - Programa/Ação, destinadas ao município de Paudalho, Estado de
Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Publique-se. Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
IDENTIFICADOR DA PROPOSTA
07868.2340001/17-717
SAÐDE
VALOR (R$)
DESTINADA
500.000,00
Aquisição de equipamento e material
permanente para unidade de Atenção
Especializada em Saúde Programa/Ação
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário: José Iran Costa Júnior
Recife, 29 de novembro de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Em, 01/12/2017
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 3078 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Aprova, ad referendum, as Planilhas de Aplicação dos Recursos dos dois Projetos contemplados no Prêmio InovaSUS 2015
pelo estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I - A criação, em 2011, do concurso Prêmio InovaSUS que entre seus objetivos se encontra o de identificar, reconhecer, valorizar e
incentivar projetos e experiências inovadoras em Gestão do Trabalho em Saúde no âmbito do SUS;
N°.745 – Determinar o exercício do servidor MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matricula n°
233.711-8/SES no Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 07/11/2017.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II - A instituição do Prêmio InovaSUS 2015 pela Portaria nº 244, de 29 de setembro de 2015, com a finalidade de contribuir na melhoria das
condições laborais do trabalhador da saúde e, em consequência, na qualidade dos serviços ofertados aos usuários do SUS;
III - A Nota Técnica da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho que aponta que o estado de Pernambuco foi contemplado com duas
premiações no Prêmio InovaSUS 2015, em 11º e 20º lugares, respectivamente, no valor de 80.000,00 (oitenta mil reais) cada.
PORTARIA Nº 746 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
RESOLVEM:
Art. 1º- Aprovar, ad referendum, as Planilhas de Aplicação dos Recursos dos dois Projetos contemplados no Prêmio InovaSUS 2015 pelo
estado de Pernambuco.
Art. 2º- Aprovar a Planilha Aplicação dos recursos do Prêmio InovaSUS por Atividade/Elemento de Despesa do Projeto intitulado
“Programa de Retorno Assistido: Reinserção Laboral dos Servidores da SES/PE”, premiado em 11º lugar com o valor de R$ 80.000,00.
Art. 3º - Aprovar a Planilha Aplicação dos recursos do Prêmio InovaSUS por Atividade/Elemento de Despesa do Projeto intitulado
“Programa de Preparação para Aposentadoria: Um Novo Olhar”,premiado em 20º lugar com o valor de R$ 80.000,00.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionado de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei nº14.547
de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT
MATRICULA
086/2013
3544958
NOME
VASTI MARIA BARBOSA
GOMES DE SOUZA
CARGO
TECNICO DE NIVEL
SUPERIOR
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
30/11/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Art. 5º-Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 24 de novembro de 2017
JOSÉ IRAN DA COSTA JÚNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Repartições Estaduais
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 3079 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Triunfo, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
VI - Pactuado na sessão extraordinária nº 323 da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, no dia 27 de março de 2017;
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, com recursos de Emenda Parlamentar, destinadas ao município de Triunfo, Estado de Pernambuco,
conforme quadro abaixo:
IDENTIFICADOR DA PROPOSTA
Nº EMENDA PARLAMENTAR
VALOR (R$)
10334.957000/1170-14
28840011
170.000,00
DESTINADA
Aquisição de Equipamento e
Material Permanente
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 28 de novembro de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 036, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, em exercício, no uso de suas atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de
2003, regulamentada pelo Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro
de 2007, e pela Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, artigo 112,
Parágrafo único, considerando o processo SIGEPE nº 72007110/2017, de 24/11/2017, RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor FERNANDO JOSÉ DUARTE,
matrícula nº 25844, Analista Suplementar de Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, 03 (três) meses de
licença-prêmio, para gozo, referente ao 2º (segundo) decênio, nos
períodos de 02/01/18 a 02/03/18 e 05/03/08 a 03/04/18.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS PORTO FILHO
Diretor-Presidente da ARPE em exercício
PORTARIA ARPE Nº 037, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe são
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e com
fundamento no art. 17, Parágrafo único, do Decreto nº 30.200, de
09 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria ARPE nº 035, de 20 de
novembro de 2017.
Art. 2° Designar o Diretor Administrativo Financeiro, CARLOS
PORTO DE BARROS FILHO, matrícula 267-4, para responder
pelo cargo de Diretor-Presidente desta Autarquia, no período de
21/11/2017 a 21/12/2017, durante a ausência do titular, em gozo
de férias regulamentares e licença médica.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
PORTARIA ARPE Nº 038, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, em exercício, no uso de suas atribuições,
que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de
2003, e com fundamento no art. 17, Parágrafo único, do Decreto
nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, RESOLVE: Designar LARA
PINHEIRO DE MACEDO MONTARROYOS, matrícula 301-5, para
responder pelo cargo de Diretor Administrativo Financeiro desta
Autarquia, no período de 21/11/2017 a 21/12/2017, durante o
impedimento do titular.
CARLOS PORTO FILHO
Diretor-Presidente da ARPE em exercício
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 3.621 de 01.12.2017 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.103902, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO
a Portaria DP nº 1879/2015, publicada no dia 17/03/2015,
atribuída ao condutor DIEGO PACHECO FEITOSA inscrito no
registro RENACH sob o nº 043.046.440/71/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
(F)
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