DOEPE 12/12/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de dezembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 231 - 7
PORTARIA SE/GGDP DE 11 DE 12 DE 2017.
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Nº 10403 - Remover LAUDICEIA OLIVEIRA FERREIRA, Prof., LPE, I, D, mat. 302.002-9, para o Conservatório Pernambucano de Música,
com 150 h/a mensais de Teoria Musical e Percepção, a partir de 31.07.17. SIGEPE 04627315/17.
PORTARIA SECTI N° 051, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições. RESOLVE:
Art.1º Tornar público o Edital relativo ao Processo Seletivo para a concessão de 1.300 (mil e trezentas) bolsas de estudo para alunos
do Ensino Superior em Autarquias Municipais sem fins lucrativos, do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – PROUPE,
conforme disposto na Lei 16.166/2017 e no Decreto 45.393/2017;
§ 1º O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site da SECTI: www.secti.pe.gov.br, a partir de 13/12/17;
§ 2º As inscrições devem ser realizadas pelos bolsistas interessados, através do site da SECTI, no período de 18/12/17 até 03/01/18.
Art. 2º Determinar que todas as inscrições devem ser validadas pelas Autarquias Municipais participantes do PROUPE, no sistema
eletrônico oficial de inscrição disponível no site da SECTI, devendo todas as validações serem concluídas até 09/01/18.
Art. 3º Fixar o prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da data da publicação dos resultados, para as Autarquias Municipais validarem e
enviarem o registro do resultado final do processo seletivo à Comissão de Avaliação - COMAV.
Nº 10404 - Remover CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA, Prof., LPE, III, D, mat. 174.680-4, na função de Educador de Apoio para a
Esc. Jornalista Edson Régis, Arcoverde, com 200 h/a mensais, a partir de 25.07.17. SIGEPE 04686658/17.
Nº 10405 - Remover CLAUDIA RAMOS DE ANDRADE, Prof., LPE, II, A, mat. 253.330-8, na função de Educador de Apoio Pró-Tempore
para a Esc. Estácio Coimbra, Santo Amaro, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 24.08.17. SIGEPE 04875434/17.
Nº 10406 - Dispensar MARLENE RIBEIRO DA SILVA, Prof., LPE, III, D, mat. 176.040-8, na função de Diretor Adjunto da Esc. Saturnino
de Brito, Jaboatão, GRE Metro Sul, ficando localizado na função de Educador de Apoio Pró-Tempore na ref. Escola com 200 h/a mensais,
a partir de 31.07.17. SIGEPE 04879754/17.
Nº 10407 - Remover RICARDO CARNEIRO DA CUNHA, Prof., LPE, III, A, mat. 189.789-6, na função de Educador de Apoio Pró-Tempore
para a Esc. Mons. Manoel Marques, Casa Amarela, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.08.17. SIGEPE 04902906/17.
Recife, 07 de Dezembro de 2017.
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Nº 10408 - Localizar MARIA EUNICE DOS SANTOS BARROS, Prof., LPE, IV, D, mat. 103.159-7, na função de Educador de Apoio PróTempore na EREM José Mário Alves da Silva, Ipojuca, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 27.07.17. SIGEPE 04938186/17.
Nº 10409 - Localizar JOSILENE MARIA DE SOUSA, Prof., LPD, I, D, mat. 251.780-9, na função de Educador de Apoio Pró-Tempore na
Esc. Lions de Parnamirim, Dois Irmãos, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 11.08.17. SIGEPE 04956658/17.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Nº 10410 - Remover EURIDICE ALVES DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat. 253.336-7, Readaptado Definitivo para a EREM de Olinda, GRE
Metro Norte, com 150 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 16.11.17. SIGEPE 05053847/17.
PORTARIA SE/GGDP DE 07 DE 12 DE 2017.
Nº 10411 - Remover MARIA NILDE FERREIRA DE ARAUJO, Prof., LPE, III, D, mat. 177.707-6, para a Esc. Olívia Carneiro de Carvalho,
Vitória, com 200 h/a mensais, a partir de 20.09.17. SIGEPE 05146198/17.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 10381 - Dispensar SERGIO FERNANDO COUTINHO DE BARROS, Prof., LPE, II, A, mat. 254.694-9, da função de Diretor Adjunto da
Esc. Aluísio Germano, Carpina, GRE Mata Norte, a partir de 14.11.17. SIGEPE 05377858/17.
(Republicada por haver saído com incorreção)
Nº 10412 - Designar MARIA NILDE FERREIRA DE ARAUJO, Prof., LPE, III, D, mat. 177.707-6, para a função de Chefe de Secretaria da
Esc. Olívia Carneiro de Carvalho, Vitória, atribuindo-lhe gratif. ref. Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 20.09.17.
SIGEPE 05146198/17.
Nº 10413 - Remover BRENO ALMEIDA VAZ LISBOA, Prof., LPD, II, A, mat. 252.181-4, para a Esc. Joaquim Xavier de Brito, Cordeiro,
GRE R Sul, com 200 h/a mensais de História, a partir de 11.10.17. SIGEPE 05256314/17.
PORTARIA N° 10401 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regulamento da Secretaria de Educação, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei nº. º 11.781, de 6 de junho de 2000, que regula o Processo Administrativo no
âmbito da Administração Pública Estadual, o Decreto nº. 42.191, de 1º de outubro de 2015, que dispõe sobre o procedimento de apuração
e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública estadual, RESOLVE:
Art. 1º Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente responsável pela condução dos
Processos Administrativos, para apuração e aplicação de possíveis penalidades a licitantes e contratados, no âmbito da Secretaria de
Educação, a partir de 11 de dezembro de 2017:
NOME
Flávio Guilherme Cavalcanti dos Santos
Felipe Gustavo de Moraes Ferreira
Nathaly Pereira Alves da Costa
CARGO CPAAP
Presidente
Membro
Membro
MATRÍCULA
365.544-0
365.998-4
300.902-5
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA SE Nº 10.402 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada
pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos
administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2-OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (26) vinte e seis 3FUNÇÃO: Professor 4.VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
1775/2017
1776/2017
NOME
VIGÊNCIA
ENILDO PEREIRA LIMA
VICTOR LOUIS ROSA DE SOUZA
01/11/2017
01/11/2017
30/12/2017
30/12/2017
MUNICÍPIO
1777/2017
GABRIEL HENRIQUE DE LIMA
01/11/2017
30/12/2017
1778/2017
1779/2017
1780/2017
MARIA JOSÉ BABROSA
CARLA DE FÁTIMA RODRIGUES
OFELIA DE SOUZA BARRETO
01/11/2017
0/11/2017
01/11/2017
30/12/2017
01/05/2018
31/12/2017
PETROLINA
PETROLINA
VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
BONITO
GRAVATA
PETROLINA
1781/2017
DARLENE MARIA DA SILVA
01/12/2017
31/12/2017
INAJÁ
1782/2017
SIMONE DOS SANTOS SILVA
01/12/2017
31/12/2017
BUIQUE
1783/2017
SIVONECIA DOS SANTOS SILVA
01/12/2017
31/12/2017
BUIQUE
1784/2017
MARIA GIVANILDA RODRIGUES
MAMEDE
01/12/2017
31/12/2017
IBIMIRIM
1785/2017
VALDELIR MARIA BARBOSA
01/12/2017
31/12/2017
1786/2017
MARIA JOSÉ TORRES
01/12/2017
31/12/2017
1787/2017
MARIA APARECIDA TORRES
01/12/2017
31/12/2017
1788/2017
MÁRCIA ADRIANA ALVES
01/12/2017
31/12/2017
1789/2017
GISELA ANECI DE OLIVEIRA
01/12/2017
01/06/2018
1790/2017
NAYARA TAYNÁ LEITE SILVA
01/12/2017
01/06/2018
1791/2017
MARIA DE LOURDES DA SILVA
01/12/2017
31/12/2017
1792/2017
1793/2017
1794/2017
1795/2017
1796/2017
1797/2017
MAYARA LETICIA DE FRANÇA
SILVA
ELIZABETE FERREIRA DE SENA
JOAO VIANNEY DA SILVA
MARIA CICERA DE SOUZA GUERRA
MARIA DE LOURDES CORDEIRO
MARQUES
HUMBERTO JORGE DA SILVA
JUNIOR
21/11/2017
30/12/2017
CATENDE
30/12/2017
31/12/2017
31/12/2017
01/12/2017
31/12/2017
RIBEIRÃO
CARNAIBA
SERRA TALHADA
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
01/12/2017
31/12/2017
ISABELLA DE LIMA PAULINO
01/12/2017
31/12/2017
1799/2017
DANIELLY ALINNE LOPES SILVA
01/12/2017
30/12/2017
ZANAL ALVES DA SILVA
FLORESTA
01/12/2017
01/12/2017
01/12/2017
1798/2017
1800/2017
INAJÁ
CARNAUBEIRA DA
PENHA
CARNAUBEIRA DA
PENHA
CARNAUBEIRA DA
PENHA
CARNAUBEIRA DA
PENHA
CARNAUBEIRA DA
PENHA
08/12/2017
31/12/2017
RECIFE
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
SÃO JOSE DO
EGITO
JABOATÃO DOS
GUARARAPES
MODALIDADE
DE ENSINO
REGULAR
REGULAR
REGULAR
REGULAR
REGULAR
REGULAR
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
EDUCAÇÃO
INDÍGENA
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
REGULAR
REGULAR
REGULAR
EDUC.
PROFISSIONAL
EDUC.
PROFISSIONAL
EDUC.
PROFISSIONAL
REGULAR
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
Nº 10414 - Remover TATIANA PEREIRA BARROS, Prof., LPE, III, D, mat. 176.868-9, Readaptado Definitivo para a Esc. Manoel Borba,
Boa Viagem, GRE R Sul, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 25.09.17. SIGEPE 05256371/17.
Nº 10415 - Localizar ANA PAULA CENEVIVA DE MOURA, Prof., LPE, III, D, mat. 136.234-8, na ETE Gov. Eduardo Campos, São
Lourenço da Mata, GRE Metro Sul, com a remuneração correspondente a 200h/a na função de Ed. de Apoio pro-tempore, Integral,
conforme Decreto nº 42.610, de 28.01.2016, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.12.2017.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE RECIFE NORTE EM 1098/2017 – PROCESSO Nº 0537073-7/2017.
N°
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
NOME
CARMEN LUCIA CAVALCANTE DIAS DA SILVA
CIDIA PEREIRA ROCHA MANGUINHO
DANIEL VASCONCELOS DA SILVA
ELIZABETE MARINHO DA SILVA
EUGENIO FLAVIA FERRAZ FELIX
ILCA FELIX DE MOURA
ISMENIA GOMES DA SILVA
ISMENIA GOMES DA SILVA
MARCOS JOSE RIBEIRO NUNES
MARIA ELISABETE FERREIRA DE SOUZA
NATASHA FERRAZ CANTO PESSOA DE LUNA
NILVANA NUNES RIBEIRO SANTOS
NORMA MARIA BEZERRA GUEIROS
PATRICIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA
PAULO VASCONCELO DA SILVA
ROMULO JOSE RIBEIRO COSTA
SERGIO COSTA CARVALHO
SIMONE MARIA PEREIRA MARTINS
VERONICA MARIA DRAHOMIRO DUARTE
WÊDJA MARIA DE FRANÇA GONÇALVES
ZIANE MARIA FLORENCIO DE SANTANA
MATRÍCULA
194.299-9
251.333-1
77.850-8
176.153-6
175.221-9
256.603-6
194.146-1
183.919-5
155.225-2
175.481-5
240.476-1
163.851-3
132.590-6
175.533-1
177.340-2
175.426-2
125.987-3
239.937-7
175.686-9
172.246-8
196.983-8
MESES
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
01
01
01
02
02
01
02
02
01
01
01
INÍCIO
20/11/2007
06/11/2017
21/11/2017
01/11/2017
24/11/2017
19/10/2017
06/11/2017
06/11/2017
09/11/2017
01/11/2017
06/11/2017
13/11/2017
27/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
06/11/2017
01/11/2017
02/10/2017
06/11/2017
06/11/2017
11/09/2017
DECENIO
1º
1º
4°
2º
2º
1º
1º
1º
2º
2º
1º
2º
3º
1º
1º
1º
3º
1º
1º
1º
1º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 19/12/2017 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº. 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº. 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2011.000002194006-39 TATE 00.664/11-1. AUTUADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
CACEPE: 0317335-65
ADVOGADO: ERIC CASTRO E SILVA, OAB/PE 18.400 E OUTROS.
02. AI SF 2012.000001294559-18 TATE 00.813/12-5. AUTUADA: VIVO S/A CACEPE: 0361979-63. ADVOGADOS: GUILHERME
CAMARGOS QUINTELA, OAB/MG 104.603; HUMBERTO BARRETO URQUIZA, OAB/PE 19.930 E OUTROS.
03. AI SF 2015.000002391978-76 TATE 00.807/15-0. AUTUADA: VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A CACEPE: 0497729-70.
ADVOGADA: GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO, OAB/PE 16.113 E OUTROS.
04. AI SF 2015.000002281240-74 TATE 00.853/15-1. AUTUADA: J & F COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMATICA LTDA.
CACEPE: 0376473-77
05. AI SF 2017.000002386437-13 TATE 00.786/17-9. AUTUADA: ETK LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. CACEPE: 0439042-38.
ADVOGADA: ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA, OAB/PE 24.067 E OUTROS.
06. AI SF 2017.000003167663-34 TATE 00.787/17-5. AUTUADA: ETK LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. CACEPE: 0439042-38.
ADVOGADA: ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA, OAB/PE 24.067 E OUTROS.
07. AI SF 2017.000002486052-10 TATE 00.800/17-1. AUTUADA: ETK LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. CACEPE: 0439042-38.
ADVOGADA: ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA, OAB/PE 24.067 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
08. AI SF 2017.000002317471-30 TATE 01.032/17-8. AUTUADA: BOM TOM COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA. CACEPE:
0503851-00.
09. AI SF 2017.000002746180-65 TATE 01.035/17-7. AUTUADA: BOM TOM COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA. CACEPE:
0503851-00.
10. AI SF 2017.000002314813-51 TATE 01.043/17-0. AUTUADA: BOM TOM COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA. CACEPE:
0504502-98.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
11. AI SF 2017.000000689541-60 TATE 00.127/17-5. AUTUADA: S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA.CACEPE: 0244688-00.
12. AI SF 2017.000000115959-27 TATE 00.344/17-6. AUTUADA: S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA. CACEPE: 0244688-00.
13. AI SF 2017.000000117853-86 TATE 00.345/17-2. AUTUADA: S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA. CACEPE: 0244688-00.
14. AI SF 2017.000000117630-64 TATE 00.346/17-9. AUTUADA: S S DISTRIBUIDORA BISCOITOS LTDA. CACEPE: 0244688-00.
Recife, 11 de dezembro de 2017.
Sônia Maria C. Bezerra de Matos
Presidente substituta da 5ª Turma Julgadora