DOEPE 16/12/2017 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de dezembro de 2017
2895
CTC-CONTA CERTA
2896
PDV MADRIX
2897
LivePDV
2898
2899
9.3.00
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
10.592.434/0001-81
1.0
12.271.084/0001-87
2.2.2
10.577.560/0001-67
PDV FISCAL
4.17.2.0
03.600.477/0001-04
CAIXA 2000
8.9.0.1
41.061.227/0001-24
CARSOFT SISTEMAS LTDA
INNOVATIVE CONSULTORIA
SIST REPRESENTACOES
TECH SISTEMAS LTDA
ARPA SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA
NET INFORMATICA E
AUTOMACAO LTDA
Ano XCIV • NÀ 235 - 23
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
30/11/2017
07/03/2019
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 71/2017
23/09/2018
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- COMERCIAL SERTAO VAREJISTA DE PETROLINA – 0570370-00 – Avenida Filadélfia n°42, Quadra 4, Portal da Cidade, Petrolina –
PE - Processo nº 2017.000005106113-83
Petrolina – PE, 14 de dezembro de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
09/06/2018
06/02/2019
II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme os casos se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo
inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que prejudiquem o controle fiscal;
III - Deve ser solicitado novo registro na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.
Recife, 15 de Dezembro de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor DPC
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
RESOLUÇÃO CPF Nº 003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.
Em, 15/12/2017
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
Autoriza a Coordenação de Controle do Tesouro Estadual, da Secretaria da Fazenda, a prorrogar os prazos que indica, previstos no
Decreto nº 45.278, de 13 de novembro de 2017.
A CÂMARA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 18 da Lei Complementar
nº 141, de 3 de setembro de 2009, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 16 do Decreto nº 45.278, de 13 de novembro de 2017,
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas no sentido de cumprir os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
RESOLVE:
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº. 3092 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Aprova, Ad Referendum, a 3ª repactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no Estado de Pernambuco, no exercício 2017.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/ PE, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
Art. 1º Autorizar a Coordenação de Controle do Tesouro Estadual – CTE, da Secretaria da Fazenda – Sefaz, a prorrogar, até 19 de
dezembro de 2017, o prazo para as Unidades Gestoras solicitarem, à Sefaz, autorização para a inclusão ou alteração de quotas na
Programação Financeira, previsto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 45.278, de 13 de novembro de 2017.
Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2017.
Recife, 15 de dezembro de 2017.
EDITAL DBF Nº 139/2017
CREDENCIAMENTO PROINFRA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas no Decreto nº
37.716, de 29.12.2011 e na Portaria Conjunta SEFAZ e SDEC nº 001, de 16.03.2012 e alterações, e de acordo com informações fiscais,
resolve credenciar o contribuinte SANDENE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CACEPE nº 0343737-05, processo nº 2017.00000884160100, tendo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2018, e ficando o crédito presumido limitado a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais),
tudo conforme Parecer Técnico ADDIPER Nº 007/2017-DI/CGEP de 28/11/2017 e Primeiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções Nº
001/2016. O mencionado crédito somente deverá ser utilizado quando a empresa estiver estabelecida, através de sua inscrição atual no
município de Paulista, observando-se o disposto nos Arts. 315 a 320 do Decreto 44.650/17.
Recife, 13 de dezembro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
Republicado por ter saído com incorreção no original.
EDITAL DBF Nº 143/2017
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa
de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 474/2017, resolve credenciar o
contribuinte PNEU COMMERCE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., inscrito no CACEPE sob o nº 0582466-49, processo Nº
2017.000009653806-58, tendo como termo inicial 16.12.2017 e, como termo final, 15.12.2018. Na hipótese de o Convênio de que trata o
artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Recife, 15 de dezembro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 144/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2017.000010815352-47, dá ciência que o credenciamento do contribuinte PGB S/A, CACEPE nº 0253411-89, fica prorrogado pelo
período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 17.12.2017 e termo final em 16.12.2018. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s)
ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 16.12.2018. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo
1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente
Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Recife, 15 de dezembro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 164/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer na sede da Gerência de Ações Fiscais Repressivas – GEAFIR II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º andar,
Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do
início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- DDD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME – 0466717-49, Avenida Assis Chateaubriand nº 50, Nova
Caruaru, Caruaru – PE – OS 2017.000006708608-96.
Caruaru, 15 de dezembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 70/2017
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena dos Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- FAGNER RAEL LUNA ME –0588240-06 – Avenida Marechal Hermes da Fonseca nº460, Antônio Cassimiro, Petrolina - PE –
2017.000009596957-74
Petrolina – PE, 14 de dezembro de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
II - O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
III - As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/ MS nº. 399, de 22 de fevereiro de 2006;
IV - Os pressupostos constantes na Portaria GM/ MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
V - A Portaria GM/ MS nº 1.294 de 25 de maio de 2017, que define para 2017, a estratégia para a ampliação do acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos no SUS.
VI - A Resolução CIB/ PE nº 3.017 de 27 de junho de 2017, que aprova ad referendum a definição do limite financeiro dos recursos
específicos para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no exercício 2017, no Estado de Pernambuco;
VII - A Portaria SAS/ MS nº 1.188 de 11 de julho de, que redefine, para 2017, os limites financeiros destinados ao custeio de procedimentos
cirúrgicos eletivos estabelecidos no anexo III da Portaria GM/ MS nº 1.294/ 2017;
RESOLVEM:
Art. 1º-Aprovar, Ad Referendum, a 3ª repactuação do limite financeiro dos recursos específicos para execução de Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade no exercício 2017, no Estado de Pernambuco de acordo com o quadro abaixo:
260005
260010
260020
260050
260060
260070
260080
260105
260110
260170
260190
260210
260240
260250
260260
260270
260290
260300
260310
260320
260345
260350
260360
260370
260380
260390
260392
260400
260410
260415
260430
260470
260480
260490
260515
260540
260550
260560
260600
260620
260640
260650
260670
260680
260690
260710
260740
260760
260765
260775
260780
260790
260795
260800
260810
260825
260830
MUNICÍPIO
ABREU E LIMA
AFOGADOS DA INGAZEIRA
AFRANIO
AGUAS BELAS
ALAGOINHA
ALIANCA
ALTINHO
ARACOIABA
ARARIPINA
BELO JARDIM
BEZERROS
BOM CONSELHO
BREJAO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CABROBO
CACHOEIRINHA
CAETES
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SAO FELIX
CAMUTANGA
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAIBA
CARNAUBEIRA DA PENHA
CARPINA
CARUARU
CASINHAS
CEDRO
CORRENTES
CORTES
CUMARU
DORMENTES
FEIRA NOVA
FERREIROS
FLORES
GARANHUNS
GOIANA
GRAVATA
IATI
IBIRAJUBA
IGARASSU
IGUARACI
INGAZEIRA
ITACURUBA
ITAMARACA
ITAMBE
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JABOATAO DOS GUARARAPES
JAQUEIRA
JATAUBA
JOAO ALFREDO
JUCATI
JUPI
VALOR R$
162.785,27
57.798,05
15.123,23
4.914,01
2.481,69
12.049,92
13.068,02
30.419,83
180.826,32
51.436,15
90.213,48
22.540,83
486,19
6.240,83
25.836,42
4.693,47
15.640,58
30.691,35
30.113,10
15.013,94
64.607,81
35.702,78
6.319,71
22.985,38
385,81
30.990,65
1.941,86
894,01
345.770,22
515,58
8.985,39
323,50
266.971,24
3.681,74
319,91
6.082,12
48.970,71
4.510,42
289.053,49
38.796,23
103.243,75
25.290,56
12.299,13
56.872,38
7.106,08
2.028,99
2.387,72
7.066,46
8.218,45
30.146,46
4.761,67
181.954,92
81.699,70
12.577,87
14.613,26
6.878,13
6.179,85