DOEPE 19/12/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de dezembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 3708-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 272.720-0, ocupado por
ANDRE SANTOS PEREIRA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de
julho de 1968, com efeito retroativo a 21 de novembro de 2017.
Ano XCIV • NÀ 236 - 7
PORTARIA Nº 046 DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto nº 41.460
de 17.03.2015, que regulamenta a Lei nº 15.452 de 15.01.2015, RESOLVE:
Art. 1º – Delegar poderes a gestores públicos da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária para praticar os seguintes atos administrativos,
no âmbito de licitações e contratos:
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
I – ESDRAS QUEIROZ DE SOUTO, Secretário Executivo de Acompanhamento e Gestão, matrícula 385.704-2:
Nº 3709-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
4809282-6/2017
MONICA GOMES
TEIXEIRA CAMPELLO DE
SOUZA
147.162-7
ASSISTENTE EM
GESTÃO PÚBLICA
SG/MO1/III/A
9433477-1/2017
AYLTON FERREIRA DA
SILVA JÚNIOR
12880-5
ASSISTENTE EM
GESTÃO AUTÁRQUICA
E FUNDACIONAL
SAF/M04/II/E
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL CRIANÇA E
JUVENTUDE
INSTITUTO DE
RECURSOS HUMANOS
DE PERNAMBUCO
A PARTIR
02/10/2017
02/10/2017
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
Nº 3710-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Pesqueira, da servidora Selma Neide Rodrigues Lopes Silva, matrícula nº
129.372-9, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2017.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
a) Autorizar a abertura de processos administrativos de licitações, dispensas e inexigibilidades;
b) Adjudicar o objeto e homologar processos licitatórios;
c) Revogar ou anular licitações;
d) Reconhecer e ratificar dispensas e inexigibilidades de licitações;
e) Aplicar sanções administrativas cabíveis no limite de sua alçada;
f) Aprovar Termos de Referência;
g) Indicar o gestor de contrato e o fiscal de contrato a serem designados nos termos de referência e minutas de contrato integrantes de
processos licitatórios.
II – JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA, Secretário Executivo de Agricultura Familiar, matrícula 323.715-0
a) Aprovar Termos de Referência;
b) Indicar o gestor de contrato e o fiscal de contrato para compor os termos de referência e minutas de contrato a serem designados nos
termos de referência e minutas de contrato integrantes de processos licitatórios.
III - BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO, Gerente Geral de Planejamento de Licitações, matrícula 363.472-8
a) Autorizar a abertura de processos administrativos de licitações, dispensas e inexigibilidades;
b) Decidir quanto a recursos interpostos;
c) Emitir declarações de regularidade de processos licitatórios junto a instituições financeiras.
Art. 2º – Designar os engenheiros civis ANTÔNIO CARLOS ROCHA, matrícula nº 363.245-8 e ELIAS GALVÃO COELHO, matrícula nº
265.878-0, para recebimento, análise e aprovação projetos básicos e executivos elaborados por terceiros, no âmbito de obras e serviços
de engenharia, e emissão de opinativos técnicos no curso dos processos licitatórios.
Art. 3º – Os gestores públicos referidos na presente portaria deverão providenciar cadastramento de usuário no sistema eletrônico PE
INTEGRADO, nos perfis de responsabilidade em que se adequem.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário: Wellington Batista da Silva
Recife, 18 de dezembro de 2017
PORTARIA SARA Nº 045 DE 18 DEZEMBRO DE 2017.
O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 4264, de 27/09/2017,
publicado no D.O.E. em 28/09/2017, RESOLVE:
WELLINGTON BATISTA
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
I – Destituir a Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, instituída
por meio da Portaria SARA nº 004, de 19/01/2016;
II - Constituir Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária,
composta pelos servidores Antônio Carlos Rocha, matrícula nº 4851-8, Paulo de Tarso Pessoa Mendes, matrícula nº 2904-1, e
Marcelino de Melo Quirino, matrícula nº 363.915-0, para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo, proceder às
apurações necessárias acerca da existência de possíveis irregularidades na utilização de recursos transferidos por meios de Convênios
a Municípios e Entidades sem Fins Lucrativos.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
CASA CIVIL
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
A Gerente Geral, da Secretaria da Casa Civil, proferiu o seguinte despacho em 18/12/2017:
LICENÇA PRÊMIO GÔZO:
Processo SIGEPE nº 4214392-7/2017, ROZELITA BARRETO DE PAIVA, matrícula nº 123.843-4, 01 (um) mês de licença prêmio,
referente ao 2º (segundo) decênio, a partir de 04/12/2017.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral