DOEPE 23/12/2017 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIV• NÀ 240
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 1º Os descontos em folha de pagamento decorrentes de consignações averbadas por meio eletrônico, na forma definida no
art. 9º do Decreto nº 37.355, de 3 de novembro de 2011, ficam sujeitas à suspensão imediata, pela Secretaria de Administração,
nas hipóteses de denúncia de irregularidade pelo servidor contratante, indícios de fraude ou verificação de descumprimento das
normas aplicáveis à espécie.
Parágrafo único. As denúncias de irregularidade, os indícios de fraude e a verificação de descumprimento das normas aplicáveis à
espécie devem ser objeto de apuração em processo administrativo específico, observado o rito estabelecido na Portaria SAD nº 2.003,
de 28 de julho de 2016, devendo a consignação ser cancelada no caso de comprovação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3756-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
NOME
MATRÍCULA
NÍVEL/SÍMBOLO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/C
SECRETARIA DE
SAÚDE
12.10.2017
MÉDICO
MED/F02/II/C
SECRETARIA DE
SAÚDE
03.10.2017
ANALISTA EM SAÚDE
SAN/F01/I/A
SECRETARIA DE
SAÚDE
01.11.2017
379.244-7
PROFESSOR
MGC/LP/I/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
13.11.2017
ALAN DAVID SOUSA SILVA
382.177-3
PROFESSOR
MGD/FMG/001/U
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
13.11.2017
0532751-5/2017
HIPÓLITO ROBERTO TAVARES
DE MEDEIROS
300.912-2
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
NM4/EM4/IV/D
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
24.11.2017
0534025-1/2017
JOÃO GABRIEL BARRÊTO
PEREIRA
379.780-5
PROFESSOR
MGD/LP/I/A
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
17.11.2017
0094174-7/2017
ANA PATRÍCIA DUARTE DE
AQUINO MENDES
245.137-9
0083784-3/2017
FRANCISCO RICHARD NIXON
DE MACEDO CAMPOS
302.482-2
0090221-5/2017
RODRIGO SANTANA DO
NASCIMENTO
369.929-3
0533591-8/2017
RENATO LUIZ DA SILVA
0531453-3/2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3758-Autorizar o afastamento da servidora MARCELA SANTOS DO AMARAL, matrícula n° 357.430-0, para participar do 38º
Congresso Brasileiro de Pediatria, no período de 09 a 14 de outubro de 2017, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3759-Autorizar o afastamento do servidor SILVIO JOSÉ DE VASCONCELOS, matrícula n° 261.148-1, para participar do 47º
Congresso Brasileiro de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial, no período de 01 a 05 de novembro de 2017, em Florianópolis/SC,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3760-Autorizar o afastamento da servidora MARÍLIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA, matrícula n° 225.533-2, para participar da Conferência
Internacional de Saúde Urbana, no período de 24 de setembro a 03 de outubro de 2017, em Coimbra/Portugal, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº PROCESSO
Recife, 23 de dezembro de 2017
CARGO
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 3757-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Carolina Rodriguez Romeira, matrícula nº 318.677-6, cedida a
Secretaria de Saúde, a partir de 01.10.2017.
Nº 3761-Autorizar o afastamento do servidor FABIO SOUZA DUARTE, matrícula n° 319.365-9, para participar do Congresso Brasileiro de
Neurofisiologia Clínica, no período de 24 a 29 de outubro de 2017, em Goiânia/GO, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3762-Autorizar o afastamento do servidor GERCIVAN DOS SANTOS ALVES, matrícula n° 357.213-7, para participar do 18º Congresso
Brasileiro de Atualização em Neurocirurgia, no período de 11 a 14 de outubro de 2017, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 3763-Autorizar o afastamento do servidor ANTONIO GONÇALO VASCONCELOS NETO, matrícula n° 357.485-7, para participar
do 38º Congresso Brasileiro de Pediatria, no período de 09 a 15 de outubro de 2017, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 3764-Autorizar o afastamento do servidor AUGUSTO CESAR DOS SANTOS BARBOSA GONDIM, matrícula n° 245.972-8, para
participar da 1º Jornada Internacional de Ginecologia Minimamente Invasiva da MEAC, no período de 05 a 07 de outubro de 2017, em
Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3765-Autorizar o afastamento da servidora JULIANA DE LUCENA FERREIRA, matrícula n° 362.523-0, para participar do 12º
Congresso Brasileiro de Neurologia Infantil, no período de 01 a 04 de novembro de 2017, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 3766-Autorizar o afastamento da servidora DÉA DA SILVA COSTA, matrícula n° 244.309-0, para participar do 57º Congresso
Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia, no período de 15 a 18 de novembro de 2017, em Belém/PA, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 3767-Autorizar o afastamento da servidora INÊS ALICE COSTA SALZANO, matrícula n° 245.936-1, para participar do
Congresso Brasileiro de Sexualidade Humana, no período de 17 a 21 de outubro de 2017, em Campinas/SP, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 3768-Autorizar o afastamento da servidora MARIA BEATRIZ BEZERRA TELES, matrícula n° 244.619-7, para participar do Curso de
Urgência e Emergência Pediátricas para Profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) com Simulação Realística, no período de 20 a
22 de novembro de 2017, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.