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DOEPE - 20 - Ano XCIV• NÀ 240 - Página 20

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DOEPE 23/12/2017 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 240

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

2928

SACI

8.4.6

38.743.738/0001-11

EAC ENGENHARIA AUTOMACAO
E CONTROLE

15/04/2018

2980

2929

SMARTECF

1.0.0.40SP8

82.373.077/0001-71

BEMATECH S.A.

02/06/2018

2930

V2

V02.04

00.189.561/0001-80

D. R. SOFT COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA ME

29/12/2018

2931

TOTVS SERIE 1 VAREJO
(VITRINE CHECK OUT)

12.1.5.00

53.113.791/0001-22

TOTVS S/A

20/02/2019

2932

CAIXA 2000

8.9.0.2

41.061.227/0001-24

NET INFORMATICA E
AUTOMACAO LTDA

06/02/2019
21/12/2017

2933

SIGPOSTO

6.0.7.9068

05.070.591/0001-97

MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA

2934

EC5

13.43.0301W

09.178.730/0001-51

EC5 INFORMATICA LTDA

20/08/2018

2935

PDV MATRIX

1.1

12.271.084/0001-87

INNOVATIVE CONSULTORIA SIST
REPRESENTACOES

07/03/2019

2936

SISATAKECF

2016.12

73.500.290/0001-06

NPA INFORMATICA LTDA

05/12/2018
16/04/2018

2937

TACGAS3

3.0.40.135

54.517.628/0001-98

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA.

2938

GCOMCLIENT

3.0.31

03.057.390/0001-24

GCOM GESTAO EM TCNOLOGIA
DE INFORMACAO LTDA

20/01/2019

2939

PETROS

2.05.32A

06.173.891/0001-64

ADAPTIVE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA EPP

16/12/2017

2940

BEMATECH VAREJO

2017.4

82.373.077/0001-71

BEMATECH S.A.

10/08/2018

2941
2942
2943
2944

2945

TINFO PDV
RESULTHECF
EC5
MAXPDV

DJPDV

1.10.0.0
21.02bb
13.43.0301L
1.97H

1.5.2C

Recife, 23 de dezembro de 2017

CERTTUS PLUS

201604

00.477.660/0001-68

CERTUS SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA

23/11/2018

2981

TPLINUX

T.CA.07.c09

33.426.420/0025-60

UNISYS BRASIL LTDA

10/03/2018

2982

SETAPAF

5.0

07.615.950/0001-70

SETA DIGITAL SISTEMAS
GERENCIAIS LTDA-ME

08/02/2019

2983

TACGASAD3

3.0.40.78

54.517.628/0001-98

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA.

16/04/2018

2984

LINXPOS

7.6

54.517.628/0001-98

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA.

27/05/2019

2985

EMPORIUM

2.8.1DA

05.113.966/0001-59

CONECTO SISTEMAS LTDA

05/05/2018

2986

SAV SISTEMA
ADMINISTRATIVO DE
VENDAS

5.0.8

07.442.575/0001-03

TECNOSOFT SOLUCAO EM
INFORMATICA ME

02/06/2019

2987

PDV

4.134

61.585.865/0001-51

RAIA DROGASIL S/A

17/05/2018

2988

GESTAO PDV

16.18.1.5

06.113.817/0001-52

ITECGYN INFORMATICA LTDA
ME

03/10/2018

2989

VR PDV

3.17.1

08.076.873/0001-90

V R SOFTWARE LTDA

09/02/2019

2990

BEMATECH VAREJO

2017.6

82.373.077/0001-71

BEMATECH S.A.

10/08/2018

2991

BEMATECH
MISTERCHEF

01.96.03

82.373.077/0001-71

BEMATECH S.A.

12/08/2018

2992

AGILIS

4.3.0.0

05.393.464/0001-29

DG INFORMATICA LTDA

02/03/2018

PDV ALTERDATA

6.1353.67.2

36.462.778/0001-60

ALTERDATA TECNOLOGIA EM
INFORMATICA LTDA

24/08/2018

81.442.378/0001-47

TECNOLOGIA DA INFORMACAO

31/03/2019

2993

01.339.695/0001-01

TELES & TELES INFORMATICA
LTDA

19/08/2018

2994

DINAMICO PDV

1.5

96.737.374/0001-63

TOTAL INFORMATICA LTDA

24/04/2019

09.178.730/0001-51

EC5 INFORMATICA LTDA

20/08/2018

2995

TOTAL VENDAS

6.1n 2950

96.737.374/0001-63

TOTAL INFORMATICA LTDA

25/04/2019

2996

ACE3

3.0.40.27

54.517.628/0001-98

28/04/2019

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA.

16/04/2018

07.395.695/0001-05

PROEXPERTS SOLUCOES EM
TECNOLOGIA DE INFORMACAO
LTDA ME

2997

PDV-FISCAL

4.17.3.0

03.600.477/0001-04

ARPA SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA

09/06/2018

05.481.336/0001-37

D. J. AUTOMACAO COMERCIAL
LTDA

23/12/2018

2998

SMARTECF

1.0.0.40SP11

82.373.077/0001-71

BEMATECH S.A.

02/06/2018

16/04/2018

2999

pPAF

1.2.0

11.011.290/0001-95

SNOOPING TECNOLOGIA LTDA

14/06/2019

2946

TACRETAIL3

3.0.40.71

54.517.628/0001-98

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA.

2947

AUTOSYSTEM PAF

3.2.4.28

54.517.628/0001-98

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA.

05/03/2018

II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme os casos se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo
inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que prejudiquem o controle fiscal;
III - Deve ser solicitado novo registro na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.

2948

TACGAS3

3.0.40.137

54.517.628/0001-98

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA.

16/04/2018

Recife, 05 de Dezembro de 2017.

2949

VISUAL PRO PDV

1.81

05.059.010/0001-16

JEFFERSON MAGOMANTE
CORREIA

12/05/2019

Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor DPC

2950

SMARTECF

1.0.0.40SP9

82.373.077/0001-71

BEMATECH S.A.

02/06/2018
30/08/2018

2951

SGF

5.11

03.009.299/0001-33

TRIER COMERCIO DE
SOFTWARE LTDA

2952

ELBRUS 7

7.5.6.0

64.048.192/0001-99

PRESENCE TECNOLOGIA E
APLICATIVOS LTDA

03/01/2019

2953

PDV VAREJONLINE

4.2

23.479.438/0001-08

VAREJONLINE TECNOLOGIA E
INFORMATICA LTDA

18/08/2018

2954

CPLUSPDV

1.012.1

06.022.681/0001-75

VVS SISTEMAS COMERCIO E
SERVICOS DE INFORMATICA
LTDA EPP

08/12/2018

2955

LRPDV

1.35.01

82.454.265/0001-24

RP INFO SISTEMAS LTDA

12/04/2019

2956

BEMATECH VAREJO

2017.5

82.373.077/0001-71

BEMATECH S.A.

10/08/2018

2957

HIPERPDV

7.1

12.605.982/0001-24

UNI4 SISTEMAS DE
INFORMACAO LTDA ME

19/05/2019

2958

MEGASYS

5.0

11.681.104/0001-25

SANTANA SOFT LTDA - ME

06/06/2018

2959

JPDV

2017.010

33.041.260/0652-90

VIA VAREJO S/A

15/04/2018

2960

BEMATECH
MISTERCHEF

01.94.03

82.373.077/0001-71

BEMATECH S.A.

12/08/2018

2961

SACI

8.4.12

38.743.738/0001-11

EAC ENGENHARIA AUTOMACAO
E CONTROLE

15/04/2018

2962

NCR COLIBRI

8.5.2

56.824.519/0001-49

WYSE SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA

22/09/2018

2963

SISPDV

2017.5

11.156.983/0001-76

J H BELTRAO SERVICOS LTDA

16/05/2019

2964

SIV SISTEMA
INTEGRADO DE
VENDAS

3.3.6

12.594.503/0001-11

PROINFO SISTEMAS E
SERVICOS LTDA

11/12/2017

2965

AGCPDV

2017

02.862.567/0001-00

GDC SISTEMAS DE GESTAO
LTDA EPP

12/04/2019

2966

FLI-FRENTE DE LOJA
INTELIGENTE

5.0.0

02.422.270/0001-16

CONSULTORIA FINANCEIRA
INTELIGENTE LTDA

03/02/2019

2967

MODULA PDV

2.0.80

85.305.431/0001-19

MODULA SOFTWARE LTDA

16/07/2017

2968

WK ECF

1.2.3

77.910.651/0001-43

WK WK SISTEMAS DE
COMPUTACAO LTDA

12/04/2018
24/04/2019

EDITAL DPC Nº 224/2017
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata
de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à
substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio-ICMS nº 76/94,
resolve descredenciar o contribuinte FARMA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTÍCA DE MEDICAMENTOS LTDA* Inscrição Estadual nº 074343246* Por descumprimento ao disposto no art. 1º, inciso I, alínea “e” da referida portaria. Processo 2017.0000011971916-84* deferido*
Tendo seus efeitos a partir de 01/01/2018.
Recife, 22 de Dezembro de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral

EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À AQUISIÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE 40% DO ICMS APURADO
MENSALMENTE PELAS EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETIVAS. EDITAL DPC Nº 225 /2017
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.334 de 18/06/2012
e Portaria nº 133 de 11/07/2012, que tratam da aquisição de crédito presumido de 40% pelas empresas de fornecimento de refeições
coletivas, bem como do credenciamento das mesmas para utilização do referido incentivo, resolve credenciar o contribuinte RC NUTRY
ALIMENTAÇÃO LTDA EPP, CACEPE: 0628068-40, CNPJ: 11.464.874/0004-43, processo nº 2017.000009599799-69 tendo seus efeitos
a partir do primeiro dia do mês seguinte à publicação deste edital no DOE. Recife, 22 de dezembro de 2017.
Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas
daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio. Recife, 06 de dezembro de 2017
FLÁVIO SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC

EDITAL DPC Nº 226/2017
EDITAL DE CREDENCIAMENTO- IMPORTAÇÃO DE AEAC- ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe § 2º do art. 434 no Decreto nº. 44.650/2017 ,
que trata do credenciamento de contribuintes para a diferimento do recolhimento do ICMS nas importações de AEAC, resolve credenciar
o contribuinte relacionado a seguir:
PROCESSO

Nº CNPJ

2017.000010612054-89 04.958.554/0008-23

RAZÃO SOCIAL

INSC. EST

UF

PERÍODO DE VIGÊNCIA

DECRETO

BLUEWAY TRADING IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO S.A.

0309512-67

PE

A PARTIR DE 01/01/2018

44.650/2017

2969

GWPDVSAMBA

2.1

61.701.363/0001-49

GETWAY AUTOMACAO
COMERCIAL LTDA

2970

SIGECF

1.8.5

05.679.193/0001-72

LJ SISTEMAS LTDA

18/03/2018

Recife, 22 de dezembro de 2017.

06/06/2017

Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral

2971

SALC

2.18

04.241.966/0001-71

SEBASTIAO DE OLIVEIRA
PESSOA MICROINFORMATICA

2972

PDV MAX SYSTEM
POSTO

3.0

05.625.872/0001-69

G. P. MAGRI INFORMATICA - EPP

29/06/2017

2973

MULTIPDV 2 WINDOWS

2.27

40.288.763/0001-02

ANALISA CONSULTORIA EM
INFORMATICA S/C LTDA

04/05/2019

2974

SYMAC PAF PDV

6.1.1.2

03.880.267/0001-09

MAC SISTEM EQUIPAMENTOS E
MAQUINAS PARA ESCRITORIO
LTDA

20/04/2019

2975

SGF

5.13

03.009.299/0001-33

TRIER COMERCIO DE
SOFTWARE LTDA

30/08/2018

2976

SIGPOSTO

6.0.7.9070

05.070.591/0001-97

MICROSFFER SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA

21/12/2017

2977

WRPDV

1.33.50

82.454.265/0001-24

RP INFO SISTEMAS LTDA

11/06/2017

2978

GIMG53

W.EG

13.068.952/0001-99

SOFCON CONSULTORIA
SISTEMA SERVICO LTDA

01/11/2018

2979

GIMG54

W.EG

13.068.952/0001-99

SOFCON CONSULTORIA
SISTEMA SERVICO LTDA

26/11/2018

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 168/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito
na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da
Receita Estadual de Santa Cruz do Capibaribe, sito à Rua Raimundo Francelino Aragão nº 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE,
para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- COSTA DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICOS LTDA – 0501597-98, Rodovia PE-090, KM 2,2, Centro,
Toritama – PE – AI 2017.000011739456-38.
- MATEUS H SOARES SILVA ME – 0706596-56, Rua Antônio Vieira de Araújo nº 15, São Domingos, Brejo da Madre de Deus – PE – AI
2017.000011729821-14.
Caruaru, 22 de dezembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
(REPUBLICADO POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREÇÃO)

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