DOEPE 29/12/2017 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de dezembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 243 - 19
Art. 2º O percentual de alcance da meta de cada Área é proporcional à quantidade de ações/produtos entregues por cada uma delas.
CIDADES
Art. 3º O alcance das metas será atestado pela Diretoria de Planejamento e Gestão (DPGE), até a primeira quinzena de janeiro do
exercício seguinte àquele da aferição.
Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo
ERRATA
Na Portaria SECID n° 065 de 04 de Dezembro de 2017, que tem como objeto a elaboração de Projeto Executivo de Arquitetura e
Engenharia para Adequação dos terminais de integração de passageiros Pelópidas Silveira e PE-15, localizadas no corredor de
Transporte Norte-Sul, região metropolitana do Recife-PE, publicado em 05 de Dezembro de 2017 no DOE, pág. 08, onde se lê: “Paulo
Beltrão Santos Dias Júnior”, leia-se: “João Geraldo Siqueira de Almeida, matrícula n° 363.705-0”, onde se lê: “Getúlio Gutemberg Souza
de Azevedo”, leia-se: “Dijair Ferreira da Silva, matrícula n° 347.621-9”
Na Portaria SECID n° 066 de 04 de Dezembro de 2017, que tem como objeto a elaboração dos projetos de engenharia para implantação
de obras de artes especiais, passarelas de pedestres, ciclovia e alargamento das obras de artes especiais existentes na BR-101 e
elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia de ampliação do Terminal Integrado da macaxeira, publicado em 05 de Dezembro
de 2017 no DOE, pág. 08, onde se lê: “João Geraldo Siqueira de Almeida”, leia-se: “Alexandre Chacon Cavalcanti, matrícula n°344.3558”, onde se lê: ”Alexandre Chacon Cavalcanti”, leia-se: “Getúlio Gutemberg Souza de Azevedo, matrícula n°375.936-9”
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo
PORTARIA SECTI N° 056, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e em
cumprimento ao § 2º do artigo 4º e § 1º do artigo 7º da Lei 16.166/2017. RESOLVE:
Art.1º Definir que as bolsas reservadas aos alunos com qualquer tipo de deficiência que não forem preenchidas serão distribuídas, no
primeiro momento, para a Autarquia a qual a referida bolsa foi inicialmente alocada, e persistindo o não preenchimento da bolsa por
candidatos que atendam aos requisitos dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei 16.166/2017, no segundo momento, serão distribuídas entre as
demais Autarquias de Ensino Superior sem fins lucrativos, observados os critérios de distribuição por Blocos e Tipos previstos na Lei
16.166/2017 e Decreto 45.393/2017.
Art.2º Definir que o beneficiário do Programa Universidade para Todos em Pernambuco-PROUPE obrigar-se-á à prestação de atividades
educativas, científicas e tecnológicas, em instituições públicas, sob supervisão docente, sob pena de cancelamento de sua bolsa.
Parágrafo único. As atividades educativas serão realizadas conforme Instrução Normativa nº 01/2017, disponível no site da SECTI:
www.secti.pe.gov.br.
Recife, 28 de Dezembro de 2017.
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
PORTARIA SECTI Nº 057, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Constituir o Comitê de Avaliação, nos termos do item 3.10 do Edital da Chamada Pública nº 001/2017, que irá analisar o desempenho
apresentado pela Gestão da Prestação de Serviço de Risco e Corte Automatizado em Materiais Têxteis, que será formada pelos
seguintes membros:
Pedro Arraes de Alencar – Secretário Executivo de Políticas de Desenvolvimento - SDEC Alexandre Stamford da Silva – Diretor de
Inovação – SECTI
Manoel Guedes Alcoforado Neto – Diretor do Campus do Agreste – UFPE
Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
PORTARIA SCGE Nº 061, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º do Anexo I
do Decreto Estadual nº 39.414, de 23 de maio de 2013,
CONSIDERANDO a necessidade de definir procedimentos de aferição do Bônus de Desempenho Anual (BDA) para a carreira de
Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno, instituído pela Lei Complementar Estadual nº 217, de 31 de outubro de 2012, e
regulamentado pelo Decreto Estadual nº 39.844, de 19 de setembro de 2013; e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto Estadual nº 39.844/13,
RESOLVE:
Art. 1º A percepção do Bônus de Desempenho Anual (BDA) obedecerá ao escalonamento definido no artigo 4º do Decreto Estadual nº
39.844/13, de acordo com alcance do Índice de Desempenho do Negócio.
Parágrafo único. Para efeito de aferição do BDA, no período de janeiro a dezembro de 2018, o Índice de Desempenho do Negócio é
composto pelos seguintes indicadores:
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE
AGENTE DE POLÍCIA, DE DELEGADO DE POLÍCIA E DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA
EDITAL Nº 42 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, torna pública a exclusão dos candidatos Antonio Marcelo
Alves Bezerra Silva, inscrição nº 10005242, Clebson Cardoso de Melo, inscrição nº 10013999, do subitem 1.1.1 do Edital nº 34 – SDS/
PE – Polícia Civil, de 4 de setembro de 2017.
Torna pública, ainda, em atenção a decisões judiciais, a convocação dos candidatos sub judice Alaumo Gomes de Lima, inscrição nº
10002477, Antonejan Salomao Goncalves, inscrição nº 10036975, Francisco Andrade dos Santos Neto, inscrição nº 10045604, e Ivan
Luiz Lima de Moraes, inscrição nº 10041274, bem como dos candidatos regulares Antonio Marcelo Alves Bezerra Silva, inscrição nº
10005242, Clebson Cardoso de Melo, inscrição nº 10013999, para visualização do resultado provisório na investigação social e para
interposição de recurso contra esse resultado, conforme a seguir especificado.
1 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
1.1 Os candidatos poderão visualizar o resultado provisório na investigação social das 8 horas do dia 29 de dezembro de 2017 às
17 horas do dia 2 de janeiro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_
pe_16_civil.
1.2 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório na investigação social, conforme modelos de formulários
disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_civil, nos dias 29 de dezembro de 2017 e 02 de
janeiro 2018, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas (horário local), pessoalmente ou por meio de procurador, que deverá
portar e entregar, no ato do recurso, procuração simples e específica para tal finalidade, no Campus de Ensino Recife da ACIDES
(antiga ACADEPOL) – Rua Tabira, nº 160 – Boa Vista, Recife/PE.
1.3 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de
congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização
dos motivos da não recomendação e a interposição de recurso.
1.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente
indeferido.
1.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
1.6 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, via requerimento administrativo, fora do prazo ou em desacordo com
o Edital nº 1 – SDS/PE – Polícia Civil, de 4 de abril de 2016, ou com este edital.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O resultado final na investigação social dos candidatos de que trata este edital será publicado no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_civil, na data provável de
9 de janeiro de 2018.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE
AUXILIAR DE LEGISTA, DE AUXILIAR DE PERITO, DE PERITO PAPILOSCOPISTA, DE MÉDICO LEGISTA E DE PERITO
CRIMINAL
EDITAL Nº 36 – SDS/PE – POLÍCIA CIENTÍFICA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em atenção a decisões judiciais, torna pública a convocação
dos candidatos sub judice, ao Cargo 4: Médico Legista, Dany Cristhiann da Silva Carvalho, inscrição nº 10005918, e do candidato regular
Walter Hogenys Bezerra de Alencar Furtado, inscrição nº 10016530, para visualização do resultado provisório na investigação social e
para interposição de recurso contra esse resultado, conforme a seguir especificado.
1 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
1.1 Os candidatos poderão visualizar o resultado provisório na investigação social das 8 horas do dia 29 de dezembro de 2017 às 17
horas do dia 2 de janeiro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_
cientifica.
1.2 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório na investigação social, conforme modelos de formulários
disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_cientifica, nos dias 29 de dezembro de 2017 e 02
de janeiro de 2018, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas (horário local), pessoalmente ou por meio de procurador,
que deverá portar e entregar, no ato do recurso, procuração simples e específica para tal finalidade, no Campus de Ensino Recife da
ACIDES (antiga ACADEPOL) – Rua Tabira, nº 160 – Boa Vista, Recife/PE.
1.3 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de
congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização
dos motivos da não recomendação e a interposição de recurso.
1.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente
indeferido.
1.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
1.6 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, via requerimento administrativo, fora do prazo ou em desacordo com
o Edital nº 1 – SDS/PE – Polícia Científica, de 4 de abril de 2016, ou com este edital.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O resultado final na investigação social dos candidatos de que trata este edital será publicado no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sds_pe_16_cientifica, na data provável
de 9 de janeiro de 2018.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
BÔNUS DE DESEMPENHO ANUAL 2018
Responsável
DAUD
DPGE
DOCS
DCOR
DTCI
DOGI
DCQG
GAJ
CGAB
SCI
AST
Indicador
Índice de Efetividade do Planejamento (IEP)
Índice de Ações de Fiscalização de Auditoria (IAFA)
Índice de Efetividade do Planejamento (IEP)
Índice de Mobilização Gerencial (IMO)
Planejamento Anual de Atividades e Projetos da SCGE (PAAP)
Índice de Efetividade do Planejamento (IEP)
Índice de Produtos de Fomento ao Controle Social (IPCS)
Índice de Efetividade do Planejamento (IEP)
Índice de Notificação de PADs com prazo de conclusão expirado
(INPAD)
Indice de Notificação de TCESP (INTCESP)
Indice de Notificação de TCESP com prazo de envio ao TCE/PE
expirado (INTCE)
Índice de Efetividade do Planejamento (IEP)
Índice de Produção de Informação (IPI)
Índice de Efetividade do Planejamento (IEP)
Número de Temas de Receita e Despesa Monitorados (RDM)
Quantidade de Boletins Informativos Concluídos (QBI)
Indicador de Tempo Médio de Análise de Certificado de Regularidade
de Transferência Estadual (ICERT)
Índice de Efetividade do Planejamento (IEP)
Índice de Relatório de Monitoramento da Despesa (IRMD)
Índice de Relatório de Racionalização (IRR)
Índice de Efetividade do Planejamento (IEP)
Índice de Respostas Jurídicas (IRJ)
Índice de Efetividade do Planejamento (IEP)
Índice de Efetividade do Planejamento (IEP)
Índice de Efetividade do Planejamento (IEP)
Meta
Anual
90%
86
90%
60
1
90%
34
90%
100%
100%
100%
90%
100%
90%
88
48
5
90%
12
5
90%
90%
90%
90%
90%
Fator de Alcance
Quantidade
Porcentagem
2
2
3
3
3
2
2
4
5
5
5
2
3
4
4
4
3
3
3
2
1
1
1
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 036/PMPE/DGP2, de 13/12/2017.
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a
Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE:
I – Reverter ao serviço ativo o Soldado PM Mat. 112703-9/Everton Sávio de Morais por haver retornado do Curso de Formação de
Polícia Civil, conforme declaração oriunda da Academia de Polícia Civil do Pará. II - A presente Portaria entra em vigor a contar de 13 de
dezembro de 2017. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. Por Delegação: Josenildo Tiburtino
Chicó – Cel PM/Diretor de Gestão de Pessoas.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 28-12-2017
PROC. Nº 4812003-0/2017 – NIELSON LIMA SANTOS DE ARRUDA, mat. nº 98.589-9: Defiro o pedido, com base nas informações
cadastrais e Encaminhamento nº 83/2017, da Assessoria Técnica-Jurídica GEGEP, desta Secretaria, a partir de 12.12.2017.
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br