DOEPE 29/12/2017 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIV• NÀ 243
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 5233 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 30, de 02
de janeiro de 2001, e no artigo 19 do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco –
SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº 23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para
compor o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, como
representante do Governo do Estado de Pernambuco, ISABEL CRISTINA XAVIER SOARES ARRUDA FALCÃO, na qualidade de titular,
em substituição a MARIA CRISTINA CARRILHO DÁVILA SALTOS, com efeito retroativo a 08 de dezembro de 2017.
Nº 5234 - Designar, para mandato de 2 (dois) anos, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 30, de 02
de janeiro de 2001, e no artigo 19 do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco –
SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº 23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para
compor o Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, como
representante do Governo do Estado de Pernambuco, MARIA CRISTINA CARRILHO DÁVILA SALTOS, na qualidade de suplente da
Conselheira titular ISABEL CRISTINA XAVIER SOARES ARRUDA FALCÃO, com efeito retroativo a 08 de dezembro de 2017.
Nº 5235 - Reconduzir, para mandato de 2 (dois) anos, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro
de 2001, e no artigo 19 do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado
pelo Decreto nº 23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor o Conselho Deliberativo
do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, como representante do Governo do Estado de
Pernambuco, CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO, na qualidade de titular, com efeito retroativo a 07 de dezembro de 2017.
Nº 5236 - Delegar poderes a PAULO SÉRGIO BOMFIM, Secretário Executivo do Escritório de Representação em Brasília, da Secretaria
da Casa Civil, para representar o Estado de Pernambuco na assinatura dos contratos de garantia e contragarantia decorrentes dos
refinanciamentos autorizados pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, bem como os decorrentes do
financiamento nº 0495.607-99, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Estado de Pernambuco.
Recife, 29 de dezembro de 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 3851-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
PAULO CÉSAR DE LIMA CORRÊA
MATRÍCULA
190.386-1
HENRIQUE JOHN PEREIRA NEVES
273.458-3
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
A PARTIR DE
19.12.2017
26.12.2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
Nº 3852-Fazer retornar à Secretaria da Fazenda, o servidor Ricardo José Nascimento da Silva, matrícula nº 186.708-3, cedido a
Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 02.01.2018.
Nº 3853-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Raquel Gomes de Abreu, matrícula nº
4525-0, cedida a Universidade de Pernambuco - UPE, a partir de 01.11.2017.
Nº 3854-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Márcia Maria de Melo Araújo Veras,
matrícula nº 7002-5, cedida ao Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco – CEASA/PE, a partir de 01.12.2017.
Nº 3855-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Maria Cristina Dubeux Flores, matrícula nº 154.064-5, cedida ao Tribunal
Regional do Trabalho 6ª Região, a partir de 01.01.2018.
ATO DO DIA 18 DE JULHO DE 2017.
Nº 3556 - Designar GUILHERME VILA NOVA DA SILVA RÊGO, matrícula nº 382.089-0, da Secretaria de Educação, para responder
pelo expediente da Gerência de Relações com a Imprensa, da referida Secretaria, no período de 26 de junho de 2017 a 25 de janeiro de
2018, durante a ausência de sua titular.
Nº 3856-Fazer retornar à Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, a servidora Sandra Maria Costa, matrícula nº 1748-5,
cedida à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 02.01.2018.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 3857-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Cátia Delmondes de Alencar Melo, matrícula nº 173.115-7, cedida à
Prefeitura Municipal de Araripina, a partir de 01.01.2016.
ATO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Nº 5091 - Exonerar, a pedido, GENIL GOMES DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAS-2, da Unidade Técnica
de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, com efeito retroativo a 18 de dezembro de 2017.
Nº 3858-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Garanhuns, da servidora Edízia Cristina Fernandes do Nascimento,
matrícula nº 259.611-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.09.2015 até
31.12.2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 3859-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Administração, da servidora Maria Celma Veloso da Silva,
da Prefeitura Municipal de Ferreiros, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
01.03.2015 até 01.12.2015.
Secretarias de Estado
Nº 3860-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, do servidor Francisco Lopes Machado, da
Prefeitura Municipal de Serrita, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2015,
2016 e 2017.
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 3861-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Feira Nova, dos servidores Adjailson Antônio dos
Santos, matrícula nº 237.886-8, João Araújo de Lima Sobrinho, matrícula nº 116.930-0, e José Severino dos Santos Irmão, matrícula
nº 144.520-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2016.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 28.12.2017
PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, RESOLVEM:
Nº 3862-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Bodocó, da servidora Liromar Barros de Siqueira,
matrícula nº 162.117-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2016.
I - Designar Morgana do Nascimento, ocupante do cargo de Advogada, da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE, para
substituir Renato Ludmer Guedes Alcoforado, na qualidade de membro da Fundação Universidade de Pernambuco – UPE, na Comissão
de que trata o item III da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 097, de 26 de outubro de 2017.
Nº 3863-Determinar que o servidor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Carlos Schuler de Melo, à disposição deste Governo,
continue em exercício no Gabinete de Projetos Estratégicos, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
II - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Nº 3864-Autorizar o afastamento integral da servidora ELISÂNGELA MARTINS DE LIMA, matrícula nº 2519232, para as atividades do
Mestrado Profissional em Letras, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, a partir da data da publicação desta
portaria até 28 de fevereiro de 2018, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCÃO
Reitor da Fundação Universidade de Pernambuco
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 120 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 40.768, de 30/05/2014,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (Sábados, Domingos e Feriados), os militares e
servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (OPERAÇÃO PAPAI NOEL),
que ocorrerá durante o período de 08 a 25/12/2017:
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de
cargos que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
120,00
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do CAS, CFS, CFCb e CFSd.
120,00
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Wellington Batista da Silva
PORTARIA SARA Nº 050 DE 28 DEZEMBRO DE 2017.
O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 4.264, de 27/09/2017,
publicado no D.O.E. em 28/09/2017, e pela Lei Estadual nº 15.452, de 15.01.2015 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015,
Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº 121 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 40.768, de 30/05/2014,
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado (Sábados, Domingos e Feriados), os bombeiros
militares e servidores da SDS que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (OPERAÇÃO
VERÃO), que ocorrerá durante o período de 01/12/2017 a 31/01/2018:
BENEFICIÁRIO
VALOR (R$)
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de
cargos que exijam nível superior.
BOMBEIROS MILITARES: Coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º/2º tenente, aspirante oficial.
120,00
2) CIVIS: não incluídos nos item 1.
BOMBEIROS MILITARES: Aluno oficial 1º/2º/3º ano, subtenente, 1º/2º/3º sargento, cabo, soldado, alunos do
CAS, CFS, CFCb e CFSd.
120,00
Art. 1º - Designar como Gestor do Convênio Nº 008/2013-SESAN, SICONV nº 791598/2013, relativo ao Programa Leite de Todos,
José Augusto Matos de Miranda, matrícula nº 385.880-4, Responsável Administrativo-Financeiro pelo acompanhamento gerencial
do Convênio, execução Orçamentária e Financeira, controle de prazos, Aditivos ao Convênio, Contratos emanados dos Processos
Licitatórios formalizados e Cumprimento do Plano de Trabalho do referido Convênio, Coordenador Técnico pelo Planejamento,
Supervisão, Orientações Técnicas, Acompanhamento, Avaliação e Atesto da execução do objeto do sobredito Convênio, bem como dos
atos necessários para o fiel cumprimento das metas pactuadas integrantes do respectivo Plano de Trabalho.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
Esta portaria retroage seus efeitos a 01/12/17.
A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
Em 15/12/2017
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
Concedo, nos termos do artigo 112, da Lei nº 6.123 de 20/07/1968, do parecer jurídico desta Secretaria e informação constante no
processo, os seguintes pedidos:
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14
de julho de 2015, RESOLVE:
Nº 3849-Declarar a vacância do cargo efetivo de Escrivão de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 273.858-9, ocupado por
CAROLINE MONAVIQUE PEDREIRA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123,
de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 22 de junho de 2017.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3850-Designar o servidor Bruno Canuto de Araújo Ribeiro, matrícula nº 318.705-5, para responder pelo expediente da Chefia da
Unidade de Supervisão da Qualidade da Rede, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 29 de dezembro de 2017
a 16 de fevereiro de 2018, durante o impedimento de seu titular.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
PROCESSO
2017/06687-7
108.986-2
NOME
MARCELO BEZERRA DIAS FERNANDES
MAT.
107.830-5
JOSE IVAN CANDIDO
108.986-2
DEC.
3º
1º
2º
3º
A PARTIR DE
27/10/2011
06/08/1991
03/08/2001
01/08/2011
Autorizo o deferimento de Abono de Permanência:
PROCESSO
2017/06688-5
2017/06758-0
2017/06784-9
NOME
MARCELO BEZERRA DIAS FERNANDES
VALDERLEIDY FERRAZ JARDIM
SEVERINO JOSE DA SILVA
MATRIICULA
107.830-5
127.552-6
111.030-6
a) Mary Anne Menezes Amando
Gerente de Recursos Humanos
A PARTIR DE
25/09/2016
09/12/2017
26/03/2017