DOEPE 29/12/2017 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de dezembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RETIFICAÇÃO:
Ano XCIV • NÀ 243 - 21
SE-0534763-1/2017
CLEBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ CARREIRA
244.147-0
1º
13/05/2015
SE-0533643-6/2017
ELIANA MARIA DE SÁ
256.918-3
1º
18/11/2016
SE-0531260-8/2017
IZAAC VASCONCELOS LOPES
262.338-2
1º
04/11/2017
SE-0513943-7/2017
JAILSON ROMÃO DA SILVA
218.929-1
2º
22/12/2014
SE-0531266-5/2017
JAIME MEDEIROS DA SILVA
255.118-7
1º
26/08/2016
SE-0536269-4/2017
JOÃO GILMAR DE SOUZA
190.826-0
2º
08/09/2017
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
SE-0533104-7/2017
JULIANA PESSOA DA COSTA
255.044-0
1º
12/09/2016
SE-0515759-5/2017
LEDA MARIA GOMES DE LIMA
191.084-1
2º
21/10/2017
GRE DO AGRESTE MERIDIONAL – GARANHUNS EM 28/12/2017 – OFICIO
Nº 779/2017 - PROCESSO Nº 0540803-2/2017:
SE-0538588-1/2017
LUCIENE MARIA DOS SANTOS ALVES DA FONSECA
151.318-4
3º
08/09/2017
SE-0533681-8/2017
KARINY CARLA MILITÃO DE CARVALHO
262.843-0
1º
07/11/2017
SE-0538264-1/2017
MARIA DA SAÚDE DA SILVA
257.108-0
1º
21/10/2016
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 27/12/2017, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA RIZONETE
SAMPAIO ANGELIM, MATRÍCULA Nº 146.265-2.
ONDE SE LÊ: MATRÍCULA Nº 146.265-0
LEIA-SE: MATRÍCULA Nº 146.265-2 – GRE SERTÃO CENTRAL – SALGUEIRO.
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
SE-0537429-3/2017
MARIA DE LOURDES DA SILVA
257.137-4
1º
28/11/2016
DJENANE ALVES CALADO
127.804-5
01
28/11/2017
3°
SE-0529045-7/2017
MARIA JOSINEIDE DE BARROS
189.747-0
2º
24/02/2017
MARIA DE LOURDES SOBRAL PONZI
132.478-0
02
01/11/2017
3°
SE-0537008-5/2017
MARIA JUSSARA DE OLIVEIRA
262.967-4
1º
16/10/2017
VANIA FERREIRA GOMES
146.617-8
01
06/11/2017
2°
SE-0533086-7/2017
ROSIMERE BARBOSA DA FONSECA
179.758-1
2º
24/09/2014
MARIA DE FÁTIMA CADENGUE DE SANTANA
147.178-3
02
31/08/2017
3°
SE-0528086-2/2017
SANDRA MARIA CAMPOS SANTOS
262.290-4
1º
23/10/2017
NOME
GENILDA JOÃO DE ARAUJO
158.841-9
02
01/08/2017
2°
SE-0538305-6/2017
SILVAN COELHO DE ARAÚJO
256.787-3
1º
17/10/2016
CLAUDICÉIA CALADO ARAÚJO
161.671-4
01
01/08/2017
1°
SE-0538072-7/2017
SILVANA GOMES DA SILVA
244.150-0
1º
14/05/2015
FRANCISCO EXPEDITO BARROS DE LIMA
172.607-2
01
01/12/2017
1°
SE-0539891-8/2017
SONIA MAGALI ALVES DE SOUZA
181.194-0
2º
18/04/2015
MARIA DAS DORES FLORENCIO DE ARAUJO SILVA
176.031-9
01
20/11/2017
1°
SE-0536815-1/2017
TASSIO EMANUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA
262.866-0
1º
27/11/2017
RITA DE CACIA TENORIO MOURA
189.976-7
01
06/11/2017
2°
SIMONE CRISTINA CAVALCANTE
250.625-4
01
17/11/2017
1°
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
PEDRO HENRIQUE DE MELO TEIXEIRA
259.7357
01
01/12/2017
1°
SE-0531404-8/2017
ROGERIO SEVERINO DANTAS DE LIMA
237.955-4
MAYSA SEVERO DA SILVA
255.238-8
01
06/11/2017
1°
KATIA CRISTINA CAVALCANTI
252.458-9
02
01/08/2017
1°
GRE METROPOLITANA NORTE EM 28/12/2017 – OFÍCIO Nº 1081/2017 - PROCESSO Nº 0530749-1/2017:
NOME
MATRÍCULA
MESES
JULIANE CARLA LIMA DA SILVA GREENHALGH
173299-4
ANA MARIA DE VASCONCELOS LEITE
113300-4
CRISTINALVA SILVA SOARES
181147-9
RESOLVER INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123/68
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 28/12/2017
INÍCIO
DECÊNIO
3
25/092017
1º
PROCESSO/SIGEPE
MATRÍCULA
DECÊNIO
1
14/08/2017
3º
SE-0469931-5/2017
ADENOU BEZERRA DE AMORIM
129.738-4
3º
07/08/2015
1
25/07/2017
1º
SE-0516686-5/2017
AMARA RODRIGUES DE LIMA
167.999-6
2º
23/03/2012
NOME
A PARTIR DE
DAYSE SANTOS DA SILVA
174683-9
1
06/11/2017
1º
SE-0505355-5/2017
CYBELLE TENORIO FREIRE DE ARAUJO
250.509-6
1º
09/05/2016
EDILMA BEZERRA DA SILVA
259382-3
2
17/10/2017
1º
SE-0463008-3/2017
EDINICIO FRANCISCO DA CRUZ
253.008-2
1º
29/06/2016
10/12/2014
EDILZA DE MOURA
177978-8
1
02/10/2017
1º
SE-0516252-3/2017
EVANIA MARIA LIRA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
180.173-2
2º
EDJANE BORGES DE ANDRADE
141615-4
1
09/10/2017
2º
SE-0508240-1/2017
FELIX VIEIRA DA SILVA
130.795-9
3º
16/07/2015
IBRAHIM CORREA DE MELO
155134-5
2
16/10/2017
2º
SE-0529608-3/2017
GEDALVA MARIA ALBUQUERQUE DA COSTA
159.261-0
2º
12/10/2017
ILKA BEZERRA DOS SANTOS BARRETO
140722-8
1
30/10/2017
2º
SE-0476069-5/2017
JOSE CHAVES FILHO
189.476-5
3º
28/06/2017
ILMA AMERICO DA SILVA VEIGA
258696-7
2
16/10/2017
1º
SE-0518826-3/2017
JOSINETE VICENTE BARBOSA
136.431-6
3º
10/06/2016
IVONEIDE TENÓRIO DE CASTRO ROCHA
121731-3
1
01/11/2017
2º
SE-0460500-6/2017
KATIA CRISTIANE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA
176.444-6
2º
11/10/2013
JACIARA DOS SANTOS
181261-0
2
01/11/2017
1º
SE-0486415-1/2017
LUCIA ANGELICA CORREA DE FIGUEIREDO MONTEIRO
190.576-7
2º
29/07/2017
14/03/2017
JOSE DA MOTA SILVEIRA NETO
141921-8
2
18/10/2017
3º
SE-0469882-1/2017
LUCIA ROBERTA OLIVEIRA VASCONCELOS ROCHA
189.175-8
2º
JOSEMIR BORGES RODRIGUES
138213-6
3
02/10/2017
2º
SE-0492535-1/2017
MARIA DE LOURDES PAZ DOS SANTOS SOARES
250.062-0
1º
23/05/2016
MARCIA ALVES DE LIMA
176034-3
2
02/10/2017
1º
SE-0491536-1/2017
MARIA EMILIA DA SILVA PEREIRA
085.822-6
4º
15/10/2017
09/09/2016
MARIA JAILMA LIMA DE ASSUNÇÃO
249476-0
2
03/11/2017
1º
SE-0487580-5/2017
MONICA LUCY MARQUES SILVA VALENCA
144.657-6
3º
MARLUCE MENDES BARROS
125067-1
1
01/11/2017
2º
SE-0536962-4/2017
NILZA BETANIA LOPES BORGES
175.302-9
2º
16/09/2017
NAIDJA LAUREANO DE SOUZA
160586-0
1
06/11/2017
1º
SE-0480297-3/2016
REGINA MARIA BARBOSA MAGALHAES
175.537-4
1º
28/08/2003
OTAVIO DE SOUZA RAMOS FILHO
240375-7
2
01/11/2017
1º
SE-0480297-3/2016
REGINA MARIA BARBOSA MAGALHAES
175.537-4
2º
27/09/2013
REJANE BATISTA DO NASCIMENTO
181266-1
2
02/10/2017
2º
SE-0472771-1/2017
RITA DE CASSIA SILVESTRE GUERRA
190.593-7
2º
10/07/2017
RUTE CAMARA FAUSTINO
116942-4
1
18/10/2017
3º
SE-0489709-1/2017
SIMONE RODRIGUES DA SILVA
189.306-8
2º
27/03/2017
SANDRA LUCIA ALMEIDA VIANNA CABRAL
147234-8
2
04/10/2017
2º
SE-0517414-4/2017
VANDERVAL PONTES DA SILVA
191.089-2
2º
29/12/2017
VANIA VALQUIRIA DE SENA HORST
252439-2
1
03/10/2017
1º
VILMA FREITAS DO REGO
118685-0
2
01/11/2017
2º
RETIFICAÇÃO:
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 28/11/2017, REFERENTE A CRISTIANE MARTINS GALVÃO ALVESI - MATRICULA Nº 177.739-0.
ONDE SE LÊ : 01 MES A PARTIR DE 01/09/2017.
LEIA-SE: 02 MÊSES A PARTIR DE 01/09/2017.
RESOLVE INDEFIRIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
DANUBIA INTERAMINENSE DE LIMA
SE-0476602-7/2017
IZABEL CRISTINA DELAITI DE MELO
254.593-4
SE-0462023-8/2017
JORGE PIRES DA SILVA
249.924-0
SE-0521464-4/2017
MARIA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA
168.225-3
SE-0453367-1/2017
ROSANGELA MARIA MENDES DE MEDEIROS
180.116-3
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
NOME
MATRICULA
174.456-9
MESES
PERÍODO
DECÊNIO
1
16.11.2017
2º
ANSELMO DA SILVA NETO
114.696-3
3
02.10.2017
3º
ÁUREA MARCELIA LEITE DA SILVA
143.507-8
2
06.11.2017
3º
DAMIANA DE BARROS BESERRA L. DE BRITO
174.968-4
2
25.10.2017
1º
DAMIANA DE BARROS BESERRA L. DE BRITO
240.966-6
2
01.11.2017
1º
HERÁCLIO CÂNDIDO BATISTA
109.609-5
1
30.10.2017
2º
JOSEFA NILDA DE ALMEIDA NUNES FERREIRA
134.044-1
2
06.11.2017
3º
JOSIENE LIRA MATOS
162.478-4
1
06.11.2017
2º
JOYCE MARIA BEZERRA GOMES SILVA
259.771-3
1
03.11.2017
1º
MARIA DE FÁTIMA UCHÔA T. MAIA
133.163-9
2
14.11.2017
3º
MARIA DO SOCORRO MENEZES
144.875-7
2
01.11.2017
3º
MARIA ELIZABETHE DE OLIVEIRA CARNEIRO
176.288-5
2
01.11.2017
1º
MARIA JORACILENE VIEIRA RAMOS
164.207-3
2
01.11.2017
2º
NALÍGIA DE OLIVEIRA LIMA
258.214-7
1
18.10.2017
1º
ROSA DE LIMA ALVES MACIEL
196.644-8
1
16.11.2017
1º
ROSINALDA Mª. VASCONCELOS FERREIRA
142.812-8
1
01.11.2017
1º
SÔNIA CRISTINA ESTEVAM VASCONCELOS
141.239-6
1
01.11.2017
3º
TÉRCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS
148.991-7
2
13.11.2017
3º
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 28/12/2017
PROCESSO/SIGEPE
NOME
249.907-0
FAZENDA
GRE SERTÃO MOXOTO IPANEMA EM 28 /12/2017, OFÍCIO Nº 565/2017, PROCESSO Nº 0533398-4/2017
ANA CLAÚDIA SOARES DA SILVA
MATRÍCULA
SE0461054-2/2017
MATRÍCULA
DECÊNIO
SE-0513419-5/2017
ANA PAULA GONÇALVES DOS SANTOS BARROS
262.119-3
1º
A PARTIR DE
28/08/2017
SE-0529743-3/2017
ANGELA ENAIDE MEDRADO DE CARVALHO
262.715-9
1º
28/10/2017
SE-0538271-8/2017
ANISLADIA PEREIRA DO NASCIMENTO
250.010-8
1º
11/05/2016
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 248, DE 27.12.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 194, de 27.9.2017, que dispõe sobre
os procedimentos complementares a serem adotados pelo contribuinte para efeito de fruição de diversos benefícios fiscais relativos ao
ICMS, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 194, de 27.9.2017, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Sem prejuízo das demais obrigações acessórias previstas na legislação tributária estadual, o contribuinte que iniciar a utilização
dos benefícios fiscais a seguir relacionados deve comunicar esta circunstância ao órgão da Secretaria da Fazenda – Sefaz responsável
pelo controle e acompanhamento de benefícios fiscais: (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
II – redução da base de cálculo do imposto devido na prestação interna de serviço de transporte rodoviário de pessoas, nos termos do
artigo 2° do Anexo 2 do Decreto nº 44.773, de 21.7.2017, acrescentado pelo artigo 1º do Decreto nº 44.832, de 4.8.2017, e do artigo 60
do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017; (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
Art. 2º Para efeito da utilização dos benefícios fiscais a seguir relacionados, deve ser obtido credenciamento nos termos dos artigos 272
e 273 do Decreto nº 44.650, de 2017, mediante requerimento encaminhado ao órgão da Sefaz responsável pelo planejamento da ação
fiscal: (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
Parágrafo único. O credenciamento de que trata o caput deve ser solicitado: (AC)
I – na hipótese do inciso I, pelo remetente da mercadoria e respectivo destinatário; e
II – na hipótese do inciso II, pela empresa de transporte aéreo.
Art. 3º Sem prejuízo das demais obrigações acessórias previstas na legislação tributária estadual, o contribuinte que iniciar a utilização
dos benefícios fiscais, diferimentos ou prerrogativas a seguir relacionados, deve indicar esta circunstância no livro Registro de Utilização
de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO: (NR)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.10.2017.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 249, DE 28.12. 2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10.3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria da Conceição de Lima Barbosa, matrícula nº 110.493-4, para responder pela chefia da Unidade de Atendimento
ao Servidor, símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão de Pessoas, no período de 08.01 a 08.02.2018, durante a ausência de seu
titular, por motivo de gozo de férias e licença TRE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda