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DOEPE - Recife, 29 de dezembro de 2017 - Página 21

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DOEPE 29/12/2017 - Pág. 21 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 29/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

RETIFICAÇÃO:

Ano XCIV • NÀ 243 - 21

SE-0534763-1/2017

CLEBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ CARREIRA

244.147-0

1º

13/05/2015

SE-0533643-6/2017

ELIANA MARIA DE SÁ

256.918-3

1º

18/11/2016

SE-0531260-8/2017

IZAAC VASCONCELOS LOPES

262.338-2

1º

04/11/2017

SE-0513943-7/2017

JAILSON ROMÃO DA SILVA

218.929-1

2º

22/12/2014

SE-0531266-5/2017

JAIME MEDEIROS DA SILVA

255.118-7

1º

26/08/2016

SE-0536269-4/2017

JOÃO GILMAR DE SOUZA

190.826-0

2º

08/09/2017

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

SE-0533104-7/2017

JULIANA PESSOA DA COSTA

255.044-0

1º

12/09/2016

SE-0515759-5/2017

LEDA MARIA GOMES DE LIMA

191.084-1

2º

21/10/2017

GRE DO AGRESTE MERIDIONAL – GARANHUNS EM 28/12/2017 – OFICIO
Nº 779/2017 - PROCESSO Nº 0540803-2/2017:

SE-0538588-1/2017

LUCIENE MARIA DOS SANTOS ALVES DA FONSECA

151.318-4

3º

08/09/2017

SE-0533681-8/2017

KARINY CARLA MILITÃO DE CARVALHO

262.843-0

1º

07/11/2017

SE-0538264-1/2017

MARIA DA SAÚDE DA SILVA

257.108-0

1º

21/10/2016

NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 27/12/2017, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA RIZONETE
SAMPAIO ANGELIM, MATRÍCULA Nº 146.265-2.
ONDE SE LÊ: MATRÍCULA Nº 146.265-0
LEIA-SE: MATRÍCULA Nº 146.265-2 – GRE SERTÃO CENTRAL – SALGUEIRO.

MATRÍCULA

MESES

INÍCIO

DECÊNIO

SE-0537429-3/2017

MARIA DE LOURDES DA SILVA

257.137-4

1º

28/11/2016

DJENANE ALVES CALADO

127.804-5

01

28/11/2017

3°

SE-0529045-7/2017

MARIA JOSINEIDE DE BARROS

189.747-0

2º

24/02/2017

MARIA DE LOURDES SOBRAL PONZI

132.478-0

02

01/11/2017

3°

SE-0537008-5/2017

MARIA JUSSARA DE OLIVEIRA

262.967-4

1º

16/10/2017

VANIA FERREIRA GOMES

146.617-8

01

06/11/2017

2°

SE-0533086-7/2017

ROSIMERE BARBOSA DA FONSECA

179.758-1

2º

24/09/2014

MARIA DE FÁTIMA CADENGUE DE SANTANA

147.178-3

02

31/08/2017

3°

SE-0528086-2/2017

SANDRA MARIA CAMPOS SANTOS

262.290-4

1º

23/10/2017

NOME

GENILDA JOÃO DE ARAUJO

158.841-9

02

01/08/2017

2°

SE-0538305-6/2017

SILVAN COELHO DE ARAÚJO

256.787-3

1º

17/10/2016

CLAUDICÉIA CALADO ARAÚJO

161.671-4

01

01/08/2017

1°

SE-0538072-7/2017

SILVANA GOMES DA SILVA

244.150-0

1º

14/05/2015

FRANCISCO EXPEDITO BARROS DE LIMA

172.607-2

01

01/12/2017

1°

SE-0539891-8/2017

SONIA MAGALI ALVES DE SOUZA

181.194-0

2º

18/04/2015

MARIA DAS DORES FLORENCIO DE ARAUJO SILVA

176.031-9

01

20/11/2017

1°

SE-0536815-1/2017

TASSIO EMANUEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA

262.866-0

1º

27/11/2017

RITA DE CACIA TENORIO MOURA

189.976-7

01

06/11/2017

2°

SIMONE CRISTINA CAVALCANTE

250.625-4

01

17/11/2017

1°

PROCESSO/SIGEPE

NOME

MATRÍCULA

PEDRO HENRIQUE DE MELO TEIXEIRA

259.7357

01

01/12/2017

1°

SE-0531404-8/2017

ROGERIO SEVERINO DANTAS DE LIMA

237.955-4

MAYSA SEVERO DA SILVA

255.238-8

01

06/11/2017

1°

KATIA CRISTINA CAVALCANTI

252.458-9

02

01/08/2017

1°

GRE METROPOLITANA NORTE EM 28/12/2017 – OFÍCIO Nº 1081/2017 - PROCESSO Nº 0530749-1/2017:
NOME

MATRÍCULA

MESES

JULIANE CARLA LIMA DA SILVA GREENHALGH

173299-4

ANA MARIA DE VASCONCELOS LEITE

113300-4

CRISTINALVA SILVA SOARES

181147-9

RESOLVER INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123/68

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 28/12/2017

INÍCIO

DECÊNIO

3

25/092017

1º

PROCESSO/SIGEPE

MATRÍCULA

DECÊNIO

1

14/08/2017

3º

SE-0469931-5/2017

ADENOU BEZERRA DE AMORIM

129.738-4

3º

07/08/2015

1

25/07/2017

1º

SE-0516686-5/2017

AMARA RODRIGUES DE LIMA

167.999-6

2º

23/03/2012

NOME

A PARTIR DE

DAYSE SANTOS DA SILVA

174683-9

1

06/11/2017

1º

SE-0505355-5/2017

CYBELLE TENORIO FREIRE DE ARAUJO

250.509-6

1º

09/05/2016

EDILMA BEZERRA DA SILVA

259382-3

2

17/10/2017

1º

SE-0463008-3/2017

EDINICIO FRANCISCO DA CRUZ

253.008-2

1º

29/06/2016
10/12/2014

EDILZA DE MOURA

177978-8

1

02/10/2017

1º

SE-0516252-3/2017

EVANIA MARIA LIRA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

180.173-2

2º

EDJANE BORGES DE ANDRADE

141615-4

1

09/10/2017

2º

SE-0508240-1/2017

FELIX VIEIRA DA SILVA

130.795-9

3º

16/07/2015

IBRAHIM CORREA DE MELO

155134-5

2

16/10/2017

2º

SE-0529608-3/2017

GEDALVA MARIA ALBUQUERQUE DA COSTA

159.261-0

2º

12/10/2017

ILKA BEZERRA DOS SANTOS BARRETO

140722-8

1

30/10/2017

2º

SE-0476069-5/2017

JOSE CHAVES FILHO

189.476-5

3º

28/06/2017

ILMA AMERICO DA SILVA VEIGA

258696-7

2

16/10/2017

1º

SE-0518826-3/2017

JOSINETE VICENTE BARBOSA

136.431-6

3º

10/06/2016

IVONEIDE TENÓRIO DE CASTRO ROCHA

121731-3

1

01/11/2017

2º

SE-0460500-6/2017

KATIA CRISTIANE BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA

176.444-6

2º

11/10/2013

JACIARA DOS SANTOS

181261-0

2

01/11/2017

1º

SE-0486415-1/2017

LUCIA ANGELICA CORREA DE FIGUEIREDO MONTEIRO

190.576-7

2º

29/07/2017
14/03/2017

JOSE DA MOTA SILVEIRA NETO

141921-8

2

18/10/2017

3º

SE-0469882-1/2017

LUCIA ROBERTA OLIVEIRA VASCONCELOS ROCHA

189.175-8

2º

JOSEMIR BORGES RODRIGUES

138213-6

3

02/10/2017

2º

SE-0492535-1/2017

MARIA DE LOURDES PAZ DOS SANTOS SOARES

250.062-0

1º

23/05/2016

MARCIA ALVES DE LIMA

176034-3

2

02/10/2017

1º

SE-0491536-1/2017

MARIA EMILIA DA SILVA PEREIRA

085.822-6

4º

15/10/2017
09/09/2016

MARIA JAILMA LIMA DE ASSUNÇÃO

249476-0

2

03/11/2017

1º

SE-0487580-5/2017

MONICA LUCY MARQUES SILVA VALENCA

144.657-6

3º

MARLUCE MENDES BARROS

125067-1

1

01/11/2017

2º

SE-0536962-4/2017

NILZA BETANIA LOPES BORGES

175.302-9

2º

16/09/2017

NAIDJA LAUREANO DE SOUZA

160586-0

1

06/11/2017

1º

SE-0480297-3/2016

REGINA MARIA BARBOSA MAGALHAES

175.537-4

1º

28/08/2003

OTAVIO DE SOUZA RAMOS FILHO

240375-7

2

01/11/2017

1º

SE-0480297-3/2016

REGINA MARIA BARBOSA MAGALHAES

175.537-4

2º

27/09/2013

REJANE BATISTA DO NASCIMENTO

181266-1

2

02/10/2017

2º

SE-0472771-1/2017

RITA DE CASSIA SILVESTRE GUERRA

190.593-7

2º

10/07/2017

RUTE CAMARA FAUSTINO

116942-4

1

18/10/2017

3º

SE-0489709-1/2017

SIMONE RODRIGUES DA SILVA

189.306-8

2º

27/03/2017

SANDRA LUCIA ALMEIDA VIANNA CABRAL

147234-8

2

04/10/2017

2º

SE-0517414-4/2017

VANDERVAL PONTES DA SILVA

191.089-2

2º

29/12/2017

VANIA VALQUIRIA DE SENA HORST

252439-2

1

03/10/2017

1º

VILMA FREITAS DO REGO

118685-0

2

01/11/2017

2º

RETIFICAÇÃO:
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 28/11/2017, REFERENTE A CRISTIANE MARTINS GALVÃO ALVESI - MATRICULA Nº 177.739-0.
ONDE SE LÊ : 01 MES A PARTIR DE 01/09/2017.
LEIA-SE: 02 MÊSES A PARTIR DE 01/09/2017.

RESOLVE INDEFIRIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE

NOME
DANUBIA INTERAMINENSE DE LIMA

SE-0476602-7/2017

IZABEL CRISTINA DELAITI DE MELO

254.593-4

SE-0462023-8/2017

JORGE PIRES DA SILVA

249.924-0

SE-0521464-4/2017

MARIA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA

168.225-3

SE-0453367-1/2017

ROSANGELA MARIA MENDES DE MEDEIROS

180.116-3

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

NOME

MATRICULA
174.456-9

MESES

PERÍODO

DECÊNIO

1

16.11.2017

2º

ANSELMO DA SILVA NETO

114.696-3

3

02.10.2017

3º

ÁUREA MARCELIA LEITE DA SILVA

143.507-8

2

06.11.2017

3º

DAMIANA DE BARROS BESERRA L. DE BRITO

174.968-4

2

25.10.2017

1º

DAMIANA DE BARROS BESERRA L. DE BRITO

240.966-6

2

01.11.2017

1º

HERÁCLIO CÂNDIDO BATISTA

109.609-5

1

30.10.2017

2º

JOSEFA NILDA DE ALMEIDA NUNES FERREIRA

134.044-1

2

06.11.2017

3º

JOSIENE LIRA MATOS

162.478-4

1

06.11.2017

2º

JOYCE MARIA BEZERRA GOMES SILVA

259.771-3

1

03.11.2017

1º

MARIA DE FÁTIMA UCHÔA T. MAIA

133.163-9

2

14.11.2017

3º

MARIA DO SOCORRO MENEZES

144.875-7

2

01.11.2017

3º

MARIA ELIZABETHE DE OLIVEIRA CARNEIRO

176.288-5

2

01.11.2017

1º

MARIA JORACILENE VIEIRA RAMOS

164.207-3

2

01.11.2017

2º

NALÍGIA DE OLIVEIRA LIMA

258.214-7

1

18.10.2017

1º

ROSA DE LIMA ALVES MACIEL

196.644-8

1

16.11.2017

1º

ROSINALDA Mª. VASCONCELOS FERREIRA

142.812-8

1

01.11.2017

1º

SÔNIA CRISTINA ESTEVAM VASCONCELOS

141.239-6

1

01.11.2017

3º

TÉRCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS

148.991-7

2

13.11.2017

3º

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 28/12/2017
PROCESSO/SIGEPE

NOME

249.907-0

FAZENDA

GRE SERTÃO MOXOTO IPANEMA EM 28 /12/2017, OFÍCIO Nº 565/2017, PROCESSO Nº 0533398-4/2017

ANA CLAÚDIA SOARES DA SILVA

MATRÍCULA

SE0461054-2/2017

MATRÍCULA

DECÊNIO

SE-0513419-5/2017

ANA PAULA GONÇALVES DOS SANTOS BARROS

262.119-3

1º

A PARTIR DE
28/08/2017

SE-0529743-3/2017

ANGELA ENAIDE MEDRADO DE CARVALHO

262.715-9

1º

28/10/2017

SE-0538271-8/2017

ANISLADIA PEREIRA DO NASCIMENTO

250.010-8

1º

11/05/2016

Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 248, DE 27.12.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 194, de 27.9.2017, que dispõe sobre
os procedimentos complementares a serem adotados pelo contribuinte para efeito de fruição de diversos benefícios fiscais relativos ao
ICMS, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 194, de 27.9.2017, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Sem prejuízo das demais obrigações acessórias previstas na legislação tributária estadual, o contribuinte que iniciar a utilização
dos benefícios fiscais a seguir relacionados deve comunicar esta circunstância ao órgão da Secretaria da Fazenda – Sefaz responsável
pelo controle e acompanhamento de benefícios fiscais: (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
II – redução da base de cálculo do imposto devido na prestação interna de serviço de transporte rodoviário de pessoas, nos termos do
artigo 2° do Anexo 2 do Decreto nº 44.773, de 21.7.2017, acrescentado pelo artigo 1º do Decreto nº 44.832, de 4.8.2017, e do artigo 60
do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017; (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
Art. 2º Para efeito da utilização dos benefícios fiscais a seguir relacionados, deve ser obtido credenciamento nos termos dos artigos 272
e 273 do Decreto nº 44.650, de 2017, mediante requerimento encaminhado ao órgão da Sefaz responsável pelo planejamento da ação
fiscal: (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
Parágrafo único. O credenciamento de que trata o caput deve ser solicitado: (AC)
I – na hipótese do inciso I, pelo remetente da mercadoria e respectivo destinatário; e
II – na hipótese do inciso II, pela empresa de transporte aéreo.
Art. 3º Sem prejuízo das demais obrigações acessórias previstas na legislação tributária estadual, o contribuinte que iniciar a utilização
dos benefícios fiscais, diferimentos ou prerrogativas a seguir relacionados, deve indicar esta circunstância no livro Registro de Utilização
de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO: (NR)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.10.2017.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 249, DE 28.12. 2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10.3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Maria da Conceição de Lima Barbosa, matrícula nº 110.493-4, para responder pela chefia da Unidade de Atendimento
ao Servidor, símbolo FGS-1, da Superintendência de Gestão de Pessoas, no período de 08.01 a 08.02.2018, durante a ausência de seu
titular, por motivo de gozo de férias e licença TRE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda

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