DOEPE 29/12/2017 - Pág. 24 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
24 - Ano XCIV• NÀ 243
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
9ª Delegacia de Polícia da Mulher - 9ª DEAM (Garanhuns)
AIS 18
10ª Delegacia de Polícia da Mulher - 10ª DEAM (Vitória de Santo Antão)
AIS 12
13ª Delegacia de Polícia da Mulher - 13ª DEAM (Afogados da Ingazeira)
AIS 20
14ª Delegacia de Polícia da Mulher - 14ª DEAM (Cabo de Santo Agostinho)
AIS 10
Divisão de Homicídios Metropolitana Norte - DHMN (Sede)
6ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 6ª DPH (Paulista)
7ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 7ª DPH (Paulista)
8ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 8ª DPH (Paulista)
9ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 9ª DPH (Olinda)
10ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 10ª DPH (São Lourenço da Mata)
Divisão de Homicídios Metropolitana Sul - DHMS (Sede)
11ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 11ª DPH (Jaboatão dos Guararapes)
12ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 12ª DPH (Jaboatão dos Guararapes)
13ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 13ª DPH (Jaboatão dos Guararapes
e Moreno)
14ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 14ª DPH (Cabo de Santo Agostinho)
15ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 15ª DPH (Ipojuca)
Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Ordem Tributária – DECCOT
Delegacia de Polícia de Crimes Contra o Consumidor – DECON
Delegacia de Polícia Interestadual e Capturas – POLINTER
Delegacia de Polícia do Meio Ambiente – DEPOMA
Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial - DEPPRIM
Grupo de operações Especiais – GOE
Delegacia de Polícia de repressão aos Crimes Cibernéticos – DPCRICI
AIS 7, 8 e 9
AIS 8
AIS 8
AIS 8
AIS 7
AIS 9
AIS 6 e 10
AIS 6
AIS 6
AIS 6
AIS 10
AIS 10
AIS2
AIS 7
AIS 5
AIS 8
AIS 3
AIS 4
AIS 3
Polícia Militar Especializada
Servidores da Área
DIRESP (Sede)
BEPI
BPRv
CIPOMA
BOPE
BPChoque
RPMon
CIATUR
CIPCães
BPRp
BPTran
CIPMoto
BPGd
1º BIESP
AIS ou Conjunto de AIS
AIS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13 e 14
AIS 11, 12 e 13
AIS 11, 12 e 13
AIS 11, 12 e 13
AIS 10
AIS 1, 7 e 10
AIS 1, 4, 7 e 10
AIS 1, 7 e 10
AIS 1, 7 e 10
AIS 4, 6, 8 e 10
AIS 3, 4, 5 e 8
AIS 3, 4, 5 e 8
AIS 4
AIS 14
Corpo de Bombeiros:
Servidores da Área
Bar Seguro RMR
Bar Seguro Zona da Mata I
Bar Seguro Zona da Mata II
Bar Seguro Agreste I
Bar Seguro Agreste II
Bar Seguro Agreste III
Bar Seguro Sertão I
Bar Seguro Sertão II
Bar Seguro Sertão III
Bar Seguro Sertão IV
Bar Seguro Sertão V
Bar Seguro Sertão VI
AIS ou Conjunto de AIS
AIS 4, 6, 8,10
AIS 12 e 13
AIS 11
AIS 14 e 15
AIS 18
AIS 16 e 17
AIS 20 e 21
AIS 25 e 26
AIS 23
AIS 19
AIS 22
AIS 24
Polícia Científica:
Recife, 29 de dezembro de 2017
PORTARIA Nº 679 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o acréscimo no valor de repasse de recursos financeiros destinados aos municípios do Estado de Pernambuco
para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), referente habilitação de novos serviços e qualificação
de Unidades de Suporte Básico, Unidades de Suporte Avançado da I e II macrorregião e da Central de Regulação das Urgências
do SAMU 192 Regional do Agreste – no município de Caruaru.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015, republicado no
D.O.E. de 04/02/2015, e no uso de suas atribuições legais, conferidas em lei, considerando:
A Lei Estadual nº 13.377, de 20 de dezembro de 2007, bem como o Decreto nº 31.544, de 24 de março de 2008, que tratam do Fundo
Estadual de Saúde;
A Portaria GM/MS nº 1.010, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componentes da Rede de Atenção às Urgências;
A Portaria GM/MS nº 1.473, de 18 de julho de 2013, que altera a Portaria GM/MS nº 1.010 de 21 de maio de 2012, que redefine as
diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências,
componente da Rede de Atenção às Urgências;
O Anexo III da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema
Único de Saúde;
O Capítulo II, do Título VIII da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
A Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE nº 1.527 de 17, de novembro de 2010, que dispõe sobre a ampliação e
Regionalização do SAMU 192 no Estado de Pernambuco, implantação de mais uma Central de Regulação Médica do SAMU 192 e nova
forma de repasse financeiro do Fundo Estadual de Saúde - FES aos Fundos Municipais de Saúde – FMS;
A Portaria SES/PE n.º 194, de 16 de abril de 2013, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros aos municípios do Estado de
Pernambuco para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192;
A Portaria SES/PE n.º 125, de 11 de março de 2017, que altera o Anexo I da Portaria SES/PE nº 194, de 16 de abril de 2013, que dispõe
sobre o repasse de recursos financeiros aos municípios do Estado de Pernambuco para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência – SAMU 192, ano 2017;
A Portaria GM/MS nº 1.784, de 19 de julho de 2017, qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico
(USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192, Regional do Agreste
no Município de Caruaru – PE, com efeitos financeiros a partir da competência de agosto de 2017.
A Portaria GM/MS nº 1.843, de 24 de julho de 2017, que habilita o Município de Cumaru (PE) a receber incentivo financeiro de custeio,
referente à Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à
Central de Regulação das Urgências (CRU) de Recife (PE) com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2017, com efeitos
financeiros a partir da competência agosto de 2017.
A Portaria GM/MS nº 1.845 de 24 de julho de 2017, que habilita o Município de Brejo da Madre de Deus (PE) a receber incentivo financeiro
de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico (USB) para a base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Caruaru (PE), com efeitos financeiros a partir da
competência agosto de 2017.
A Portaria GM/MS nº 1.887, de 26 de julho de 2017, que qualifica Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado dos
Municípios de Limoeiro e Paulista, pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192, Regional do Recife – PE e
autoriza a transferência de incentivo de custeio aos Municípios, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2017.
A Portaria GM/MS nº 1.954, de 21 de agosto de 2017, que habilita o Município de Quipapá, a receber incentivo financeiro de custeio,
referente a Unidade de Suporte Básico (USB) para a Base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SAMU 192, pertencente a Central de regulação das Urgências Regional de Recife – PE, com efeitos financeiros a partir da competência
de agosto de 2017.
A Portaria GM/MS nº 3.120, de 21 de novembro de 2017, que qualifica Unidades de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado
dos Municípios de Angelim, Bom Conselho, Caetés, Capoeiras, Garanhuns, Jataúba, Jupi, Lagoa do Ouro, Panelas, Paranatama, Saloá,
São João e Taquaritinga do Norte, pertencentes a Central de Regulação das Urgências SAMU 192, Regional do Agreste no Município de
Caruaru – PE, com vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Servidores da Área
IML – SEDE
IC –SEDE
IML CARUARU
IC CARUARU
IC SALGUEIRO
IML PETROLINA
IC PETROLINA
AIS ou Conjunto de AIS
AIS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
AIS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
AIS 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
AIS 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18
AIS 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
AIS 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
AIS 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
II. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação para o trimestre iniciado em 01/01/2018 até 31/03/2018.
III. Revogam-se as disposições em contrário.
Anderson de Alencar Freire
Secretário de Planejamento e Gestão – em exercício
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Secretário da Defesa Social
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Art. 1º - Incluir aos valores financeiros previstos na Portaria SES/PE n.º 125, de 11 de março de 2017, os valores descritos na tabela
1 abaixo, referente à habilitação do SAMU 192 dos municípios de Quipapá (01 USB), Cumaru (01 USB), qualificação de Unidades de
Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB) dos municípios de Limoeiro (01 USA e 01 USB) e Paulista (01 USA e 03
USB), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Recife – PE; habilitação de 01 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB)
do município de Brejo da Madre de Deus e Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) Agreste, Unidades de Suporte
Básico (04 USB) e Unidade de Suporte Avançado (01 USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192),
Regional do Agreste no Município de Caruaru-PE, com seus efeitos financeiros a partir do mês de agosto a dezembro – 2017, definido
pelas portarias de habilitação e qualificação do Ministério da Saúde, conforme tabela 1 abaixo:
Tabela 1. Contrapartida Estadual aos municípios habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde, com efeitos financeiros a
partir do mês de agosto a dezembro – 2017.
MUNICÍPIOS (I E II MACRO)
Recife
RESOLUÇÃO Nº 725 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002,
publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003.
Considerando os Artigos 6º e 7º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde,
Considerando o Ofício SG/CUT nº 018/2017, datado de 04 de dezembro de 2017, da SECRETARIA GERAL DA CUT/PE, apresentado e
homologado em sessão ordinária do CES/PE de nº 490, de 13 de dezembro de 2017;
RESOLVE:
I – Alterar a composição do Conselho Estadual de Saúde, mediante a substituição no segmento dos Usuários do SUS, de acordo com a
manifestação da Secretaria Geral da CUT-PE, substituir a titular: PAULA DANIELLY GOMES DE MORAES por: LUIZA BATISTA PEREIRA.
II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 2017, revogando-se as
disposições em contrário.
Recife, 13 de dezembro de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 725 de 13 de dezembro de 2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
TOTAL (AGO – DEZ/2017
R$ 95.978,10
Cabo de Santo Agostinho
R$ 959,78
R$ 4.798,90
Goiana
R$ 959,78
R$ 4.798,90
Igarassu
R$ 959,78
R$ 4.798,90
Ipojuca
R$ 959,78
R$ 4.798,90
Jaboatão dos Guararapes
R$ 959,78
R$ 4.798,90
Olinda
R$ 959,78
R$ 4.798,90
R$ 5.820, 28
R$ 29.101,40
Vitória de Santo Antão
R$ 959,78
R$ 4.798,90
Surubim
R$ 959,78
R$ 4.798,90
Palmares
R$ 959,78
R$ 4.798,90
Carpina
R$ 959,78
R$ 4.798,90
Paulista
EM, 28/12/2017
TOTAL MÊS
R$ 19.195,62
Limoeiro
R$ 5.820, 28
R$ 29.101,40
Caruaru
R$ 33.917,81
R$ 169.589,05
St° Cruz Capibaribe
R$ 3.018,81
R$ 15.094,05
Gravatá
R$ 3.018,81
R$ 15.094,05
Garanhuns
R$ 3.018,81
R$ 15.094,05
Art. 2º- Incluir aos valores financeiros previstos na Portaria SES/PE n.º 125, de 11 de março de 2017, os valores descritos na tabela 2
abaixo, referente a Qualificação de 13 (treze) Unidades de Suporte Básico e 01 (uma) Unidade de Suporte Avançado, dos Municípios
de Angelim, Bom Conselho, Caetés, Capoeiras, Garanhuns, Jataúba, Jupi, Lagoa do Ouro, Panelas, Paranatama, Saloá, São João e
Taquaritinga do Norte, pertencentes a Central de Regulação das Urgências do SAMU 192, Regional do Agreste no Município de Caruaru,
com seus efeitos financeiros a partir do mês de novembro a dezembro – 2017, definido pelas Portarias de habilitação e qualificação do
Ministério da Saúde, conforme tabela 2 abaixo:
Tabela 2. Contrapartida Estadual aos municípios habilitados e qualificados pelo Ministério da Saúde, com efeitos financeiros a
partir do mês de novembro a dezembro – 2017.
II- MACRO - MUNICÍPIOS
Caruaru
St° Cruz Capibaribe
Gravatá
Garanhuns
TOTAL MÊS
TOTAL (NOV – DEZ/2017)
R$ 35.725,63
R$ 71.451,26
R$ 7.145,13
R$ 14.290,26
R$ 7.145,13
R$ 14.290,26
R$ 12.005,63
R$ 24.011,26