DOEPE 03/01/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de janeiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 1 - 7
Nº 01 - Fazer retornar à Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, a servidora Gilvani Maria da Cruz Feitosa, cedida a Secretaria
de Educação, a partir de 01.01.2017.
DECRETO Nº 45.525, DE 2 DE JANEIRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 em
favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Nº 02 - Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba, as servidoras Marta Verissimo Ribeiro e Maria Rejane dos Santos,
cedidas a Secretaria de Educação, a partir de 01.01.2016.
Nº 03 - Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba, as servidoras Marilene Florentino de Souza e Severina Alves de
Oliveira, cedidas a Secretaria de Educação, a partir de 01.01.2015.
Nº 04 - Fazer retornar à Secretaria de Educação, as servidoras Damaris Maria Barbosa dos Santos, matrícula nº 190.943-6, Eliene
Silva, matrícula nº 258.964-8 e Gilmar da Silva Cunha Júnior, matrícula nº 254.680-9, cedidas a Prefeitura Municipal de Santa Filomena,
a partir de 01.01.2017.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos, crédito suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Nº 05 - Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Elias Gonçalves da Silva, matrícula nº 172.683-8, cedido a Prefeitura
Municipal de Itaquitinga, a partir de 01.12.2016.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 06 - Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/PROCON, o servidor Edmar Alvares Ribeiro, matrícula nº
891, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2018 até 31.12.2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de dezembro de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Atividade:
18.846.0970.1849 - Contribuições Patronais da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.000,00
0101
TOTAL
2.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2017
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Atividade:
18.126.0970.4277 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria Executiva de Recursos Hidricos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.000,00
0101
TOTAL
2.000,00
2.000,00
ATOS DO DIA 2 DE JANEIRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 001 - Exonerar, a pedido, LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES do cargo em comissão de Administrador Geral, símbolo DAS-1,
do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Nº 09 - Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 3283 do dia 08.11.2017, publicada no DOE de 09.11.2017, no que concerne ao servidor
George Hamilton Paes Barreto, do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 10 - Designar a servidora LETÍCIA CARVALHO LACERDA DE MELO, matrícula nº 299.709-6, para responder pela Comissão Central
Permanente de Licitação do Estado V– CCPLE V, da Central de Licitações do Estado V, da Secretaria de Administração do Estado- SAD,
na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 02 de janeiro a 16 de janeiro de 2018, durante a ausência do titular, Roberta Willians
Didier da Fonte, matrícula nº 362.094-8, em gozo de férias regulamentares.
Nº 11 - Designar o servidor EVERALDO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 198.342-3, para responder pela Comissão Central Permanente
de Licitação do Estado VIII– CCPLE VIII, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração do Estado- SAD, na
qualidade de Presidente/Pregoeiro, no período de 02 de janeiro a 16 de janeiro de 2018, durante a ausência da titular, Isabella Padilha
Heráclio do Rêgo Bargetzi, matrícula nº 364.346-8, em gozo de férias regulamentares.
Nº 12 - Considerar Designada a servidora GABRIELA DE BRITO ARAÚJO FARIAS, matrícula nº 366.423-6, para responder pela
Comissão Central Permanente de Licitação do Estado X– CCPLE X, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração
do Estado- SAD, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 26 de dezembro de 2017 a 16 de janeiro de 2018, durante a
ausência do titular, Renata Mirella de Souza Silva Lapa, matrícula nº 318.647-4, em gozo de férias regulamentares e folgas do TRE.
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
Nº 002 - Nomear, de acordo com a Resolução da Assembleia Legislativa nº 1503, de 19 de dezembro de 2017, PLÍNIO ANTÔNIO LEITE
PIMENTEL FILHO para exercer o cargo em comissão de Administrador Geral, símbolo DAS-1, do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha, tendo em vista o Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015.
Nº 003 – Dispensar, a pedido, ASTREIA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 187.758-5, da atividade de Gerente de Segmento
Econômico de Transportes, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria
da Fazenda, a partir de 02 de janeiro de 2018.
Nº 004 – Designar GERSON EUSTÁQUIO CORREIA GUARANÁ JÚNIOR, matrícula nº 187.810-7, para exercer a atividade de Gerente
de Segmento Econômico de Transportes, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE,
da Secretaria da Fazenda, a partir de 02 de janeiro de 2018.
DESPACHO
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ nº
05.267.928/0001-50, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 13 de dezembro de 2017 e proferida nos
autos do Processo Administrativo nº 070/2016 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, interposto intempestivamente, mantendo a pena
de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no
Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE por 01 (um) mês, cumulada com multa no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais), por ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 12/2017 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.
Nº 005 – Designar MARIA DO SOCORRO CÉSAR MATIAS, matrícula nº 147.302-6, da Secretaria da Fazenda, para responder pelo
expediente da Gerência de Administração de Pessoas, da referida Secretaria, no período de 02 de janeiro a 15 de fevereiro de 2018,
durante a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio e férias regulamentares.
Recife, 02 de janeiro de 2018.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
Nº 006 - Designar NATÁLIA CEZAR VIEIRA VITA, matrícula nº 325.146-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para responder pelo
expediente da Gerência Geral de Planejamento e Orçamento do Estado, da referida Secretaria, no período de 18 de dezembro de 2017
a 16 de junho de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
Nº 007 - Designar CLARISSA LEAL BITTENCOURT MARTINS, matrícula nº 363.399-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para
responder pelo expediente da Gerência de Elaboração Orçamentária, Articulação e Orientação, da referida Secretaria, no período de 18
de dezembro de 2017 a 16 de junho de 2018, durante o impedimento de seu titular.
MATRÍCULA
12.661-6
9.779-9
9.864-7
13.116-4
12.921-6
9.204-5
9.929-5
15.027-4
12.867-8
9.770-5
13.131-8
Alcides José de Melo Filho
Cícero Pereira da Silva
Diomásio José da Silva
Genilson Paulino de Araújo
Gilvan Cícero dos Santos
Irael Bento da Silva
José Alexandre Cavalcante de Andrade
José Luciano de Lima
José Pereira da Paz
Mozildo de Almeida Pedroza
Paulo Rodrigues dos Santos
2.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 08 - Considerar autorizada a cessão à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO,
dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER, abaixo relacionados, a partir de 05.11.2016 até
31.12.2017, em virtude da Lei nº 15.919, de 04 de novembro de 2016.
NOME
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 07 - Colocar à disposição do Gabinete do Governador/CEDCA, a servidora Severina Targino Limeira, matrícula nº 2.188-1, da
Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
CASA CIVIL
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
A Gerente Geral, da Secretaria da Casa Civil, proferiu o seguinte despacho em 02/01/2018:
ATO DO DIA 8 DE JUNHO DE 2017.
LICENÇA PRÊMIO GÔZO:
Nº 2750 - Designar CLÁUDIA PATRÍCIA QUEIROGA CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº 368.698-1, da Secretaria de Administração,
para responder pelo expediente da Assessoria de Apoio à Secretaria Executiva, da referida Secretaria, no período de 12 de junho de 2017
a 07 de março de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença maternidade.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Processo SIGEPE nº 4215296-2/2017, CLEILTON VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 113.022-6, 01 (um) mês de licença prêmio,
referente ao 2º (segundo) decênio, a partir de 03/01/2018.
MARIA DO CARMO SILVA COELHO
Gerente Geral
ATO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2017.
Nº 2914 - Designar SORAYA CASTELO BRANCO RAMOS DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 375.509-6, da Secretaria de Administração,
para responder pelo expediente da Assistência Técnica Administrativa do Programa Expresso Cidadão, da referida Secretaria, no período
de 12 de junho de 2017 a 07 de março de 2018, durante o impedimento de sua titular.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Secretarias de Estado
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretária: Lúcia Carvalho Pinto de Melo
PORTARIA SECTI Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar HERLANE SUELE ALVES MARTINS para Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-2, A partir de 02/01/2018.
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações RESOLVE:
PORTARIA SECTI Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar LEANDRO JOSÉ DA SILVEIRA para Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-2, A partir de 02/01/2018.
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação