DOEPE 26/01/2018 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de janeiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 406 - Concedo a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR, atendendo proposta do Comandante Geral da
Polícia Militar, nos termos dos artigos 7º e 8º do Regulamento de Condecorações, aprovado pelo Decreto nº 5.039, de 05 de maio
de 1978, combinado com o artigo 3º do Decreto nº. 3.571, de 11 de junho de 1975, considerando os relevantes serviços prestados
à segurança pública, o destaque que constitui entre seus pares e a efetiva colaboração que presta à Corporação a que pertence, ao
seguinte Policial Militar:
Ano XCV • NÀ 18 - 27
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMB.
ÓRGÃO
ENTIDADE
DURAÇÃO
0080201-2/2017
LUCILA RUBIA JOTA QUEIROZ
BARBOSA DE MELO
258.606-1
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SAS/F01/II/A
SECRETARIA
DE SAÚDE
02 ANOS
Soldado PM PÉRICLES DA SILVA ALBUQUERQUE.
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 10, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.
Nº 407 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e
Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, de FLÁVIO CLAUDEVAN GOUVEIA AMÂNCIO, Diretor Presidente do Laboratório
Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para, em Brasília – DF, no dia 23 de janeiro de 2018,
participar das Reuniões na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégico no Departamento DST-Aids, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a
nova redação dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro.
Nº 408 - Autorizar os afastamentos do Estado de SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário de Transportes, e de
SILVANO JOSÉ QUEIROGA DE CARVALHO FILHO, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/
PE, para, em Brasília – DF, no período de 23 a 25 de janeiro de 2018, participarem de reuniões junto ao Ministério dos Transportes,
designando ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR, Secretário Executivo de Transportes, para responder pelo expediente da
referida Secretaria.
Nº 409 - Autorizar o afastamento do Estado de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para,
em São Paulo - SP, no período de 21 a 23 de janeiro de 2018, participar de reuniões com as companhias aéreas Gol e Avianca,
designando MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO, Secretária Executiva do Prodetur, para responder pelo expediente da
referida Secretaria.
Nº 410 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, para, em Salvador – BA,
no dia 19 de janeiro de 2018, participar da Reunião do Fórum Permanente de Procuradores Gerais do Nordeste.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/
SÍMB.
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO/A
PARTIR DE
A200144-3/2018
DEUSARINA
PEREIRA LINS
299.737-3
GESTORA
GOVERNAMENTAL
GGV/
M02/I/4
SECRETARIA DA
CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO
02 ANOS A PARTIR
DE 06.02.2018
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
0402094-1/2018
THAISE SOUSA DE
CARVALHO
MATRÍCULA
240.087-1
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
01 ANO
Nº 411 - Tornar sem efeito o Ato nº 108, de 08 de janeiro de 2018.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 412 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO
CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em São
Paulo – SP, no dia 22 de janeiro de 2018, tratar de assunto de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 413 - Autorizar o afastamento do Estado de RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para,
em São Paulo – SP, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2018, tratar de assunto de interesse do Estado.
Nº 414 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CARLOS
DO RÊGO VILAR, Diretor Presidente da Porto do Recife S/A, para, em Brasília – DF, no período de 23 a 25 de janeiro de 2018, tratar de
assunto de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 415 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de GUSTAVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Diretor Presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A – EPC, para, em Brasília – DF,
no dia 23 de janeiro de 2018, participar da Reunião do Comitê da Rede, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 416 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em Brasília – DF, no dia 05
de fevereiro de 2018, participar da Reunião do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, designando SEBASTIÃO MARINHO DE
BARROS FILHO, Diretor Geral, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
ATOS DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2018.
Nº 228 - Exonerar, a pedido, ANA MARIA PRIMO DOS SANTOS do cargo em comissão de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, do
Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania.
Nº 229 - Exonerar, a pedido, CONCEIÇÃO BUARQUE VIEIRA DE MELO do cargo em comissão de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3,
do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania.
Nº 230 - Exonerar, a pedido, JADE OLIVEIRA DE FRANÇA do cargo em comissão de Assistente Técnica do Gabinete, símbolo CAS-4,
do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania.
Nº 234 - Nomear ELITA JULIANA FERNANDES BRAGA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, do
Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania.
Nº 235 - Nomear BRENDA ÁGATHA MELO DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, do
Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania.
Nº 236 - Nomear JABELNITO JOSÉ DE MELO para exerce o cargo em comissão de Assistente Técnico do Gabinete, símbolo CAS-4,
do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
ATO DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2018.
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
PRAZO
POSSE ATÉ O DIA
ÓRGÃO
0201081-3/2018
SIGEPE Nº
JOELANE MOURA DE LIMA SILVA
NOME
15
08/02/2018
SE
0201077-8/2018
ALYNNE FELICIANO DOS SANTOS AMORIM
30
23/02/2018
SE
0201075-6/2018
MARIA ALYNE PEREIRA DE FRANÇA
40
05/03/2018
SE
0200786-5/2018
HENRIQUE RODRIGUES DE MOURA
150
25/06/2018
SE
0201060-0/2018
JORGE JOSÉ SENA DE OLIVEIRA
150
25/06/2018
SE
0201016-1/2018
ELIEZER RICARDO DA SILVA
150
25/06/2018
SE
0200556-0/2018
EDUARDO ELIAS DA SILVA NETO
150
25/06/2018
SE
0200593-1/2018
JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE ARAÚJO
150
25/06/2018
SE
0200584-1/2018
NELMA SANTANA DA LUZ
150
25/06/2018
SE
0200890-1/2018
WALDIR TAVARES DE LIMA
150
25/06/2018
SE
0200972-2/2018
RAFAEL BARBOSA DE LIMA
150
25/06/2018
SE
0200855-2/2018
ALEX DA SILVA ARAÚJO
150
25/06/2018
SE
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
PRAZO
POSSE ATÉ O DIA
ÓRGÃO
0200615-5/2018
SIGEPE Nº
UZIEL MORAES SEGUNDO
NOME
150
25/06/2018
SE
0200625-6/2018
MARCOS TAVARES DA SILVA JÚNIOR
150
25/06/2018
SE
0200619-0/2018
ANTONIO CÉSAR JACOB PEDROSA
150
25/06/2018
SE
0200616-6/2018
ELISSON JOSÉ LIMA DE ALBUQUERQUE
150
25/06/2018
SE
0200715-6/2018
ERICK DA SILVA LIRA
150
25/06/2018
SE
0200961-0/2018
RENATO PEREIRA DA SILVA
150
25/06/2018
SE
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
DESPACHO DO SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO EM: 25/01/2018 15:24
Nº 275 - Exonerar, a pedido, GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES DE ABREU do cargo em comissão, de Diretor de Gestão
de Recursos Hídricos, símbolo DAS-2, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIA SAD Nº 221, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 1.438, de 23/07/2012, publicada no DOE de 24/07/2012, nº 1.753, de 31/08/2012, publicada no DOE de 01/09/2012, e nº
2.170 de 03/09/2014, publicada no DOE de 04/09/2014, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após
o devido processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo
Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente
autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.433, de 19/07/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de
Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses a partir de 01/09/2017. 4- FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO:
01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:
NOME
III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2014
PRORROGAÇÃO DE POSSE
CASSIA DA CUNHA BRAGA
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 09, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
AG EST DE PLANEJ E PESQ DE PE
DEFIRO os pedidos de Licença Médica para Tratamento de Saúde - Inicial
16347 - CLAUDIA MARIA CARNEIRO LEAL PAES BARRETO, mat.0000001139 concedo 30 dias a partir de 31/10/2017
AGENCIA CPRH
DEFIRO os pedidos de Licença Médica para Tratamento de Saúde - Inicial
15436 - HEVEN STUART NEVES DA SILVA, mat.0002796996 concedo 5 dias a partir de 23/10/2017
17144 - HILTON FABIANO VIEIRA DA MOTA SILVEIRA, mat.0002785617 concedo 30 dias a partir de 24/11/2017
15587 - JOSE LUIS SAID COMETTI, mat.0002776197 concedo 7 dias a partir de 04/11/2017
16816 - OSVALDO PEREIRA SOBRINHO, mat.0002796953 concedo 15 dias a partir de 22/11/2017
16835 - RINALDO CEZAR DANTAS ROCHA, mat.0002797461 concedo 12 dias a partir de 13/11/2017
AGENCIA CPRH
DEFIRO os pedidos de Licença Médica para Tratamento de Saúde - Prorrogação
15509 - DEBORA CRISPIM SOARES, mat.0002797763 concedo 15 dias a partir de 17/10/2017
16148 - MONICA SIMONE DE LIMA MAIA, mat.0002796783 concedo 30 dias a partir de 03/11/2017
17058 - RINALDO CEZAR DANTAS ROCHA, mat.0002797461 concedo 12 dias a partir de 24/11/2017
16530 - WAGNER MELO NASCIMENTO, mat.0002797631 concedo 30 dias a partir de 06/11/2017
AGENCIA CPRH
INDEFIRO os pedidos de Licença Médica para Tratamento de Saúde
16634 - WAGNER MELO NASCIMENTO, mat.0002797631, Indeferido
APAC - AGêNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA
DEFIRO os pedidos de Licença Maternidade Aborto
16944 - AMANDA HENRIQUE GONCALVES, mat.0000101109 concedo 30 dias a partir de 21/11/2017
APAC - AGêNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA
DEFIRO os pedidos de Licença de Acompanhamento Familiar - Inicial
16483 - MATEUS SOUZA CEZAR DE ALBUQUERQUE, mat.0000100340 concedo 30 dias a partir de 19/11/2017
APAC - AGêNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA
DEFIRO os pedidos de Licença Médica para Tratamento de Saúde - Inicial
16324 - DAVIDSON FERRAZ MARIANO DA SILVA, mat.0000101702 concedo 13 dias a partir de 06/11/2017
APAC - AGêNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA
DEFIRO os pedidos de Licença Médica para Tratamento de Saúde - Prorrogação
16749 - ELHANIE LIMA DE SOUZA, mat.0000101729 concedo 90 dias a partir de 31/10/2017
16565 - SILVIO SEXTIO ANDRADE DO MONTE, mat.0000100978 concedo 30 dias a partir de 19/11/2017
CONSERVATORIO PERNAMBUCANO
DEFIRO os pedidos de Licença Médica para Tratamento de Saúde - Prorrogação
15874 - NILZE LIRA DOS SANTOS, mat.0002765071 concedo 30 dias a partir de 16/10/2017
16468 - NILZE LIRA DOS SANTOS, mat.0002765071 concedo 60 dias a partir de 16/11/2017
DEFENSORIA PUBLICA
DEFIRO os pedidos de Licença Médica para Tratamento de Saúde - Inicial
15730 - ANDREA NEUSA MACHADO LUNDGREN DE MORAES, mat.0002632608 concedo 40 dias a partir de 26/10/2017
16881 - MARIANNA GRANJA DE OLIVEIRA LIMA RODRIGUES, mat.0002560410 concedo 15 dias a partir de 21/11/2017
17034 - NILZA CAMPOS LEAL, mat.0000886580 concedo 7 dias a partir de 23/11/2017