DOEPE 30/01/2018 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de janeiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TÍTULO IV
DAS REUNIÕES
Art. 12º. Os Comitês Regionais de Vigilância dos Óbitos por ATT receberão apoio técnico da Secretaria-Executiva de Vigilância em Saúde
(SEVS/SES - PE).
Art. 13º. Os casos para discussão serão selecionados a partir da análise do perfil epidemiológico dos óbitos por ATT na região, de acordo
com os critérios definidos pela equipe técnica de vigilância da Geres e do nível central da SES (equipe técnica de Vigilância de Acidentes
de Transporte Terrestre).
Art. 14º. As reuniões do Comitê de Vigilância dos Óbitos por ATT serão abertas à participação de pessoas ou entidades, desde que o
assunto proposto venha ao encontro de seus objetivos.
§ 1º. A periodicidade das reuniões dos Comitês Regionais de Vigilância dos Óbitos por ATT será, no mínimo, mensal.
§ 2º. As reuniões dos Comitês Regionais de Vigilância dos Óbitos por ATT serão realizadas com a participação de no mínimo, um dos
representantes do Colegiado Coordenador.
§ 3º. Durante as reuniões, os Comitês Regionais de Vigilância dos Óbitos por ATT procederão à análise, síntese e conclusões dos óbitos
investigados, além da proposição das recomendações de prevenção de ATT na referida região.
§ 4º. Na ocorrência de casos inconclusivos ou que apresentem evidências com novas características, o Comitê Regional de Vigilância dos
Óbitos por ATT orientará nova investigação, podendo inclusive indicar a participação de um ou mais de seus integrantes.
§ 5º. Os membros dos Comitês Regionais de Vigilância dos Óbitos por ATT somente poderão se manifestar publicamente acerca dos
resultados de investigação dos óbitos por ATT quando autorizados, por escrito, pelo Colegiado Coordenador.
TÍTULO V
DO FLUXO DAS INFORMAÇÕES
Art. 15º. A Investigação dos óbitos por ATT é de competência de todos os participantes do Comitês Regionais de Vigilância dos Óbitos
por ATT, que procederão à busca de informações dos casos selecionados para a análise em suas fontes, preencherão a Ficha de
Investigação (Anexo I) e enviarão para a Vigilância Epidemiológica da Geres, respeitando os prazos estabelecidos.
Art. 16º. A investigação hospitalar dos óbitos por ATT deverá ser realizada pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Hospital, da
Gerência Regional de Saúde e do Município de atendimento do caso em análise, por meio do preenchimento da Ficha de Investigação
Hospitalar (Anexo II).
Art. 17º A consolidação das informações dar-se-á pela Vigilância Epidemiológica da Geres de ocorrência do ATT, por meio de
preenchimento de roteiro específico (Anexo III - Parte I).
Art. 18º. A análise dos óbitos acontecerá no momento da reunião, com a presença de todos os membros do Comitê Regional de Vigilância
dos Óbitos por ATT, a fim de possibilitar a discussão e identificação dos fatores envolvidos em cada acidente, assim como a proposição
de medidas de intervenção para a prevenção dos ATT baseadas nos casos analisados, com preenchimento de roteiro específico (Anexo
III - Parte II).
Art. 19º. Os Comitês Regionais de Vigilância dos Óbitos por ATT enviarão as proposições de medidas de intervenção no formato de ofício
para os órgãos de competência quanto às ações a serem desencadeadas.
TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 20º. Os membros dos Comitês Regionais de Vigilância dos Óbitos por Acidente de Transporte Terrestre não serão remunerados,
sendo suas atividades consideradas como relevantes à administração pública.
Art. 21º. Mediante definição de assuntos com temas que necessitem participação de outros órgãos que não fazem parte do Comitê
Regional de Vigilância dos Óbitos por Acidente de Transporte Terrestre, poderão ser convidados representantes de outras instituições,
órgãos e/ ou representantes para participar de reuniões ordinárias que visem à definição e planejamento de estratégias.
Art. 22º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
( )Corpo de Bombeiros
( ) Outro: ________
Tempo decorrido entre a chamada e o atendimento no local do acidente: _______________
Descrição do atendimento: ______________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________ Fonte: _____________ Nº: ___________
4. Houve entrada da vítima em unidades de saúde:
( )Sim ( )Não ( )Não se aplica
Atendimento 1
Data de entrada:
Unidade de saúde: CNES : ____________________
Condições da vítima ao chegar na Unidade:
( )Consciente ( ) Inconsciente ( ) Óbito ( ) Ignorado
Descrição das informações clínicas e assistência prestada:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
_______________________ Fonte: ____________________ Nº do prontuário: ______________
Atendimento 2
Data de entrada:
Unidade de saúde: CNES:____________________
Condições da vítima ao chegar na Unidade:
( )Consciente ( ) Inconsciente ( ) Óbito ( ) Ignorado
Descrição das informações clínicas e assistência prestada:
____________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________ Fonte: __________________ Nº do prontuário: ______________
5. Informações sobre a história do acidente
Data do acidente:
Hora do acidente:
Zona de ocorrência:
( )Urbana ( )Rural ( ) Ignorado
UF de ocorrência:
Município de ocorrência:
Logradouro (Rua, Avenida, Travessa, Km da Br, etc...) N°:
Bairro:
Ponto de referência :
Tipo de vítima:
( )Passageiro ( )Condutor ( )Pedestre ( )Pessoa conduzida em local inadequado ( )Ignorado
Meio de locomoção da vítima no momento do acidente:
( )A pé ( )Motocicleta ( )Automóvel ( )Bicicleta ( )Ônibus/Similar ( )Veículo Pesado ( ) Veículo de tração animal/Animal montado ( )Outro:
_________________ ( )Ignorado
Natureza do acidente:
( )Colisão/abalroamento ( )Atropelamento ( ) Tombamento/Capotamento ( )Queda em /do veículo ( )Choque com objeto fixo ( )Outra:
_____________ ( )Ignorado
Outra parte envolvida:
( )Automóvel ( )Motocicleta ( ) Bicicleta ( ) Ônibus/Similar ( )Objeto fixo ( )Animal ( )Veículo pesado ( )Veículo de tração animal/Animal
montado ( )Pedestre ( )Outra: ___________ ( ) Não se aplica ( )Ignorado
Acidente de trabalho:
( ) Durante o serviço/trabalho ( )Indo ou voltado do trabalho ( )Não relacionado ao trabalho ( )Não se aplica(estudante /desempregado)
( )Ignorado
Descrição 1 do acidente : ________________________________________________________________________________________
__________________ Fonte :_______________ Nº ________________
Descrição 2 do acidente : ________________________________________________________________________________________
__________________ Fonte: _______________ N º________________
Imagens do acidente: ( )Sim Não ( )
Se sim, fonte(s):___________________________________________________________
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E OBSERVAÇÕES
_________________________________________________________________________
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Responsável pelo preenchimento:
Função:
ANEXO I
FICHA DE INVESTIGAÇÃO DOS ÓBITOS POR ACIDENTES DE TRANSPORTE TERRESTRE
ANEXO II
Número de identificação da vítima: _____________
FICHA DE INVESTIGAÇÃO HOSPITALAR DOS ÓBITOS POR ACIDENTES DE TRANSPORTE TERRESTRE
1. Informações de identificação da vítima
Nome:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento: ____/____/______ Idade:
Sexo: ( )Feminino ( )Masculino
Raça/Cor: ( )Branca ( )Preta ( ) Amarela ( ) Indígena ( )Parda ( )Ignorado
Município de residência: UF de residência:
Endereço: Telefone:
Ocupação:
Número de identificação da vítima: _____________
1. Informações de identificação da vítima
Nome:
Nome da Mãe:
Data de Nascimento: ____/____/______ Idade:
Sexo: ( )Feminino ( )Masculino
Raça/Cor: ( )Branca ( )Preta ( ) Amarela ( ) Indígena ( )Parda ( )Ignorado
Município de residência: UF de residência:
Endereço: Telefone:
Ocupação:
2. Informações sobre o óbito
Data do óbito:
Local do óbito:
( )Via pública ( endereço): ____________________________________________________
_________________________________________________________________________
( ) Estabelecimentos de saúde: __________________________ CNES: __________
( ) Outros: ______________________________________________
Nº da Declaração de óbito: __________________________
Causas do Óbito no atestado original:
Parte I
Doença ou estado mórbido que causou diretamente
Causas antecedentes
Estados mórbidos,se existirem, que produziram a causa acima registrada, mencionando-se em ultimo
lugar a causa básica
2. Informações sobre o óbito
Data do óbito:
Local do óbito: ( )Via pública(endereço): _____________________________________
( ) Estabelecimentos de saúde: __________________________ CNES: __________
( ) Outros: ______________________________________________
Número da declaração de óbito:
3. Assistência Hospitalar/Serviços de Saúde
Causa do óbito:
CID
a)
b)
c)
d)
Parte II
Outras condições significativas que contribuíram para a morte, e que não entraram, porém, na cadeia
Descrição sumária do evento, conforme a DO: ______________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________
Informações adicionais do óbito ( laudos periciais- IC, IML, BIC, etc)
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________ Fonte: ____________ Nº ______________
3. Informações sobre o atendimento pré- hospitalar:
( )Sim ( )Não ( )Não se aplica
Data do atendimento: __/__/__
Hora do atendimento:
Equipe:
( )SAMU
Tipo de viatura: ( )Unidade de suporte básico ( ) Unidade de suporte avançado
( ) Motolância ( )Helicóptero ( ) Veículo de intervenção rápida
Ano XCV • NÀ 20 - 31
3.1 Nome do estabelecimento de saúde:
Código CNES:
Data da admissão:
Hora da admissão:
3.2 Meio de locomoção da vítima ao chegar no serviço de saúde:
( )Veículo particular ( )Viatura policial ( )SAMU ( )Resgate /Bombeiro ( )Ambulância ( ) Coletivo ( ) A pé ( )Outro:_____________________
( )Ignorado
3.3 Procedência (caso a vítima tenha passado por mais de um serviço de saúde)
Transferido de outro serviço:
( )Sim ( )Não
Se sim, especifique:
CNES: ___________
Município do estabelecimento de saúde:
3.4 Condições da vítima ao chegar no serviço de saúde:
( )Consciente ( ) Inconsciente ( ) Em óbito ( ) Ignorado
3.5 Motivo da internação:
____________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________
3.6 Procedimentos realizados durante a internação:
( )Clínicos ( )Cirúrgicos ( )Ignorado
( )Não realizado, por quê: _________________________________________________
Após a admissão, em quanto tempo os procedimentos foram realizados?
______________________________________________________________________