DOEPE 06/02/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 25
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 503 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, da servidora da Secretaria da Casa Civil, ALÚCIA ALVES DA SILVA, matricula nº 46.065-6, com ônus para o órgão de origem,
até 31 de dezembro de 2018.
Nº 504 - Considera autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar
nº 82, de 28 de dezembro de 2005, dos servidores da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, abaixo relacionados,
com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2018:
NOME
MATRÍCULA
7055-6
4347-8
847-8
1988-7
4169-6
4109-2
4364-8
4124-6
2154-7
4222-6
2360-4
7086-6
4202-1
4146-7
Aldahy Freitas de Mendonça
Ana Maria Feitosa do Amaral
Antonio Geraldo Rodrigues de Menezes
Cristino Queiroz da Silva
Edgar de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Fernanda Lúcia Pereira da Silva
Gilmar Pereira de Lyra
João Guedes Alcoforado Filho
Luciana Medeiros Piancó da Silva
Marcelo José da Silva
Marcos Henriques Lyra
Silvana de Souza Leão Cabral
Sylvana Maria Lima de Queiroz
Maria de Fátima Ramos Lacerda
Nº 505 - Tornar sem efeito o Ato nº 5143, de 20 de dezembro de 2017.
Nº 506 - Autorizar o afastamento do Estado de KAIO CÉSAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, Secretário de Habitação,
para, em Brasília – DF, no período de 30 de janeiro a 01 de fevereiro de 2018, participar de agenda junto ao Ministério das Cidades e
Ministério do Turismo.
Nº 507 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, para, em Brasília – DF, nos
dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2018, tratar de assunto de interesse do Estado.
Nº 508 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO
CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, e de JOÃO
ALBERTO CANTO DA FONSECA FILHO, da referida Agência, para, em São Paulo – SP, nos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro de
2018, tratarem de assunto de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Preenchimento da planilha compartilhada em Google Drive e envio das propostas conforme modelo
constante do Anexo II da Portaria SAD nº 378, de 02/02/2017.
Envio, pelo titular do órgão/entidade, do nome, matrícula, telefone e e-mail dos integrantes de cada
uma das comissões reenquadradas.
02/03/2018
02/04/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 297-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação I – CPL I, Nível 1,
da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco- HEMOPE:
NOME
Maria Gorete da Silva
Isabel Cristina Amorim de Melo
José Ronaldo Ferreira
Eliane Azevedo Farias
Rejane Maria Bazílio de Moura
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
Membro/integrante da Equipe de Apoio
MATRÍCULA
490-1
473-1
507-0
6.611-7
127-9
VIGÊNCIA
01/02/2018 a
31/01/2019
RAFAEL VILAÇA MANÇO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SIGEPE Nº
0200854-1//2018
0202157-8/2018
0202164-6/2018
0202288-4/2018
0201277-1/2018
NOME
ISAIAS FERREIRA DE MENDONÇA
ERIK HENRIQUE CLEMENTE DE ALMEIDA
DANIEL DA SILVEIRA MACAU
ANA LUISA BREDA DE ANDRADE LIMA
EDSON MORAIS LIRA
PRAZO
150
30
30
15
30
POSSE ATÉ O DIA
25/06/2018
29/03/2018
29/03/2018
14/03/2018
10/03/2018
ÓRGÃO
SEE
POLÍCIA CIVIL/ SDS
POLÍCIA CIVIL/ SDS
POLÍCIA CIVIL/ SDS
SES
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
CASA CIVIL
ATO DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
Nº 5200 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado no concurso público para o cargo de
Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, tendo em vista
a homologação do referido certame através do Edital n° 7 - SCGE/PE, de 11 de abril de 2014, bem como a decisão proferida nos autos
do Processo de Embargos Declaratórios nº 0009783-12.2016.8.17.0000 (0449862-6):
ESPECIALIDADE: OBRAS PÚBLICAS
CLASSIFICAÇÃO
2º
FELIPE DA COSTA MACHADO RIOS.
Recife, 6 de fevereiro de 2018
NOME
PORTARIAS DO DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 079 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de DEOCLÉCIO
ALISSON ARAÚJO DE ANDRADE, JOSÉ JULIANO ROZENDO e JOVÂNIO PIRES SEVERINO, da Secretaria Executiva de
Ressocialização, para, em Porteiras – CE, no dia 18 de janeiro de 2018, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria
Executiva.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2018.
Nº 278 - Nomear ADELLIE REGINA FARIA RAMOS para exercer o cargo em comissão, de Secretária Executiva de Habitação e
Urbanização Social, símbolo DAS-1, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 080 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de VALDIR
CARNEIRO MOREIRA FILHO, LUCI GOMES DA SILVA e JUVINO NEVES DA SILVA, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para,
em João Pessoa – PB, no dia 07 de fevereiro de 2018, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
Nº 081 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, de CARLOS
ANTÔNIO DE ARAÚJO CASADO FILHO, RONALDO ALVES DA SILVA e FERNANDO BARBOSA DA SILVA, da Empresa de Turismo
de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para, em Maceió – AL, no período de 30 de janeiro a 01 de fevereiro de 2018,
participarem do treinamento do novo sistema CADASTUR – Etapa Nordeste.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil
Secretarias de Estado
ERRATA
ADMINISTRAÇ‹O
Na Portaria nº 037, de 18 de janeiro de 2018:
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Onde se lê: ...no período de 05 a 07 de fevereiro de 2018...
PORTARIAS SAD DO DIA 05.02.2018
Leia-se: ...no período de 05 a 08 de fevereiro de 2018...
PORTARIA SAD Nº 296 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO, o estabelecido no art. 5º da Portaria SAD nº 378, de 02 de fevereiro de 2017, que prevê a divulgação de calendário
para revisão anual do enquadramento das comissões de licitação pela Secretaria de Administração; RESOLVE:
Art. 1º Determinar que a revisão do enquadramento, exercício 2018, das comissões de licitação dos órgãos e entidades de que tratam o
Anexo I observará as etapas estabelecidas no art. 3º da Portaria SAD nº 378, de 2 de fevereiro de 2017, e o calendário constante do Anexo II.
Art. 2º A Portaria SAD nº 378, de 02 de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art.3º
III - envio para o e-mail [email protected], da publicação, no Diário Oficial do Estado, do aviso de abertura dos processos
informados conforme o inciso I, em que conste o número do processo, comissão processante, modalidade, objeto e valor estimado; (NR)
........................................................................................................................................................................................................................”
Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Administração.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 003/PMPE/DGP-2, de 23/01/2018.
EMENTA: Agregação de Militar
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74
(Estatuto dos Policiais Militares), bem como, no Parecer da Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012;
RESOLVE: I – AGREGAR o Maj PM Mat. 940307-8/Sérgio Fentes Gomes, que foi colocado a disposição da Prefeitura Municipal de
Olinda, conforme publicação no BGSDS 178 de 21 de setembro de 2017, sendo renovada até 31 de dezembro de 2018. II – Determinar
que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para
fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE. III – Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda
com os respectivos ajustes nos vencimentos do Militar, suspendendo o pagamento dos vencimentos enquanto perdurar o afastamento.
IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 21 de Setembro de 2017. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM
Comandante Geral. Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
ANEXO I
RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES DA REVISÃO ANUAL DO ENQUADRAMENTO DAS COMISSÕES DE
LICITAÇÃO
Adagro, Apac, Arpe, ATI, Casa Civil, Casa Militar, Cehab, Condepe/Fidem, CPRH, CTM, DER, Detran, Empetur, EPC, EPTI, Facepe,
Fernando de Noronha, Funape, Funase, Fundarpe, Gape, Governadoria, Hemope, IPA, Ipem, IRH, Iterpe, Jucepe, Lafepe, Perpart,
PGE, SAD, Sara (incluído Prorural), SCGE, Sechab, Secmulher, SDEC, SDS (incluído PMPE, CBMPE e PCPE), SDSCJ, Secid,
Secti, SEE (incluído CPM), Sefaz, SEI, Semas, SEMPTQ, Seplag, SES (incluído hospitais e Geres vinculadas), Setra, Seturel, SJDH
(incluído SERES), UPE (incluído hospitais universitários e faculdades vinculadas), Vice-Governadoria.
ANEXO II
CALENDÁRIO REVISÃO ANUAL - EXERCÍCIO 2018
PROCEDIMENTO
Indicação do gestor responsável, pelo titular ou autoridade equivalente do órgão/entidade, para consolidação
e preenchimento das informações dos processos homologados em 2017 na planilha do Google Drive.
Compartilhamento da planilha do Google Drive pela Gerência Geral de Licitações do Estado.
PRAZO MÁXIMO
09/02/2018
Até 2 dias úteis após a
indicação do responsável
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 004/PMPE/DGP-2, de 23/01/2018.
EMENTA: Agregação de Militar
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990, c/c o do Art. 75, § 1º, alínea c, Inciso III, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e
considerando o que preconiza a Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de
dezembro de 2006; RESOLVE: I - Agregar a Soldado PM Mat. 110306-7/Jussara Rufino dos Santos, tendo em vista a militar em lide
encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01 (um) ano ininterrupto, conforme informado através do
Ofício nº 048/2018 – 1ª EM, datado de 17 de janeiro de 2018, oriundo do 9º BPM. II – Determinar que a Militar ora agregada se apresente
na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da
situação funcional junto à PMPE. III – A Militar em apreço para efeito de alteração, passa a condição de adido ao 9º BPM, nos termos do
Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74. IV - A presente Portaria entra em vigor a contar de 17 de janeiro 2018. Vanildo Neves de Albuquerque
Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 005/PMPE/DGP2, de 30/01/2018.
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a
Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE: I –
Reverter ao serviço ativo o Sd QPMG Mat. 110861-1/Silvino Primo da Silva, por haver se tornado Apto para o Serviço, devendo realizar
atividades administrativas, conforme foi informado a esta DGP-2, através do ofício nº 045/2018 - 1ª Seção, datado de 12 de janeiro de
2018, oriundo do 3º BPM e atestado médico emitido pelo Dr. Thiago Galvão - CRM 15625. II - A presente Portaria entra em vigor a contar
de 08 de janeiro de 2018. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral.